Defesa em risco de pagar 147 milhões14 de Março, 2013
por Helena Pereira
Fabricante dos Pandur pede indemnização pesada ao Governo pelo cancelamento do contrato, em Outubro.
Numa altura em que tem que fazer um corte de 218 milhões de euros, a Defesa enfrenta um pedido de indemnização de 147 milhões, apresentado pela General Dynamics na sequência da denúncia do contrato das Pandur por parte do Governo português.
No processo que está a decorrer em tribunal arbitral, o Ministério da Defesa Nacional pede, em contrapartida, 87 milhões de euros.
«O Estado português rescindiu o contrato após os reiterados incumprimentos por parte do fornecedor, considerando insustentável manter um contrato em claro prejuízo do interesse público e dos contribuintes portugueses», afirmou ao SOL fonte oficial do MDN. «Em consequência desse incumprimento o Estado já recebeu um montante de 55 milhões de euros, no final do ano 2012, em resultado da execução de uma garantia bancária», lembra.
As viaturas Pandur destinavam-se a substituir as velhas Chaimites. Após sucessivos atrasos dos equipamentos, fabricados no Barreiro, o Exército recebeu 166 viaturas, ficando ainda por receber outras 85 (no valor de 120 milhões).
O período de garantia de três anos terminou relativamente a 16 destas viaturas, sendo que «o Contrato de Fornecimento apenas foi objecto de resolução parcial, pelo que se mantêm integralmente em vigor todas as obrigações do fornecedor, designadamente as obrigações de garantia», acrescenta o MDN.
Quatro cancelamentos
Desde que tomou posse, Aguiar-Branco já cancelou quatro programas de reequipamento na Defesa. O primeiro foi o dos helicópteros NH90, em Julho de 2012. O Governo desistiu da compra de dez aparelhos para o Exército, através de um programa cooperativo europeu, no qual já tinha investido 97 milhões de euros.
Em Agosto seguinte, cancelou o concurso para a substituição das velhinhas G3, que fizeram a guerra colonial. Depois, foi cancelada a encomenda de dez navios patrulha oceânicos aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. A Marinha recebeu apenas dois.O último contrato de reequipamento cumprido foi o dos C295, que vieram substituir os Aviocar, assinado em 2006 por Luís Amado. Mas a Força Aérea tem um problema sério para ser resolvido: a modernização dos C130 que, devido à sua antiguidade, têm uma série de restrições de voo no espaço aéreo europeu.
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