No base.gov já está o contrato publicado; procedimento por negociação sem publicação prévia de anúncio de concurso e com no montante global de 100 milhões de euros, a que acresce IVA, para o fornecimento de dois Navios Reabastecedores de Esquadra e Logísticos (NRE+/AOR). A Construção descrita no Contrato será concluída 44 meses após a DEVC, mas nunca depois de 31 de dezembro de 2028. A conclusão da construção, aprestamento e Entrega Provisória do primeiro navio será realizada 36 meses após a DEVC (ie visto do Tribunal de Contas).
Uma coisa que seria interessante saber é;
O que é que a Marinha considera "aprestamento de bordo"?
Será
todo o equipamento do navio?
Alguém sabe?
Na minha opinião, vai haver muito MFE/GFE.
CLÁUSULA 20
Fornecimentos do Estado (Primeiro Outorgante)
1. O MFE/GFE, a IFE/GFI e os SFE/GFS estão definidos e indicados no ANEXO M e serão
fornecidos nas condições e termos nele expressos.
2. A entrega do MFE/GFE pelo Primeiro Outorgante será feita no prazo máximo de 25
meses a contar da DEVC para o equipamento que será instalado no território do Segundo
Outorgante, para fins de garantir a navegação IMO. Os restantes MFE/GFE definidos no
ANEXO M, serão objeto de instalação e integração em Portugal, sob a supervisão do
Segundo Outorgante, em instalações a definir pelo Primeiro Outorgante. O prazo para a
instalação e integração dos mesmos deverá ocorrer até ao final do período de garantia
do segundo Navio.
3. A IFE/GFI relativa a todo o MFE/GFE será fornecida pelo Primeiro Outorgante até ao
final do Projeto Detalhado (DEVC + 6 meses), ou mais tarde, se acordado entre as Partes.
A IFE/GFI será fornecida de acordo com o Documento de Controlo de Integração