Resolveu tanto que vai vir mais meio milhão, porque pelos vistos não se pode revogar a lei 
Afinal não interessa que a avalanche de mão de obra semi escrava acabe
E nisso governo, patrões e extrema esquerda estão de mãos dadas
Estás um autêntico chegano, repetes mil vezes uma mentira para ver se a mesma torna-se verdade.
Acabou-se com os procedimentos que permitiam entrada fácil e posterior regularização, tal como a exigência de contrato de trabalho ou solução consular prévia, eliminando a regularização via visto de turista (as entradas caíram de 156951 para 64848), para além disso o governo quer deportar pelo menos 18000 imigrantes ilegais e também mudar as regras para a obtenção da nacionalidade.
Conselho de Ministros aprovou Plano de Ação para as Migrações.
3 de maio de 2024.
O Conselho de Ministros aprovou esta segunda-feira o Plano de Ação para as Migrações, que visa corrigir os graves problemas nas regras de entrada em Portugal, resolver a incapacidade operacional da AIMA e assegurar a operacionalidade dos sistemas de controlo das fronteiras. Além do processo de entrada, outro eixo fundamental do Plano de Ação passa por atuar na integração dos imigrantes, para que esta seja efetiva e funcione.
O plano agora aprovado assenta no princípio de que Portugal precisa e quer acolher mais imigrantes - por motivos demográficos, sociais e económicos. Uma imigração que deve ser regulada e fiscalizada, acompanhada de uma integração humanista.
O Plano divide-se em quatro grandes eixos de atuação: imigração regulada; atração de talento estrangeiro; integração humana que funciona; reorganização institucional.
No capítulo da imigração regulada, destaque para a revisão das regras de entrada, nomeadamente a extinção do procedimento de Manifestações de Interesse. Mas também para a Resolução de Pendências e Situações Irregulares, o que passará pela criação de uma estrutura de missão para resolver os mais de 400 mil processos pendentes.
Quanto a cumprir com Humanismo os Compromissos de Portugal fica previsto o reforço do enquadramento operacional do Acordo de Mobilidade CPLP. Já a fiscalização em território nacional passará pela criação de uma equipa multi-forças de fiscalização para combater abusos (tráfico de seres humanos, imigração ilegal, exploração laboral e violação de Direitos Humanos).
No que se refere ao acolhimento, a proposta aprovada em Conselho de Ministros prevê a criação de Centros de acolhimento Municipal/Intermunicipal de Emergência para imigrantes. E contempla também um reforço da oferta, cobertura e frequência do ensino do Português Língua não Materna (PLNM).
Eis as 41 medidas aprovadas em Conselho de Ministros:
IMIGRAÇÃO REGULADA
Revisão das Regras de Entrada
Extinguir o procedimento de Manifestações de Interesse
Reforçar a capacidade de resposta e processamento nos Postos Consulares
Priorizar canais de entrada para reagrupamento familiar, jovens estudantes e profissionais qualificados
Resolução de Pendências e Situações Irregulares
Criar Estrutura de Missão para resolver os +400 mil processos pendentes
Assegurar o Sistema Informático de Controlo de Fronteiras
Intervir de forma urgente nas infraestruturas, sistemas informáticos e bases de dados do controlo de fronteiras existentes
Recuperar o atraso na implementação dos novos sistemas de controlo de fronteiras
Mitigar os elevados níveis de congestionamento e atrasos que se verificam nos postos de fronteiras dos aeroportos de Lisboa e Faro
Cumprir com Humanismo os Compromissos de Portugal
Reforçar o enquadramento operacional do Acordo de Mobilidade CPLP
Confirmar e executar os compromissos de reinstalação e recolocação de beneficiários e requerentes de proteção internacional
Desenvolver e executar o Plano Nacional para a Implementação do Pacto para as Migrações e Asilo da União Europeia
Receção e Retorno Eficazes e Humanos
Aumentar a capacidade dos Espaços Equiparados a Centros de Instalação Temporária (EECITs)
Construir novos Centros de Instalação Temporária (CIT), assegurando o apoio jurídico e da sociedade civil
Instituir mecanismos de celeridade processual a aplicar nos processos de recursos judiciais, em sede de imigração e asilo
Garantir a eficiência e eficácia do sistema de retorno, unificando estas competências nas forças policiais
Fiscalização em Território Nacional
Criar uma equipa multi-forças de fiscalização para combater abusos (tráfico seres humanos, imigração ilegal, exploração laboral e violação de direitos humanos)
Auditar os processos de avaliação linguística para a obtenção de nacionalidade portuguesa
