Corrupção em Portugal

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« Responder #405 em: Maio 09, 2009, 11:16:16 am »
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Tio de Sócrates outra vez suspeito de intermediar
Júlio Monteiro surge em conversas relacionadas com terrenos perto do ex-futuro aeroporto da Ota

Júlio Monteiro, o tio de José Sócrates, aparece novamente como suposto intermediário de um negócio entre um promotor imobiliário e o seu sobrinho primeiro-ministro.

Um promotor imobiliário da zona de Aveiras enviou uma carta ao Procurador-Geral da República, onde acusa a «Estamo», empresa pública responsável pela venda do património do Estado, de falta de transparência na forma como entregou dois imóveis na região de Peniche e Alcoentre.

Na carta, o mesmo promotor faz questão de contar que se socorreu da ajuda do tio de José Sócrates, Júlio Monteiro, que já admitiu ter servido também de intermediário no caso Freeport.

Os imóveis em causa são a colónia prisional e o colégio de Peniche, perto do ex-futuro Aeroporto da Ota. Luís Leal de Oliveira entrou no concurso para a compra das duas fracções, oferecendo 5 milhões de euros, mas perdeu.

«Quando percebi que tinha de tentar falar com alguém, um amigo disse-me que conhecia Júlio Monteiro», contou à TVI, explicando que o encontro acabaria por realizar-se no parque de estacionamento da antiga Praça de Touros de Cascais: «Achei que estava a entrar num filme. Como em O Padrinho, que se passa dentro do automóveis. Levei uma cartinha a expor a situação e o senhor esteve a ler com atenção. Disse-me que era uma situação desagradável, porque é na Ota e está a ser uma chatice para o sobrinho. Disse que ia ligar ao outro sobrinho», conta.

O processo avançou e dois dias depois é contactado para marcar uma reunião. Quando chegou à «Estamo» foi informado pelo administrado Filipe Ondas Fernandes que não havia hipótese de negócios, mas que poderia olhar para outras oportunidades. «Achei que havia marosca, ilegalidades e talvez tráfico de influências», refere, por isso escreveu uma carta ao Procurador-Geral da República, a quem contou a situação.

Júlio Monteiro reage

Júlio Monteiro já reagiu. Há uma semana, o tio do primeiro-ministro disse ao jornal «Sol» que não conhecia o promotor, mas agora reconhece que teve um encontro com Luís Leal de Oliveira no parque de estacionamento da antiga Praça de Touros de Cascais.

Mas Júlio Monteiro garante que nunca falou com o «Zézito», nem como o «Tozé» sobre o promotor de Aveiras. Ou seja, nem como o primeiro-ministro, nem com o irmão. Ainda assim, Júlio Monteiro reconhece que até podia ter falado, se em causa estivesse um assunto com interesse, como por exemplo o Freeport.

Quanto à «Estamo», a empresa pública responsável pela venda dos imóveis de Peniche e Alcoentre, diz desconhecer a existência de qualquer queixa entregue na Procuradoria-Geral da República contra a venda dos imóveis, mas não explica, por exemplo, porque é que dois anos depois ainda não há uma escritura feita.

«Não contactei nem o Tozé, nem o Zezito, ou seja, nem o primeiro-ministro, nem o seu irmão», disse Júlio Monteiro à TVI, admitindo que se fosse um assunto importante, até poderia ter falado: «Se o assunto tivesse algum interesse ou económico ou de corrupção, poderia falar». Como no caso Freeport: «É que o Charles ainda vá lá, porque era uma pessoa que eu conhecia há bastante tempo e quer me apareceu com u assunto de algum interesse para que o meu sobrinho tivesse uma actuação. Casos como o Freeport? Nunca mais na minha vida, eu jurei a mim próprio, interceder em alguma coisa».

A «Estamo», empresa pública responsável pela venda dos terrenos de Alcoentre e do Colégio de Peniche garante que desconhece que exista qualquer queixa na Procuradoria-Geral da República contra a transparência de venda destes imóveis.

A administração recusou gravar uma reacção, mas garante que o administrador Filipe Ondas Fernandes apenas apresentou os dossiês de outros quatro imóveis, porque Luís Leal de Oliveira teria mostrado interesse em adquiri-los.

O que a empresa não explicou, por exemplo, foi porque é que passados dois anos de ter decidido a quem entregar os imóveis, ainda não tem qualquer escritura.


VIDEO:
http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/julio ... -4071.html
"[Os portugueses são]um povo tão dócil e tão bem amestrado que até merecia estar no Jardim Zoológico"
-Dom Januário Torgal Ferreira, Bispo das Forças Armadas
 

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Luso

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« Responder #406 em: Maio 10, 2009, 11:33:53 am »
http://jn.sapo.pt/paginainicial/interior.aspx?content_id=1226299


Elisa Ferreira: "Sinceramente eu quero vir para o Porto"


Elisa Ferreira diz que tudo fará para que o Porto seja uma cidade onde as pessoas se sintam bem. Apela a uma grande mobilização em torno da sua candidatura. E promete que só vai ao Parlamento Europeu "dar o nome".

A tarde, dedicada à visita a três centros de terceira idade da freguesia de Paranhos, no Porto, começou ontem no Viso, onde Elisa Ferreira foi recebida pelos utentes do espaço com uma salva de palmas. Sempre com um sorriso no rosto, a candidata do PS faz questão de cumprimentar todas as pessoas e mostra que é de fácil conversa, ao tocar em assuntos desde a troca de receitas de culinária, ao tricô e até a viagens.

Com o candidato socialista à Junta de Freguesia de Paranhos, o ex-autarca Alfredo Fontinha, a seu lado, Elisa Ferreira prossegue o programa discretamente, sem a presença do "aparelho" do partido ou de qualquer símbolo que o identifique. "Toda a gente tem de ter um espaço nesta cidade. Temos de ter uma câmara mais humana, mais voltada para as pessoas e uma cidade onde as pessoas se sintam bem", defende, para avisar os cerca de 30 utentes do centro de convívio do Grupo Desportivo do Viso que, em princípio, as eleições autárquicas são no dia 11 de Outubro. "Mas primeiro, a drª Elisa vai ao Parlamento Europeu", acrescenta, de imediato, Alfredo Fontinha. "Vou só dar o nome e volto", garante, instintivamente, Elisa Ferreira.

Já no Bairro de Campinas, a candidata independente pelas listas do PS à Câmara do Porto apresenta-se aos idosos. "Na Europa, estamos a fazer um trabalho bom. Se não fosse a nossa força, isto ainda tinha sido pior", afirma, para voltar a falar na condição de dupla candidata. "Sinceramente, eu quero vir para o Porto. Quero-vos pedir que me ajudem a conquistar a Câmara do Porto. O meu objectivo é sair de onde estou e trabalhar para a cidade", assegura.

Apesar de pouco antes ter referido que está "a tentar nem sequer fazer muitas críticas", Elisa não resiste mandar algumas indirectas a Rui Rio. "Pintaram os bairros, mas esqueceram-se de vos dizer que o dinheiro é do Estado, é do PS", diz. Pouco depois, volta a atacar: "Não quero o poder. Já tive muito. Quero é criar uma cidade onde as minhas filhas e os vossos netos possam viver e não quero aqui conflitos permanentes, uma vez é futebol... outra é com Lisboa...". E termina: "Se deixarmos a cidade nas mãos daqueles que andam com os seus negócios ou poderzinhos, qualquer dia a cidade não tem ninguém".

Daí que por onde passe Elisa apela à mobilização em torno da sua candidatura. "Vocês que têm tantos filhos e netos, a vossa experiência, força e credibilidade é muito importante para mobilizar", sustentou, no Centro Social das Campinas.

Já no final da jornada, em Francos, foi mais directa, ao conversar com dois moradores: "Tem que votar em mim. Vota? E quantos leva consigo? É preciso uma grande mobilização".


Não sabia onde colocar isto.
O nível é tão baixo e o descaramento e a falta de pudor são tão grandes que é verdadeiramente espantoso.
Gente deste calibre ocupou ou ocupa lugares ministriais. ao longo das últimas décadas.

Isto é mesmo um circo...
Ai de ti Lusitânia, que dominarás em todas as nações...
 

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jmosimoes

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« Responder #407 em: Maio 10, 2009, 05:59:31 pm »
Quando andam em campanha, beijos abraços apertos de mão, não têm vergonha nenhuma, depois de lá estarem nem são portugueses.
DEUS FEZ OS HOMENS SAMUEL COLT TORNOU-OS IGUAIS
BEM DA TRISTE E POBRE NAÇÃO  E DA CORRUPTA DEMOCRACIA
 

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antoninho

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« Responder #408 em: Maio 10, 2009, 07:37:55 pm »
Citação:  Pintaram os bairros, mas esqueceram-se de vos dizer que o dinheiro é do Estado, é do PS-???????????????????????????????

Espera lá, afinal o Porto já não pertence à Republica Portuguesa, mas ao cambalacho da Pátria Socialista?????
Por acaso avisaram os portistas???????
 

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« Responder #409 em: Maio 12, 2009, 10:15:21 am »
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Caso Freeport
Relatório diz que há indício de pressões no Freeport

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje

A instauração de um processo disciplinar a Lopes da Mota, presidente do Eurojust, deverá ser a consequência da investigação feita pelo procurador Santos Silva às alegadas pressões sobre os magistrados, Vítor Magalhães e Paes de Faria. Pinto Monteiro vai apresentar hoje ao Conselho Superior do Ministério Público as conclusões da averiguação.


A instauração de um processo disciplinar a Lopes da Mota, presidente do Eurojust, é a conclusão mais provável ao caso das alegadas pressões sobre os procuradores do caso Freeport,Vítor Magalhães e Paes de Faria. Segundo o DN apurou junto de duas fontes do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que hoje vai apreciar o relatório final da investigação, a proposta do inspector Vítor Santos Silva poderá passar pela instauração de um processo disciplinar a Lopes da Mota por violação do dever de isenção.

Apesar de estar colocado em Haia no Eurojust (organismo europeu para a cooperação judiciária), Lopes da Mota, que tem a categoria de procurador-geral adjunto, mantém-se sobre a alçada disciplinar do CSMP. Até à hora de fecho desta edição, não foi possível apurar o teor exacto do relatório do inspector do Ministério Público, Vítor Santos Silva, que, em Abril, foi encarregue de investigar o caso. Ao DN, a Procuradoria-geral da República apenas adiantou que o documento será apresentado hoje no plenário do CSMP.

O caso das alegadas pressões diz respeito a algumas conversas que Lopes da Mota manteve com os procuradores que estão a investigar o Freeport. O membro nacional do Eurojust terá feito considerações sobre a delicadeza da investigação, comparando-a ao processo da Casa Pia, e terá mesmo dito aos dois magistrados que ambos estariam sozinhos. Em declarações ao DN (ver edição de 6 de Abril), Lopes da Mota admitiu ter dito a Vítor Magalhães e a Paes de Faria que o primeiro--ministro, José Sócrates, queria o caso resolvido rapidamente. Mas, questionou Lopes da Mota: "Isto é uma pressão? Já foi dito publicamente".

Por sua vez, quer Vítor Magalhães, quer Paes de Faria terão reiterado ao inspector Vítor Santos Silva que as palavras de Lopes de Mota foram, objectivamente, uma forma de pressão sobre o trabalho de ambos. A posição dos magistrados, aliás, ficou vincada quando, em Abril, recusaram perante Pinto Monteiro assinar um documento em que afirmavam o contrário. Já Lopes da Mota recusou ter feito qualquer tipo de pressões. A defesa deste procurador assenta na explicação de que apenas teve conversas com amigos, num contexto completamente informal.

O caso complicou-se com referências públicas ao ministro da Justiça, Alberto Costa. O governante foi apontado como o autor dos recados transmitidos por Lopes da Mota aos procuradores. Alberto Costa negou, mas, ouvido no Parlamento a propósito deste caso, só à terceira é que confirmou ter tido um encontro com Lopes da Mota, numa semana na qual terão ocorrido as conversas entre o presidente do Eurojust e os procuradores do Freeport.

Mas, nos próximos tempos, as atenções vão estar centradas no ministro da Justiça, já que a confirmação de um processo disciplinar a Lopes da Mota obrigará Alberto Costa a decidir sobre a permanência do magistrado no Eurojust. Em Abril, o ministro disse no Parlamento que caso se confirmassem as pressões, saberia "retirar todas as consequências". Recorde-se que o membro nacional do Eurojust é nomeado por despacho dos ministros da Justiça e dos Negócios Estrangeiros após proposta do Procurador-geral da República. Alberto Costa, porém, poderá adiar uma decisão sobre Lopes da Mota até à conclusão do inquérito disciplinar.

Outra dúvida que poderá ser esclarecida no inquérito prende-se com o envolvimento de Alberto Costa. As descrições que Vítor Magalhães e Paes de Faria fizeram para a investigação do caso das pressões poderão levantar um problema político. Terão os magistrados confirmado que Lopes da Mota lhes disse claramente que era portador de um recado do ministro? Ou a conclusão foi de ambos?

No último mês, além dos personagens directamente envolvidos, Vítor Santos Silva ouviu ainda outros depoimentos. Um deles foi o do juiz Carlos Alexandre, magistrado titular do Tribunal Central de Investigação Criminal, que terá presenciado um dos telefonemas de Lopes da Mota para os procuradores. Também Maria Alice Fernandes, directora da PJ de Setúbal foi ouvida, já que também terá presenciado factos com interesse para o inquérito disciplinar.

Uma vez que toda a prova é testemunhal, Vítor Santos Silva ouviu mais do que uma vez alguns dos intervenientes, de forma a esclarecer pormenores dos relatos e a detectar eventuais contradições entre eles

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/inter ... id=1228893


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 Freeport: Processo disciplinar aberto a Lopes da Mota


Pinto Monteiro decidiu hoje abrir um processo disciplinar ao presidente do Eurojust, Lopes da Mota, sobre as alegadas pressões feitas aos dois procuradores responsáveis pelo "caso Freeport"

O procurador-geral da República determinou hoje a abertura de um processo disciplinar ao presidente do Eurojust, Lopes da Mota, sobre as alegadas pressões feitas aos dois procuradores responsáveis pelo "caso Freeport".

A decisão foi divulgada após uma reunião de várias horas do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), em Lisboa.

Numa curta nota à comunicação social é dito que "o CSMP tomou conhecimento de que terminou o inquérito relativo às alegadas pressões no chamado caso Freeport e tomou ainda conhecimento de que o PGR determinou a conversão do inquérito em processo disciplinar."

O gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República adiantou que este processo disciplinar "é contra quem o inspector propõe", sendo neste momento o presidente do Eurojust, José Luís Lopes da Mota.

Foi ainda esclarecido que quem decidiu a instauração do processo disciplinar foi o PGR, seguindo a proposta do inspector do Ministério Público que dirigiu o inquérito, Santos Silva.

Resulta da lei que será o mesmo inspector a conduzir o processo disciplinar por alegadas pressões feitas aos procuradores Paes de Faria e Vítor Guimarães.

Quanto aos prazos para a conclusão do processo disciplinar foi dito que não há prazos, mas que este será concluído dentro de um "período razoável".

O inquérito aberto pelo CSMP teve por objecto "o esclarecimento dos factos e o apuramento da consistência das afirmações" relacionadas com alegadas pressões exercidas sobre os magistrados que dirigem a investigação do "caso Freeport".

O CSMP justificou na altura a instauração do inquérito por subsistirem "divergências de interpretação sobre os factos ocorridos entre os magistrados titulares do processo [Paes de Faria e Vítor Magalhães] e o membro nacional da Eurojust [Lopes da Mota] no sentido de ocorrência de pressões".

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma, foi quem primeiramente denunciou alegadas pressões sobre os magistrados responsáveis pela investigação do "caso Freeport".

O processo relativo ao centro comercial Freeport de Alcochete prende-se com alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento daquele espaço, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.

Neste momento, o processo tem dois arguidos: Charles Smith e o seu antigo sócio na empresa de consultoria Manuel Pedro, que serviram de intermediários no negócio do espaço comercial.


http://aeiou.expresso.pt/freeport-proce ... ta=f514123
"[Os portugueses são]um povo tão dócil e tão bem amestrado que até merecia estar no Jardim Zoológico"
-Dom Januário Torgal Ferreira, Bispo das Forças Armadas
 

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André

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« Responder #410 em: Maio 14, 2009, 02:02:20 am »
Esquema de corrupção nas cartas de marinheiro

Um negócio fraudulento nas licenças que habilitam a dirigir embarcações de recreio levou o DIAP de Lisboa a acusar um funcionário do Estado e um formador de uma escola de navegação. A troco de 700 euros, eram fornecidos aos candidatos a marinheiro as respostas do exame teórico.

O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa acusou um funcionário do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM) dos crimes de corrupção passiva, abuso de poder e falsificação de documento por fraude na atribuição de cartas de condução de navegação de recreio. Um formador de navegação foi também acusado de corrupção passiva no sector privado.

Segundo o Ministério Público os acusados forneciam aos candidatos a conduzir embarcações de recreio as respostas correctas aos exames teóricos.

O IPTM emite cartas de navegador de recreio a quem tenha tido aproveitamento em cursos organizados em entidades privadas (designadas de Entidade de Formação de Navegação de Recreio) devidamente credenciadas por aquele Instituto.

Estas entidades, também designadas de EFNR, apresentam posteriormente ao IPTM os candidatos para se sujeitarem a dois exames finais: um teórico e outro prático.

V.P. era coordenador do IPTM, tendo a seu cargo a emissão e renovação de cartas de navegador de recreio.

Segundo o Ministério Público (MP), V.P. rasurou desde Fevereiro de 2003 até Maio de 2004 o teor de mais de 30 ofícios com autoria imputada ao presidente do IPTM, já assinados, e dirigidos às entidades formadoras informando-as da composição do júri e da embarcação que seria sujeita a exame.

O funcionário do IPTM, segundo o MP, alterava o nome do presidente do Júri e aumentava o número de candidatos com o objectivo de beneficiar as EFNR.

Segundo a acusação proferida 9ª Secção do DIAP de Lisboa, coordenada pela procuradora Teresa Almeida, V.P. usufruiu de várias estadias em hotéis da Figueira da Foz pagas por uma EFNR daquela cidade, cujos alunos tinham sido beneficiados por V.P..

O outro acusado, V.A., é sócio gerente de uma EFNR localizada no concelho de Matosinhos e coordenador técnico-pedagógico. Com este estatuto tinha direito a estar presente nos exames teóricos e práticos que se realizavam no IPTM, sabendo por arrasto o teor da totalidade das respostas certas dos exames teóricos. Segundo o MP, V.A. decidiu tirar proveito económico dessas circunstâncias.

Para tal disponibilizou antecipadamente aos seus alunos o teor das respostas do exame teóricos a que seriam submetidos, a troco, segundo o MP, de verbas que oscilavam entre os 600 e os 700 euros por aluno.

Esse preço, de acordo com o MP, serviu para pagar «não a remuneração legalmente exigida», mas sim um «curso de navegação de recreio ministrado de forma ilegal e ao fornecimento das respostas correctas ao exame durante a sua realização», lê-se no despacho de acusação produzido pela procuradora Ana Margarida Santos.

SOL

 

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Cabecinhas

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« Responder #411 em: Maio 18, 2009, 11:30:00 am »
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Ministério do Ambiente destruiu dossiers sobre caso Cova da Beira
Os processos e contratos da Cova da Beira foram destruídos ilegalmente, mas o Ministério do Ambiente explica a eliminação de arquivos com base nas regras comunitárias. O problema é, segundo o Público, que essas normas contrariam a legislação portuguesa

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A totalidade dos processos de gestão de fundos comunitários foi ilegalmente destruída em 2007, por decisão da Autoridade de Gestão do Programa Operacional do Ambiente.

Entre a documentação eliminada encontra-se a relativa à construção e concessão da Estação de Resíduos Sólidos Urbanos da Associação de Municípios da Cova da Beira, cuja adjudicação está no centro de um processo de corrupção com julgamento marcado para Outubro.

Segundo o Público, entre o material destruído contam-se os processos de candidatura aos financiamentos do Fundo de Coesão bem como a documentação relativa ao controlo da legalidade da contratação das empreitadas e fornecimentos e das despesas efectuadas no âmbito dos projectos aprovados.

À guarda do Instituto Financeiro do Desenvolvimento Regional ficaram apenas os relatórios que se prendem com a auditoria final e o encerramento da intervenção operacional. Estes documentos, dos quais faz parte uma auditoria realizada pela Inspecção-Geral de Finanças, referem-se, no entanto, à globalidade do programa, não havendo qualquer detalhe sobre as centenas de projectos que dele faziam parte.

Ao jornal Público, o gabinete do ministro do Ambiente explicou que a eliminação dos processos foi feita pela autoridade de gestão do Programa Operacional do Ambiente, que os tinha à sua guarda, depois de obtido o parecer favorável da antiga Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional.

A decisão foi tomada com base num regulamente da União Europeia que obriga à conservação dos documentos do Fundo de Coesão durante três anos após os últimos pagamentos dos projectos, prazo que expirara em Novembro de 2006, mas ignorou a legislação portuguesa.

SOL
Um galego é um português que se rendeu ou será que um português é um galego que não se rendeu?
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PedroM

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« Responder #412 em: Maio 25, 2009, 04:47:13 pm »
Liderança ou caos
A percepção da enorme crise do sistema de Justiça tem vindo a agravar-se ao ponto de ser considerado como o mais grave problema do país.
Existindo um diagnóstico generalizado na opinião pública de que tem de ser feita alguma coisa de forte impacto para pôr termo à degradação, temos igualmente de reconhecer que não existe um mínimo de consenso quanto à terapêutica. E é aí que reside o impasse.
Digo com sincero pesar que não me enganei quando desde há muitos anos previ o que está a acontecer no mundo da Justiça. E penso não me ter enganado ao dizer que a crise da Justiça não se resolve com a mudança das leis que regem os processos, nem com mais meios humanos. As nossas leis processuais têm vindo a reduzir os direitos das partes, a diminuir os recursos e em geral a conferir aos investigadores e magistrados amplos poderes de investigação, disciplina nos processos e liberdade de decisão. No que toca aos meios, as estatísticas demonstram que Portugal compara bem com os seus parceiros em percentagem do PIB afecto à Justiça e em número de magistrados. O problema reside no modo de organização do MP, Polícias de investigação e Tribunais. E, principalmente, na absoluta falta de liderança no sector, que assumisse a responsabilidade de criar maior eficiência. Muitos portugueses ignoram que o ministro da Justiça não tem qualquer poder de influência para melhorar o serviço prestado pelo MP e Tribunais.
Mas o que mais tem descredibilizado a Justiça é o comportamento de alguns dos agentes da investigação criminal, que se mostram incapazes de impedir a prática diária do crime de violação do segredo de justiça, revelam cumplicidades vergonhosas com os media em julgamentos sumários nos meios de comunicação social, discutem permanentemente na praça pública as leis a que deviam obedecer e agem na mais absoluta irresponsabilidade. O sindicato do MP comporta-se como dono da Instituição e não mero representante sindical dos seus membros.
A única forma de pôr termo a este descalabro é conferir ao Procurador-Geral - única entidade com legitimidade democrática dentro do MP - a responsabilidade e o poder de pôr ordem na casa e garantir o seu bom funcionamento.
Os principais partidos do sistema - PS e PSD - e o próprio Presidente da República têm o dever de cooperar nessa missão, extinguindo o Conselho Superior do MP e garantindo ao Procurador-Geral os poderes necessários para a sua responsabilização.
Com o respeito que tenho pelo Presidente da República, acho que fez muito mal em receber o sindicato do MP, no contexto em que o fez. Com essa atitude, diminuiu a autoridade do PGR, quando é necessário e urgente reforçá-la.
Daniel Proença de Carvalho, Advogado
http://economico.sapo.pt/noticias/lider ... 11165.html
 

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Jorge Pereira

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« Responder #413 em: Maio 25, 2009, 11:19:53 pm »
Citação de: "Mário Crespo"
O desordenado


António Marinho Pinto está para o PS de Sócrates como o estão Vitalino Canas, Augusto Santos Silva ou Pedro Silva Pereira. É um indefectível. Tal como Sócrates, Marinho Pinto vê em tudo o que o prejudica uma urdidura de travestis do trabalho informativo. Tal como Sócrates, o Bastonário dos Advogados vê insultos nos factos com que é confrontado. E reage em disparatado ultraje e descontrolo, indigno de quem tem funções públicas. Marinho Pinto na TVI foi tão sectário como Vitalino Canas ou Santos Silva e conseguiu o prodígio de ser mais grosseiro numa entrevista do que Sócrates foi na RTP e Pedro Silva Pereira na SIC. É obra. Marinho Pinto não tem atenuantes. Não trabalhou no Ministério do Ambiente de Sócrates e, que se saiba, não faz parte do seu núcleo duro. É pois de supor que não esteja vinculado ao voto de obediência cega que tem levado os mais próximos de Sócrates à defesa do indefensável, à justificação do injustificável e a encontrar razão no irracional. Não tendo atenuantes, Marinho Pinto tem agravantes. O Estado de direito delegou na Ordem dos Advogados importantes competências reguladoras de um exercício fundamental para a sociedade. O Bastonário tem que as exercer garantindo uma série de valores que lhe foram confiados pelos seus pares. O comportamento público do Bastonário sugere que ele está a cumprir uma bizarra agenda pessoal com um registo de regularidade na defesa apaixonada de José Sócrates e do PS. O que provavelmente provocou em Marinho Pinto o seu lamentável paroxismo esbracejante em directo foi a dura comparação entre as suas denúncias sobre crimes de advogados e os denunciantes do Freeport. Se a denúncia de irregularidades na administração de bens públicos é um dever, a atoarda não concretizada é indigna. O que o Bastonário da Ordem dos Advogados disse sobre o envolvimento dos seus pares nos crimes dos seus constituintes é o equivalente aos desabafos ébrios tipo: "são todos uns ladrões" ou "carrada de gatunos". Elaborações interessantes e de bom-tom, se proferidas meio deitado num balcão de mármore entre torresmos e copos de três. Presumo que a Ordem dos Advogados não seja isso. Nem sirva de câmara de eco às teorias esotéricas do Bastonário de que a Casa Pia foi uma Cabala para decapitar o PS ou que o Freeport é uma urdidura politico-judicial-jornalistica. Se num caso, um asilo do Estado com crianças abusadas fala por si, no outro, um mega centro comercial paredes-meias com a Rede Natura, tem uma sonoridade tão estridente como o grito de flamingos desalojados. A imagem que deu na TVI foi de um homem vítima de si próprio, dos seus excessos, do seu voluntarismo, das suas inseguranças e das suas incompetências. Marinho Pinto tentou mostrar que era o carrasco do mensageiro que tão más notícias tem trazido a José Sócrates. Fê-lo vociferando uma caterva de insultos como se tivesse a procuração bastante passada pelo Primeiro Ministro para desencorajar e punir este jornalismo de pesquisa e denúncia que tantas e embaraçosas vezes tem andado à frente do inquérito judicial. E a verdade é que sem o jornalismo da TVI não havia "caso Freeport" e acabar com Manuela Moura Guedes não o vai fazer desaparecer.
Um dos primeiros erros do mundo moderno é presumir, profunda e tacitamente, que as coisas passadas se tornaram impossíveis.

Gilbert Chesterton, in 'O Que Há de Errado com o Mundo'






Cumprimentos
 

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PedroM

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« Responder #414 em: Maio 25, 2009, 11:48:17 pm »
Crespologia - III

Estou a ver que tenho de processar o Crespo. Ele anda a dar cabo das minhas embirrações de estimação dentro do PS. Primeiro foi o Pedro Silva Pereira, que agora sou obrigado a respeitar como um distinto tribuno em virtude da sua prestação na entrevista com o estouvado do Crespo. Nesta terça-feira passada, no Jornal das 9, foi Maria de Belém Roseira, uma figura com quem nunca tinha perdido uma caloria de atenção, que se transformou numa Joana d’Arc que seguirei para qualquer campo de batalha em Portugal ou fora do Reino. E agora estou em pânico, tremo. Quem se segue? Que outro cromo irei perder? Chegará a desgraça ao ponto de ainda vir a admirar Alegre, calhando apanhá-lo a dar um responso ao taralhouco do Crespo? Nesse dia, juro, meto o pilantra no tribunal.
Mas aquilo na terça foi um regabofe. Começou com José António Barreiros, chamado ao quadro para que o Crespo pudesse informar a turminha de dois factos por si já gravados em mármore:
1º Marinho Pinto tem uma agenda política e ela consiste em favorecer o PS, o Governo e Sócrates.
2º Alberto Costa repetiu em Lisboa o que tinha feito em Macau há 20 e tal anos, em ambos os locais tendo pressionado magistrados para arquivarem processos.

Ora, o episódio de Macau, onde Alberto Costa se meteu por atalhos e trabalhos, foi contado com algum detalhe pelo Barreiros. Nesse retrato, Costa, Melancia e Soares surgem com umas carantonhas muita feias, um bafo nauseabundo fica a pairar no ar. Já o Barreiros passa esvoaçando, puro e diáfano, de retorno à metrópole sem fama nem proveito, mas com a honra intacta e reluzente. Problema: por mais convincente que seja a sua versão — e que o é, no plano exterior e resumido — não pode ela substituir-se ao Estado de direito. Mas ainda mais: perante tamanha ignomínia, onde o cumprimento da lei tinha tido como prémio a demissão pelo punho do mais alto magistrado da Nação, Barreiros fechou-se em copas durante 16 anos. Pelo que uma conclusão à distância é a de que, seja lá o que for que se tenha passado, a suposta vítima ficou cúmplice dos malfeitores. Outra conclusão possível, e provável senão inevitável, é a de que há mais enredos palacianos que ficaram fechados no baú dos interesses próprios do que aqueles que a versão Barreiros apresenta.
Para o procurador-geral da insídia, pago pelo Balsemão, a realidade era muito mais simples — a ilibação de Alberto Costa não passou de uma farsa que comprova o intento corruptor. O que leva a que, na sua chinesice mental, o actual Ministro da Justiça apareça inevitavelmente relapso, tendo usado Lopes da Mota como marioneta de serviço para interferir no Freeport. O modo despudorado e soberbo como Crespo calunia à boca cheia, sugerindo desejar o troféu de também ser levado a tribunal por ter denunciado os supostos podres do PS, é notável. Notável por acontecer na SIC, onde se supunha existirem mínimos deontológicos e cultura de bem comum. Ganha em deboche à Manuela Moura Guedes, pois essa é uma pobre apresentadora a fazer pela vida adentro de um freak show, enquanto esta avantesma até há pouco tempo fingia ser jornalista.
E depois veio o frente-a-frente-a-frente, Roseira contra a dupla Crespo-Teresa Caeiro. Momento surpreendente onde a ex-ministra tratou-lhes da saúde com rigorosa igualdade. Do lado opositor serviu-se cinismo, hipocrisia, má-fé e a mais reles exibição de falta de respeito pelos direitos dos cidadãos — tudo isto resumido na fórmula, a única de que dispunham, Lemos nos jornais, portanto ele é culpado, portanto tem de se demitir, portanto o Governo é cúmplice deste corrupto, portanto estão todos feitos uns com os outros, portanto. Belém disse o óbvio: é indigno, é repelente, estar a fazer da comunicação social o lugar onde a Justiça se cumpre. E depois contou o seu caso, de como tinha sido acusada de gamar uns dinheiros para os cancerosos e que tal calúnia a fez pedir um processo disciplinar, em tudo igual ao que foi instaurado a Lopes da Mota, e de como esse processo concluiu pela sua inocência. Tinha sido no seu interesse que o processo disciplinar tinha ocorrido e por isso, nesse período, ela não se tinha demitido. Perante este testemunho, a dupla de carroceiros explodiu em fúria. Disseram-lhe que não se pode estar sempre a invocar os formalismos jurídicos! Repare-se: um jornalista auto-promovido a salvador da Pátria e uma jurista que já foi Governadora Civil de Lisboa não querem saber dos direitos que assistem a Lopes da Mota, não querem saber do segredo de Justiça, não querem saber da verdade, só lhes interessa o que alguns jornais publicaram sobre o assunto. E do alto desta exuberante manifestação de falta de carácter ainda tentavam castigar a interlocutora, dizendo-lhe que era uma vergonha pretender esperar pelos resultados do processo e respectivas conclusões, ou estar a respeitar a autoridade do Procurador-Geral, quando se devia demitir o homem porque há um diz-que-disse a correr na imprensa.
De modo que a nossa Maria, ao terminar, desabafou que no ambiente actual de anulação de qualquer limite à insídia é precisa uma extraordinária resistência mental para aguentar o assalto dos pulhas. Ela não usou a palavra pulhas, nem a terá pensado, mas tinha dois exemplares à sua frente.

http://aspirinab.com/valupi/crespologia-iii/
 

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« Responder #415 em: Maio 26, 2009, 03:01:44 pm »
Henrique Granadeiro hoje no Diario Economico:

"É um fartar-vilanagem de violência" nos partidos políticos
Henrique Granadeiro criticou esta noite no "Prós e Contras" os partidos políticos em Portugal, na sua actuação perante a crise económica. E afirmou que os partidos estão a desrespeitar as pessoas e as instituições.

"Noutros países, a resposta à crise foi mais consensualizada entre os partidos", afirmou Henrique Granadeiro, que continuou: "Em Portugal, não houve a iniciativa de ninguém para tomar uma resposta coordenada à crise".

Aliás, prosseguiu, "esta resposta à crise devia ter integrado formas de apoios à agricultura, às PME, ao empreendedorismo". E mais: "Se era possivel aplicar 20 mil milhões aos males do sistema financeiro, também teria sido possível integrar alguns desses montantes em relação a outras medidas".

Confrontado por Fátima Campos Ferreira, Granadeiro assumiu que esta "é uma crítica ao Governo", mas é-o sobretudo "a este ambiente crispado e eleitoral" entre os partido, com uma violência verbal sem precedentes; "esta total falta de respeito pelas instituições e pelas pessoas. Tem sido um fartar-vilanagem de violência" verbal entre os partidos políticos, que põe "em causa tudo", provocanco o efeito "de nos desunirmos sobre o essencial".

http://www.jornaldenegocios.pt/index.ph ... &id=369638
 

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« Responder #416 em: Maio 26, 2009, 07:21:52 pm »
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26-05-2009 - 18:23h
«Dias Loureiro apresentava-se como presidente do BPN»
Oliveira e Costa acusa administrador de sofrer de «problemática do ego»

Oliveira e Costa, antigo presidente do BPN e da empresa que o detinha, a SLN, acusou esta terça-feira o antigo administrador, Dias loureiro, de sofrer de «problemática do ego».

O banqueiro falava perante a comissão parlamentar de inquérito que está a investigar as circunstâncias que levaram à nacionalização do banco, onde pediu para ser ouvido pela segunda vez, depois de na primeira audição se ter remetido ao silêncio, fazendo uso da sua condição de arguido.

Oliveira e Costa, que se encontra em prisão preventiva e que saiu do cárcere para ir prestar esclarecimentos aos deputados, afirmou que Dias Loureiro tinha ambição de chegar a ser vice-presidente da SLN, cargo que «nunca lhe foi prometido» por, de resto, nem sequer estar previsto nos estatutos do grupo.

Animosidade em torno do negócio de Marrocos

Dias Loureiro assumiu as negociações no chamado negócio de Marrocos, por dispor de relações privilegiadas com o rei marroquino. O negócio era apontado pelo administrador da SLN como uma «grande mais valia para o grupo».

Oliveira e Costa assume que «com a morte do rei marroquino, a posição de Dias Loureiro ficou fragilizada», mas lança suspeitas pelo facto de, a partir do surgimento de El-Hassir, Dias Loureiro ter alterado radicalmente a sua posição. «Tudo o que era bom passou a ser de risco e devíamos cortar o quanto antes».

Oliveira e Costa falou ainda de uma certa «animosidade» em torno do negócio de Marrocos e de uma «atitude sobranceira» por parte de Dias Loureiro, que valeu algumas queixas por parte de outros trabalhadores do grupo.

Oliveira e Costa diz que Dias Loureiro foi chamado à atenção por surgir frequentemente como administrador do BPN, em vez da SLN, nos jornais, respondendo que a culpa era dos jornalistas, que «confundiam tudo».

«Creio que as coisas não eram assim tão inocentes pois em certos círculos chegou mesmo a intitular-se presidente do BPN», afirmou Oliveira e Costa aos deputados, acrescentando que «numa conversa que lhe é atribuída com uma figura pública nacional, terá dito que dentro de seis meses seria presidente do BPN».

Passado esse prazo, e confrontado com o facto de não ter sido promovido, «disse que Oliveira e Costa era muito centralizador e não lhe dava espaço para se impor».



http://diario.iol.pt/economia/portugal- ... -4058.html
"[Os portugueses são]um povo tão dócil e tão bem amestrado que até merecia estar no Jardim Zoológico"
-Dom Januário Torgal Ferreira, Bispo das Forças Armadas
 

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PedroM

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« Responder #417 em: Maio 28, 2009, 03:25:05 pm »
A quadrilha

Depois do silêncio, a mentira. Os cegos, surdos e mudos do BPN passaram aos gritos: "Mentiroso!". Que temos nós com isso? Tudo. Depois do aumento de capital da Caixa de ontem, temos mais mil milhões de razões para...

Depois do silêncio, a mentira. Os cegos, surdos e mudos do BPN passaram aos gritos: "Mentiroso!". Que temos nós com isso? Tudo. Depois do aumento de capital da Caixa de ontem, temos mais mil milhões de razões para nos preocuparmos.

A audiência de Oliveira Costa no Parlamento serviu para implicar aqueles que o implicavam. Como um náufrago que se agarra ao pescoço do nadador, o ex-presidente do BPN usou linguagem simplória e citou situações mafiosas que envolvem Joaquim Coimbra, Joaquim Nunes, Almiro Silva e Manuel Dias Loureiro.

Apesar do patético ambiente amigalhaço com que os deputados terminaram a maratona de oito horas que haviam iniciado de semblante grave, a audiência teve novidades e vantagens. A novidade é que Oliveira Costa não se vai imolar e denunciará antigos compinchas às autoridades. A vantagem é que se diz "basta!" àquela espécie de monólogos "não sei", "não vi", "não pude" dos ex-gestores e accionistas do BPN.

O próprio Oliveira Costa entra no rol do "pobre coitado", quando diz que não tinha "password" do banco, que foi empurrado para ser centralizador, que agiu sob coacção. Foram meses e meses a ouvir disto naquela sala presidida por Maria de Belém, com o hilariante clímax do B.I. (Banco Insular) que Joaquim Coimbra ouvia do Conselho de Administração julgando ser o Bilhete de Identidade. Muitos poderiam ser os termos confundidos por Joaquim Coimbra. BI, de biltre, por exemplo. Oliveira Costa chamou-lhe "palermão". E depois, sobre o contrato do Siresp: "Coitado do Daniel Sanches. Assinou um papel. Estava tudo feito." É claro que estava tudo feito.

É preciso lembrar que toda esta gente fez negócios durante anos, no que degenerou num caso de polícia. O que está em causa não é má gestão, é crime, é suspeita de lavagem, de burla, de corrupção ao mais alto nível. O próprio Oliveira Costa assumiu que pagou "avenças" a políticos, que havia "comissões" para "lubrificar" acordos, assinaturas falsas, negócios fechados por um euro que custaram 35 milhões. Histórias com sírios, porto-riquenhos, líbios, libaneses, suspeitos de tráfico de armas, americanos, supostos interessados no banco e no grupo que foram enjeitados, feitos por gente de reputação duvidosa.

Quando tudo andava bem, era como o poema de Drummond de Andrade, que adapto: "José amava Joaquim que amava Almiro que amava Daniel que amava Manuel que amava Aníbal que não amava ninguém."

Sim, muita desta gente cresceu politicamente com Cavaco Silva, com quem esteve ligado até hoje (Coimbra é um dos seus empresários-modelo). A própria ligação ao BPN o fragiliza, mesmo que não haja ponta de mácula: Cavaco foi accionista, garante o "Expresso", numa informação nunca desmentida. A insustentável permanência de Dias Loureiro no Conselho de Estado, que terminou ontem de forma pacata após demonstrações de repúdio de Lobo Antunes e Capucho, quando devia ter sido Cavaco Silva a defenestrá-lo politicamente, prejudicou a imagem do Presidente, do Estado e do PSD, berços políticos desta gesta. Até porque o BPN ameaça transformar-se para o PSD no que o Freeport se tornou para o PS. Incluindo ser arma de arremesso político.

Enquanto isso, e também por causa disso, os contribuintes vão injectando dinheiro na Caixa. O surto de amnésia e de desresponsabilização dos que vão passando pelo Parlamento e dos que lá são citados (incluindo Fernando Fantasia, António Franco, Emanuel Peixoto, Ricardo Pinheiro e António José Duarte) não pode anestesiar-nos. É preciso ter uma lata sem limites para dizer que a SLN tinha património que equilibrava as insuficiências, quando o buraco se estima em quase dois mil milhões de euros. Adivinhe quem paga a conta.

Pelo menos numa coisa Oliveira Costa não mentiu: "Ter pegado no BPN foi uma tragédia". Está coberto de razão.

http://www.jornaldenegocios.pt/index.ph ... &id=370260
 

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Mike23

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« Responder #418 em: Maio 28, 2009, 05:35:35 pm »
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Corrupção absoluta

A característica mais marcante destes quatro negros anos de maioria absoluta do PS é o reforço, generalização e consolidação do fenómeno da corrupção. Na legislatura que ora termina, nem Governo nem Parlamento produziram qualquer medida eficaz contra a corrupção. Pelo contrário, tentaram legitimá-la e até incentivá-la.

A primeira machadada na democracia foi a criação desse nado-morto que é o Conselho de Prevenção da Corrupção. Constituído maioritariamente por directores gerais nomeados por Sócrates, não poderia ser nem sério nem competente. Ao fim de quase um ano de vida, não se lhe conhece mérito ou actividade relevante. Só pelo facto de existir e não actuar, funciona como entidade branqueadora, cumprindo assim objectivo inverso àquele para que foi criado. Deveria até designar-se de conselho de prevenção... do combate à corrupção.

O segundo e bem mais duro ataque foi desferido contra o regime democrático quando o Governo veio permitir a adjudicação, por ajuste directo, nas empreitadas de obras públicas para contratos até 5 150 000 euros. Livres de escolher os fornecedores que muito bem entendem, no secretismo dos gabinetes e sem dar qualquer explicação a ninguém, os políticos fazem pois muitas obras para mostrar serviço ao povo. Muitas e quanto mais caras melhor, para assim favorecerem os amigos de sempre, os construtores do regime. As contrapartidas estão patentes no enriquecimento obsceno de alguns políticos e começam já a ser visíveis em gastos sumptuosos nas campanhas eleitorais.

Mas o golpe de misericórdia no sistema político ainda estava para chegar, com a aprovação recente, no Parlamento, de legislação que permite donativos aos partidos, em numerário - em "cash", em notas, dinheiro vivo - de montantes até 1 250 000 euros; 50 vezes mais do que anteriormente estipulado. Numa atitude de cartel, os partidos praticaram o crime quase perfeito, que lhes permite alicerçarem o seu poder em cima de malas de dinheiro sujo.

Se não for vetada pelo presidente, esta lei abjecta do financiamento partidário constituirá a última peça num regime cuja arquitectura é propícia ao florescimento da corrupção. Os políticos irão adjudicar, sem nenhum controlo, obras da ordem dos cinco milhões de euros. E daqui poderão desviar, sem qualquer rasto, valores de aproximadamente um milhão de euros. Tudo legalíssimo. E abençoado pelo silêncio protector do Conselho de Prevenção da Corrupção.


http://jn.sapo.pt/Opiniao/default.aspx? ... o%20Morais
O Novo Portugal! Mais de 3 Milhões de Quilómetros Quadros!

 

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« Responder #419 em: Maio 29, 2009, 09:06:14 pm »
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EUROJUST: Espanha substitui Portugal na liderança

Praga, 29 Mai (Lusa) - A Espanha vai assumir a presidência do EUROJUST, a rede de fiscais europeus, com Cândido Conde-Pumpido a substituir o português Lopes da Mota, após acordo dos 25 Ministérios Públicos da União Europeia (EU), alcançado hoje em Praga.

Lusa
20:21 Sexta-feira, 29 de Mai de 2009

Praga, 29 Mai (Lusa) - A Espanha vai assumir a presidência do EUROJUST, a rede de fiscais europeus, com Cândido Conde-Pumpido a substituir o português Lopes da Mota, após acordo dos 25 Ministérios Públicos da União Europeia (EU), alcançado hoje em Praga.

O EUROJUST é um órgão da União Europeia criado em 2002 e a sua missão é fomentar e melhorar a coordenação entre as autoridades competentes dos sócios comunitários nas investigações e acções judiciais relacionados com formas graves de crime organizado e transfronteiriço.

O Fiscal Geral do Estado Espanhol, Cândido Conde-Pumpido, substituirá o português José Luís Lopes da Mota à frente do organismo, tendo pela frente um mandato de três anos.

O procurador-geral adjunto José Luís Lopes da Mota foi ouvido no âmbito de um inquérito aberto pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) no início de Abril para apurar eventuais pressões que terá exercido sobre os dois magistrados titulares da investigação do "caso Freeport".

Na sequência desse inquérito, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, decidiu abrir um processo disciplinar a Lopes da Mota.

O processo relativo ao centro comercial Freeport de Alcochete está relacionado com alegadas suspeitas de corrupção no licenciamento daquele espaço, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.

Actualmente, o processo tem dois arguidos: Charles Smith e o seu antigo sócio na empresa de consultoria Manuel Pedro, que serviram de intermediários no negócio do espaço comercial.

NM.

Lusa/fim


http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stori ... ies/517780
"[Os portugueses são]um povo tão dócil e tão bem amestrado que até merecia estar no Jardim Zoológico"
-Dom Januário Torgal Ferreira, Bispo das Forças Armadas