Declarações do Ministro da Defesa!
Santos Silva inicia cancelamento do programa das 'Pandur'por MANUEL CARLOS FREIREHoje
Em época de crise, ministério critica "desrespeito" da Steyr e lembra direito a indemnização superior a 100 milhões de euros
O Ministério da Defesa informou há dias o fabricante das viaturas blindadas Pandur que os atrasos no cumprimento do programa "obrigam à adopção de medidas urgentes e eficazes" para "debelar todos os prejuízos sofridos".
"O desrespeito continuado por parte [da empresa austríaca Steyr] dos prazos de execução contratual acordados pelas Partes (..) conduz à ponderação da aplicabilidade" das cláusulas relativas à aplicação das penalidades previstas no acordo firmado em 2005 e, "em última instância, à resolução do contrato", disse o Ministério à Steyr, segundo as fontes do DN, numa carta assinada em finais de Abril pelo director-geral de Armamento, vice-almirante Viegas Filipe.
A concretizar-se, será a segunda vez que Portugal denuncia um contrato de compra de material militar (o primeiro envolveu os helicópteros ligeiros do Exército). Neste caso, a decisão permitirá receber uma indemnização superior a 100 milhões de euros (perdendo--se, por outro lado, os programas das contrapartidas por executar).
O ministro da Defesa, à margem de uma visita à Academia da Força Aérea, lembrou ontem ao DN que "só um décimo" das 120 viaturas entregues (com defeito) é que foram aceites em definitivo.
Reconhecendo que "o processo é muito complexo". Augusto Santos Silva foi categórico: "Defenderemos os interesses do Estado" num assunto que já ultrapassou os prazos renegociados em 2009.
O ministério declarou à Steyr que "os sucessivos atrasos nas entregas das [Pandur] têm vindo a prejudicar os interesses do Estado Português e os do Exército e da Marinha", pois têm gerado "limitações inaceitáveis ao desenvolvimento das capacidades operacionais" das Forças Armadas e "levam a restrições no cumprimento de compromissos internacionais assumidos" por Portugal.
No plano orçamental, os atrasos têm provocado a "erosão do plano de financiamento do projecto (...), obrigando o Estado a procurar sistematicamente soluções de recurso para fazer face a um plano de entregas totalmente aleatório". Ora "o incumprimento do contrato, traduzido em sistemáticos e continuados atrasos nas entregas, tem provocado a degradação da base contratual que foi validamente constituída (...), levando a que assista ao Estado português o direito de ponderar a actual relação contratual, com base no grau de incumprimento do contrato imputável" à empresa, referiu a carta de Viegas Filipe.
O programa das Pandur previa a entrega de 260 unidades (240 para o Exército e 20 para a Marinha), cujo calendário foi redefinido em 2009. "Passado quase um ano, não se têm verificado grandes evoluções", assinalou o Ministério da Defesa.
Cumprimentos
Francisco Ferreira
