Força Aérea Brasileira
Defesanet 01 outubro 2007
DoU 25 Setembro 2007
Diário Oficial da União
Ministério da Defesa
Comando da Aeronáutica
Comando-Geral de Apoio
Centro Logístico da AeronáuticaEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N o 3/CELOG/2007
PROCESSO Nº.: 1082/CELOG/2007. OBJETO: Fornecimento de 11 aeronaves F-5, sendo 4 (quatro) modelo F-5E - monoplace, 4 (quatro) F-5EM modernizadosmonoplace e 3 (três) F-5F biplace.
FUNDAMENTO LEGAL: inciso XIX do Art. 24, da Lei Nº. 8.666, de 21/06/93, regulamento do pelo Decreto de 2 de abril de 1996, conforme Ata de Padronização de Material de Emprego na Aeronáutica, nomeada pela Portaria nº. 921/GC3, de 2 de setembro de 2004.
JUSTIFICATIVA: Inciso III, do Parágrafo único, do Art. 26, da Lei nº. 8.666/93. VALOR: US$ 21,000,000.00.
CONTRATANTE: Centro Logístico da Aeronáutica.
CONTRATADA: JORDAN AERONAUTICAL SYSTEMS COMPANY.
AUTORIDADE SOLICITANTE: Brig Ar NILSON SOILET CARMINATI Ordenador de Despesas.
AUTORIDADE RA TIFICADORA: Ten Brig Ar PAULO ROBERTO RÖHRIG DE BRITTO -Comandante do COMGAP.
NATUREZA DE DESPESA: 44.90.52.
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Em 08 fevereiro 2006, o Diário Oficial publicou o contrato entre a FAB, através da Comissão Aeronáutica Brasileira, em Washington DC., incluindo a dispensa de licitação, do contrato com a empresa C&C INTERNATIONAL INC.. O objeto da aquisição eram 09 aeronaves F-5 Tiger II, usadas, sendo 6F-5E e 3F-5F, da Real Força Aérea da Arábia Saudita (Royal Saudi Air Force - RSAF). No valor de total de US$ 24 milhões (vinte e quatro milhões de dólares americanos). O pagamento a ser efetuado em três parcelas anuais.
Vinte meses após a FAB realiza nova dispensa de licitação para a compra de 11 aeronaves, agora da Jordânia no valor de US$ 21 milhões (vinte e um milhões de dólares americanos).
A compra envolve 04 aeronaves modelo F-5E - monoplace, 04 F-5EM modernizados monoplace e 03 F-5F biplace. A compra será realizada junto a JORDAN AERONAUTICAL SYSTEMS COMPANY.
A compra de 11 aviões da Arábia Saudita não foi efetivada. Aparentemente três fatos contribuíram:
1 – Condição de uso das aeronaves;
2 – Dificuldade de obtenção de documentação de “end-user” (usuário final), essencial para a transferência de equipamentos militares;
3 – Possibilidade destes aviões constarem do pacote de compra dos Eurofighter, compra anunciada em 2005, e efetivada em 17 Setembro 2007.
Um ponto que necessita de maior esclarecimento é a citação de modelos F-5EM .
http://www.defesanet.com.br/fab1/f5_jor.htm