[vmpsm]

Duas questões:

1ª A assembleia tem poder para destituir o presidente?

2ª Não sai mais barato deixar o aníbal cumprir o mandato do que substitui-lo por outro que temos de sustentar? (para alem do aníbal e dos outros ex todos)

[Get_It]

Acho que a longo-prazo ficava mais barato levá-los todos a tribunal e exigir o dinheiro que desviaram de volta e fazer um exemplo deles. Mas isso já seria noutro Portugal.

Cumprimentos,

[PereiraMarques]

Irmã da Ministra...

Despacho n.º 1227/2012. D.R. n.º 20, Série II de 2012-01-27
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

Designação da licenciada Maria Manuel von Hafe Teixeira da Cruz para exercer, em regime de substituição, o cargo de subdiretora-geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano

http://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/020000000/0338303384.pdf

Maria Manuel von Hafe Teixeira da Cruz --> irmã de Paula Maria Von Hafe Teixeira da Cruz (Ministra da Justiça)
http://www.geneall.net/P/per_page.php?id=547171

[Luso]

Banco de Portugal faz ajuste directo de carro de golfe
http://www.ionline.pt/dinheiro/banco-portugal-faz-ajuste-directo-carro-golfe

O Banco de Portugal comprou, por ajuste directo, equipamento de golfe avaliado em 5 mil euros, numa aquisição que fez a 9 de Setembro de 2010, já Carlos Costa era governador da entidade reguladora. A aquisição foi feita à Yamaha Motor Portugal e envolveu um carrinho de golfe. Esta aquisição consta do Base, portal de governo onde são divulgados todos os ajustes directos feitos por entidades públicas.
 
Desconhece-se se há mais entidades reguladoras da zona euro a adquirir equipamento de golfe para os seus quadros. Recorde- -se que a entidade supervisora da banca nacional não cortou nos subsídios de férias e de Natal dos seus funcionários, dado que se rege pelas regras dos seus congéneres, segundo explicou o primeiro-ministro esta semana.
 
O processo está identificado com o número 183336 e a compra, lê-se, teve um prazo de execução de dez dias, o que deverá ser interpretado como prazo de entrega. O documento não especifica, porém, que tipo de equipamento foi adquirido pelo Banco de Portugal, no valor de 5115,70 euros. Sabe-se que a empresa que fez a venda por adjudicação directa tem dois tipos de veículos para este desporto em Portugal: o pessoal ou o utilitário.
 
A Yamaha Portugal tem dois tipos de modelo para venda no país. Dentro do transporte pessoal oferece dois carros. Um, o G29 E 48 Volt, é “silencioso, forte, bonito e divertido”. E há o G29A 4 – stroke, que promete, “como os melhores golfistas do mundo, dominar as técnicas mais requintadas”. O texto promocional do modelo pergunta ainda: “Porquê acreditar em tudo isto? A experiência pessoal é o melhor conselheiro.” Já o modelo utilitário, o YTF2, é descrito como “um parceiro perfeito para um dia de trabalho duro”.

[P44]

Acho bem...

Não viram a entrevista daquela velha do BdP a dizer que estava nos "estatutos" que tinham direito a receber os subsidios? São "direitos aquiridos", e só aos pobres é que se tira isso...  




corda, muita corda, é que o zé povinho devia ir começando a comprar, e a escolher bons candeeiros para os começar a pendurar...

[miguelbud]

Ver despacho n. 1210/2012 (ponto 2)  

http://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/020000000/0337203372.pdf

[Cabeça de Martelo]

Quem viu ontem o nosso ministro em tom de submissão a falar com o congénere alemão?!

Deu-me um nojo, uma vergonha...900 anos para andarmos a fazer bóbós a estes gajos!!! :evil:  

[Cabeça de Martelo]

 :evil:

[Luso]

Várias, da Porta da Loja, sendo a primeira dedicada a este último postal do Martelo...



O que avulta nesta imagem e nos sons que a acompanham e pelos vistos não deviam ser divulgados, é uma subserviência. Uma vergonha para nós, portugueses. Uma imagem que nos humilha e castiga.
Portugal está ali, na figura de Vítor Gaspar, o nosso actual ministro das Finanças a falar com o homólogo alemão. O modo como fala é exactamente o modo com um pedinte fala com aquele que lhe pode dar sustento. O modo como o alemão fala, apesar de fisicamente diminuído, é exactamente o modo como um senhor fala com um subalterno a quem dá um recado para se portar bem se quiser continuar a usufruir dos seus favores. Isto é indigno de qualquer povo e de qualquer país e só assim não entende quem já perdeu todo o sentido da dignidade.
Não está em causa a dignidade pessoal de Vítor Gaspar, aliás muitos furos acima das figuras de um Teixeira dos Santos ao lado de um José Sócrates, depois de ter sido desautorizado, num extremo de desonra política que será difícil igualar.
Está em causa a imagem e o prestígio natural que deviam ser os nossos como país.
Nos tempos de Marcello Caetano ( cito a figura, o tempo e o exemplo para envergonhar todos os Rosas que nem isto percebem) esta imagem não era assim. Tínhamos brio, dignidade, honra colectiva. Não envergonhávamos o nosso povo apesar de não termos a democracia que agora temos. E que nos conduziu exactamente à imagem supra.






Sérvulo, uma alma penada do direito público português


“A Defesa dependia dele como de uma droga. Se havia problemas jurídicos nos Negócios Estrangeiros batiam-lhe à porta. A sua sociedade factura muitos milhões ao Estado, mas ele não quer ter políticos no escritório.”


“De Janeiro de 2008 a Outubro de 2010, a Sábado contabilizou no portal Base ajustes directos de entidades públicas à Sérvulo & Associados no valor de 6,5 milhões de euros”.

“Só o Banco de Portugal pagou ( em 2011) 650 mil euros por serviços jurídicos de apoio aos processos de contra-ordenação ao Milennium bcp.”

“ Os 63 advogados da sociedade ( eram apenas 15 em 1999) estão nas modernas instalações da rua Garrett, no Chiado, uma das zonas mais caras de Lisboa” ( e que foi a sede da antiga seguradora Imperio).

“A nota mínima para entrar no escritório é de 17 valores. Ao mesmo tempo, os jovens advogados são incentivados a fazer carreira académica a par da advocacia. O sucesso de Sérvulo nasceu da escassez da oferta. José Miguel Júdice diz que a opção por uma “boutique especializada em direito administrativo lhe deu vantagem.”

“O primeiro grande contrato de Sérvulo Correia com o Estado teve a ver com a aquisição dos submarinos para a Marinha de guerra. Em 1999, o Governo socialista de António Guterres começou por lhe pedir pareceres. O Estado ia lançar um concurso para aquisição de quatro submarinos ( só foram comprados dois) e era preciso criar um esquema de project finance para evitar que o valor dos navios fosse todo contabilizado de uma só vez no défice público. A solução passava por um sistema inovador de leasing operacional, em que uma empresa detida por bancos comprava os submarinos, alugando-os ao Estado. Mas como os navios de guerra são bens do domínio público, Sérvulo foi chamado para resolver o problema jurídico.
Quando o advogado e ex-bastonário Júlio Castro Caldas foi ministro da Defesa, telefonou ao colega dizendo que tamanho contrato era responsabilidade a mais para um só escritório e deu a componente das contrapartidas a Miguel Galvão Teles. “

Isto resume o que é a Sérvulo & Associados, como firma de advocacia adventícia, num artigo da revista Sábado de ontem .

Em 1999, Sérvulo Correia era essencialmente académico, na faculdade de Direito. Foi político do PSD, governante em 1974, e ligou-se à ASDI de Sousa Franco, cindindo com Sá Carneiro. Em 1979, diz a Sábado, saiu do partido “cheio de dívidas ao pai”, mas “ao fim de um ano pagou-lhe tudo o que devia.”
Portanto, pessoa de boas contas e nem vale a pena duvidar aqui de tal faceta caracterial.

A questão, aqui, é outra e bem mais relevante. É a questão do direito público em Portugal e como em terra de cegos quem tem um olho é rei…na advocacia de negócios.

Foi isso exactamente o que disse Júdice, por outras palavras. E Júdice sabe muitíssimo bem do que fala, porque no tal caso dos submarinos, “o primeiro grande contrato de Sérvulo Correia com o Estado”, representava interesses estrangeiros e talvez por isso considerava mesmo que “o concurso dos novos submarinos para a Marinha, atribuído aos alemãs do German Submarine Consortium, «é um processo chocante» e «um caso exemplar de como as coisas não devem ser feitas».
O bastonário é o advogado da empresa francesa derrotada. a qual apresentou anteontem, no Supremo Tribunal Administrativo, recurso à decisão do Governo de adjudicar o fornecimento dos submarinos aos alemães.”

Isto passava-se em Dezembro de 2003, altura em que a influência da firma de Sérvulo Correia de acordo com a Sábado, “atingiu o auge, no consulado de Paulo Portas, entre 2002 e 2005. Foi nesta altura que que a firma “aprofundou o conhecimento na área militar.”
E por isso mesmo a Sábado, citando uma fonte anónima da Defesa escreve que "nesta época o ministério da Defesa chegou a estar dependente do escritório de Sérvulo Correia como de uma droga.”
Ora é isto que é chocante, inadmissível, incompreensível e devia ser explicado aos portugueses pelos responsáveis, mormente Paulo Portas e quem então governava.

Continua...

[Luso]

http://sicnoticias.sapo.pt/pais/2012/02 ... ino-morais


16.02.2012 09:00

País


MP interpôs recurso da decisão do Tribunal de Oeiras de não ordenar a detenção de Isaltino Morais
 

O Ministério Público interpôs na quarta-feira um recurso da decisão da juíza Carla Cardador, do Tribunal de Oeiras, de não ordenar a detenção do presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino  Morais, para cumprimento de pena.

Segundo uma informação da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), "o Ministério Público (MP), não se conformando com o despacho judicial de 30 de janeiro de 2012 (...), dele interpôs recurso para o Tribunal da Relação  de Lisboa", o que aconteceu na quarta-feira.  

"O MP considera a decisão condenatória em prisão efetiva transitada  em julgado e, por isso, ter-se dado início ao decurso do prazo de prescrição  da pena, não se conformando com o que entende ser o incumprimento de decisão  judicial transitada", refere a mesma informação.
 
O acórdão da Relação de Lisboa de 14 de dezembro revogou o despacho  judicial de 28 de setembro de 2011 (que tinha motivado a polémica detenção  de Isaltino Morais durante 24 horas) e ordenou que fosse analisada a questão  da prescrição, ou não, dos crimes pelos quais o presidente da Câmara de  Oeiras tinha sido condenado.  

O MP pronunciou-se a 25 de janeiro de 2012: considerou que nenhum crime  estava prescrito, reiterou a exigência do cumprimento da pena condenatória  e pediu novamente a detenção de Isaltino Morais, refere a PGDL.  

Contudo, a 30 de janeiro, a juíza de Oeiras considerou não estar prescrito  qualquer crime, que o acórdão condenatório de Isaltino Morais transitou  a 19 de setembro de 2011 e que a partir do trânsito em julgado do acórdão  do Tribunal Constitucional sobre a intervenção do júri a sentença condenatória  "estabilizou-se definitivamente", mas decidiu, por ora, não emitir mandados  de detenção.  

Em causa está o cumprimento da pena de dois anos de prisão aplicada  a Isaltino Morais e que, segundo o MP, transitou em julgado, de "forma incontroversa",  a 31 de outubro de 2011, com o acórdão do Tribunal Constitucional desfavorável  ao autarca.  

Isaltino Morais foi condenado em primeira instância a sete anos de prisão  efetiva e perda de mandato, mas a Relação de Lisboa reduziu a pena para  dois anos de prisão efetiva - por crimes de fraude fiscal e branqueamento  de capitais - e anulou a pena de perda de mandato.  

Com Lusa

O post anterior e agora este, com o facto sublinhado demonstram que a III República está definitivamente morta, e que é obrigação de todos os patriotas portugueses combaterem esse regime iníquo, obsceno e imoral.

[Cabeça de Martelo]

Novidade...nada.

[P44]

um bocadinho de cianeto na água...


Parlamento rejeita beber água da torneira porque sai 30 vezes mais cara
21.02.2012
Ricardo Garcia, Nicolau Ferreira

O Conselho de Administração da Assembleia da República manifestou-se, mais uma vez, contra a introdução da água da torneira nas reuniões parlamentares, argumentando que o seu custo é quase 30 vezes superior ao da água engarrafada.

A ideia de acabar com as garrafas de água mineral no Parlamento tem vindo a ser defendida pelo Partido Socialista, como um exemplo contra a produção desnecessária de resíduos. Uma primeira tentativa, em 2010, aplicável a toda a Assembleia da República, recebera um parecer desfavorável do Conselho de Administração.

Em Novembro passado, o PS apresentou uma nova proposta, para servir água da torneira pelo menos nas reuniões da Comissão do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Poder Local. Mas a ideia foi chumbada pela maioria dos deputados na comissão, a qual solicitou, por proposta do PSD, uma avaliação dos custos e benefícios de diversas alternativas para o fornecimento de água.

A conclusão foi enviada há dias aos deputados e brevemente discutida nesta terça-feira na Comissão de Ambiente.

Num documento enviado aos deputados, o Conselho de Administração do Parlamento sustenta que a água engarrafada servida nas reuniões da comissão custa 259,20 euros por mês. Para a água da torneira, o valor a que se chegou foi muito maior. O cálculo incluiu os custos de pessoal “para o enchimento, limpeza, colocação e arrumo dos vasilhames” e chegou à cifra de 2730 euros – cerca de dez vezes o valor para a água mineral. O Conselho de Administração também considerou o custo dos jarros em si, avaliados em 4680 euros – o equivalente a 18 meses de água mineral.

“Face aos encargos evidenciados, o Conselho de Administração pronunciou-se favoravelmente à utilização de água engarrafada, considerando que o respectivo uso, enquanto recurso geológico nacional distribuído por empresas portuguesas, assegura as melhores condições aos utilizadores internos e aos convidados da Assembleia da República, a um custo sem significado financeiro”, conclui o documento.

Para o próximo concurso de fornecimento de água, previsto para Julho, o Conselho de Administração sugere que se exijam garrafas de vidro, reutilizáveis.

Quando apresentou a sua proposta, o PS citou números a dizer que, de Janeiro a Novembro de 2010, consumiram-se no Parlamento 35 mil litros de água mineral, em 45 mil garrafas plásticas de 330 mililitros, duas mil garrafas de litro e meio e 78 mil copinhos de plástico.

O deputado socialista Pedro Farmhouse, autor da iniciativa, estranhou os números agora apresentados pelo Conselho de Administração e levantou a questão na reunião da comissão. "Fiquei surpreendido", afirma, mencionando que não só não há uma explicação concreta de como se chegou àqueles valores, como eles chocam com outros apresentados em 2010 também pela administração da Assembleia da República. "Vou escrever uma carta a pedir esclarecimentos ao Conselho de Administração", refere Pedro Farmhouse.

Em pareceres elaborados em 2010, o custo com a aquisição de 100 jarros - para todas as comissões e para o plenário do Parlamento - estava orçado em 1300 euros. A mudança para a água da torneira implicaria uma redução dos custos directos de cerca de 8800 euros para pouco menos de 1400 euros. Mas a questão da necessidade de encher e lavar os jarros era já nessa altura apontada como um problema.

António Couto dos Santos, presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República, explicou que para um serviço destes seria necessário alguém presente nas comissões do Parlamento. “Estas pessoas teriam que ser pagas para estar lá durante o tempo todo da comissão para ir buscar e trazer a água”, disse ao PÚBLICO.

As comissões no Parlamento duram várias horas. Actualmente a empresa que está de apoio às comissões coloca as garrafas e os copos antes de a reunião iniciar. O deputado do PSD referiu ainda as dificuldades práticas se o sistema fosse alterado. “Onde é que iam buscar a água?”, questionou. Naquela região do edifício a água canalizada só existe nas casas de banho, a cozinha está noutro lado da AR, uma terceira alternativa seria a construção de canalização de propósito para abastecer as salas de comissões.

“É um absurdo populista que até custa a acreditar que venha de deputados”, resumiu Couto dos Santos. “Se isso é a resolução dos problemas do país? Temos tanto para nos ocupar.”

http://ecosfera.publico.pt/noticia.aspx?id=1534706

[Cabeça de Martelo]

Populismo, Presidentes e funcionários de 7ª linha

21 Fevereiro 2012 | 23:30
CamiloLourenço - camilolourenco@gmail.com

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Take 1 - O Governo pagou 12 mil euros por 100 exemplares do seu programa.
1 - O Governo pagou 12 mil euros por 100 exemplares do seu programa.

Take 2 - O prejuízo das empresas públicas (EP) derrapou 35% em 2011 e atingiu 1,5 mil milhões de euros (o valor do subsídio de Natal dos portugueses).

Passei os últimos dias a analisar a reacção do País a estes dois factos. O primeiro, profusamente analisado (e comentado) nos jornais, foi ampliado "ad nauseam" nas redes sociais. Já o prejuízo das EP pouco mais mereceu do que algumas linhas nos jornais, com destaque para os de Economia. Nas redes sociais (Facebook à cabeça) quase não foi comentado...

O episódio diz bem do momento que vivemos: o populismo ganhou os corações e impede uma análise séria dos problemas que afligem o País. A despesa com o Programa do Governo é uma vergonha e deve ser denunciada? Sim. Mas os prejuízos de 1,5 mil milhões, das EP, são incomparavelmente mais graves. E no entanto não mereceram igual censura dos cidadãos e da "inteligentsia".

O que é que isto nos mostra? Que aceitamos tranquilamente que o Estado estoire biliões dos contribuintes. Senão como explicar que perdas de 1,5 mil milhões não tenham motivado aberturas de telejornal, debates e a criação de uma comissão de inquérito na AR? Mas se calhar não devíamos ficar surpreendidos: um país cujo Presidente se assusta com o ruído de um grupelho de estudantes em vez de se preocupar com estes problemas, e um país onde um ex-Presidente (que conviveu quase uma década com o despesismo do Estado) repete o disparate de que "há vida para além do défice", tem o que merece. Safa: e ainda insultamos os "funcionários de 5ª ou 7ª linha" que nos estão a ensinar como gerir o País...

[Cabeça de Martelo]

Fingia-se veterano de guerra. Aldrabar, diz o seu advogado, é um direito constitucional


Entre os casos ultimamente presentes aos tribunais norte-americanos, poucos haverá tão curiosos como o do homem que se fazia passar por veterano da guerra do Iraque. Na realidade, as situações afins são muitas. Tantas, que o Congresso passou em 2006 uma lei a criminalizar esse tipo de comportamento: o Stolen Valour Act, ou Lei do Valor Roubado. Desde então, algumas dezenas de pessoas foram já processadas, com condenações que vão desde um ano de cadeia até multas e trabalho comunitário. A novidade agora é que a lei de 2006 vai ela própria a julgamento, podendo acabar por ser declarada inconstitucional. O advogado de um pobre coitado que teve o azar de ser demasiado convincente -- chegou a conseguir criar um grupo de veteranos -- resolveu pôr à consideração de um tribunal superior no Colorado se a lei não viola a liberdade de expressão protegida na constituição dos EUA. Daí o processo poderá seguir para o Supremo Tribunal, cujas interpretações têm força geral. O argumento da defesa, no essencial, é fácil de compreender. Fraudes, difamação, perjúrio, são atitudes que causam manifesto prejuizo. Mas mentiras por simples vaidade ou por desejo de companhia, isentas de efeitos práticos, não justificam sanção criminal. A punir essas insignificâncias, com bastante mais razão se puniriam as mentiras de responsáveis públicos, incluindo políticos. Raciocínio lógico, mas não consensual. Os grupos de veteranos -- de veteranos verdadeiros, presume-se -- contestaram logo. Alegam que, ao fazerem-se passar por heróis, os aldrabões contribuem para tornar suspeitos os homens e mulheres que de facto cometeram actos heróicos. E notam que muitas vezes os veteranos acabam por receber benefícios materiais, uma vez que a sociedade em geral os admira e trata bem. Ou seja, o tal valor roubado não será só moral...  



Ler mais: http://aeiou.expresso.pt/fingia-se-vete ... z1n8QALnTO

[Cabecinhas]