Saudações guerreiras
Les Puissances, reconnaissant la justice des réclamations formées par S. A. R. le prince régent de Portugal e du Brésil, sur la ville d’Olivenza et les autres territoires cédés à Espagne par le traité de Badajoz de 1801, et envisageant la restitution de ces objets, comme une des mesures propres à assurer entre les deux royaumes de la péninsule, cette bonne harmonie complète et stable dont la conservation dans toutes les parties de l’Europe a été le but constant de leurs arrangements, s’engagent formellement à employer dans les voies de conciliation leurs efforts les plus efficaces, afin que la rétrocession desdits territoires en faveur du Portugal soi effectuée ; et les puissances reconnaissent, autant qu’il dépend de chacune d’elles, que cet arrangement doit avoir lieu au plus tôt
Caro Migas, eu ainda não tive a oportunidade de conversar com alguém sobre a matéria. Alguém que entendesse de leis, evidente. Nem tempo tive ainda de conversar com alguém do GAO ou até assistir a uma das suas tertúlias sobre a questão. Por isso mesmo, só posso ver as coisas á luz do meu raciocínio.
Na minha perspectiva, lendo e relendo o artigo 105º de trás para a frente e vice-versa, na prática teria/tem que acabar com o retorno de Olivença a Portugal. O artigo em si fala em diálogo. Mas sendo assim estaríamos num impasse, o que não tem lógica! Irmo-nos sentar indefinidamente a uma mesa e falar infinitamente sobre a mesma coisa para quê? Para isso nem sequer vale a pena iniciar e damos o caso como encerrado!
Relativamente ao artigo e continuando na minha, na prática é estar a pedir a devolução. Posso admitir que haja duas ou as mais variadíssimas interpretações sobre o artigo, mas a conclusão final só pode ser uma. É o que lá está escrito e não vejo como fugir a isso. O tratado tem força de lei. A lei manda que haja uma conclusão através do diálogo entre os dois países. Esse diálogo leva obrigatoriamente à entrega do território de Olivença por parte de Espanha.
Aqui a questão é não possuirmos poder suficiente de persuasão militar para obrigá-los na devolução. É por isso que eles podem e dão-se ao luxo de dizerem e fazerem o que quiserem a seu bel-prazer. Somos nós que estamos a reivindicar e apelar á justiça - já lá vão mais de 200 anos! Quanto ao diálogo...Quanto a isso já minha avózinha dizia: “Palavras, leva-as o vento...”, mas é aquilo que nos resta. Oficialmente não podemos fazer mais bilateralmente.
Mesmo que tivéssemos governantes com verdadeiro sentido de estado, não é garantido que a coisa possa ir para a frente, visto estarmos sempre dependentes de Espanha para se resolver a coisa. Podem ser os maiores cobardes e trafulhas, mas não são burros! Por isso mesmo é que vão continuar até poderem! No dia em que se aperceberem que poderão ver o cu á carriça, aí sim, estou convicto que a coisa seja como há séculos já deveria ser.
Podem haver outras hipóteses em aberto e dar a tal força ao artº 105, mas também as desconheço por completo. Outra coisa, e só para relembrar, dado que isto também já foi discutido. É que se não for o artº 105 então, que seja o Tratado de Badajoz.
... e havendo-se concordado entre si os Plenipotenciários das Três Potências Beligerantes, convieram em formar dois Tratados, sem que na parte essencial seja mais do que um, pois que a Garantia é recíproca, e não haverá validade em alguns dos dois, quando venha a verificar-se a infracção em qualquer dos Artigos, que neles se expressam.
http://www.olivenca.org/legislacao.htm#pto4Não sei porquê, mas algo me diz que, se não houvesse o congresso de Viena, tudo estaria na mesma. Porque será?
Cumprimentos
