Discurso do Almirante CEMA por ocasião da Abertura do Ano Operacional Publicado em: 2008-11-20 Senhor General Chefe da Casa Militar de Sua Exa. o Presidente da República,Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de AlmadaIlustres Convidados,Senhor Almirante Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada,Senhores Almirantes Director-Geral da Autoridade Marítima e Comandante NavalSenhores Almirantes e Generais,Senhores oficiais, sargentos, praças, militarizados e civis da MarinhaMinhas Senhoras e meus Senhores,Marinheiros,Em primeiro lugar saúdo os Marinheiros que neste momento se encontram em missão, muito em especial os destacados no Afeganistão, bem como aqueles que cumprem as suas tarefas no mar. Lembro, igualmente, todos os servidores da Marinha que, no seu posto de trabalho, tornam possível os desempenhos operacionais.Agradeço, também, a disponibilidade dos ilustres convidados que nos distinguem com a sua presença nesta cerimónia. Cerimónia cujo significado nos é particularmente caro, enquanto testemunho simbólico da essência da Marinha, ou seja, da afirmação da disponibilidade dos seus meios para operar quando e onde necessário. O meu muito obrigado pela Vossa presença. Sejam bem-vindos à Marinha dos Portugueses.Marcamos, hoje, o início do ano operacional 2008/2009, momento propício para se fazer um balanço do ano anterior, para se perspectivar a actividade para o novo ano operacional e para me dirigir, em especial, àqueles que, no mar, dão o melhor do seu esforço e dedicação à Marinha, e portanto ao País. Distintos convidadosA Marinha continua a trabalhar num conjunto muito diversificado de missões, contribuindo para a construção da paz e da segurança, para o exercício da autoridade do Estado nos espaços marítimos sob sua soberania e jurisdição e para o conhecimento do mar. Ao executar acções de serviço público militar, típicas das armadas e não militares, características das guardas costeiras, de forma a potenciar sinergias, consubstancia o paradigma operacional que designamos por Marinha de duplo uso.É neste quadro que a Marinha pode rentabilizar os recursos que lhe são atribuídos, empenhando continuamente a Esquadra (com as suas unidades navais, de fuzileiros e de mergulhadores) e os meios operativos da Autoridade Marítima e do Instituto Hidrográfico, ao longo de todo o ano e vinte e quatro horas por dia ao serviço dos portugueses.De facto, os indicadores operacionais referidos pelo senhor Vice-Almirante Comandante Naval, no que concerne ao último ano, são gratificantes e motivadores, traduzindo bem o produto do investimento que é feito. Estes resultados são, também, a face visível do esforço e dedicação de todos os que diariamente superam dificuldades na manutenção da Esquadra, bem como os que asseguram que ela é guarnecida por pessoal preparado e treinado de acordo com os mais elevados padrões internacionais.Temos, no entanto, que reconhecer que estes indicadores não são susceptíveis de sustentação, sem que se concretizem importantes investimentos de renovação programados há anos. Na realidade, apesar das corvetas e dos patrulhas apresentarem ainda uma taxa de operacionalidade aceitável, a longevidade destes navios, alguns com mais de 35 anos de serviço, não garante a continuidade daquela prestação, nem oferece os níveis tecnológicos e de habitabilidade adequados às exigências de hoje.Tenho repetidamente afirmado que a idade avançada de grande parte dos meios de que dispomos, é um factor condicionante da nossa capacidade para bem cumprir a missão e, até, de atrairmos e retermos os recursos humanos de que necessitamos. Por isso, tenho procurado por todos os meios ao meu alcance evidenciar a urgente necessidade da renovação da Esquadra antes que as condicionantes de operação se transformem em impossibilidade.Novos atrasos nos programas dos Patrulhas Oceânicos e nas Lanchas de Fiscalização Costeira, serão impeditivos do cumprimento de algumas missões, para além de obrigarem à afectação de recursos financeiros e humanos desproporcionados na manutenção das corvetas e dos patrulhas da classe “Cacine”. Trabalha-se para o evitar.Felizmente, os desafios que temos pela frente evidenciam outras perspectivas bem animadoras. Contrastando com os que atrás aludi, é com enorme satisfação que, passados dezassete anos desde o aumento ao efectivo das fragatas da classe “Vasco da Gama”, iremos receber duas fragatas de igual valia militar, estando prevista para o dia 16 de Janeiro de 2009 a entrega à Marinha da primeira, que será o N.R.P. “Bartolomeu Dias”. No passado dia 15 de Julho, tive a honra de participar, na cerimónia de lançamento à água do submarino “Tridente”, um dos dois que vamos receber em 2010/2011. Estes meios, de elevadíssima valia operacional e tecnológica, representarão um enorme avanço que se traduzirá numa capacidade de afirmação a nível político-estratégico que Portugal não pode dispensar.Nos próximos dois anos, prevê-se a recepção de vinte viaturas blindadas de rodas com capacidade anfíbia. Trata-se de um desenvolvimento de grande significado para o Corpo de Fuzileiros pelo aumento da capacidade de manobra táctica em situações de risco acrescido, permitindo o emprego destas forças em situações de maior exigência operacional.Na sequência do recente aumento ao efectivo de duas embarcações salva-vidas da classe “Vigilante”, iremos brevemente proceder ao baptismo da terceira Unidade de Apoio de Mar. São três embarcações de elevada capacidade, integralmente concebidas e construídas no Arsenal do Alfeite, que vão reforçar o dispositivo do Instituto de Socorros a Náufragos tornando-o ainda mais capaz para cumprir a sua nobre missão de salvamento de vidas humanas no mar.Sendo certo que estes novos instrumentos nos deixam bastante satisfeitos e nos permitem encarar o futuro com algum optimismo, não posso deixar de referir que a nossa ambição, ainda que temperada pelo pragmatismo das reais capacidades do país, não pode deixar de ter em conta outras necessidades que reputo imprescindíveis. Refiro-me, em concreto, ao Navio Polivalente Logístico, o mais conjunto de todos os meios do nosso sistema de forças, e aos navios de combate à poluição, todos eles vectores incontornáveis à nossa circunstância de nação que deve ao mar a sua existência e que nele reconhece um elemento central da sua identidade. Continuaremos pois a aguardar com serenidade o arranque destes projectos, já previstos designadamente na Lei de Programação Militar, seguros da sua imprescindibilidade para a Marinha, para as Forças Armadas e para Portugal. Senhores oficiais, sargentos, praças, militarizados e civis da Marinha:A democracia é um regime recente na longa história da humanidade. Mesmo hoje, não é a regra no mundo. Tem, portanto, que ser construída e sustentada no dia a dia. Por todos. Pelos que têm o direito de mandar e pelos que têm o dever de obedecer. Muito especialmente pelos que assumem, sem reservas, o dever de defender Portugal até ás ultimas consequências e o compromisso cívico de abdicar de parte da sua cidadania. Só assim, poderemos exigir direito ao respeito e ao reconhecimento que é devido à condição militar e à especificidade de marinheiro. É sobre isto que devemos reflectir, assumindo as nossas posições com verdade e a razão que nos assiste. Só a verdade, só ela, nos possibilita a conciliação.Sabemos, todos, que as pessoas e sua qualidade são a grande riqueza que a Marinha se orgulha de possuir, constituindo o pilar mais importante de toda a sua estrutura. Como sempre foi, e será, só o empenho e a motivação do pessoal permite ultrapassar dificuldades, aparentemente insuperáveis, com que muitas vezes somos confrontados.O sentido do dever não se compra. Nem se vende. Reconhece-se por quem comanda e por quem obedece. Como repetidamente tenho afirmado, é necessário resolver de forma equilibrada e progressiva as questões relativas a carreiras, vencimentos e remunerações. São questões centrais em que é necessário encontrar um justo equilíbrio, eliminando assimetrias negativas com outros Corpos do Estado que há muito tempo se têm vindo a aprofundar. Espera-se que os trabalhos em curso venham a solucionar estas dificuldades.Estas obrigações têm sido, e continuarão a ser, compromissos inalienáveis da minha visão de comando e da constância da minha actuação.Ilustres convidadosPara garantir a satisfação dos princípios da eficiência e da eficácia porque nos regemos é essencial aprofundar, ainda mais, a cooperação institucional na defesa dos nossos interesses no mar. É convicção que defendo há muito e com grande empenho.É disso testemunho a recente operacionalização do Centro Nacional Coordenador Marítimo, órgão que visa agilizar a articulação de um conjunto alargado de entidades e departamentos no quadro da segurança e do exercício da autoridade do Estado no mar. Também inaugurámos o Centro de Operações da Marinha (COMAR) em Junho passado, o qual poderá servir outros órgãos do Estado que necessitem de idênticas funcionalidades. Estamos no princípio, mas estamos, também, no bom caminho. No âmbito externo, promoveu-se a articulação com diversas agências internacionais e foram dados passos significativos na componente multinacional de que são exemplos, a Declaração Comum sobre Cooperação Aeromarítima entre as Marinhas de Portugal e de França e a assinatura de um protocolo para a troca de informação entre os Serviços de Busca e Salvamento de Portugal e das Antilhas. Merece ainda destaque a muito recente adesão da Marinha ao North Atlantic Coast Guard Forum, organização que visa a troca de informações operacionais no quadro das funções típicas das Guardas Costeiras.A Marinha está ciente de que só com uma articulação eficaz se pode concretizar um sistema que se pretende coerente, estruturado e eficiente na utilização dos recursos e na busca da segurança, indispensável ao bem-estar dos cidadãos e ao desenvolvimento económico do país. Ninguém, nem nenhuma organização, poderá responder sozinho às inúmeras questões que o mar nos coloca.Marinheiros; Neste ano operacional, cujo início hoje marcamos, são muitos os desafios que temos pela frente. Há que continuar a operar permanentemente no sentido de contribuir para o reforço da autoridade do Estado nas nossas águas jurisdicionais tirando melhor partido dos navios de que dispomos, mesmo que desactualizados; há que garantir Importantes compromissos internacionais: o comando de duas forças navais multinacionais, a SNMG 1 no âmbito da NATO e a EUROMARFOR no plano europeu, e aprontar adicionalmente uma companhia de fuzileiros para integrar o Grupo de Batalha Anfíbio da União Europeia; Simultaneamente há que integrar novos meios. Tudo isto numa conjuntura muito difícil. Saberemos responder com dedicação, brio e profissionalismo. Os resultados alcançados no ano operacional que agora se completa são o garante que conseguiremos superar outros desafios. Como comandante, sinto-me orgulhoso do que tem sido feito em conjunto e, neste novo período que agora se inicia, sei que posso contar com a guarnição, para que a marinha possa continuar a honrar Portugal. Muito obrigadoFernando de Melo Gomes Almirante
Na realidade, apesar das corvetas e dos patrulhas apresentarem ainda uma taxa de operacionalidade aceitável, a longevidade destes navios, alguns com mais de 35 anos de serviço, não garante a continuidade daquela prestação, nem oferece os níveis tecnológicos e de habitabilidade adequados às exigências de hoje. (....)Novos atrasos nos programas dos Patrulhas Oceânicos e nas Lanchas de Fiscalização Costeira, serão impeditivos do cumprimento de algumas missões, para além de obrigarem à afectação de recursos financeiros e humanos desproporcionados na manutenção das corvetas e dos patrulhas da classe “Cacine”. Trabalha-se para o evitar.
pelo menos esta parte do discurso mantém-se todos os anos.. :lol:
Continuaremos pois a aguardar com serenidade o arranque destes projectos,
O Arsenal do Alfeite merece tanta atenção como a situação das carreiras dos militares. São assuntos incómodos, não são para se falar nestes dias. Bem ou mal é isso que tem acontecido.Não quero acreditar que estejam esquecidos! Mas...
24 Novembro 2008 - 18h25 Projectar os estaleiros no mercado internacionalAlfeite: Governo apresenta projecto de modernizaçãoO ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, vai apresentar terça-feira o processo de “modernização” do Arsenal do Alfeite, tendo como objectivo “projectar” os estaleiros da Marinha e a indústria naval portuguesa “no mercado internacional”.Em comunicado, o Ministério adianta que “o processo de modernização do Arsenal do Alfeite visa transformar a estrutura existente, de grande interesse estratégico para o país, num centro tecnológico de excelência da indústria naval destinada a servir melhor a Marinha Portuguesa, que permita voltar a projectar a indústria naval portuguesa no mercado internacional”.A tutela realça que os portos portugueses, por estarem “próximos das principais rotas atlânticas” justificam uma “aposta” no desenvolvimento da sua indústria naval, “contribuindo para o crescimento geral da economia nacional”.“O Ministério de Defesa Nacional pretende também contribuir para a retoma sustentada da economia e considera que a modernização das estruturas da indústria naval pode contribuir para esse objectivo”, acrescenta a mesma nota.
Modernização do Alfeite implica redução de pessoal e vai custar 70 milhões de euros ao Estado25.11.2008 - 14h44 LusaO ministro da Defesa confirmou hoje que a modernização do Arsenal do Alfeite, um projecto avaliado em 70 milhões de euros, vai implicar um corte no efectivos dos estaleiros, mas garantiu que os trabalhadores terão alternativas de emprego asseguradas.Com este processo, os estaleiros da Base Naval de Lisboa, no Alfeite, Almada, passam a ser "uma sociedade anónima de capitais públicos" designada Arsenal do Alfeite S.A., ficando sob a tutela da Empordef - a 'holding' do Estado para o sector da Defesa -, com um conselho de administração composto por dois administradores da empresa e por um nomeado pela Marinha Portuguesa. "A modernização do Arsenal do Alfeite representa um investimento do Estado português de 70 milhões de euros - com um investimento inicial de 32,4 milhões, com o resto do montante a ser assegurado com o recurso a financiamento bancário - em infra-estruturas e equipamentos", afirmou hoje o ministro Severiano Teixeira, durante a cerimónia oficial de apresentação do projecto. Severiano Teixeira adiantou ainda que "o quadro de pessoal só poderá ser definido pela nova administração", mas afirmou que "as estimativas" apontam para cerca de "800 a 1000 trabalhadores". Questionado pela Lusa, o responsável pela pasta da Defesa confirmou que este processo de modernização vai implicar uma redução nos quadros, mas garantiu que existem alternativas e mecanismos que permitem aos trabalhadores procurar novas soluções de emprego. "Todos os direitos e garantias dos trabalhadores do Arsenal do Alfeite estão perfeitamente assegurados, ao abrigo do actual vínculo à função pública. Durante o período de transição para a nova empresa - que será de cerca seis meses - os trabalhadores não vão sentir qualquer alteração, qualquer falha no pagamento de salários ou quebra de qualquer outro benefício ou regalia", assegura o documento divulgado pelo ministério da Defesa. "Durante este período os actuais trabalhadores poderão celebrar voluntariamente contratos individuais de trabalho com a nova empresa, ocupar vagas disponíveis no quadro civil da Marinha ou qualquer outro organismo da Administração Pública ou integrar o regime da mobilidade especial", lê-se também no documento. Sobre esta questão, o ministro adiantou que antes de tornar todo o processo de transformação do Alfeite público se encontrou com a comissão de trabalhadores, onde lhes transmitiu "o essencial do projecto". "Sempre disse, [os trabalhadores dos estaleiros] seriam informados em primeira mão. Na reunião transmiti o essencial do projecto, foi uma conversa aberta e franca e estará sempre um canal aberto entre a administração e os trabalhadores (...) o diálogo é absolutamente essencial", sublinhou. Confrontado com uma privatização futura ou uma alienação parcial do capital da nova empresa - Arsenal do Alfeite S.A. -, o ministro rejeitou a ideia, sublinhando que no contrato de concessão por trinta anos à Empordef existe uma "cláusula de reversibilidade, em que se houver alguma alteração, o Arsenal do Alfeite volta imediatamente à tutela da Marinha Portuguesa". "Não existe qualquer intenção do ministério (...) o projecto consiste numa única empresa de capitais cem por cento públicos, em que a Marinha é o cliente central e garante a estabilidade dos estaleiros", acrescentou.
Citação de: "SSK"O Arsenal do Alfeite merece tanta atenção como a situação das carreiras dos militares. São assuntos incómodos, não são para se falar nestes dias. Bem ou mal é isso que tem acontecido.Não quero acreditar que estejam esquecidos! Mas...Olhe que não, olhe que não... Amanhã há uma conferência de imprensa a anunciar medidas. Coincidências.Cumprimentos,Pedro Monteiro
Defesa: Governo aprova extinção do Arsenal do Alfeite para empresarializar actividade Lisboa, 27 Nov (Lusa) - O Governo aprovou hoje o diploma que extingue o Arsenal do Alfeite e o decreto lei que cria a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos que passará a gerir a manutenção e reparação dos navios da Marinha. De acordo com o diploma agora aprovado na generalidade na reunião semanal do Conselho de Ministros, "pretende-se, deste modo, modernizar e tornar mais eficiente a actividade de manutenção e reparação naval dos navios da Marinha". Assim, é referido, irá promover-se a extinção do Arsenal do Alfeite criado em 1937, "dotando esta organização económica de um modelo de funcionamento empresarial, mais adequado à prossecução dos seus objectivos de relevante interesse nacional e eficiente aproveitamento dos recursos disponíveis". Na reunião do Conselho de Ministros foi igualmente aprovado o diploma que constitui a Arsenal do Alfeite, S. A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, e aprova os respectivos estatutos. "Este Decreto-Lei, aprovado na generalidade, visa a constituição de uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, designada Arsenal do Alfeite, S. A., com vista à empresarialização do Arsenal do Alfeite", é referido na nota do Conselho de Ministros. No comunicado é ainda sublinhado que através da empresarialização do Arsenal do Alfeite, pretende "promover-se a criação de uma unidade económica devidamente apetrechada, capacitada e dimensionada para responder às necessidades de sustentação técnica e logística dos navios da Marinha, com especial vocação para a respectiva manutenção, de acordo com os mais actuais padrões tecnológicos internacionais". "A proximidade da actividade de reparação e manutenção naval em relação aos navios traduz-se em vantagens organizacionais, económicas e funcionais para a Marinha, justificando que a empresa a constituir exerça a respectiva actividade nas instalações físicas na Base Naval de Lisboa onde operava o Arsenal do Alfeite, revelando-se a concessão como o instrumento jurídico mais adequado para salvaguardar a regulação dos interesses em presença", lê-se ainda na nota. Na terça-feira, o ministro da Defesa confirmou que a modernização do Arsenal do Alfeite, um projecto avaliado em 70 milhões de euros, vai implicar um corte no efectivos dos estaleiros, mas garantiu que os trabalhadores terão alternativas de emprego asseguradas.
10. Decreto-Lei que extingue o Arsenal do Alfeite com vista à empresarialização da sua actividadeEste Decreto-Lei, aprovado na generalidade para audição de entidades, vem extinguir o chamado Arsenal do Alfeite, com vista à sua empresarialização.Pretende-se, deste modo, modernizar e tornar mais eficiente a actividade de manutenção e reparação naval dos navios da Marinha, promovendo a extinção do Arsenal do Alfeite criado e gerido por diplomas aprovados, respectivamente, em 1937 e 1942, e dotando esta organização económica de um modelo de funcionamento empresarial, mais adequado à prossecução dos seus objectivos de relevante interesse nacional e eficiente aproveitamento dos recursos disponíveis.11. Decreto-Lei que constitui a Arsenal do Alfeite, S. A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, e aprova os respectivos estatutos, bem como as bases da concessão de serviço público e de uso privativo do domínio público atribuída a esta sociedadeEste Decreto-Lei, aprovado na generalidade, visa a constituição de uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, designada Arsenal do Alfeite, S. A., com vista à empresarialização do Arsenal do Alfeite.Através da empresarialização do Arsenal do Alfeite, pretende promover-se a criação de uma unidade económica devidamente apetrechada, capacitada e dimensionada para responder às necessidades de sustentação técnica e logística dos navios da Marinha, com especial vocação para a respectiva manutenção, de acordo com os mais actuais padrões tecnológicos internacionais.A proximidade da actividade de reparação e manutenção naval em relação aos navios traduz-se em vantagens organizacionais, económicas e funcionais para a Marinha, justificando que a empresa a constituir exerça a respectiva actividade nas instalações físicas na Base Naval de Lisboa onde operava o Arsenal do Alfeite, revelando-se a concessão como o instrumento jurídico mais adequado para salvaguardar a regulação dos interesses em presença.
