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Indemnizações por despedimento vão baixar para 12 dias por cada ano
Última actualização hoje às 10:42,
Publicado hoje às 07:29
As indemnizações por despedimento vão baixar para os 12 dias por cada ano de trabalho, confirma à TSF o Ministério da Economia. A CGTP fala de fraude.

O Diário Económico avançou na edição de hoje com um documento interno do Governo, que refere que as indemnizações por despedimento vão baixar para os 12 dias por cada ano de trabalho.

Fonte do Ministério da Economia sublinhou, no entanto, à TSF que todos os direitos adquiridos serão salvaguardados, ou seja, a fórmula de cálculo será diferente de acordo com a lei que estava em vigor na altura da celebração do contrato.

O acordo com o "troika" já previa a redução da contagem dos dias, num intervalo que variava entre os 8 e os 12 dias, nas indemnizações por despedimento, mas o assunto tem sido polémico na concertação social.

O Ministério da Economia salientou também à TSF que a decisão final está dependente da negociação com os parceiros na concertação social, onde o assunto tem sido e continuará a ser debatido, pelo menos no que depender da CGTP. O secretário geral Arménio Carlos diz que estamos perante uma fraude.

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, João Vieira Lopes, sublinha que o assunto deve ser discutido com os parceiros, antes que haja uma decisão definitiva. Ainda assim João Vieira Lopes admite que a opção do Governo lhe agrada.

Actualizada às 10:42

http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Economi ... 21&page=-1

[P44]

A SÉRIO :!:  

   Álvaro dos Santos Pereira: “Não vamos ganhar produtividade com salários baixos”

Economia
Autor: João Miguel Ribeiro
Quinta-feira, 13 Dezembro 2012 13:05

 O ministro da Economia confessou, durante uma entrevista na SIC Notícias, que Portugal não sairá da crise enquanto os trabalhadores receberam pouco: “é importante percebermos que não vamos ganhar produtividade de forma sustentada com salários baixos”.

Álvaro Santos Pereira, ministro da Economia, admitiu que um dos problemas da economia portuguesa está nos “salários baixos”, com os quais é impossível “ganhar produtividade” que assegure ao tecido empresarial a capacidade de ombrear com a concorrência no mercado global. “Eu acho que os salários e Portugal são demasiados baixos”, afirmou Álvaro Santos Pereira, quando estava a ser entrevistado por José Gomes Ferreira, na SIC Notícias.

“É importante percebermos de uma vez por todas que não vamos ganhar produtividade de forma sustentada com salários baixos”, frisou o ministro, explicando que “os salários são demasiado baixos porque Portugal não conseguiu ter níveis de produtividade a níveis que devíamos ter e mantivemos os salários demasiado baixos”.

O problema, agora, está no ciclo vicioso. Depois de ter afirmado que Portugal não consegue “ganhar produtividade com salários baixos”, Álvaro dos Santos Pereira explicou que os salários só podem aumentar depois da produtividade subir: “como é que podemos ter salários a crescer? Fazendo com que a economia cresça, com que a nossa produtividade cresça”.

http://www.ptjornal.com/2012121312756/g ... aixos.html

[Edu]

Cavaco não enviou OE para fiscalização preventiva
PÚBLICO   19/12/2012 - 22:11

O registo de entrada de documentos no TC é, por regra, feito até às 16h, não tendo sido remetida para análise documentação de Belém.

O prazo para o Presidente da República pedir a fiscalização preventiva do Orçamento do Estado para 2013 ao Tribunal Constitucional terminou formalmente nesta quarta-feira à meia-noite, não havendo registo de entrada do documento.

Tal como o Expresso noticiou na última edição, o Cavaco Silva não deverá enviar o Orçamento do Estado para 2013 para o Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva. Para que o OE entre em vigor a 1 de Janeiro, Cavaco deverá promulgar o Orçamento até ao final do ano, podendo depois enviar o documento para fiscalização sucessiva.

O registo de entrada de documentos no TC é, por regra, feito até às 16h, não tendo sido remetido para análise documentação de Belém, noticiou a RTP.

Cavaco Silva reiterou na segunda-feira que não cederá a nenhuma pressão e afirmou que a lei do Orçamento estava “a ser analisada com todo o cuidado”. “Tomarei a decisão tendo em conta os pareceres jurídicos aprofundados que mandei fazer e tendo em conta a minha avaliação do superior interesse nacional”, afirmou, citado pela Lusa.

Mais uma grande salva de palmas para o PSD e nosso presidente...  

Como é que é possivel. Se não têm medo que o documento é incostitucional qual era o problema de o mandar para fiscalização.

A partir daqui penso que todos podemos concluir que temos um Orcamento de Estado que vai contra a contituição de Portugal.

Logo os nossos governantes e presidente são criminosos e perderam toda a legitimidade de ocupar os cargos que ocupam.

[Jorge Pereira]

Que disparate meu caro! O país está numa situação de emergência que obriga a fazer orçamentos no fio da navalha da constitucionalidade. Se os irresponsáveis que duplicaram a dívida pública em 6 anos para fins inconfessáveis (levando o país à quase bancarrota) quiserem levar o orçamento ao Tribunal Constitucional e este decidir que algum do conteúdo é inconstitucional, provocando o caos neste momento em que já temos juros abaixo dos 7%, e deitando por terra todo o sacrifício ciclópico que os portugueses estão a fazer, vão ter que assumir TODAS as consequências que daí advirão. TODAS. Se quiserem brincar com politiquices, brinquem, mas não brinquem com o país e com os terríveis sacrifícios que os portugueses estão a fazer.

[Edu]

Porque o governo não consegue cumprir aquilo a que se propôs aquando das eleições seguindo as regras do jogo, toca de quebrar as regras. Isto não é governar é improvisar.

Se se pode ignorar a contituição para orçamentos então eu propunha também que se ignorasse a constituição para ir tirar aos que roubaram todas as propriedades e contas bancarias que detenham.

Rompão com a contituição então para acabar com reformas e subvenções de mais de 2500€ e dadas antes dos 65 anos (acho que para isto nem era preciso ignorar a constituição).

[Luso]

Para a classe política portuguesa, constituida por gente que tudo relativiza em função dos seus interesses, não existem princípios nem valores firmes, pois esses princípiso e valores cerceiam a liberdade de relativizar.
Para a classe política portuguesa a Constituição (má ou boa não interessa) é um mero argumento para usar ou ignorar a bel-prazer.

Repito-me: Já não há Estado. Desde quando não sei, mas suspeito. O que há é uma sombra de uma estrutura que já foi Estado e que agora não é mais que uma máquina ao serviço dos partidos de poder.
O Estado já não existe.
O "Estado" é um embuste.

A Nação está sem Estado.

[Camuflage]

Treinador de bancada somos todos, qualquer um se pode candidatar a PM juntando-se a um partido, o problema não são as promessas eleitorais, o problema é chegar ao tacho e ver em primeira mão como estão as contas reais do país. Querer cortar e ter sempre alguém de faca virada para nós a dizer "onde é que vais meu menino?", poderíamos ter os melhores políticos de todos os tempos, mas nem esses fariam muito melhor (e não eu não sou laranja ou rosa, nem que se pareça), há uma grande cúpula de poder que não deixa mexer e não se mexe para reformar nada. De reparar que para essa gente tudo deve estar como está e o segredo é o investimento ($ de quem? da troika? e pagam-se aos funcionários públicos e reformados com o quê?)

Fala-se em cortar reformas ou vender empresas que dão prejuízo e o regabofe começa logo na imprensa...

[FoxTroop]

Não Camuflage, não és laranja nem rosa e tenho cá para mim que nem tu mesmo sabes bem o que és. Na realidade, empresas que dão prejuízo quando nas mãos publicas e passam a dar espantosos resultados logo que são privatizadas (queres exemplos) com exactamente as mesmas pessoas à frente, são apenas coincidências.

Se se pode ignorar a Constituição para orçamentos então eu propunha também que se ignorasse a Constituição para ir tirar aos que roubaram, todas as propriedades e contas bancarias que detenham.

Rompam com a Constituição então para acabar com reformas e subvenções de mais de 2500€ e dadas antes dos 65 anos (acho que para isto nem era preciso ignorar a constituição).

É a lei do funil. Só serve para o Povo, a fatalidade do tem que ser, temos de o fazer, temos de limpar a merda que os outros fizeram (interessante esquecer que estiveram lá tantos anos quanto e nada corrigiram). Para os outros (os que se beneficiaram com a merda feita, inclusive quem agora, no governo, vêm com a conversa do tem que ser) a Lei e a Constituição são invioláveis assim como os seus "direitos adquiridos". A porra dessa lei é que até o mais dócil e amorfo dos Povos tem um limite.

[Luso]

Treinador de bancada somos todos, qualquer um se pode candidatar a PM juntando-se a um partido

Está certamente a brincar, o Camuflage. Permita-me que não lhe ache particular graça dado o contexto. Vai-me dizer também que qualquer um pode ser presidente da república, PM ou até presidente da Câmara...
Vivemos em paises diferentes oh camuflage. Tens que estar a brincar, amigo...

[Cabeça de Martelo]

Não foi para isto que se fez o 25 de Abril; foi por causa disto
por Guilherme Alves Coelho

 Dizem alguns cientistas que "o progresso científico é a substituição de um erro por um erro menor". Se a politica fosse uma ciência exacta assim deveria ser também. Mas não, a existência de classes sociais, que se opõem fortemente, perturba a "correcção do erro". O progresso social não é linear como na ciência, mas sim feito de avanços e recuos onde, por vezes, é preciso recomeçar do zero.

A história de Portugal está repleta de exemplos desta dinâmica. O "erro" da monarquia demorou séculos a substituir pelo "erro" menor da República. Mas conseguido esse avanço, de novo a situação se foi degradando, até ser preciso emendá-lo de novo. A correcção, que muitos creram ser para melhor, depressa se revelaria um pesadelo ainda pior que o anterior: foi o fascismo. O "erro" cresceu durante 48 anos, atingindo limites insuportáveis, até mais uma vez o povo repor o rumo no dia 25 de Abril de 1974.

Parecia dado o grande e definitivo salto em frente. Muitos se convenceram que as forças conservadoras nunca mais regressariam e finalmente estava instituída a democracia. Engano. Desde então, os sucessivos governos de alternância sucederam-se com o mesmo objectivo de sempre: repor "o erro" anterior.

Hoje, decorridos quase tantos anos como os que levou o fascismo, a história repete-se. Parece ter chegado outra vez o momento histórico de emendar o "erro".

Há cerca de um século, dois portugueses preocupados com o seu país e com o seu povo, davam-se conta dos mesmos problemas. Um deles, Guerra Junqueiro, na época que antecedeu a revolução republicana, apresentava algumas das razões por que havia que emendar o "erro". Comentava ele acerca do povo, da burguesia, do poder legislativo, da justiça e finalmente dos dois partidos que então, como agora, monopolizavam o poder:

" Um povo imbecilizado e resignado, humilde e macambúzio, fatalista e sonâmbulo, burro de carga, besta de nora, aguentando pauladas, sacos de vergonhas, feixes de misérias, sem uma rebelião, um mostrar de dentes, a energia dum coice, pois que nem já com as orelhas é capaz de sacudir as moscas; um povo em catalepsia ambulante, não se lembrando nem donde vem, nem onde está, nem para onde vai; um povo, enfim, que eu adoro, porque sofre e é bom, e guarda ainda na noite da sua inconsciência como que um lampejo misterioso da alma nacional, reflexo de astro em silêncio escuro de lagoa morta.

Uma burguesia , cívica e politicamente corrupta até à medula, não discriminando já o bem do mal, sem palavras, sem vergonha, sem carácter, havendo homens que, honrados na vida íntima, descambam na vida pública em pantomineiros e sevandijas, capazes de toda a veniaga e toda a infâmia, da mentira à falsificação, da violência ao roubo, donde provém que na política portuguesa sucedam, entre a indiferença geral, escândalos monstruosos, absolutamente inverosímeis no Limoeiro.

Um poder legislativo , esfregão de cozinha do executivo; este criado de quarto do moderador; e este, finalmente, tornado absoluto pela abdicação unânime do País.

A justiça ao arbítrio da Política, torcendo-lhe a vara ao ponto de fazer dela saca-rolhas.

Dois partidos sem ideias, sem planos, sem convicções, incapazes, vivendo ambos do mesmo utilitarismo céptico e pervertido, análogos nas palavras, idênticos nos actos, iguais um ao outro como duas metades do mesmo zero, e não se malgando e fundindo, apesar disso, pela razão que alguém deu no parlamento, de não caberem todos duma vez na mesma sala de jantar." ( Guerra Junqueiro , 1896).

Apesar desse quadro negro, a esperança popular renascia. O "lampejo misterioso da alma nacional, guardado na noite da inconsciência" do povo, conduziu, 14 anos depois, à revolução republicana. Porém apenas nove anos de regime republicano eram passados e já era preciso novo combate. Fialho de Almeida zurzia fortemente os governantes coevos, não lhes perdoando o desbaratar da esperança ganha com o novo regime:

"Aqui d'el-rei! Isto é uma liquidação geral nos bens do povo; um saque trinta vezes mais vil que o de Junot; uma epopeia de furto, mais audaciosa de que a história célebre de Ali-Babá, onde também figuram cavernas de riquezas, um poderoso chefe e quarenta ladrões. Morreu o chefe (o Rei D. Fernando), as preciosidades foram arroladas, mas os quarenta ladrões multiplicaram-se e por aí continuam a saquear até ao fim. (...)

Conclui-se disto a deliquescência da vida portuguesa, nos seus duplos aspectos da consciência e da moral. Lá começa primeiro uma separação completa e desdenhosa entre os interesses da grossa massa da população, e os da matilha que reparte entre si os dinheiros das rendas públicas, e se crapulisa na porfia escandalosa do poder. Vê-se em seguida a indiferença pública crescer em matéria politica, os jornais serem lidos só por passatempo, os actos do governo serem mencionados só por uma variante de anedotas obscenas, a politica armar em profissão sem hombridade, em impune chantage, e jornalistas e homens de estado enfileirarem, no conceito geral, logo em seguida aos ratoneiros e assassinos. (...) Virá um dia em que o povo desnaturado por todas aquelas lições de compra e venda, farto de ludíbrios e vexames, abdique por fim do seu ideal de autonomia, perca a noção de solo, encha de excremento as páginas da história... e permita Deus que não o ouçamos bramir, com desesperada voz, aos ecos da fronteira:

- Livrem-me desta canalha que me fez odiosa a liberdade, que em paga disso aqui lhes ofereço a minha servidão! ( Fialho d'Almeida , Os Gatos , 1919)

Trinta e oito anos decorreram sobre o 25 de Abril. O que se vê crescer é novamente o grito popular: "livrem-me desta canalha que me quer fazer odiosa a liberdade" conquistada em 1974. "A matilha que reparte entre si o dinheiro das rendas públicas" continua a mesma de sempre. É a mesma do fascismo, é a mesma da república, e a mesma da monarquia. A mesma que reparte com o estrangeiro ocupante "o saque trinta vezes mais vil que o de Junot".

O povo, como então, parece estar "farto de ludíbrios e vexames". Mas agora com uma grande e determinante diferença. A experiência ganha com as conquistas pós 25 de Abril trouxe-lhe uma visão do que pode ser uma sociedade mais justa. De que não está disposto a abdicar para "oferecer a servidão" ao ocupante!

Não foi para isto que se fez o 25 de Abril, costuma dizer-se; foi precisamente por causa disto, acrescento. Foi por apresentar os mesmos sinais de "deliquescência da vida portuguesa nos seus duplos aspectos da consciência e da moral" que hoje apresenta, que o povo português foi então chamado a "corrigir esse erro". Saberá fazê-lo de novo, e tantas vezes quantas os seus inimigos, cá dentro e lá fora, insistirem em regressar ao passado.


13/Dezembro/2012

• Arquitecto

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .  

20/Dez/12

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BPN. Dias Loureiro. Duarte Lima. Oliveira e Costa.


Todos Santos.

[Edu]

Só aí falta um nome, que não se pode dizer...

[Smoke Trails]

Aguiar-Branco põe na gaveta relatório incendiário

por Helena Pereira

Um país onde «a corrupção e o nepotismo alastraram impunemente». Onde “as estruturas económicas são medíocres e tímidas”. Onde se vive num «ambiente de rarefacção do Estado Social». Este é o retrato de Portugal, feito por um grupo de senadores, a quem o Governo pediu um trabalho sobre a revisão do Conceito Estratégico de Defesa.

O grupo, presidido pelo social-democrata Luís Fontoura, inclui pessoas como Adriano Moreira, Luís Amado, Jaime Gama, Leonor Beleza, Ângelo Correia, Gomes Canotilho, Pinto Balsemão, Figueiredo Lopes, João Salgueiro, o general Loureiro dos Santos e o almirante Vieira Matias.

A comissão, de 25 membros, tomou posse em Junho, numa cerimónia no Forte de S. Julião da Barra, a que o próprio primeiro-ministro compareceu. Depois, a 11 de Outubro, nova cerimónia formal, presidida por Passos Coelho, para a entrega do trabalho. Aguiar-Branco manifestou, nessa altura, o desejo que o novo CEDN fosse “um documento realista, exequível, que não seja apenas para registo da História, mas um guião mobilizador do que deve ser a intervenção do Governo”.

O texto final devia ser levado a Conselho de Ministros até final do ano. As ideias, contudo, são polémicas e criaram desconforto, não só junto do Ministério da Administração Interna, como na Presidência da República, que não tiveram conhecimento do relatório. No caso da Presidência, há até razões formais para que isso tivesse acontecido: a legislação em vigor atribui ao Conselho Superior de Defesa Nacional, liderado pelo PR, competências prévias na aprovação deste documento.

Percebendo o problema, o Ministério da Defesa já nem quer comprometer-se com uma nova data para a aprovação do novo Conceito Estratégico, que está a ser trabalhado, há várias semanas, por membros da equipa de Aguiar-Branco. O trabalho da equipa de sábios é tido, no Ministério da Defesa, “como um contributo entre vários”.

Aquele trabalho faz, por um lado, um diagnóstico muito negro da actual situação do país. Por outro, formula uma série de propostas polémicas, nomeadamente sobre a GNR e a PSP, que esta semana levaram inclusive à ameaça de direcção da PSP. Por último, na parte estrita de defesa, é muito ambicioso.

O texto é duro no que diz respeito às vulnerabilidades internas. Assim, Portugal é visto como «um protectorado» que luta «pela sua sobrevivência» e em que “a intervenção indébita e egoísta das corporações profissionais e económicas, está para além dos limites aceitáveis”. E a crise que o país atravessa “pode desencadear fenómenos de contestação e radicalização, detonantes de uma conflitualidade político-social susceptível de pôr em causa o regime democrático”. Já a Justiça, permitiu a «impunidade» dos “prevaricadores de colarinho branco”.

Mas tem também várias propostas concretas que surpreenderam o próprio ministro da Defesa. Defende uma negociação com a UE que permita “aliviar o peso da dívida externa contraída pelo Estado após o início da crise financeira internacional”.

Propõe ainda a criação de uma “unidade de Segurança Nacional que funcione no Gabinete do primeiro-ministro” para “sintetizar” a informação recebida dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional e da Administração Interna, e do Sistema de Informações da República.

E defende uma separação entre PSP e GNR, com a primeira a ficar responsável pelas áreas urbanas e policiamento de proximidade, enquanto a segunda deverá combater a criminalidade mais violenta e o terrorismo – levando Miguel Macedo a demarcar-se publicamente de tal visão, vista como uma ingerência inaceitável.

Um dos membros da comissão de revisão do CEDN explicou ao SOL que os vários elementos organizaram-se em grupos de trabalho sectoriais e que é normal que não concordem necessariamente com todos os pontos do texto.

http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Inte ... t_id=65213

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Só aí falta um nome, que não se pode dizer...

a múmia?  

[Luso]