Não me digam que esse João Cravinho é o mesmo que sendo ministro das obras públicas foi o impulsionador de uma das maiores irresponsabilidades, diria mesmo insanidade, de que há memória nas contas públicas e que dá pelo nome de SCUT.
2. O que é uma concessão Scut?
Uma concessão Scut (Sem Custo para o Utilizador) é uma auto-estrada em que o Estado substitui-se ao utilizador no pagamento da portagem, utilizando para isso o dinheiro dos contribuintes. O Estado entrega a construção, financiamento, exploração e manutenção da auto-estrada a um consórcio privado, pagando a este uma dada tarifa por cada veículo que circula nessa via.
3. Quando foi introduzido este conceito?
Este conceito foi introduzido em Portugal em 1997, pelo governo do Eng.º António Guterres, pela mão do Ministro do Equipamento Social, Eng.º João Cravinho.
6. As Concessões Scut são gratuitas?
Auto-estradas gratuitas não existem. Existem sim auto-estradas pagas pelo utilizador, auto-estradas pagas pelo contribuinte em geral ou auto-estradas pagas por ambos simultaneamente.
No caso das concessões Scut, o esforço da sua construção, financiamento, exploração e manutenção é totalmente suportado pelo contribuinte, quer utilize ou não a estrada.
Os problemas causados pelas concessões Scut
7. O que está errado com o modelo Scut actual?
Embora o esquema de Parceria Pública Privada no formato de Scut seja um conceito cuja aplicação se possa justificar nalgumas circunstâncias, o programa acabou por se transformar num mau instrumento de desorçamentação, permitindo a construção rápida de auto-estradas, mas com encargos financeiros incomportáveis para os próximos 25 anos.
Nos moldes em que foi lançado, o modelo Scut revelou-se:
- Injusto - alguns concelhos atravessados pelas auto-estradas Scut apresentam níveis de desenvolvimento elevados face a outros concelhos servidos por AE com portagens.
- Ineficiente: até à data, o programa de concessões Scut já criou encargos extraordinários potenciais (para além das rendas anuais) para o Estado de cerca de 1,1 mil milhões de euros. Grande parte desses encargos advém do direito das concessionárias em pedir reequilíbrios financeiros sempre que algum evento imprevisto faça subir o custo de construção ou exploração da auto-estrada. Muitos destes custos poderiam ter sido evitados se a aprovação ambiental tivesse sido prévia ao lançamento dos concursos.
- Insustentável: para 2005, os encargos com as concessões Scut deverão atingir os 521 milhões de euros, repartidos entre rendas (273), expropriações (160) e reequilíbrios financeiros (88). Entre 2008 e 2023, o valor médio dos encargos anuais deverá atingir os 700 milhões de euros, em contraposição com o valor da transferência do Orçamento de Estado (Cap.º 50) para o IEP em 2004 de 508 milhões de euros.
- Inviável: para manter o desenvolvimento do Plano Rodoviário nacional 2000 (PRN2000) previsto para os próximos 10 anos, este modelo obrigaria a um esforço adicional equivalente a 20% do IVA, ou 27% do IRS, ou 50% do IRC:
http://www.portugal.gov.pt/pt/GC16/Gove ... _Scut.aspxPortanto, esta figura esta preocupada por “poupar” 1000 milhões de euros num equipamento que é fundamental para Portugal, mas não se preocupa, nem nada diz, dos 700 milhões de euros por ano que entre 2008 e 2023, o estado vai ter de pagar pelos encargos das SCUT.
Numa palavra: PATÉTICO!
