[Edu]

Haverá melhor maneira de ir habituando o povo a ser obediente às autoridades espanholas?

Claro que de seguida será anunciado que devido a um tão bom resultado desta experiencia a mesma se irá repetir mais vezes. Não tarda nada estamos a pagar multas de transito à policia espanhola.

[Camuflage]

Agentes da PSP estão em Málaga a fazer o mesmo, se calhar num fórum de defesa espanhol haverá também um Edu a questionar se a utilização dos policias portugueses por lá também não é uma forma de ser obediente às autoridades portuguesas.

Pena esta parte não interessar ser colocada a negrito:

“Seguindo esta iniciativa ímpar e no mesmo período, a Polícia de Segurança Pública estará a patrulhar a cidade de Málaga, no sul de Espanha, concretamente Benalmádena/Torremolinos onde são aguardados muitos estudantes portugueses, apoiando a actividade desenvolvida pelo CNP e garantindo uma ligação mais estreita com os milhares de portugueses que se deslocam para aquela zona nesta altura do ano” — s ublinha o texto da PSP, recordando depois o que está estipulado na decisão que dá força à iniciativa, no âmbito do Acordo de Cooperação em matéria policial e aduaneira, rubricado pelos dois países da Península Ibérica.

[zawevo]

Olá,

Há certas coisas que um estado soberano NÃO deve delegar a NINGUÉM. A soberania é por definição isso.

Delegar a segurança hoje, amanhã a defesa é fazer o que os Filipes não conseguiram e isto por estupidez e burrice de quem nos desgovernam. Essa malta devia é estar toda na cadeia tantos são os crimes já praticados.

z

[Cabeça de Martelo]

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/notic ... -com-video

[Luso]

Do Porta da Loja


Os fiéis da balança


Uma crónica de Jorge Fiel ( jornalista com a carteira profissional número 729, Jorge Fiel tem uma extensa carreira que começou na secção de revisão do JN e que passou, depois, pelo "Norte Desportivo", "Comércio do Porto", "Semanário", "Expresso" e "Diário de Notícias") um dos muito preocupados com o caso BPN.

O BPN dava um filme indiano

Não imaginam quanto lamento não ter o tempo nem o talento para digerir os 70 volumes e 700 apensos do caso BPN e escrever um thriller baseado nos factos reais da maior fraude portuguesa do século.
A realidade supera sempre a ficção. Duvido que John Grisham fosse capaz de imaginar a cena do juiz presidente do colectivo ter de fazer uma colecta para comprar no IKEA uma estante para arrumar o processo - que lhe foi negada pela DG da Justiça.
A galeria de personagens é estupenda. Ken Follet teria de nascer duas vezes para conseguir inventar um naipe tão rico, denso e variado.
No protagonista, Oliveira e Costa, que por alguma razão era conhecido na sua terra (Esgueira) como Zeca Diabo, e que munido de um cartão laranja subiu na vida ao ponto de chegar a secretário de Estado.
Saído do Governo de Cavaco, na sequência de um perdão fiscal mais que suspeito a empresas de Aveiro (Cerâmica Campos, Caves Aliança), foi recompensado pelo seu amigo com uma vice-presidência do BEI, apesar de ter um inglês ainda mais rudimentar que o de Zezé Camarinha.
Amigo do seu amigo, Costa comprou, em 2001, um lote de ações da SLN (dona do BPN), a 2,4 euros cada, que revendeu com prejuízo (a um euro/acção) ao amigo algarvio (o Aníbal, não o Zezé) e à filha dele. Menos de dois anos depois, Cavaco e Patrícia venderam as ações com um lucro de 140% - ele ganhou 147 mil euros, ela 209 mil. Nada mau.
Quando o naufrágio foi evidente, Zeca Diabo teve a dignidade de ir ao fundo com o barco, aceitou fazer de único responsável pelas patifarias.
Em recompensa pela imolação, foi libertado devido "ao seu estado de saúde e por se encontrar em carência económica". O elenco de actores secundários também é muito atraente e diversificado. Por exemplo, Manel Joaquim (Dias Loureiro), o filho de comerciantes de Linhares da Beira que chegou a ministro, conselheiro de Estado e administrador-executivo do BPN, carreira em que fez fortuna ao ponto de poder comprar, por 2,5 milhões de euros, à viúva de Jorge Mello, uma mansão no Monte Estoril.
Temos também Vítor Constâncio que, apesar de usar óculos e ser o governador do Banco de Portugal, foi o último a ver a falcatrua, anos depois da Deloitte, Exame e Jornal de Negócios terem alertado para o assunto.
E ainda Scolari, que recebia 800 mil euros/ano, Figo (apenas 400 mil/ano) e Vale e Azevedo, que sacou dois milhões (passaram-lhe o cheque antes de verificarem as garantias), e tantas outras figuras do nosso Gotha que lucraram com um banco que tinha balcões em gasolineiras e ativos tão extravagantes como 80 Mirós e uma coleção de arte egípcia.
O enredo é fabuloso. Dava um filme indiano. Só espero que, na venda ao BIC, o Estado tenha tido o bom senso de reservar os direitos de adaptação ao cinema desta história, que estou certo será disputada por Hollywood e Bollywood. Sempre será algum dinheiro que entra para minorar o prejuízo de seis mil milhões.

Este jornalista, Jorge Fiel, é um preocupado com o BPN. O caso BPN a Fiel e a todos os fiéis do costume é um caso que supera em tudo, todas as manigâncias de todos os demais governantes. O caso BPN suplanta Parques Escolares, Scuts, PPP´s, avenças a advogados e consultadorias.
Os milhões destas "festas" são nada ao pé do BPN, erigido por estes fiéis como o exemplo supremo da corrupção absoluta e do mal maior que nos atinge.
Para além de ser um "caso de polícia", o caso BPN é o bode expiatório de todos os casos que os fiéis fidelíssimos nunca viram, não querem ver, nem toleram que outros vejam.

Se o caso BPN for resolvido a contento destes fiéis, tudo retoma a normalidade democrática.

Os demais casos são nada de nada ao pé do BPN...

[PereiraMarques]

É só medalhas...de cortiça ! Estou a ver que qualquer Oficial Superior ou General que comande a "chafarica" mais ranhosa e inútil arrisca-se a...ser agraciado com um dos graus da Ordem de Aviz ! E se isto são valores para uma das Ordens Militares, que têm mais importância e são mais dificéis de atingir, imagino o que será para outros tipo de condecorações de nível infra...  

É aprovado o quadro com a disponibilidade máxima de agraciados em cada momento para cada um dos graus da Ordem Militar de Avis, o qual é publicado em anexo ao presente decreto, dele fazendo parte integrante.

Disponibilidade  máxima
Graus
Grã-cruz: 100
Grande-oficial: 200
Comendador: 450
Oficial: 510
Cavaleiro ou dama: -
Membro honorário: -

http://dre.pt/pdf1sdip/2012/04/07600/0200302003.pdf

[Smoke Trails]

Os pantomineiros em acção!

Reembolso de IRS em 20 dias afinal não está garantido

Rita Paz  

Ministério das Finanças garante que tudo não passou de um mal entendido e lembra que a data limite para estes reembolsos é 31 de Julho.

Quem entregou o IRS pela Internet tem prioridade de reembolso sobre as entregas em papel, mas este ano pode demorar mais.

Contactada pelo Económico, fonte do Ministério das Finanças explica que da sua parte “nunca houve um compromisso” sobre a questão específica dos reembolsos em 20 dias. No entanto, sublinha, “são reembolsos prioritários que serão feitos tão rápido quanto possível”.

A mesma fonte esclarece que “tudo não passou de um mal entendido da comunicação social”, sendo que “a data limite por Lei para estes pagamentos é 31 de Julho”.

Assim, se tiver reembolso a receber relativo ao IRS de 2012 (rendimentos de 2011) e entregar a declaração em Março, Abril ou Maio, então o compromisso do Estado é que o reembolso seja processado, o mais tardar até 31 de Julho de 2012. Ou seja, não é garantido que se mantenha o reembolso até 20 dias após a entrega da declaração como ocorreu em boa parte das situações no ano anterior.

Caso se mantivesse o prazo de 20 dias, os primeiros reembolsos seriam processados já a partir desta sexta-feira, dia 20.

http://economico.sapo.pt/noticias/reemb ... 42885.html

[Smoke Trails]

Continuam a governar de mentira em mentira!

Crise pode colocar em causa a reposição dos subsídios

A ministra da Justiça admite que o corte nos subsídios de férias e Natal se prolongue além de 2014, caso a crise na Europa se intensifique.

A ministra da Justiça admite que o corte dos subsídios de férias e de Natal para trabalhadores do Estado e pensionistas se prolongue para lá de 2014, caso a crise na Europa se intensifique.

Em entrevista à Antena 1, Paula Teixeira da Cruz recusa que o Governo tenha incorrido num “lapso” a propósito do calendário para a reposição dos 13.º e 14.º meses, ao contrário do que afirmou o ministro das Finanças no Parlamento.

“Para mim era claro que o programa de assistência financeira se estende até 2014 e, portanto, naturalmente que só a partir de 2014 haveria espaço. Para mim, não vejo lapso. Se houver espaço. Eu gosto de ser clara naquilo que digo. Esperemos que a situação europeia não se agrave”, sublinhou a ministra, entrevistada pela Antena 1.

A ministra refere ainda que se o Tribunal Constitucional vier a considerar inconstitucionais os cortes nos subsídios isso “seria uma catástrofe”. A ministra da Justiça dá como exemplo de um possível quadro futuro o último colapso financeiro da Argentina.

“Isso seria uma catástrofe e levar-nos-ia a uma situação de incumprimento do programa de assistência financeira, como nos poderia fazer viver uma situação muito semelhante àquela que a Argentina viveu há uns anos atrás, aí sim uma profundíssima recessão. Profundíssima recessão. Maior do que aquela que estamos a atravessar. Não vale a pena iludir a realidade. Nós estamos a atravessar um período recessivo”, enfatizou a ministra na entrevista à rádio pública, que é emitida na íntegra esta sexta-feira depois das 10h00.

Paula Teixeira da Cruz considera mesmo que a instituição de mais um imposto “não chegaria para cobrir o montante” que os cofres do Estado encaixam com o corte dos subsídios de férias e de Natal.

http://economico.sapo.pt/noticias/gover ... 42988.html

Para eles, os subsídios mantêm-se. No Diário da Republica aparecem como “Abono Suplementar”, pago nos meses de Junho e Novembro!

[Luso]

do Portugal Profundo:

Terça-feira, 24 de Abril de 2012Conspiração da Maçonaria contra o Estado de direito
Factos:

PGR efetua buscas, corta comunicações e a GNR (em «procedimento tático», segundo o comandante territorial!...) cerca instalações do Governo Regional da Madeira por causa de inquérito à dívida oculta da região, em 23-4-2012;
A Associação 25 de Abril, que agrupa os oficiais que fizeram a revolução em 1974, dirigida pelo tenente-coronel Vasco Lourenço, e o ex-Presidente da República Mário Soares (e o candidato presidencial derrotado Manuel Alegre), que jamais criticaram a corrupção de Estado ubíqua em Portugal nos últimos anos, anunciaram, em 22 e 23-4-2012, que vão boicotar as comemorações oficiais da data porque «a linha política seguida pelo actual poder político deixou de reflectir o regime democrático herdeiro do 25 de Abril» (sic) - e o ex-Presidente Jorge Sampaio diz que tem um compromisso internacional nesse dia...
O secretário-geral da UGT faz um ultimato ao Governo sobre o «Compromisso para o Crescimento, a Competitividade e o Emprego», em 23-4-2012, e manifesta oposição ao adiamento da supressão de dois feriados religiosos (que acompanharia os dois feriados civis, 5 de outubro e 1 de dezembro, que vão ser já eliminados).
E foi noticiado, em 24-4-2012, que a ASAE, dirigida por António Nunes, mandou encerrar a cozinha do palácio da Ajuda, no próprio dia em que se realiza nesse palácio o jantar de Estado em honra do presidente polaco, obrigando à transferência da cerimónia para o palácio de Queluz.
Estas operações simultâneas, realizadas por pessoas contadas com a Maçonaria (obediência do Grande Oriente Lusitano), desencadeadas na antevéspera do aniversário da revolução do 25 de Abril contra o Governo Regional da Madeira, o Estado e a Igreja, constituem uma orquestração para que o socialismo macónico imponha ostensivamente o seu controlo sobre o País.

O drama patriótico é que há quem na direita portuguesa queira andar, de braço dado com os adversários, a brincar às maçonarias e colabore, por ação ou omissão, como criado - independentemente do nível do poleiro -, com estas condutas ocultas, acabando a participar, como companheiro de jornada, nestas conspirações antidemocráticas contra o Estado de direito.

Realmente, 38 anos depois do 25 de abril, a liberdade e a democracia continuam por cumprir. Mas não a liberdade maçónica que faz dos profanos escravos; nem a democracia socialista-comunista que usurpa o Estado e arruína as famílias.


Nota: lembro que nunca me opus, nem oponho, ao apuramento de responsabilidades por incumprimento de regras orçamentais, por quem quer que seja - seja nas regiões autónomas, seja no continente, o qual não pode ser usado como manobra de diversão para suprir uma investigação nacional sobre a corrupção de Estado. que desejo ardentemente seja lançada sem demora.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são suspeitas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade, e quando arguidas gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao eventual trânsito em julgado de sentença condenatória.
Publicado por António Balbino Caldeira em 6:15:00 PM 17 comentários  
Enviar a mensagem por e-mailDê a sua opinião!Partilhar no TwitterPartilhar no Facebook
Segunda-feira, 23 de Abril de 2012A operação contra Jardim
(Atualizado)



Em 21-9-2011, o procurador-geral da República (PGR), Dr. Fernando Pinto Monteiro, ordenou a abertura de un inquérito-crime sobre a dívida oculta da Madeira, depois de reunir com o procurador junto do Tribunal de Contas (Dr. António Cluny?) e um representante do DCIAP (Dr. Cândida Almeida?). O inquérito terá sido aberto no DCIAP em 28-9-2011. Realizaram-se hoje, 23-4-2012, as buscas às instalações do Governo Regional da Madeira.

Segundo relata a TVI:

«As instalações do Governo Regional da Madeira estão a ser alvo de buscas. A GNR está desde as 9 horas da manhã nos edifícios do Departamento de Habitação, Estradas, Infra-estruturas e Ambiente do Governo Regional. (...)
Para sua execução, o DCIAP nomeou órgão de polícia criminal, o Comando Territorial da GNR na Madeira. (...) "As diligências realizar-se-ão com a maior discrição possível, procurando evitar alarme social" [sic!], refere a nota da PGR. (...)
Durante algum tempo, os funcionários foram impedidos de abandonar as instalações, apurou a TVI. Desde o início da manhã os funcionários e restante público foram informados pelos elementos da GNR que «não podiam sair do edifício» e aqueles que quisessem entrar «não tinham garantia da hora para sair», relataram várias pessoas à Lusa.
Esta situação manteve-se até cerca das 11:30, altura em que um dos funcionários da IHM disse à saída aos jornalistas que «tiveram ordens para não sair, nem telefonar», adiantando «desconhecer o motivo da operação».
Os telemóveis de todos os responsáveis dos serviços que funcionam naquele edifício estão desligados».

Registo os factos, coloco questões e indico consequências.

Os factos:

Foi o próprio Dr. Pinto Monteiro a mandar abrir, por sua alta recriação, nas colunas da procuradoria-geral, o inquérito-crime sobre a «ocultação de dívidas» do Governo Regional da Madeira. Segundo o ex-bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Rogério Alves, disse, em 17-9-2011, ao DN,  «a única possibilidade que vejo [de existirem indícios da prática de crime] é na violação da norma de execução orçamental no artigo 14.º da lei 34/87».
Num compasso inabitualmente rápido, o Dr. Pinto Monteiro remeteu o inquérito para o DCIAP, cujas funções são a «luta contra a criminalidade violenta, altamente organizada ou de especial complexidade», e não para o procurador no tribunal do Funchal.
O DCIAP/PGR cometeu as buscas, além dos seus peritos informáticos, ao Comando Territorial da GNR do Funchal.
Esta é uma operação, realizada na antevéspera do 25 de abril, que há-de ter sido coordenada ao mais alto nível no DCIAP e na Procuradoria-Geral. E dificilmente escaparia ao conhecimento do Governo, de quem depende diretamente a GNR, erguida especialmente em órgão de polícia criminal deste caso, chamada a  área de intervenção da PSP e a uma área de investigação que é da PJ. Não creio que tenha sido na manhã de hoje que se acertou a sua realização pela GNR e se preparou todo o aparato desta operação de grande envergadura.
Esta operação, de cariz militar - com o envolvimento da GNR -, ocorre cerca de três semanas depois do Dr. Miguel de Albuquerque, o liberal presidente da Câmara do Funchal e apoiante antigo do Dr. Pedro Passos Coelho, ter declarado que vai apresentar a sua candidatura à liderança do PSD-Madeira «independentemente de outros eventuais candidatos», um dos quais o pré-sucessor designado, o Dr. Manuel António Correia.  
As questões:

Por que motivo o Dr. Pinto Monteiro não ordenou também, pelo mesmo esquadro, inquéritos-crime à ocultação de dívidas do Governo socratino, às parcerias público-privadas e a outros negócios de Estado, igualmente ubíquos na imprensa e com referências de corrupção (um crime muito mais grave)?
Apesar de existir o precedente do inquérito sobre a licenciatura do ex-primeiro-ministro Sócrates, o DCIAP é o órgão adequado para realizar o inquérito judicial sobre a violação de normas orçamentais no Governo Regional da Madeira?
Por que motivo, o DCIAP/PGR solicitou o empenhamento da GNR, uma força militarizada, vocacionada para zonas rurais (PSP para as zonas urbanas, como a cidade do Funchal) e se passou, implicitamente, um atestado de desconfiança na PJ e na PSP?
As consequências:

Alberto João Jardim tem sido ao longo dos últimos trinta anos, o principal espinho na garganta socialisto-maçónica do poder em Portugal, mas todas as alternativas falharam. A esperança de muitos é de que esta operação político-militar, que lhe é dirigida, o desencrave, substituindo-o pelo Dr. Miguel de Albuquerque, mais vocacionado para a cultura das rosas e, dizem, das romãs.
A segunda consequência é que o Dr. Pinto Monteiro e a Dra. Cândida Almeida ganham um salvo-conduto para se manterem nos cargos até outubro de 2012.
A terceira consequência é a humilhação provocada na população madeirense (não apenas ao Governo Regional), com este aparatoso ataque  - de ocupação e cerco temporário (à TVI, Jornal da Noite de 23-4-2012, o comandante da GNR da Madeira, em t-shirt operacional, até falou em «procedimento tático»!...) -, no meio da Festa da Flor, e o efeito perigoso que isso tem sobre a soberania do País. A questão madeirense não é um recreio para se brincar à apanhada.
E a quarta, inevitável, é de que a PGR e o DCIAP, pela desigualdade de tratamento do socratismo e do jardinismo, ficam com uma imagem ainda mais sectária do que já tinham.

E o povo? O povo vai assistindo, quedo e mudo, ao controlo maçónico-socialista totalitário do ex-fidelíssimo Portugal. Até à revolta da barrela.


Pós-Texto (20:05 de 23-4-2012): Desigualdade
Leia-se também o poste «Já chegámos à Madeira!», do José da Porta da Loja, sobre a desigualdade de tratamento dos governos Jardim e Sócrates (contra o qual até foi apresentada uma queixa-crime na PGR pela JSD, em 4-11-2012).

O telejornal da noite RTP-1, em 23-4-2012, foi a que tratou o caso durante mais tempo e com maior dureza.


Pós-Texto 2 (10:56 de 24-4-2012): Crimes e crimes...
O DN, de 24-4-2012, véspera do aniversário da revolução de 1974, traz na 1.ª página que os membros do Governo Regional da Madeira são suspeitos de «corrupção, associação criminosa, fraude fiscal, falsificação de documentos e branqueamento de capitais». O JN junta-lhes o crime de «prevaricação». E o Público titula, na 1.ª página, que «um quadro do Governo Regional da Madeira tentou fugir com documentos». Assim, aparentemente, não são suspeitos do crime de violação das normas de execução orçamental, previsto e punido pelo art. 14.º da Lei n.º 34/87... As informações filtradas por fontes da investigação judicial para os diversos media também não imputam a Alberto João Jardim e aos seus colegas do Governo Regional da Madeira os crimes previstos e punidos pelos art.s 131.º e 239.º do Código Penal português...

Entretanto, não consta que corra - nem ande... - nos tribunais qualquer processo contra qualquer membro do Governo Sócrates, por corrupção, tráfico de influências, prevaricação - muito menos associação criminosa.

[Smoke Trails]

Cortes, mas não para todos

por Frederico Pinheiro e João Madeira

As excepções aos cortes salariais no sector público estão a crescer. Este ano, o Governo já autorizou 23 empresas e institutos públicos a terem regras menos rígidas em reduções salariais de trabalhadores ou gestores. E há mais a caminho.
Todos vão ficar sem os subsídios de férias e de Natal, mas há várias “adaptações” ao corte entre 3,5% e 10% ainda em vigor. Além disso, os limites de vencimentos para gestores não são para todos, o que pode custar cinco milhões de euros por ano.

Os principais beneficiários das excepções são os administradores de empresas públicas. Os responsáveis de oito empresas vão escapar ao tecto salarial de 6.850 euros mensais – o salário do primeiro-ministro – imposto pelo novo estatuto do gestor público.

Ganhar mais 20 mil euros do que Passos Coelho

O diploma aprovado pelo Governo permite que as empresas em processos de privatização ou extinção, ou que actuem em regime concorrencial, escapem àquele tecto, o que abrange a TAP, CGD, CTT, RTP, ANA, a Empresa de Meios Aéreos, a Empordef e a Parque Expo.

Com estas excepções às estruturas de topo, o Estado gasta mais 3,5 milhões de euros em salários de administradores de empresas públicas, face a um cenário em que houvesse limites.

O presidente da TAP, Fernando Pinto, pode manter o salário mensal de 26 mil euros, e o CEO da Caixa, José de Matos, continua a receber 19 mil euros. O presidente da RTP, Guilherme Costa, fica com 14 mil euros.

Salários de dirigentes de institutos

A estes encargos somam-se os dos dirigentes de institutos públicos que vão ter um regime especial de remuneração. O Governo aprovou uma nova lei-quadro dos institutos públicos, com tabelas salariais mais restritas.

Os dirigentes destes organismos passam a ter vencimentos ao nível de cargos superiores na administração central (entre 3.750 euros e 4.500 euros).

Mas, até ao momento, foram definidas 14 excepções em que os salários podem ir, no limite, até ao do primeiro-ministro. Num primeiro momento, foram abertas excepções a um grupo de dez organismos, dado o seu grau de especificidade e autonomia. São os casos do Instituto Nacional de Estatística ou do Infarmed.

Mais recentemente, foi aprovada uma norma que abre quatro novas excepções, desta vez a institutos envolvidos na gestão de fundos comunitários. Neste caso, os excepcionados são o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, IEFP, Turismo e o Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas.

No limite, estas 14 excepções poderão elevar a factura com os vencimentos dos dirigentes em cerca de 1,5 milhões de euros (a diferença entre a indexação ao primeiro-ministro e o que seria pago se fossem dirigentes de institutos convencionais).

Governo fala de adaptações

Mas as excepções não ficam por aqui. No corte salarial aos trabalhadores, uma medida que reduziu os salários entre 3,5% e 10% em 2011 – mas que foi mantida este ano – também há “adaptações”, segundo a expressão utilizada por membros do Governo.

Em três empresas, está a ser seguida esta opção. Quem trabalha na CGD, na TAP e na SATA vai receber o seu ordenado por inteiro este ano, sem os cortes médios de 5% para todos os trabalhadores do Estado que recebem mais de 1.500 euros mensais.

Só na TAP e no banco público – os dados da SATA estão indisponíveis – esta alteração agrava a factura anual com os trabalhadores em cerca de 66 milhões de euros. Esta subida terá de ser compensada com cortes equivalentes noutras áreas. O Executivo justificou estas alterações com o facto de as empresas estarem em mercado concorrencial.

Mais excepções

As “adaptações” orçamentais podem não ficar por aqui. Pedidos semelhantes foram efectuados pelos CTT, NAV e ANA, mas apesar da insistência das empresas, o ministro das Finanças ainda não tomou qualquer decisão.

Há ainda uma forte pressão por parte dos trabalhadores das empresas de transportes públicos para obrigarem as diferentes administrações a pedirem ao Governo um regime de excepção para os cortes salariais. Já houve greves na Carris e para a semana ocorrem no Metro de Lisboa. A administração da Carris garantiu ao SOL que não vai ceder à pressão dos trabalhadores e a do Metro de Lisboa não comenta.

Nos institutos podem também surgir novos casos especiais. No âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado, vão ser fundidos e extintos múltiplos organismos, e ainda estão por publicar novas leis orgânicas em cerca de 20 deles, segundo o último levantamento do Ministério das Finanças comunicado aos sindicatos.

José Abraão, da Frente Sindical da Administração Pública, explicou ao SOL que «é nesta fase que é definido o perfil de remunerações dos institutos e poderá haver mais estatutos diferenciados». Questionado pelo SOL sobre os regimes remuneratórios diferenciados, o gabinete de Gaspar respondeu que «não faz qualquer comentário».

joao.madeira@sol.pt

http://sol.sapo.pt/inicio/Economia/Inte ... t_id=49306

Relvas ‘não é de confiança’, dizem trabalhadores da RTP

A comissão de trabalhadores (CT) da RTP propôs hoje que a tutela da estação pública de televisão passe para a comissão parlamentar para a Ética e Comunicação, questionando a idoneidade do ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas.

Em comunicado enviado às redacções, a CT do canal público considera que Miguel Relvas “deixou correr todas as manobras de [Jorge] Silva Carvalho ao serviço de uma empresa [Ongoing] candidata à privatização da RTP”, pelo que “não é de confiança”.

Assim, propõem os trabalhadores da RTP, «a tutela da RTP deve passar para as mãos da Comissão de Ética do parlamento».
Recorde-se, porém, que Nuno Vasconcellos, presidente executivo da Ongoing, escreveu em 6 de Setembro de 2011 no Diário de Noticias que, “enquanto for acionista da Impresa, a Ongoing não participará na privatização da RTP”. A mesma indicação foi reiterada por Vasconcellos em declarações à Lusa no dia seguinte: “Estamos atentos a todas as oportunidades de negócio fora de Portugal, sobretudo no Brasil, mas em Portugal estamos concentrados na salvação da Impresa, que está numa situação calamitosa”, afirmou então Nuno Vasconcellos.

A Ongoing detém 23 por cento do capital da Impresa, o maior grupo de media em Portugal, proprietário da SIC, do semanário Expresso e da revista Visão, entre outros títulos.

A comissão de trabalhadores da RTP, ainda que registe «o facto de a Ongoing ser ‘ou era’ uma das interessadas» na privatização de um dos canais públicos, considera que aquela empresa “tem neste momento acesso a informação recolhida pelas secretas antes e depois da saída de Silva Carvalho [do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) em novembro de 2010], que pode favorecer a sua candidatura a essa privatização”.

“As revelações dos últimos dias fazem de todos e todas nós, enquanto trabalhadores da RTP, um dos alvos mais óbvios da espionagem de Silva Carvalho (e não necessariamente pelos sinais de intrusão que vamos identificando nos nossos emails)”, argumenta ainda a CT no comunicado.

Lusa/SOL

http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Int ... t_id=49291

[Smoke Trails]

Miguel Relvas e os subsídios Férias e Natal

Miguel Relvas, o verdadeiro primeiro-ministro do governo do senhor Coelho, em entrevista à TVI, deu a entender que o corte dos subsídios de Natal e de férias pode ser estendido ao sector privado e vigorar, não por dois anos, mas para sempre. Adiantou que “muitos países da União Europeia só têm doze vencimentos”, e deu como exemplo a Holanda, a Inglaterra e a Noruega.

O senhor Relvas, ou é estúpido, ou quis fazer de nós estúpidos: ganhando 14 meses, o salário mínimo em Portugal rende anualmente 6.790 Euros; ganhando os tais 12 meses, em Inglaterra rende 11.692 Libras (13.296 Euros), e na Holanda 16.783 Euros (fonte: Wikipedia); na Noruega não há salário mínimo, os salários são fixados por negociações entre patrões e sindicatos, mas a remuneração média mínima era em 2010 de 354 mil Coroas, aproximadamente 46.138 Euros (Fonte: Statistisk sentralbyrå).

É de gente deste jaez que o governo da nação é servido. Não sabem do que falam, não sabem do que tratam, mas decidem. Sempre a favor dos negócios que os lá levaram, mesmo que isso signifique deixar os seus concidadãos na maior das misérias.

viriatoapedrada.blogspot.pt/2012/03/miguel-relvas-e-os-subsidios-ferias-e.html

Deputados com Subsídio Férias e Natal em 2012

Ora toma lá que é democrático!!

Até quando vai este povo amochar como um burro que, como dizia Guerra Junqueiro, “já nem com as orelhas consegue enxotar as moscas”??
Saiu o Orçamento para a Assembleia da República e eles lá estão: o Subsídio de Férias e de Natal. Claro que já sabemos que estes políticos são super portugueses, aos quais não se aplicam as leis aplicáveis à populaça... mas não haverá um mínimo de decoro?!

Para quem pense que se trata de uma fotomontagem, tomem lá um segundo link, para o próprio Diário da República, para que não hajam dúvidas.

Indignem-se!!!

Deputados e funcionários da Assembleia da República contemplados com subsídios de férias e de natal em 2012 no orçamento APROVADO por TODOS os partidos. À semelhança do que foi justificado para a TAP PORTUGAL, também agora devem vir informar que havia perigo de fuga destes “cérebros” todos para o estrangeiro...

OS SACRIFÍCIOS DE QUEM NOS GOVERNA, DA EXTREMA ESQUERDA À DIREITA...SEM EXCEPÇÃO

VERGONHOSO

Autor: A. Carvalho

viriatoapedrada.blogspot.pt/2012/05/deputados-com-subsidio-ferias-e-natal.html?utm_ source=BP_recent

[Smoke Trails]

França regressa à reforma aos 60 e corta salários dos ministros

A primeira decisão, hoje, do novo Governo francês será a redução em 30% do salário do Presidente e dos ministros. A reforma aos 60 anos regressa também, sob condições, em junho.

É uma medida simbólica e será tomada por decreto, já hoje à tarde, na primeira reunião do Conselho de Ministros do Governo francês: os salários do Presidente e dos ministros vão sofrer um corte de 30%.

O chefe de Estado, François Hollande, bem como o primeiro-ministro, Jean-Marc Ayrault, passarão a receber cerca de 13 mil euros por mês em vez dos 20 mil que recebiam até agora. Os ministros passarão a auferir um salário de 9 mil euros, menos cinco mil euros do que era pago até agora.

Outra medida que será objeto de um decreto, antes das legislativas de 10 e 17 de junho, será o regresso da reforma aos 60 anos para os assalariados que entraram cedo no mercado do trabalho e descontaram durante 41 anos para a caixa das pensões de reforma.

Para os restantes trabalhadores mantém-se a reforma aos 62 anos, decidida pelo anterior poder, mas o Governo socialista anunciou que vai reunir com os parceiros sociais, em julho, com o objetivo de permitir também a reforma a partir dos 60 anos aos assalariados empregados em funções mais duras e penosas.  

Regresso do imposto sobre as grandes fortunas

Depois das eleições legislativas, o novo Governo deverá igualmente elaborar um Orçamento Retificativo que incluirá uma reforma da política fiscal com, designadamente, o regresso da antiga barra menos elevada do imposto sobre as grandes fortunas - cerca de 300 mil contribuintes, até agora isentos desse imposto, passarão a pagar mais.

O Executivo de Jean-Marc Ayrault também não exclui decretar o controlo dos preços dos combustíveis se estes voltarem a subir nos próximos tempos.

O novo Governo, composto por 34 ministros, entre eles 17 mulheres, quatro descendentes de imigrantes (Espanha, Argélia e Marrocos), três dos territórios ultramarinos e uma ecologista, aposta numa vitória da esquerda, com maioria absoluta nas legislativas.

http://expresso.sapo.pt/franca-regressa ... os=f726624

Recapitalização dos bancos já pode avançar

A portaria que permite reforçar os mecanismos de recapitalização da banca foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor amanhã.

A portaria de recapitalização da banca foi, finalmente, hoje publicada em Diário da República e entra em vigor já amanhã. Com esta oficialização os bancos podem avançar para o acerto com o Governo das condições de acesso aos 12 mil milhões do Estado.

Uma das regras que consta nesta portaria é, tal como o Económico avançou a 23 de Março, a redução de 50%, tendo em conta os valores praticados nos dois anos anteriores, na remuneração da administração dos bancos que pedirem ajuda.
O valor a considerar engloba tanto a componente fixa como a parte variável dos salários e que o valor final não poderá ficar abaixo da remuneração praticada na Caixa Geral de Depósitos. Ou seja, após o corte, a remuneração dos bancos que usarem a linha de recapitalização não poderá ser inferior à auferida pela administração do banco público.
Tal como o Económico tinha avançado na edição de ontem são vários os bancos que já fizeram chegar ao Banco de Portugal (BdP) os seus planos finais de recapitalização. Entre eles estarão BPI, Banif e CGD. Será com base nestes ‘drafts' que se avançará para o passo seguinte, o da negociação com o Governo.
Das quatro instituições que precisam ainda de reforçar fundos próprios ainda para cumprir as metas de capital, a CGD é a única que não pode recorrer aos 12 mil milhões de euros, por limitação da troika. Já o BCP, o BPI e o Banif aguardavam pela publicação oficial da portaria pois dela depende o avanço dos seus reforços de capitais. O final de Junho é a data limite para a concretização dos mesmos por parte dos quatro bancos.

O BCP precisa de cerca de 2,5 mil milhões de euros necessários, em parte a realizar com a ajuda de dinheiros públicos. Segue-se a CGD - que precisa de 1,6 mil milhões - e o BPI que precisará de até 1,4 mil milhões. O Banif entregou o plano na segunda-feira e, sabe o Diário Económico, poderá precisar de um reforço de capital superior ao inicialmente estimado. Em vez dos 300 milhões, o montante poderá ultrapassar os 350 milhões.
http://economico.sapo.pt/noticias/recap ... 44759.html

[P44]

A primeira decisão, hoje, do novo Governo francês será a redução em 30% do salário do Presidente e dos ministros. A reforma aos 60 anos regressa também, sob condições, em junho.

é como aqui...

[Luso]

http://www.dn.pt/inicio/artes/interior. ... id=2529866

[Smoke Trails]

Miguel Relvas tenta escapar ao Parlamento

O ministro deslocou a discussão para a ERC. O PSD diz que o Parlamento deve aguardar. A Entidade Reguladora começa quarta-feira a ouvir os envolvidos no caso 'Público'.

Ao enviar "uma série de documentos" para a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), Miguel Relvas conseguiu, para já, escapar à discussão política do caso "Público" na arena parlamentar.

A esperança do PSD é que a Entidade Reguladora dê tempo para que a polémica esfrie e, de preferência, conclua no sentido de esvaziar o balão das suspeitas que recaem sobre o ministro. A ERC, na última deliberação semelhante, demorou seis meses a concluir pelo arquivamento.

Alegadamente, Miguel Relvas terá pressionado o jornal, ameaçando com denúncias sobre a vida privada de uma jornalista.

Luís Montenegro, líder da bancada do PSD, defendeu hoje, à margem da visita que está a fazer com o Presidente da República a Timor, que o Parlamento deve aguardar pelas conclusões das averiguações da ERC sobre o caso, o que, tendo em conta um caso antecedente - denúncias de pressões, sobre o jornal "Sol", feitas pelo seu diretor José António Saraiva -, poderá demorar entre seis meses a um ano.

"É verdade que houve acusações feitas a um membro do Governo, que já desmentiu os factos que lhe foram imputados, mas também é verdade que dentro do orgão de comunicação social onde aconteceram esses factos também há divergências, afirmou Montenegro.

Na sua opinião, "é importante que a ERC - entidade com uma vocação especial sobre estas matérias - tenha condições para fazer o seu trabalho e dotar o Parlamento das suas conclusões para, com base nelas, o Parlamento fazer a sua missão".

A ERC começa quarta-feira as audições relacionadas com este caso. A primeira será à diretora do "Público", Bárbara Reis. Segundo Carlos Magno, presidente do regulador, Miguel Relvas responderá por escrito e as perguntas que a ERC lhe quer dirigir chegarão ainda hoje ao seu gabinete.

http://expresso.sapo.pt/miguel-relvas-t ... z1vWBsm9kV

Contestar o IMI pode custar três mil euros

Os contribuintes que queiram contestar a avaliação das casas feita pelas Finanças, para efeitos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), podem deparar-se com uma surpresa desagradável. Embora o valor de referência para pedir uma segunda avaliação seja de 204 euros, estão a surgir casos em que os encargos são o triplo daquele montante. E, devido a uma alteração que passou despercebida no Orçamento do Estado para 2012 (OE2012), podem mesmo chegar a 3.060 euros.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a fazer a avaliação dos 5,2 milhões de imóveis do país que não foram transaccionados depois de Dezembro de 2003 (data em que o IMI substituiu a Contribuição Autárquica). O objectivo é aproximar o valor patrimonial das casas aos preços de mercado, subindo a receita fiscal.

Para os contribuintes com casas mais antigas, o resultado deverá ser um aumento do valor das casas e do imposto a pagar. Os contribuintes podem contestar a avaliação, solicitando uma segunda apreciação, mas essa decisão pode ter custos.
 
Encargos para o contribuinte

De acordo com a AT, o pedido de segunda avaliação tem um encargo mínimo de 204 euros para o requerente, se o valor da casa se mantiver ou aumentar depois da nova avaliação.

Mas, segundo explicou ao SOL o bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Domingues de Azevedo, a legislação permite que «os chefes de Finanças possam determinar um valor mais alto, se alegarem que o processo em questão tem uma complexidade elevada».

O SOL teve conhecimento de contribuintes que foram confrontados com custos entre 500 a 600 euros pela segunda avaliação do imóvel. O bastonário classifica esta prática das Finanças como uma «extorsão», que «serve para desincentivar os pedidos de reavaliação e o cumprimento da lei».

Ao ser invocada a complexidade dos processos, a perspectiva de custos para os contribuintes agrava-se bastante, podendo ir até aos 3.060 euros definidos no código do IMI. Este valor só está em vigor desde o início do ano. Numa altura em que se sabia que a AT iria avaliar as 5,2 milhões de casas, o Governo fez uma alteração ao código do IMI no OE2012. E o custo máximo das segundas avaliações aumentou 50%, passando de 2.040 para 3.060 euros.

http://sol.sapo.pt/inicio/Economia/Inte ... t_id=49943

Portugal tem taxas máximas de IRS, IRC e IVA acima da média europeia

Portugal apresenta atualmente taxas máximas de impostos sobre pessoas singulares (IRS), empresas (IRC) e sobre valor acrescentado (IVA) acima da média europeia, revela um estudo do Eurostat sobre a evolução da política fiscal na União Europeia (UE), hoje divulgado.

O documento do gabinete oficial de estatísticas da UE indica que, em 2012, o escalão máximo de taxa de IRS em Portugal é de 49 por cento, contra 38,1 na UE e 43,2 na zona euro. O de IRC é 31,5 por cento, contra 23,5 por cento na União a 27 e 26,1 na média da zona euro. A taxa máxima de IVA é de 23 por cento, contra 21 no conjunto do espaço europeu e 20 por cento no espaço monetário único.

Portugal apresenta assim a oitava taxa máxima de IRS mais elevada da União, a par de Grécia e Finlândia, a quarta taxa máxima de IRC mais alta entre os 27, e a quinta mais elevada taxa máxima de IVA juntamente com Irlanda, Grécia, Polónia e Finlândia.

Em termos gerais, as taxas máximas de IRS, IRC e IVA mais elevadas são praticadas respetivamente na Suécia (56,6 por cento), França (36,1) e Hungria (27) e as mais baixas na Bulgária (10 por cento), Chipre e Bulgária (10 por cento) e Luxemburgo (15 por cento), revela o levantamento do Eurostat, que confirma assim grande diferenças entre os Estados-membros.

Comparando com os valores de 2000, o Eurostat sublinha que a taxa máxima de IVA subiu tanto na UE (de 19,2 por cento para 21 por cento ao longo dos últimos 12 anos) como na zona euro (18,1 para 20 por cento), enquanto as de IRS e IRC baixaram (no caso dos impostos sobre os rendimentos de pessoas singulares de 44,8 para 38,1 na UE e de 47,1 para 43,2 na zona euro, e no caso dos impostos sobre as empresas de 31,9 para 23,5 por cento na União e de 34,4 para 26,1 no espaço do euro).

Em termos de IRS, Portugal contrariou esta tendência, já que o escalão máximo subiu de 40 por cento em 2000 para 49 por cento em 2012, enquanto o de IRC desceu de 35,2 para 31,5 por cento, tendo o escalão máximo do IVA subido cinco pontos, de 17 para 23 por cento.

http://noticias.sapo.pt/economia/artigo ... _3733.html