Missão do Exército:
http://www.exercito.pt/portal/exercito/ ... p?ueo_id=0MISSÃO DO EXÉRCITO
a. Cooperar, de forma integrada, na defesa militar da República, através da realização de operações terrestres;;
b. Satisfazer missões no âmbito dos compromissos internacionais assumidos, bem como as missões de interesse público que especificadamente lhe forem consignadas;;
c. As missões específicas do Exército são as definidas nos termos da lei.
(Artigo 1º do Decreto-Lei nº 50/93)
Em conformidade com as missões das Forças Armadas, estão cometidas ao Exército um conjunto de missões específicas, entre as quais:
- Aprontar e manter as forças necessárias à execução das tarefas da componente terrestre na defesa integrada do território nacional;
- Aprontar e manter, com os graus de prontidão estabelecidos, as forças necessárias para a satisfação dos compromissos internacionais assumidos e às necessidades de apoio à política externa do estado;
- Desenvolver e manter os meios e capacidades necessários para, por mobilização, levantar e aprontar as forças consideradas necessárias à defesa militar do território nacional;
- Cooperar, em coordenação com os outros Ramos, nas acções decorrentes da promulgação do estado de sítio e de emergência;
- Assegurar, em coordenação com os outros Ramos e sob sua responsabilidade primária, o enquadramento militar da população, com vista à criação de condições militares para a resistência activa e passiva, em caso de ocupação do território nacional;
Para além destas, existem as seguintes tarefas de interesse público:
- Exercer actividades no âmbito da cartografia colaborando, designadamente, no levantamento cartográfico nacional;
- Colaborar nas acções de socorro e assistência, designadamente com o Serviço Nacional de Protecção Civil, em situações de catástrofe, calamidade ou acidente;
- Colaborar nas acções de defesa do ambiente, nomeadamente na prevenção e combate aos fogos florestais;
- Colaborar com as autoridades civis na satisfação das necessidades básicas e melhoria da qualidade de vida das populações;