Face OcultaNova escuta compromete Sócrates no caso FigoPor Luís RosaMensagens escritas e escutas aos telefones de Armando Vara mostram que José Sócrates estava a par das negociações com Luís Figo para este o apoiar publicamente nas legislativas, avança a edição do SOL esta sexta-feiraUma intercepção telefónica a Armando Vara que consta do processo Taguspark/Luís Figo indicia que o primeiro-ministro acompanhou de perto as negociações de Rui Pedro Soares, administrador da PT, para obter o apoio eleitoral do ex-futebolista.Trata-se de um sms enviado por Vara a Rui Pedro Soares no dia 6 de Agosto, véspera da publicação da entrevista de Figo no Diário Económico: «Rui, afinal não aconteceu nada. Anda uma grande irritação. Podes dizer-me o que se passa? AV».Ora, no mesmo dia 6, Sócrates interpelou Vara – numa conversa em linguagem cifrada que o SOL revelou há três semanas – sobre algo («uns exames») que deveria ter acontecido «no dia 1» de Agosto.Recorde-se que, na acusação que o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa deduziu esta semana, conclui-se que a referida entrevista e um pequeno-almoço com Sócrates, em que Figo expressou o seu apoio à recandidatura do primeiro-ministro nas eleições legislativas, foram a contrapartida pela assinatura prévia de contratos entre o atleta e o Taguspark e a PT.
É tudo mentira! É tudo uma cabala! É tudo uma campanha negra! O povo português é demasiado inteligente para se deixar enganar!
Associação Sindical de Juízes sugere extinção da Ordem dos AdvogadosHoje às 09:14O presidente da Associação Sindical de Juízes, António Martins, defendeu hoje a extinção da Ordem dos Advogados por esta permitir que sejam os próprios a «violar o seu estatuto».O presidente da Associação Sindical de Juízes, António Martins defendeu, esta sexta-feira, a extinção da Ordem dos Advogados por esta permitir que sejam os próprios a «violar o seu estatuto». O desafio surge como reacção às declarações do advogado Ricardo Sá Fernandes, na quinta-feira, em entrevista à SIC Notícias, em que este acusou alguns juízes de serem “complacentes” com a corrupção.«Isto é um convite para que, nas autarquias, ao nível das empresas públicas, da administração central, dos cargos políticos ao nível mais elevado, as pessoas possam passar a receber dinheiro. E isto é muito grave porque põe em causa o Estado de Direito. Temos que combater a corrupção e a cultura complacente com a corrupção de pessoas como estes juízes. Não temos só que os corruptos, mas também a complacência com a corrupção de juízes como estes», frisou Ricardo Sá Fernandes, referindo-se ao anúncio da absolvição do empresário Domingos Névoa do crime de tentativa de corrupção, pelo Tribunal da Relação de Lisboa.Perante a crítica, António Martins afirmou hoje à TSF que se justifica a extinção da Ordem dos Advogados, uma vez que estes profissionais «violam o próprio estatuto».«O artigo 88 do estatuto da Ordem dos Advogados é muito claro quando diz que o advogado não deve pronunciar-se publicamente, na imprensa ou noutros meios de comunicação social, sobre questões profissionais pendentes. E aquilo que o dr. Ricardo Sá Fernandes fez foi mais do que isso, pois foi o tentar deslegitimar os tribunais das suas decisões, acusando-os de cumplicidade com a corrupção. Isto é um claro desafio à autoridade do Estado. Sejamos claros, directos e frontais, isto é inaceitável e inadmissível», sublinhou António Martins.O presidente da Associação Sindical dos Juízes propõe mesmo que seja o Estado a extinguir a ordem dos Advogados, tomando depois a iniciativa de criar uma nova entidade que represente os advogados.
Carlos Barbosa acusa Rui Pedro Soares de ter padrinhos na PT12h08mAna paula correiaO ex-administrador da PTMeios, Carlos Barbosa, considerou hoje, terça-feira, na comissão parlamentar de inquérito à actuação do Governo no negócio de compra da TVI, que Rui Pedro Soares "não tinha competência técnica, experiência profissional e background para negociar sozinho e sem cábulas a compra de parte do capital da Media Capital à Prisa".Carlos Barbosa, que ainda está a ser ouvido pelos deputados, foi mais longe e considerou que "a ascensão meteórica" na PT Meios de Rui Pedro Soares, arguido acusado de tráfico de influências, "teve a benção de muitos padrinhos". Mas à pergunta de João Oliveira, do PCP, par dizer nomes, Barbosa não nomeou esses "padrinhos"Carlos Barbosa, actual presidente do Automóvel Clube de Portugal e antigo proprietário do jornal Correio da Manhã, considerou ainda que Rui Pedro Soares "não podia estar preparado para as funções que desempenhou na PTMeios", uma vez que nunca tinha trabalho na área, que considerou "muito exigente". O PS, pela voz de Manuel Seabra, acusou Carlos Barbosa de "fazer parte do grupo de cidadãos que decidiu acusar o Governo de interferir na Comunicação Social" e acentuou ter ficado perplexo com a sua convocatória para depôr. Carlos Barbosa contestou que que os deputados do PS tivessem exigido que apenas respostas de sim ou não. "Quem manda na PT são o Estado e o BES"Carlos Barbosa declarou também que todas as decisões da empresa têm que ter o consenso dos dois principais accionistas, ou seja, do Estado e do Banco Espírito Santo."O que sei é nada se passa na PT sem haver consenso destes dois accionistas", disse Carlos Barbosa aos deputados da comissão parlamentar de inquérito."Há dois poderes na PT, o poder político e o poder que executa o dia-a-dia, actualmente brilhantemente executado por Zeinal Bava. Para mim, como cidadão e com experiencia de anos na comunicação social, é impensável que este negócio [compra de parte da dona da TVI pela PT] fosse feito sem conhecimento dos dois accionistas principais, BES e Estado", reforçou.O actual presidente do Automóvel Clube de Portugal, que foi responsável pelas compras de publicidade da PT, está a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito a pedido do CDS/PP.A audição foi marcada depois do ex-administrador da Portugal Telecom (PT) Rui Pedro Soares ter dito, na comissão de Ética, que em 2005, quando foi administrador da PT Compras, "quem tutelava as compras de publicidade nas televisões e jornais era o dr. Carlos Barbosa".O ex-administrador da PT garantiu aos deputados nunca ter tido qualquer responsabilidade sobre a publicidade feita pela operadora, apesar de ter sido administrador executivo da PT Compras em 2005.A comissão foi criada por iniciativa do BE e do PSD e visa apurar se o Governo interveio na tentativa de compra da TVI, detida pela Media Capital, pela PT, e ainda se José Sócrates mentiu ao Parlamento quando afirmou que desconhecia o negócio.Com Lusa
O palhaço2009-12-14MÁRIO CRESPO, JORNALISTA O palhaço compra empresas de alta tecnologia em Puerto Rico por milhões, vende-as em Marrocos por uma caixa de robalos e fica com o troco. E diz que não fez nada. O palhaço compra acções não cotadas e num ano consegue que rendam 147,5 por cento. E acha bem.O palhaço escuta as conversas dos outros e diz que está a ser escutado. O palhaço é um mentiroso. O palhaço quer sempre maiorias. Absolutas. O palhaço é absoluto. O palhaço é quem nos faz abster. Ou votar em branco. Ou escrever no boletim de voto que não gostamos de palhaços. O palhaço coloca notícias nos jornais. O palhaço torna-nos descrentes. Um palhaço é igual a outro palhaço. E a outro. E são iguais entre si. O palhaço mete medo. Porque está em todo o lado. E ataca sempre que pode. E ataca sempre que o mandam. Sempre às escondidas. Seja a dar pontapés nas costas de agricultores de milho transgénico seja a desviar as atenções para os ruídos de fundo. Seja a instaurar processos. Seja a arquivar processos. Porque o palhaço é só ruído de fundo. Pagam-lhe para ser isso com fundos públicos. E ele vende-se por isso. Por qualquer preço. O palhaço é cobarde. É um cobarde impiedoso. É sempre desalmado quando espuma ofensas ou quando tapa a cara e ataca agricultores. Depois diz que não fez nada. Ou pede desculpa. O palhaço não tem vergonha. O palhaço está em comissões que tiram conclusões. Depois diz que não concluiu. E esconde-se atrás dos outros vociferando insultos. O palhaço porta-se como um labrego no Parlamento, como um boçal nos conselhos de administração e é grosseiro nas entrevistas. O palhaço está nas escolas a ensinar palhaçadas. E nos tribunais. Também. O palhaço não tem género. Por isso, para ele, o género não conta. Tem o género que o mandam ter. Ou que lhe convém. Por isso pode casar com qualquer género. E fingir que tem género. Ou que não o tem. O palhaço faz mal orçamentos. E depois rectifica-os. E diz que não dá dinheiro para desvarios. E depois dá. Porque o mandaram dar. E o palhaço cumpre. E o palhaço nacionaliza bancos e fica com o dinheiro dos depositantes. Mas deixa depositantes na rua. Sem dinheiro. A fazerem figura de palhaços pobres. O palhaço rouba. Dinheiro público. E quando se vê que roubou, quer que se diga que não roubou. Quer que se finja que não se viu nada.Depois diz que quem viu o insulta. Porque viu o que não devia ver.O palhaço é ruído de fundo que há-de acabar como todo o mal. Mas antes ainda vai viabilizar orçamentos e centros comerciais em cima de reservas da natureza, ocupar bancos e construir comboios que ninguém quer. Vai destruir estádios que construiu e que afinal ninguém queria. E vai fazer muito barulho com as suas pandeiretas digitais saracoteando-se em palhaçadas por comissões parlamentares, comarcas, ordens, jornais, gabinetes e presidências, conselhos e igrejas, escolas e asilos, roubando e violando porque acha que o pode fazer. Porque acha que é regimental e normal agredir violar e roubar.E com isto o palhaço tem vindo a crescer e a ocupar espaço e a perder cada vez mais vergonha. O palhaço é inimputável. Porque não lhe tem acontecido nada desde que conseguiu uma passagem administrativa ou aprendeu o inglês dos técnicos e se tornou político. Este é o país do palhaço. Nós é que estamos a mais. E continuaremos a mais enquanto o deixarmos cá estar. A escolha é simples.Ou nós, ou o palhaço.
Tio de José Sócrates não declarou 1,2 milhõesEventual fraude fiscal no âmbito da investigação ao Freeport já prescreveu2010-08-01NELSON MORAIS E NUNO MIGUEL MAIAJúlio Monteiro, tio de José Sócrates, declarou, entre 2000 e 2004, 62 mil euros ao Fisco. Mas nas suas contas foram depositados, no mesmo período, mais 1,277 milhões de euros. O Ministério Público diz que uma eventual fraude fiscal prescreveu.Uma das conclusões da investigação do caso Freeport é a de que vários envolvidos no caso ocultaram rendimentos à Administração Fiscal. Ou, pelo menos, foram depositados nas suas contas montantes muito superiores aos valores declarados às finanças.Por esta razão, ao mesmo tempo que, por falta de indícios suficientes quanto à proveniência dos dinheiros e ligação a eventuais práticas de corrupção ou tráfico de influências, os procuradores Paes de Faria e Vítor Magalhães extraíram uma certidão para as Finanças actuarem sobre Charles Smith, Manuel Pedro (sócios da "Smith & Pedro"), o arquitecto Capinha Lopes e o autarca José Dias Inocêncio, entre outros.Apesar de não ter sido constituído arguido, o tio de José Sócrates faz parte do grupo de pessoas a quem foi dada ordem de quebra de sigilo bancário. Além disso, foi alvo de escuta telefónica por parte da Judiciária. Em causa estava, principalmente, a circunstância de ter providenciado, em Dezembro de 2001, o agendamento de uma reunião entre os consultores do Freeport e o seu sobrinho, então ministro do Ambiente.Na perícia às contas de Júlio Monteiro, ressalta que, entre 2000 e 2004, há depósitos de valor total superior a 1,3 milhões de euros cuja origem não foi apurada. O montante mais expressivo está registado no ano de 2002 e ascende a 740 mil euros. Neste ano fiscal, Júlio Monteiro declarou um rendimento líquido de 12 800 euros.Todavia, apesar destas discrepâncias, o tio de Sócrates, empresário da área da construção, não irá ter problemas. O seu caso foi qualificado juridicamente como eventual fraude fiscal simples, com pena de prisão até três anos. Atendendo a que o último ano investigado foi 2004, o procedimento criminal encontra-se prescrito, defende o Ministério Público no despacho final do inquérito criminal.Dos arguidos que, pelo contrário, irão ser investigados por fraude, é o arquitecto Capinha Lopes quem apresenta uma diferença mais expressiva entre valores creditados nas suas contas e rendimentos declarados ao fisco: mais de sete milhões de euros, em cinco anos. A investigação não apurou a origem nem a justificação daquelas transferências, mas conseguiu perceber que foram feitas a partir do BPN, BPN das ilhas Caimão e Banco Insular, de Cabo Verde. Esta última instituição foi presumivelmente utilizada por aquele banco, durante a administração de Oliveira Costa, para desvio de fundos. Um outro inquérito do DCIAP terminou na acusação de vários ex-responsáveis do banco por crime.A perícia às contas coloca também em evidência levantamentos de avultadas quantias em notas e retiradas de dinheiro à "Smith & Pedro" (consultora encarregue do licenciamento do Freeport), com desconhecida justificação. Conforme o JN já noticiou, entre 1999 e 2004, Charles Smith e a sua mulher declararam rendimentos de 180 mil euros, mas as contas registaram movimentos a crédito de 1,8 milhões. Já Manuel Pedro e a sua esposa declararam 307 mil euros, mas encaixaram 1,9 milhões.Cabe agora às Finanças investigar e confrontar todos os envolvidos com os contrastes entre os sinais exteriores de riqueza e os rendimentos declarados.
«Filho da Secretária do Trabalho apoiado por alteração de Portaria feita pela mãe...Escrito por Manuel MonizSexta, 17 Setembro 2010 10:15Única alteração à legislação acabou por favorecer familiar de Ana Paula Marques...Um filho da Secretária Regional do Trabalho e Segurança Social acabou por ser o primeiro beneficiado da única alteração que foi feita a uma Portaria que regulamenta a concessão de “bolsas de estudo para formação profissional não disponível nos Açores”. O apoio foi aprovado a 16 de Agosto pela Direcção Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor, que está na dependência daquela Secretaria Regional. O curso em questão é o de Piloto de Linha Aérea, tendo atingido um total de apoio de 9.480 euros.Mas não deverá ser tudo. É que a única alteração aprovada por Ana Paula Marques para a Portaria n.º 89/2005 de 22 de Dezembro, operada pela Portaria n.º 80/2009 de 6 de Outubro de 2009, não só se resume a incluir “os cursos de aviação civil” no âmbito dos apoios (justificada pelo que intitula de “novas necessidades formativas”), como lhe confere um estatuto bastante melhor. E enquanto que todos os restantes cursos são apoiados em apenas “65% da remuneração mínima mensal 10 vezes por ano lectivo”, para os cursos de aviação o apoio sobe para “um subsídio mensal equivalente a 150% da remuneração mínima mensal”. Ou seja, o triplo do que qualquer outro aluno receberá.Como o curso em causa, que decorre na Academia Aeronáutica de Évora, tem a duração de 18 meses, tudo indica que os 9.480 euros digam respeito apenas à primeira tranche – uma vez que de acordo com a lei aprovada pela Secretária, o dinheiro agora atribuído dá os cerca de 750 euros por mês durante pouco mais de 12 meses.O caso está a levantar grandes dúvidas sobre a real intenção da alteração daquele diploma. Desde logo porque existem uma série de outros cursos de nível 4 que poderiam ser apoiados e eventualmente com mais interesse para os Açores. Por outro, o facto da Direcção Regional de Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor ter assumido um parecer em que se “prevê que nos Açores exista, ou venha a existir a curto prazo, procura” para esta profissão, o que é muito questionável.A própria redacção do diploma suscita dúvidas, uma vez que no seu preâmbulo afirma que a Portaria que vinha alterar apenas introduzia os cursos de nível II – quando na realidade já incluía os cursos de níveis III e IV, que são mantidos na alteração. Esta omissão surge como estranha aos olhos da criação de leis, sugerindo uma alteração que na prática nunca existiu.O curso em causa custa 67 mil euros, excluindo quaisquer encargos com alimentação e alojamento. O aluno obtém Licença Portuguesa JAA de Piloto Comercial de Aviões; Certificado de Habilitações Aeronáuticas emitido pelo INAC – Teoria de Linha Aérea de Avião; Qualificação de Rádio Telefonia Internacional (VFR e IFR); Qualificação de Monomotores; Qualificação de Multimotores; Qualificação de Instrumentos; e Certificado do Curso de MCC.Nos Açores, a única empresa que pode facultar emprego nesta área é a SATA – e essa é uma das contrapartidas pelo apoio fornecido, desde que seja contactado para o efeito.»
Advogados admitem ser permeáveis à corrupçãoPortugal em 11.º lugar no ranking de países onde o problema é corrente no sector da advocacia00h30mNUNO MIGUEL ROPIOA advocacia portuguesa é das mais permeáveis ao fenómeno da corrupção a nível mundial, aproximando-se à praticada em países como Paquistão, Rússia ou Nigéria. É a conclusão de um estudo internacional, com base em inquéritos realizados aos advogados.Quando comparado com os restantes parceiros europeus, no que toca ao retrato por regiões, Portugal até nem faz má figura. O cenário só piora quando os advogados portugueses surgem em 11.º lugar num ranking mundial de países, classificados de acordo com as respostas dos seus profissionais: 65% dos inquiridos consideram que, por cá, a corrupção é algo habitual no sector.No cômputo geral, e de acordo com o estudo internacional apoiado pelo Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC), à frente de Portugal só o Paquistão, China, Guatemala, Ucrânia, Peru, Colômbia, Argentina, Rússia, México e Nigéria (por esta ordem descendente). No extremo oposto, ou seja, os países cujos advogados questionados consideraram que a corrupção não é um problema no seu ramo, surgem a Dinamarca, Japão, Luxemburgo, Uruguai, Canadá e Chipre.Cerca de 85% dos causídicos portugueses admitiram também que a legislação nacional e os regulamentos profissionais são ineficazes na prevenção e combate à corrupção internacional e ao branqueamento de capitais. Valor igual ao da Rússia, similar ao da Nigéria e só ultrapassado pelos da Venezuela e Argentina.São ainda os jovens advogados, dos 20 aos 30 anos, que dão conta de tal fenómeno. Já os veteranos do Direito pouco o referenciam. Aliás, se mais de 65% dos jovens denunciam a existência de corrupção, esse indicador cai a pique entre os profissionais com mais de 51 anos.Desconhecimento elevadoPor áreas mundiais, o relatório "Riscos e ameaças de corrupção e a profissão de advogado" aponta à Comunidade dos Estados Independentes, como a Rússia, Ucrânia ou Azerbeijão, os piores indicadores.São daquela região os profissionais jurídicos que mais afirmaram conhecer colegas envolvidos em corrupção internacional; acreditam que colegas já funcionaram como ponte para a prática corruptiva com um governante; ou que a corrupção é algo comum dentro da classe.No geral (ler outros dados na caixa), metade dos inquiridos consideram o fenómeno um problema com que o sector se depara.Os entrevistados admitiram também que um número significativo é abordado para actuar como agente ou intermediário em transacções suspeitas internacionais.Realizado pela Organização Internacional das Associações de Advogados (IBA) e Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE), o estudo recomenda a formação destes profissionais e a criação de programas jurídicos sobre suborno e corrupção transfronteiriça.
EXCLUSIVO DNBraço direito de Sócrates acusado de tráfico de influênciaspor João Pedro Henriques/Carlos Rodrigues LimaHojeDeputado do PS diz que André Figueiredo, chefe de gabinete no Largo do Rato, o aliciou com promessa de cargo numa empresa pública a troco da sua não recandidatura ao PS de Coimbra.Vítor Baptista, deputado e recandidato derrotado à liderança da federação distrital do PS de Coimbra, promete vender cara a derrota. Ontem escreveu uma carta (ver link relacionado) aos seus camaradas na bancada parlamentar, intitulada "Na calada da noite", onde volta a lançar graves acusações sobre o chefe de gabinete de José Sócrates no PS, André Figueiredo (também secretário nacional adjunto).Segundo escreveu, Figueiredo tentou aliciá-lo a não se recandidatar oferecendo-lhe em troca "um qualquer lugar de gestor público, desde o Metro em Lisboa, à CP ou Refer, até acenavam com uma cenoura de 15 mil euros mensais".André Figueiredo é acusado de, em conjunto com elementos da candidatura dada como oficialmente vencedora (liderada por Mário Ruivo, dirigente em Coimbra da Segurança Social), ter providenciado pelo "pagamento colectivo" de centenas de quotas de militantes, algo que o seu regulamento "não prevê". Ouvido pelo DN, André Figueiredo prometeu que agirá "criminalmente perante todas as difamações e infâmias de que for alvo". "Devemos estar à altura das funções que ocupamos. Eu estou. Já outros tenho a impressão que nunca estarão", acrescentou.Vítor Baptista, oficialmente derrotado por 46 votos, também ataca na carta um seu camarada de bancada, Renato Sampaio (reeleito líder do PS-Porto), por este ter saído em defesa de André Figueiredo. "Agora, fazendo parte desta encenação, aparece um tal Renato Sampaio [...] a dizer que tenho mau perder. Perder até sei e já o demonstrei em outros momentos, mas passivamente ser roubado não". Dirigindo-se também ao presidente da distrital de Vila Real, que igualmente se solidarizou com Figueiredo, pergunta: "Será que ambos não o sabem distinguir? Estão ao serviço de quem?"Dois juristas contactados pelo DN, a quem foi lido o teor da carta do deputado, consideraram que se pode estar perante um crime de tráfico de influência. Uma vez que, explicaram, "se está perante uma situação em que alguém promete usar da sua influência a troco de uma contrapartida". Ou seja: a colocação de Vítor Baptista numa empresa pública a troco da não recandidatura à Federação do PS/Coimbra.O crime de tráfico de influências é de natureza pública, obrigando a actuação do Ministério Público.
DepoimentoAna Paula Vitorino implica Mário Lino no 'Face Oculta'por CARLOS RODRIGUES LIMAHojeAna Paula Vitorino implica Mário Lino no 'Face Oculta'Ex-secretária de Estado revelou ao Ministério Público que ex-ministro lhe disse que Manuel Godinho era "amigo do PS".Foi um trunfo de última hora para o procurador do Ministério Público de Aveiro que está a investigar o processo "Face Oculta": Ana Paula Vitorino, antiga secretária de Estado dos Transportes, revelou que o ex-ministro das Obras Públicas, Mário Lino, a tentou sensibilizar para os problemas que existiam entre o empresário Manuel Godinho - o único arguido em prisão preventiva - e a Refer. De acordo com informações recolhidas pelo DN, Ana Paula Vitorino terá contado ao MP que Mário Lino tentou convencê-la a intervir, dizendo- -lhe que Manuel Godinho era amigo do PS.As declarações de Ana Paula Vitorino, que prestou depoimento na qualidade de testemunha, assentaram que nem uma luva na tese da acusação, sobretudo no que diz respeito às ligações políticas e às suspeitas de tráfico de influências que terão sido movidas para beneficiar Manuel Godinho. Refira-se que as escutas telefónicas que constam do processo, e já reveladas publicamente, indiciam que Manuel Godinho terá tentado junto de Armando Vara, ex-administrador do BCP, e de Lopes Barreira, consultor, mover influência para obter mais contratos de recolha de lixo junto de empresas públicas.Contactada ontem pelo DN, Ana Paula Vitorino recusou prestar qualquer esclarecimento sobre as suas declarações no processo "Face Oculta": "Não faço qualquer comentário sobre processos em segredo de justiça. Até me recuso a ouvir o que quer que seja", declarou.Por sua vez, Mário Lino, ex-ministro dos Transportes e Obras Públicas, também não quis comentar nada: "Sobre esse assunto não faço declarações, porque é um processo em segredo de justiça. Desconheço quaisquer declarações que tenham sido prestadas pela Ana Paula Vitorino no âmbito desse processo."Suspeitas na ReferNo que diz respeito à Refer, havia ainda outra questão: um processo judicial em curso que opunha aquela empresa pública a uma das sociedades de Manuel Godinho.Era também na Refer, segundo o Ministério Público de Aveiro, que trabalhavam três peças da "rede tentacular" do empresário das sucatas: Carlos Vasconcelos, Manuel Guiomar e José Valentim - todos constituídos arguidos no processo "Face Oculta".As referências - algumas pouco simpáticas - a Ana Paula Vitorino surgem em várias conversas telefónicas de Manuel Godinho. Um dos motivos que terão levado à irritação de Godinho terá sido o facto de a ex-secretária de Estado se recusar a afastar o presidente do Conselho de Administração da Refer, Luís Pardal, que entretanto dera ordens para que não fossem adjudicados mais concursos às empresas de Manuel Godinho.As suspeitas sobre a Refer existem desde o momento em que o caso foi tornado público, em Outubro de 2009. Além desta, o Ministério Público de Aveiro, que deverá concluir hoje a acusação (ver texto relacionado), identificou outras com ligações a Manuel Godinho: a CP, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo e a EDP Imobiliária (sendo que há dúvidas se esta é ou não uma empresa pública).
Face Oculta: Godinho era o «pedreiro», Vara criou rede de contactosMinistério Público fundamenta a sua acusação e explica a teia de interessesAos poucos, vão-se conhecendo mais pormenores da acusação do Ministério Público de Aveiro no processo «Face Oculta». Segundo a TVI conseguiu apurar, os investigadores consideram o sucateiro Manuel Godinho como «o engenheiro, arquitecto e pedreiro» do esquema criminoso. Armando Vara, por seu lado, criou uma rede de contactos para facilitar os negócios.Recorde-se que o MP decidiu levar a julgamento Armando Vara, José e Paulo penedos, bem como Godinho. Ao todo são 36 arquidos. Em causa estão crimes de corrupção, associação criminosa, furto qualificado e tráfico de influências, com penas até oito anos de prisão.Armando Vara, ex-ministro socialista e antigo número dois do BCP, vai responder por três crimes de tráfico de influências. Diz a acusação que «fruto das funções ministeriais, políticas e bancárias» criou «uma extensa teia de contactos» capaz de determinar as decisões de empresas públicas e privadas.José Penedos, ex-presidente da Redes Energéticas Nacionais (REN) está acusado de dois crimes de corrupção e dois de participação económica em negócio. Paulo Penedos, filho de José Penedos, advogado, está acusado de um crime de tráfico de influências.À cabeça desta gigantesca rede, Manuel Godinho, o sucateiro de Ovarm, sobre quem recai o maior número de acusações: 60, entre corrupção, tráfico de influência, furto, burla e associação criminosa.Os investigadores acreditam que este empresário das sucatas é «o arquitecto, engenheiro e pedreiro do esquema criminoso», conseguindo contratos na área da recolha de resíduos através do pagamento de luvas a altos responsáveis de empresas públicas e participadas plo estado.Para julgamento seguem também quadros da Refer, EDP Imobiliária e Galp e um chefe de repartição de Finanças. Uma teia impressionante de ligaçõesa a que não escapam funcionários, familiares e duas das empresas do sucateiro de Ovar.O MP não tem dúvidas do dinheiro e prendas que fazia circular para pagar favores. A acusação refere que Paulo Penedos recebeu 490 mil e 500 euros, Armando Vara 25 mil e outros arguidos receberam Mercedes, BMW ou Audis.Os arguidos têm agora 20 dias para rebater a acusação. Para Manuel Godinho, único arguido detido, o Ministério Público pede que se mantenha a prisão preventiva.
Grupo que desfalcou BPN deve 17 milhões ao FiscoCarlos Varela e Nuno Miguel MaiaOs indivíduos e empresas presumivelmente envolvidos numa fraude de 100 milhões de euros ao BPN terão, também, lesado o Fisco em 17 milhões de euros. Os advogados foram libertados mas têm de pôr 500 mil euros à ordem do tribunal. Carlos Marques ficará em prisão preventiva.Este montante, fixado pelo juiz Carlos Alexandre aos arguidos Diamantino Morais e Teresa Cantanhede, ambos do Algarve (Portimão e Loulé), é por conta de possíveis indemnizações que aqueles juristas suspeitos de burla e fraude fiscal venham a ser condenados a pagar ao banco entretanto nacionalizado e às Finanças.Além disso, os causídicos estão ainda proibidos de contactarem com os demais arguidos, bem como impedidos de se deslocarem para o estrangeiro, enquanto decorrer a investigação da Polícia Judiciária e Departamento Central de Investigação e Acção Penal do Ministério Público.Já no caso de Carlos Marques, o juiz decretou como medida de coacção a prisão preventiva, alegando haver perigo de fuga e contaminação da investigação. Este arguido terá também que pagar uma caução económica de 1 milhão de euros, o que significa que Carlos Marques terá que dar esta garantia, em dinheiro ou em bens, para que, no caso de ser condenado, seja assegurado o pagamento de indemnizações ao Estado. A caução económica serve também para pagar as custas judiciais do processo. Assim, este arguido, mesmo pagando a caução a que fica obrigado, ficará em prisão preventiva.A revelação da medida de coacção plicada a Carlos Marques foi feita hoje, já depois da meia-noite, pelo seu advogado, José António Barreiros, à saída do Tribunal Central de Instrução Criminal.Carlos Marques é considerado um dos principais mentores do suposto esquema fraudulento que envolve a obtenção de empréstimos, sem garantias credíveis, a pelo menos três empresas (Futurbelas, Imonamur e "Beyond Home") que, ainda este ano, mudaram a sua sede para uma fracção de um edifício de escritórios em Penafiel.O tribunal local decretou, entretanto, a falência da Futurbelas, tal como noticiou o JN. Em causa estão pelo menos 74 milhões de empréstimos concedidos em 2007 que não foram pagos, gerando um crédito mal parado que ascende actualmente a 100 milhões de euros, juros incluídos. Por estes factos, o BPN também já pediu a falência das restantes empresas envolvidas.Hasta pública do FiscoAlém de uma verba de 10 milhões de euros apreendida num banco suíço, referentes a uma conta controlada pelos arguidos, as autoridades portuguesas debatem-se ainda com dívidas fiscais que, segundo fontes contactadas pelo JN, se cifram em 17 milhões.Aliás, só no caso da "Futurbelas" estão em causa seis milhões de euros dívidas. No âmbito de processo de execução fiscal, está agendada para o próximo dia 22 de Novembro a venda em hasta pública de terrenos rústicos localizados na freguesia de Belas, em Sintra.Estes imóveis foram dados como garantia (hipoteca) de um empréstimo do BPN no valor de 35 milhões de euros para a construção de um empreendimento que nunca saiu do papel.Para 11 e 12 de Novembro estão marcados os interrogatórios do vereador da Câmara de Sintra e ex-presidente da SAD do Sporting, Luís Duque, de uma administradora da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo e de mais quatro suspeitos. Foram já notificados pela PJ, aquando as diligências de busca, esta semana.Alvo de buscas foi também João Abrantes, genro do ex-presidente do BPN José Oliveira e Costa, e também gestor do banco. Segundo uma fonte contactada pelo JN, este elemento ainda não é arguido, apesar de, pelos investigadores, ser considerado próximo do empresário Carlos Marques.Nas buscas, recorde-se, foram detectados importantes documentos bancários e ligados a sociedades "off-shore" controladas pelos arguidos, bem como carimbos e selos brancos. Como presumíveis vantagens da prática dos crimes, foram apreendidos um total de 10 carros de luxo (Mercedes, Porsche, Ferrari, Lamborghini, Aston Martin e McLaren Mercedes) e um iate, no valor de 1,7 milhões de euros.Fonte
Mário Lino investigado por suspeita de corrupção Ministério Público de Aveiro extraiu certidões para investigar ex-ministro socialista, e juiz validou indícios.Mário Lino, ex-ministro socialista, vai ser investigado em processo autónomo, no âmbito do inquérito ‘Face Oculta’. O Ministério Público considerou que havia indícios da prática de crimes e determinou que fossem extraídas certidões. "Importa apurar se o ministro teve interferência no processo de reestruturação da Refer ou outro tratamento de favor", diz o procurador Carlos Filipe, num pedido de certidão validado pelo juiz de instrução, e onde o mesmo conclui que os factos apurados "integram, em abstracto, os crimes de corrupção ou abuso de poder". Para o MP, o beneficiário, no caso do crime de corrupção, seria o PS, através de financiamentos do sucateiro.Em causa, segundo os autos do processo que o CM consultou, estão essencialmente as declarações de Ana Paula Vitorino. A actual deputada e ex-secretária de Estado dos Transportes só recentemente respondeu por escrito a várias perguntas feitas pela PJ de Aveiro, depois de autorizada pela Assembleia da República. E assumiu ter sido contactada pelo então ministro da tutela, que se mostrava preocupado com o tratamento que estaria a ser dado a Manuel Godinho. Disse ainda a deputada que o sucateiro foi denominado como "amigo do PS" e que Lino lhe disse que havia pessoas importantes do partido preocupadas com o comportamento do presidente do Conselho de Administração da Refer.Ana Paula Vitorino contou às autoridades que teve dois encontros com Lopes Barreira e que em ambos este lhe falou do sucateiro. Numa das vezes chegou mesmo a chamar-lhe a atenção para o feitio "lixado" de Luís Pardal e para a necessidade de a O2 ganhar concursos na Refer.A secretária de Estado disse depois que nunca se reuniu com Godinho e que não foi do seu agrado a reunião que o presidente do Conselho de Administração da Refer teve com o empresário. Aceitou-a apenas porque foi imposta pelo ministro, mas aconselhou Pardal a estar sempre acompanhado pelo vice-presidente.O depoimento escrito de Ana Paula Vitorino revela ainda que a própria apoiava totalmente a posição do seu subordinado na Refer. Disse a ex-secretária de Estado a Lopes Barreira que tudo estava a ser feito para defender o interesse da empresa pública. E que Pardal contava com o seu apoio.Barreira chegou a sondar Vitorino sobre a possibilidade de ela vir a ser ministra noutra pasta, já que Lino seria "incompetente".Fonte
