[Jorge Pereira]

Comunicado

2009-11-23

"Ilibação progressiva" devia ser um termo da ciência jurídica em Portugal. Descreve uma tradição das procuradorias-gerais da República. Verifica-se quando o poder cai sob a suspeita pública. Pode definir-se como a reabilitação gradual das reputações escaldadas por fogos que ardem sem se ver porque a justiça é cega. Surge, sempre, a meio de processos, lançando uma atmosfera de dúvida sobre tudo. As "Ilibações" mais famosas são as declarações de Souto Moura sobre alegadas inocências de alegados arguidos em casos de alegada pedofilia. As mais infames, por serem de uma insuportável monotonia, são os avales de bom comportamento cívico do primeiro-ministro que a Procuradoria-Geral da República faz regularmente. Dos protestos verbais de inocência dos arguidos que Souto Moura deu à nossa memória colectiva, Pinto Monteiro evoluiu para certidões lavradas em papel timbrado com selo da República onde exalta a extraordinária circunstância de não haver "elementos probatórios que justifiquem a instauração de procedimento criminal contra o senhor primeiro-ministro". Portanto, pode parecer que sim. Só que não se prova. Ou não se pode provar. Embora possa, de facto e de direito, parecer que sim. Este género de aval oficial de "parem-lá-com-isso-porque-não-conseguimos-provar" já tinha sido feito no "Freeport". Surge agora no princípio do "Face Oculta" com uma variante assinalável. A "Ilibação progressiva" deixou de ser ad hominem para ser abrangente. Desta vez, o procurador-geral da República não só dá a sua caução de abono ao chefe do Governo como a estende a "qualquer outro dos indivíduos mencionados nas certidões", que ficam assim abrangidos por estes cartões de livre-trânsito oficiais que lhes vão permitir dar voltas sucessivas ao jogo do Poder sem nunca ir para a prisão. Portanto, acautelem-se os investigadores e instrutores de província porque os "indivíduos mencionados em certidões" já têm a sua inocência certificada na capital e nada pode continuar como dantes.

Desta vez, nem foi preciso vir um procurador do Eurojust esclarecer a magistratura indígena sobre limites e alcances processuais. Bastou a prata da casa para, num comunicado, de uma vez só, ilibar os visados e condicionar a investigação daqui para a frente. Só fica a questão: que Estado é este em que o chefe do Executivo tem de, com soturna regularidade, ir à Procuradoria pedir uma espécie de registo criminal que descrimine vários episódios de crime público e privado e que acaba sempre com um duvidoso equivalente a "nada consta - até aqui".

Ângelo Correia, nos idos de 80, quando teve a tutela da Administração Interna acabou com a necessidade dos cidadãos terem de apresentar certidões de bom comportamento cívico nos actos públicos. A Procuradoria-Geral da República reabilitou agora estes atestados de boa conduta para certos crimes. São declarações passadas à medida que os crimes vão sendo descobertos, porque é difícil fazer valer um atestado de ilibação progressiva que cubra a "Independente", o "Freeport" e a "Face Oculta". Quando se soube do Inglês Técnico não se sabia o que os ingleses tinham pago pelos flamingos de Alcochete e as faces ainda estavam ocultas. Portanto, o atestado de inocência passado pelo detentor da acção penal, para ser abrangente, teria de conter qualquer coisa do género… "fulano não tem nada a ver com a 'Face Oculta' nem tem nada a ver com o que eventualmente se vier a provar no futuro que careça de qualquer espécie de máscara", o que seria absurdo. Por outro lado, a lei das prerrogativas processuais para titulares de órgãos de soberania do pós-"Casa Pia", devidamente manipulada, tem quase o mesmo efeito silenciador da Justiça.

Fonte

[jmosimoes]

mas a grande maioria não percebe um "cu" disto, nem de

Pois não já não vão lá com lubrificantes normais agora só com mólibdénio, mas também digo que entre eu fazer as malas ou ajudar alguém a fazê-las eu optava pela 2ª, mas confesso que isto a ir por onde vai se calhar só a ferro e fogo, oxalá que não e eu esteja redondamente enganado.

[Luso]

mas a grande maioria não percebe um "cu" disto, nem de

Pois não já não vão lá com lubrificantes normais agora só com mólibdénio, mas também digo que entre eu fazer as malas ou ajudar alguém a fazê-las eu optava pela 2ª, mas confesso que isto a ir por onde vai se calhar só a ferro e fogo, oxalá que não e eu esteja redondamente enganado.

Não está. Desenganem-se os ingénuos que estamos perante gente razoável. Gente que diz uma coisa e o seu contrário e que age de igual forma e sem qualquer tipo de pudor e vergonha, não é gente razoável. E todos os dias temos provas disso, ouvindo representantes de outros e a quem demos a legitimidade atravez do voto e que agora "trabalham" no Parlamento, esse simulacro de pluralidade, democracia e de "vontade popular soberana" (esta última é mesmo cómica).
O sistema não se vai regenerar a não ser com um corte radical e total com o passado. Como, não sei, mas não será certamente com paninhos quentes. E, face aquilo que vejo e vivo todos os dias, nem quero que seja de outra forma.

Não sei se repararam mas a ladroagem que esteve na Cimeira Ibero-Americana apoiou o Zelaia. Ou seja, o padrão de referência a proteger não é a legalidade e a tal "vontade popular soberana" mas o chico-espertismo.
Aliás, todos os irmãos devem proteger-se mutuamente.

[Jorge Pereira]

A porcaria



por Vasco Graça Moura

 Quem quer que venha acompanhando com alguma atenção o que dizem especialistas, comentadores, analistas políticos, opinion makers, jornalistas, simples cidadãos e mais gente com acesso aos media, pode notar uma transição tão interessante quanto deprimente no que toca ao teor geral dessas intervenções.

A princípio e durante muito tempo, falava-se da crise. Depois, e também durante bastante tempo e porque os factos são o que são, passou-se a falar do lastimoso beco sem saída a que Portugal se encontra reduzido. Agora basta abrir um jornal, escutar a rádio ou ver a televisão: as vozes são praticamente unânimes e concluem que o nosso país se está a tornar uma autêntica porcaria.

Esta é uma situação indiscutível. Na política, a porcaria salta à vista todos os dias. A governação socialista tornou-se, desde há muito, um sinónimo ominoso de aldrabação sistemática dos cidadãos, de passes de prestidigitação grosseira e de manipulação descarada da opinião pública. Tudo eram maravilhas nos resultados sucessivamente alcançados. Mas como era absolutamente falso que assim tivesse sido, afinal tudo era areia nos olhos dos papalvos…

É claro que o eleitorado devia ter defenestrado devida, definitiva e implacavelmente, o Partido Socialista nas últimas eleições. Mas não o fez. Em consequência, o novo Governo não aprendeu nada com o passado nem com os insucessos e falhanços do Governo anterior.

Com esse lindo serviço, Portugal continua a ser outra valentíssima porcaria na economia e nas finanças. Estas derrapam todos os dias escandalosamente. A economia enfia-se cada vez mais num buraco sem fundo. O desemprego aumenta de modo galopante e imparável e vai continuar a crescer com todas as consequências inerentes.

Tão preocupado com a inovação, o nosso Governo pode pelo menos tirar uma patente europeia: a da miséria que está a tornar-se cada vez mais uma realidade social lusitana, devidamente financiada de modo absolutamente improdutivo pelo Estado e que não poderá ser erradicada tão cedo.

Mas foi para chegar a isto que o povo votou em Setembro, encantado por estar a proporcionar a Portugal a possibilidade de se tornar o pior país da União Europeia, que nada de positivo acontece e tudo decorre sob o signo da batota e da esquizofrenia governativa.

A recuperação, que noutras partes da União Europeia e do mundo começa a ser uma realidade palpável, entre nós corresponde apenas a uma ilusão cada vez mais patética. Os impostos também vão aumentar, não obstante todas as promessas que, mais uma vez, tudo indica virão a ser violadas por novos malabarismos e piruetas dos governantes.

Os economistas mais competentes de todos os quadrantes dizem ser inevitável um aumento de impostos dentro de pouco tempo. Mas o Governo, que também sabe ser isso inevitável por força da governação desastrosa dos últimos anos, tem andado impávido e sereno a garantir exactamente o contrário.

É um facto indesmentível que este Governo adoptou como programa o paleio a mascarar o falhanço e como método de acção o falhanço mascarado pelo paleio. A política económica e financeira da governação socialista é mais uma porcaria irresponsável, imprópria de um Governo normal de um Estado civilizado.

A administração da Justiça também não presta. Qualquer arguido começa por dizer que confia na acção dos tribunais, porque já sabe que tem todas as probabilidades de se safar. A Justiça há-de chegar deficiente, imperfeita, desequilibrada e tarde e a más horas, de modo que, por cada bode expiatório encontrado (quando é encontrado algum), fiquem pelo menos dez ou vinte responsáveis que conseguem sacudir a água do capote, enquanto as autoridades e as magistraturas se vão enredando numa série de contradições e subtilezas, de jogadas de efeito retardado e de manobrismos inconciliáveis de todo com o correcto esclarecimento da opinião pública.

Vivemos num Estado cada vez mais policial que também é uma verdadeira porcaria e todos capricham em se alvoroçar muito com as porcarias de que vai havendo notícia…

É bem feito. O país votou nessa cambada. O país prefere a porcaria. Já está formatado para viver nela e com ela.

Sirvam-se. Ponham-se a jeito. Besuntem-se.

[P44]

A exiguidade do Estado em abdicação
2009-11-30

O professor Adriano Moreira detectou os riscos civilizacionais da exiguidade dos estados quando deixam de cumprir as funções que são a sua razão de ser. Em Portugal o Estado está a desaparecer. Outros actores estão a substitui-lo. Em todo o lado.

"Deloitte não detecta crimes públicos na REN": título na imprensa diária nacional, há uma semana.

"Como organização de referência em serviços profissionais de auditoria, e consultoria fiscal, a Deloitte consolida a sua liderança em Portugal integrando a sua oferta para melhor servir o cliente e as suas necessidades.". Página promocional em http://www.deloitte.com

"A Deloitte, chamada na sequência da vinda a público do caso "Face Oculta", não detectou crimes públicos na REN.". Notícia de jornal do dia 24 de Novembro de 2009.

"A Deloitte disponibiliza experiência, conhecimento técnico e capacidade de implementação. Pensamos e agimos com rigor e competência: o nosso propósito é o transformar os desafios em soluções". Página promocional da Deloitte Portugal em http://www.deloitte.com

"Aveiro, 25 Nov - José Penedos indiciado pela prática de um crime de corrupção passiva. O juiz de instrução do processo "Face Oculta" determinou hoje a suspensão de funções de José Penedos na presidência da REN - Redes Eléctricas Nacionais e sujeitou-o a uma caução de 40 mil euros.". Despacho da agência noticiosa Lusa.

"Na sequência de notícias hoje divulgadas, o Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça considera tornar público o esclarecimento em anexo.". Texto de uma comunicação numa página com o timbre oficial do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal que a empresa privada de assessoria de media Luís Paixão Martins Comunicação (LPM) enviou a todos os órgãos de comunicação nacionais, a 14 de Novembro de 2009.

"Informações adicionais LPM Comunicação www.lpmcom.pt" Indicação final na Comunicação do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal.

"O universo mediático português torna-se mais complexo e confuso. Só os especialistas conseguem descodificar esta proliferação caótica de media através de uma abordagem simples, directa, virada para os resultados.". Página promocional da LPM em http://www.lpmcom.pt.

"(…) A execução do despacho proferido pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça cabe tão-só à autoridade judiciária que dirige o inquérito, ou seja, à Procuradoria-geral da República;" - Quinto ponto da comunicação de esclarecimento distribuída com o timbre do Supremo Tribunal de Justiça pela Luís Paixão Martins Comunicação com instruções para a Procuradoria--geral da República sobre divulgação de peças processuais do caso "Face Oculta".

"Há 217 títulos publicados, 225 rádios e 91 canais de TV.". Informação no portal promocional da LPM sob o título Estratégia de Assessoria Mediática.

Na semana passada , António Mota, dono da Mota Engil, desdobrou-se numa série de raras entrevistas que o seu grupo organizou em que falou a vários órgãos de Comunicação Social, como se fosse titular das pastas conjuntas da Economia, das Finanças e do Planeamento. Fez bem. Na situação de exiguidade a que o Estado português se remeteu, ele é provavelmente já isso tudo e muito mais.

Mário Crespo

http://jn.sapo.pt/Opiniao/default.aspx? ... o%20Crespo

[jmosimoes]

Nós vivemos na ditadura da democracia, a coberto da democracia os abutres da politica fazem o que querem, a pouco e pouco vão alterando as leis que agora vejo que cada vez lhes são mais favoráveis, ainda ontem no debate acerca da corrupção, o deputado socialista dizia que as propostas de um partido eram todas anticonstitucionais, era preciso mais tempo para legislar e fazer boas leis, eu como zé comum vi o filme todo, não vai ser feito nada, o que for feito vai ser ao ralenti, as leis que forem aprovadas vão estar cheias de escapatórias, mas no final fiquei com a ideia de que nada vai ser feito.

Cada vez sou mais apologista de dar os votos ás pessoas(deputados) não aos partidos, só deviam estar na AR quem nós quissessemos  com o nosso voto, não malta escolhida ao molho,  gente que não conheço e não me diz nada, a quem eu pudesse pedir responsabilidades pessoalmente ou associativamente, não este rebanho que por ali anda ás nossas custas.

[Luso]

Mais um exemplo da "Ética Republicana":

http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx ... 000090&h=3

03 Dezembro 2009 - 00h30

Lisboa: Câmara aprova protocolos com APL e Liscont
Helena Roseta ajuda a viabilizar contentores

A vereadora da Câmara de Lisboa Helena Roseta, eleita pelo PS, ajudou a autarquia a viabilizar os protocolos que vão ser assinados com a administração do porto de Lisboa (APL) e com a Liscont, depois de ter solicitado à Assembleia da República a "revogação imediata" do decreto-lei que rege o prolongamento da concessão do terminal de Alcântara.

"Não prescindo da revogação do decreto de lei", garantiu a responsável aos jornalistas depois da reunião camarária. Roseta sublinhou porém a importância do que a Câmara conquistou com a cedência pela APL de espaços que não eram de uso exclusivamente portuário e realçou que o Plano de Urbanização de Alcântara, em elaboração, "vincula todas as entidades e implicará uma consulta pública e uma avaliação ambiental".

Ficou por perceber por que razão a vereadora aprovou o protocolo com a APL e se absteve em relação ao da Liscont. "Como assumi que o diploma deve ser revogado estava dividida", disse. Apesar das justificações, os vereadores da oposição contestaram a postura de Roseta, assim como os protocolos, que, defenderam, prevêem indemnizações em defesa da concessionária.

O presidente da Câmara, António Costa, preferiu destacar os pontos positivos dos protocolos, adiantando que vão permitir a cedência da área entre a avenida Brasília e a gare marítima de Alcântara para espaço público, com a criação de uma praça que o município quer baptizar de Amália Rodrigues. Prevêem ainda que a altura seja limitada ao máximo de cinco contentores empilhados.

Estes protocolos poderão contudo não passar de meras intenções, pois PSD, BE e PCP já entregaram no Parlamento projectos de lei para a revogação dos contrato dos contentores.

Janete Frazão

Nada como fazer estrilho para elevar o preço.

[Luso]

E há mais outra curiosa e já "antiga" de dias...

segunda-feira, 16 de Novembro de 2009
O PS e a corrupção...
«O PS garante que se a oposição se unir e aprovar o crime de enriquecimento ilícito vai pedir a verificação da sua constitucionalidade ao Tribunal Constitucional. 'É inconstitucional e tudo faremos para que o Estado democrático vigore em Portugal' adianta Ricardo Rodrigues, vice-presidente da bancada socialista, defendendo a fiscalização sucessiva do diploma caso seja aprovado na Assembleia da República. O BE apresentou a sua proposta ontem, o PCP prepara-se para o fazer.»

[Semanário «SOL», 13 Novembro 2009]

Sempre que se fala no combate à corrupção, o PS «foge com o rabo à seringa». O mais frenético opositor de iniciativas legislativas a propósito do enriquecimento ilícito é o deputado Ricardo Rodrigues que, em 1997, safou-se, «por uma unha negra», de ser arguido num processo por burla e branqueamento de capitais. Em 21 de Outubro o SP relembrou o seu passado menos conhecido...

Os «fantasmas» de Ricardo Rodrigues
L'important cest la rose
… ou de como o PS trata dos seus


O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS não tem sorte nenhuma. Vai-não-vai, vindos do fundo do «armário» do passado, assolam «fantasmas» que teimam em fazer da sua vida um inferno. Agora é a Relação de Lisboa que estranha não ter ele sido sujeito a julgamento, corria o ano de 1997, por via de ligações a gente pouco recomendável e a branqueamento de capitais

O deputado Ricardo Rodrigues, vice-presidente da bancada socialista – e figura proeminente do partido -, parece não se conseguir livrar de um passado menos claro e que, volta e meia, teima a vir ao de cima.

Estávamos em Novembro de 2003, era Ricardo Rodrigues secretário regional da Agricultura e Pescas do governo de Carlos César, quando rebenta um enorme escândalo de pedofilia nos Açores, conhecido também por «caso garagem do Farfalha». Várias figuras conhecidas da discreta «boa sociedade» de Ponta Delgada vêem o seu nome enredado no escândalo, entre elas um conhecido médico e um procurador-adjunto, convenientemente transferido para o Tribunal de Contas do Funchal – e nunca, ao contrário do primeiro, «incomodado» judicialmente.

Rodrigues vê, também, o seu nome «enlameado» pelo diz-que-diz insular e, antes que a coisa atinja outras proporções , demite-se do Governo Regional. Porém, apesar do falatório, o agora deputado nunca foi constituído arguido no processo. Mas, azar dos azares, no início de Janeiro de 2004, são conhecidas ligações de Ricardo Rodrigues a um outro escândalo, neste caso financeiro, que envolvia uma burla tendo por alvo a agência da Caixa Geral de Depósitos de Vila Franca do Campo, S. Miguel, a poucos quilómetros de Ponta Delgada.

Ligações perigosas

Nessa época conturbada, a comunicação social passou a dizer à boca cheia o que se segredava à boca pequena e, «indignado», o responsável socialista resolveu processar um jornalista que, não só referiu este caso, como também o malfadado escândalo de pedofilia. Cinco anos depois, o Tribunal da Relação de Lisboa não lhe deu razão e, desgraça das desgraças, espanta-se, no acórdão, por o deputado não ter sido investigado nem ter ido a julgamento, no processo de Vila Franca do Campo.

O inquérito policial que investigou Ricardo Rodrigues por crimes de «viciação de cartas de crédito e branquamento de capitais» remonta a 1997 (nº 433/97.8JAPDL), sendo que relatórios da PJ enfatizam a sua estreita ligação à principal arguida, Débora Maria Cabral Raposo, entretanto detida e em cumprimento de pena, depois de vários anos com mandados de captura internacionais, e classificada pela polícia como «burlona e traficante de estupefacientes».

Rodrigues foi sócio e advogado de Débora, sendo que com ela frequentou os melhores hotéis e utilizou os serviços das mais conceituadas agências de viagens, tendo deixado um considerável rasto de «calotes»... Além da burlona, foram constituídos arguidos gente bem conhecida e bem relacionada da sociedade açoreana, entre eles Duarte Borges, primo de Carlos César e irmão de um conhecido magistrado judicial – um dos suspeitos da PJ, que conjectura sobre o relacionamento deste a um italiano (Bonaffini), com ligações a tráfico de droga e branqueamento de capitais, e a quem «eventualmente, o juiz (…) terá ilibado».
O estratagema encontrado para lesar a Caixa Geral de Depósitos foi gizado por Débora, ex-bancária e apontada como «cérebro da operação». Esta e o gerente da CGD, Duarte Borges, engendraram um esquema de acesso a empréstimos fraudulentos servindo-se de um singular expediente. Como Borges usufruía de capacidade para conceder empréstimos até 2.500 contos, apenas com a finalidade de «adquirir novilhas para recria», angariavam putativos agricultores para acederem ao crédito, a troco de algumas dezenas de contos.

Denunciado em acareação

Este expediente, permitiu à «associação criminosa» prejudicar o banco do Estado num valor aproximado de 1 milhão e meio de contos, utilizados em operações de «engenharia financeira» muito duvidosas e, segundo a PJ, com ligações a redes internacionais de tráfico de droga, com quem Débora Raposo teria estreitas relações. Um dos tentáculos destas operações era o Colégio Internacional, no Funchal, cujos sócios eram Débora , Ricardo Rodrigues e a sociedade offshore Hartland Holdings Limited, uma obscura empresa com sede num apartado da Ilha de Man, no Reino Unido.

As declarações nos autos do ex-gerente da CGD são esclarecedores: «Foi referido pelo arguido detido, Duarte Borges, na acareação (…), que tem consciência que enviou vários milhares de contos (da CGD, provenientes de empréstimos agrícolas) à Débora Raposo / colaboradores, tendo indicado, entre outros, o arguido Ricardo Rodrigues. Mais, referiu que a Débora e os colaboradores, onde se encontra o arguido Ricardo Rodrigues, negociavam Cartas de Crédito, com dinheiros dos empréstimos fraudulentos em vários países».

Como, em 2003, referia uma fonte policial, «os indícios e elementos probatórios fortes, nunca foram assim entendidos pelo Ministério Público, vá-se lá saber porquê». Seis anos depois, a Relação de Lisboa deu razão retroactiva ao agente policial. Entretanto, vá-se lá também saber porquê, depois do destapar mediático do escândalo financeiro e dos rumores da pedofilia, que levaram o então secretário regional a demitir-se «por uma questão de honra», Ricardo Rodrigues teve uma das mais meteóricas ascensões na nomenclatura socialista. É caso para dizer que o PS protege os que caem em desgraça...

Repórter SP


http://jornalprivado.blogspot.com/2009/ ... upcao.html

[Cabecinhas]

Por acaso até sabia umas coisas...
http://docs.google.com/present/edit?id=0AZtP6tsYwsTFZGY4emM3MmZfODBobnA5aDl4NQ&hl=pt_PT

Se a moderação achar outro tópico mais indicado que faça o favor de mudar.

[HSMW]

Realmente... O Sr. António é que sabia.

[Cabeça de Martelo]

E é cada vez mais pessoas a dizerem isso, aposto que o P44 ainda vai dizer o mesmo no futuro...Ó Pzito, olha que eu não estou a brincar!

[P44]

E é cada vez mais pessoas a dizerem isso, aposto que o P44 ainda vai dizer o mesmo no futuro...Ó Pzito, olha que eu não estou a brincar!

isto era preciso era um antónio em cada esquina  

[Duarte]

isto era preciso era um antónio em cada esquina  :shock:  

[Xerif3]

Agente da Polícia Marítima confessa que foi subornado

Um agente da Polícia Marítima do Douro confessou esta terça-feira ao Tribunal de Gondomar que foi subornado para participar num esquema ligado à apanha ilegal de meixão, informa a Lusa.

«Assumo que recebi dinheiro», disse o agente Márcio Pinto, co-acusado, com dois funcionários da Marinha e quatro comerciantes de peixe, por corrupção e associação criminosa.

Mário Pinto disse que aceita a acusação na parte relativa à corrupção, rejeitando porém qualquer participação em associação criminosa. O arguido esteve preso preventivamente à ordem deste processo e foi libertado pela Relação do Porto, estando suspenso de funções na Polícia Marítima.

«Arrependo-me profundamente de me ter metido nesta situação», afirmou ainda o polícia.

Explicou, por outro lado, que foi induzido à prática criminal pela perda salarial resultante da sua transferência da Capitania de Leixões para a do Douro (menos 800 euros mensais, segundo disse) e por influência de um colega de ofício, Paulo F., que não foi constituído arguido no processo. «Aliciou-me em muitos casos», frisou.

Na sua exposição introdutória, o advogado de Márcio Pinto, Fernando Moura, afirmou que o seu cliente «foi instigado por alguém» e acrescentou, sem citar nomes, que essa pessoa era «um agente infiltrado».

Outro arguido, o comerciante de peixe Mário Silva, confessou que pagou subornos, em seu nome e de outros colegas de ofício, num valor global entre 3500 e 4000 euros. Mário Silva frisou que o esquema agora levado a julgamento foi proposto por elementos das próprias autoridades marítimas e não pelos comerciantes.

Fonte: TVI24

[Camuflage]

Escândalos que marcaram a democracia: http://www.ionline.pt/conteudos/escanda ... racia.html