Que nojo, grandes FDP.
Estaleiros de Viana meteram na gaveta fórmula de poupança de 70 milhões Um mês antes de os Estaleiros de Viana concordarem em “rasgar” o contrato para a construção do navio Atlântida à Atlânticoline, assumindo um prejuízo que já ultrapassa os 70 milhões de euros, a empresa estatal em liquidação tinha recebido dois pareceres jurídicos contrários à resolução do contrato. Os documentos apareceram agora, 52 meses depois, em sede de comissão de inquérito parlamentar.
Em Novembro de 2009, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) receberam dois distintos pareceres jurídicos, encomendados a professores catedráticos e especialistas em Direito, que confluem na mesma direcção: a resolução do contrato para a construção do “ferryboat” Atlântida pela empresa estatal açoriana Atlânticoline é “abusiva”, pelo que, em alternativa, ter-se-ia que reparar as deficiências do navio ou rever em baixa o preço.
No mês seguinte, em Dezembro de 2009, a administração dos ENVC chega a acordo com a Atlânticoline para a resolução do contrato – por incumprimento na velocidade máxima contratada -, devolvendo as verbas já pagas aos Açores, cerca de 40 milhões de euros.
A última tranche, da ordem dos oito milhões de euros, continua por liquidar, estando o navio penhorado pela empresa açoriana à conta dessa dívida.
Os ENVC lançaram entretanto nesta quarta-feira o concurso público internacional para a venda do Atlântida, sem qualquer preço base definido, comprometendo-se a pagar o que deve à Atlânticoline antes da entrega do navio ao vencedor do concurso.
Acontece que só agora, 52 meses depois, é que foram “descobertos” nos arquivos dos ENVC os dois pareceres jurídicos que defendiam não haver motivos para a resolução do contrato, tendo os mesmos sido esta semana enviados pela actual administração da empresa à comissão de inquérito parlamentar, onde nesta tarde de quinta-feira será ouvido o presidente da Empordef, “holding” estatal que detém 100% dos ENVC.
O Ministério da Defesa, que tutela os ENVC, garante que os pareceres assinados pelos professores catedráticos António Menezes Cordeiro e António Pinto Monteiro eram totalmente desconhecidos até ao momento. “Não são referenciados em quaisquer outros documentos que existem sobre o assunto”, assegurou ao Negócios fonte oficial do ministério tutelado por José Pedro Aguiar-Branco.
António Pinto Monteiro também concluiu que “o caso concreto configura um caso de exercício abusivo do direito”, considerando que a resolução do contrato “tem o potencial de causar danos elevadíssimos aos ENVC, e de trazer poucos – ou nenhuns – benefícios à Atlânticoline”.
A resolução foi precipitada, tendo provocado danos; há que repristinar o contrato e explorar as hipóteses de supressão dos vícios ou de redução do preço
Parecer de António Menezes Cordeiro
De resto, lê-se ainda no parecer de Monteiro, “tendo em conta o princípio da boa fé e os deveres de colaboração e de protecção nela fundados, é de concluir que a Atlânticoline se encontrava em violação de ambos”.
Entre a assinatura do contrato para a construção do Atlântida (e do Anticiclone, que ficou pela fase de blocos), em Abril de 2006, e a resolução do contrato, em Dezembro de 2009, foram três as administrações que passaram pelos ENVC.
O negócio foi formalizado quando a empresa era presidida por Fernando Geraldes, escolhido para o cargo em 2004 por Paulo Portas, actual vice-primeiro-ministro e que na altura era ministro da Defesa do Governo PSD/PP liderado por Pedro Santana Lopes.
Seguiu-se, em Abril de 2007, Arnaldo Navarro Machado, já com José Sócrates à frente do Governo e Nuno Severiano Teixeira como ministro da Defesa. Machado manteve-se no cargo apenas sete meses, tendo passado para a presidência da Empordef, “holding” estatal que tutela os ENVC.
Jorge Rolo, que só viria a assumir funções nos ENVC em Fevereiro de 2009, foi o sucessor de Machado na presidência dos estaleiros e, mais tarde, na liderança da Empordef.
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