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Receita fiscal cai 1595 milhões de euros em 2013
Raquel Martins
31/05/2013 - 14:24
A queda mais acentuada, face ao previsto no Orçamento do Estado para 2013,
ocorre nos impostos directos.O Governo espera encaixar, até ao final do ano, uma receita fiscal de 34.233 milhões de euros, menos 1.595 milhões do que se previa no Orçamento do Estado (OE) para 2013. Esta alteração está prevista no OE rectificativo entregue nesta sexta-feira na Assembleia da República.
De acordo com o relatório que acompanha as alterações ao Orçamento 2013, "esta alteração reflecte a deterioração do cenário macroeconómico, o efeito esperado da reposição plena do subsídio de férias aos trabalhadores da administração pública, as medidas de política fiscal entretanto introduzidas e, por fim, o efeito base referente à receita fiscal no ano de 2012”.
A queda mais acentuada dá-se nos impostos directos. O IRC cai 9,2%, no total de 420,8 milhões de euros, e o IRS 2,8%, cerca de 336,4 milhões de euros. Do lado dos impostos indirectos, a redução mais visível ocorre nas receitas do IVA: o Estado deverá encaixar menos 600 milhões de euros.
Já a receita não fiscal deverá registar uma melhoria de 991 milhões face ao OE, para 17.427 milhões de euros. Este aumento resulta essencialmente do aumento de 380 milhões na previsão da receita dos fundos europeus no âmbito do QREN e do efeito da reposição do subsídio de férias na receita da Caixa Geral de Aposentações, no valor de 302 milhões. A reposição ou o pagamento da totalidade do subsídio aos trabalhadores do sector público vai alterar a base de incidência dos descontos, influenciando assim positivamente a receita.
Para o incremento da receita não-fiscal contam ainda "o aumento dos dividendos do Banco de Portugal em 186 milhões de euros e a inclusão dos dividendos da Parpública em 38 milhões de euros", além de o resultado positivo ser ainda afectado pela receita da concessão da ANA.
"Inicialmente, previa-se uma receita de 1.100 milhões de euros, com 600 milhões em 2012 e 500 milhões em 2013. A receita total acabaria por ascender a 1.200 milhões, com 800 milhões em 2012 e 400 milhões em 2013". A receita total excedeu a estimativa inicial, "porém, a nova distribuição entre 2012 e 2013 traduz-se numa diminuição da receita esperada da concessão da ANA em 2013 no valor de 100 milhões", refere o relatório.
http://www.publico.pt/economia/noticia/ ... 13-1596068-----------------------
Taxa de desemprego atinge novo máximo de 17,8%Pedro Crisóstomo
31/05/2013 - 10:32
(actualizado às 11:44)
Nas contas do Eurostat, o número oficial de desempregados em Portugal subiu em Abril para 945 mil.
Depois de estabilizar entre Fevereiro e Março, a taxa de desemprego voltou a subir em Abril. Segundo o Eurostat, o gabinete estatístico europeu, havia nessa altura em Portugal 945 mil pessoas sem emprego, o equivalente a 17,8% da população activa. A taxa é a mais elevada de que há registo e, reconhece o próprio Governo, vai continuar a aumentar. Entre a população jovem, até aos 25 anos, o nível de desemprego chega aos 42,5%.
Em Abril, havia mais 108 mil pessoas desempregadas do que um ano antes (das 945 mil, 172 tinham menos de 25 anos). O desemprego masculino subiu uma décima face a Março, passando para 18,1%, enquanto entre a população feminina se situou em 17,6% (17,3% em Março).
O ritmo de destruição de postos de trabalho coloca o nível de desemprego num novo máximo histórico, confirmando Portugal como o país com a terceira taxa mais alta entre os 27 países da União Europeia, a seguir à Grécia (27% em Fevereiro) e a Espanha (26,8%).
Os dados com os quais o Eurostat trabalha para calcular, todos os meses, a taxa de desemprego em Portugal baseiam-se em informações do Instituto nacional de Estatística (INE) e do Instituto de Emprego e Formação Profissional, sendo depois tratados com uma metodologia que os harmoniza com o dos restantes países da UE.
As estatísticas agora divulgadas não coincidem, por isso, com os números do INE, que, apenas divulgando estatísticas trimestrais, apontava já para a existência de 952.200 desempregados em Portugal (no final de Março).
Segundo o Eurostat, o desemprego aumentou de 17,7% em Março para 17,8% no mês seguinte, num movimento idêntico ao do conjunto dos países da zona euro.
O Governo português e a troika prevêem que a taxa média de desemprego para o conjunto do ano se situe em 18,2% (a mesma projecção feita pela OCDE), mas admite que o número de desempregados se aproxime de 19% na recta final do ano.
No espaço da moeda única, a taxa também subiu uma décima, passando para 12,2% da população activa. Ao todo, há quase 19,4 milhões de desempregados no espaço da moeda única, dos quais 3,6 milhões entram nas estatísticas do desemprego jovem.
http://www.publico.pt/economia/noticia/ ... 78-1596045