[Lancero]

Assistimos nos últimos dias a um ressurgimento do tema regionalização (e um referendo à dita cuja).
Porei algumas notícias em seguida, mas gostava de saber a opinião dos membros do Fórum.
A minha opinião é um redondo Não!

Regionalização: Autarca da Covilhã defende referendo "quanto mais cedo, melhor "

Covilhã, Castelo Branco, 26 Abr (Lusa) - O presidente da Câmara da Covilhã  e da Comunidade Urbana das Beiras (Comurbeiras), Carlos Pinto (PSD), defende qu e um novo referendo sobre a regionalização deve ser feito o "mais depressa" pos sível.

   "Quanto mais depressa for feito o referendo à regionalização melhor", caso  contrário, "o país vai atrasar-se muito", disse Carlos Pinto à Agência Lusa, no dia em que o Movimento Cívico "Regiões, Sim!" foi constituído em Coimbra, tend o como principal dinamizador o social- democrata Mendes Bota.

   Para Carlos Pinto, "justifica-se plenamente um referendo, porque há coisas  novas e negativas na política portuguesa e que só a regionalização pode dar opo rtunidade a que se redefinam".

   Já na quarta-feira, em discurso comemorativo do 25 de Abril, defendeu publi camente a regionalização e deixou a ideia de que, se os municípios tivessem mai s dinheiro, "talvez Abril fosse mais fácil de concretizar".

   Hoje, em declarações à Agência Lusa, defendeu também uma "administração do  território mais equilibrada".

   "Já não há meias medidas, nem meias tintas que possam resolver isto", refer iu o autarca que, por várias vezes, ao longo dos mandatos à frente do município da Covilhã, tem criticado o centralismo na gestão territorial.

   Carlos Pinto alerta para "a vigorosa e determinada gestão política que exis te do outro lado da fronteira, em Espanha" e conclui que "a única forma de nos  posicionarmos é fazendo a regionalização política e administrativa".

   Apesar de "noutras fases" ter acreditado em estruturas de administração que evoluíssem a partir de organizações intermédias fortes, como a Comurbeiras, a  que preside, confessa "não encontrar vontade política para dotá-las de meios e  poderes".

   Segundo Carlos Pinto, a transferência de competências da administração cent ral merece uma profunda reanálise. "Nascem já com o pecado original: não são fe itas com uma visão de boa gestão do território, mas sim porque o Estado está ap ertado e tem que fazer economias".

   "Se a administração central pudesse, transferia todas as competências, desd e que não tivesse que transferir meios financeiros".

   Ou seja, "hoje, esta é matéria que se baseia na alienação de responsabilida des para aliviar o peso da dívida pública e não no princípio da subsidiariedade ", disse.

   Para o social-democrata, o financiamento das regiões não esconde segredos.  "Devem ser financiadas da mesma forma que em todo o mundo regionalizado: aproxi mando os recursos que já existem da população, tornando a administração mais pr óxima das pessoas".

   "O diagnóstico está feito. É necessária a oportunidade de dar voz ao país p ara se definir um novo modelo de organização e, ao fim e ao cabo, dar aplicação a um preceito constitucional", resumiu.

   Carlos Pinto considera que o mapa proposto no referendo sobre a regionaliza ção, em 1998, foi "o motivo do chumbo". "Agora, sociedade civil e partidos polí ticos devem sobre essa matéria ser sensatos e fazer propostas. Mas o princípio  deve ser sufragado, independentemente do modelo", afirmou.

Regionalização: Alentejo pode enfrentar polémica da divisão, com 500 mil pessoas  

   Évora, 26 Abr (Lusa) - Com pouco mais de 500 mil habitantes, o Alentejo pod erá envolver-se numa nova polémica com o processo de regionalização, uma vez qu e, apesar de existir uma maioria favorável à criação de uma única região, há vá rias vozes dissonantes.

   Autarcas e dirigentes socialistas e comunistas vêem com bons olhos uma só r egião Alentejo, agrupando os 47 concelhos dos distritos de Évora, Portalegre e  Beja e do litoral alentejano, mas da parte do PSD levantam-se dúvidas, com a di strital de Beja a inclinar-se para duas regiões e os autarcas de Portalegre a l ançar mais interrogações.

   Defendendo o avanço da regionalização, que considerou "o patamar que falta  para ligar efectivamente o poder decisório central e as populações", o presiden te da distrital de Beja do PSD, Amílcar Mourão, disse à agência Lusa estar incl inado para a criação de duas regiões administrativas no Alentejo.

   Apesar de salientar que "ainda não tem" uma "posição fechada" sobre o assun to, Amílcar Mourão propõe uma divisão do Alentejo, região com um total de 47 co ncelhos e 535.753 habitantes, segundo os Censos de 2001 do Instituto Nacional d e Estatística (INE).

   A região do Alto Alentejo, incluindo os distritos de Évora e Portalegre, e  a região do Baixo Alentejo, agrupando o distrito de Beja e os quatro concelhos  do Litoral Alentejano (Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Alcácer do Sal) são as divisões sugeridas pelo líder dos sociais-democratas de Beja.

   A lançar mais "achas para a fogueira", estão os autarcas social-democratas  do norte alentejano, com o presidente da Câmara de Fronteira a afirmar-se contr a a criação de regiões administrativas, alegando que a desconcentração para as  regiões vai prejudicar e esvaziar o mundo rural.

   Dúvidas e interrogações apresenta também o autarca social- democrata de Por talegre, Mata Cáceres, que admite mesmo juntar-se a concelhos da Beira Interior , em detrimento dos vizinhos alentejanos.

   "Portalegre aparece sempre numa posição subalterna nas políticas que dizem  respeito a todo o Alentejo", justificou.

   Sem posição oficial, aparece o PSD de Évora, uma vez que, segundo o líder d istrital, António Costa Dieb, a regionalização "não é um tema prioritário" e "n ão está na ordem do dia".

   Na única região que deu a vitória ao "Sim" no referendo sobre a regionaliza ção em 1998, há ainda a destacar a posição de Luís Pita Ameixa, actual deputado e presidente da Federação Regional do Baixo Alentejo do PS.

   Apesar de na campanha para o referendo ter despoletado polémica local a sua defesa de duas regiões, Luís Pita Ameixa disse hoje à agência Lusa não ter, ac tualmente, "nenhuma posição pessoal e fechada sobre o assunto".

   Mostrando-se "favorável" à criação de regiões administrativas, Luís Pita Am eixa, considerou "prematura" a discussão sobre a regionalização, alegando que s e trata de um assunto que "só deverá ser discutido na próxima legislatura (depo is de 2009)".

   "Actualmente, é mais importante o actual processo de descentralização de se rviços e desconcentração de decisões, que irá beneficiar as autarquias", salien tou.

   Mais pacíficos são os socialistas de Évora e Portalegre, "adeptos incondici onais" da regionalização, que reiteram uma opinião unânime em torno da criação  de uma única região no Alentejo, embora com a distribuição de serviços pelas pr incipais cidades.

   Posição idêntica têm os comunistas, desde o Alto ao Baixo Alentejo, preconi zando uma "região polinucleada" e sem sede regional, segundo disse à Lusa Diama ntino Dias, do Comité Central do PCP.

   "Não só defendemos, como há muito tempo exigimos a criação de regiões admin istrativas", lembrou o responsável da Direcção da Organização Regional de Beja  (DORBE) do PCP, José Catalino, que considerou a regionalização "uma das medidas necessárias para o desenvolvimento do Alentejo".

   "Queremos uma única região Alentejo polinucleada, sem centralismos e com os principais serviços desconcentrados do Estado espalhados pelas quatro sub-regi ões (Beja, Évora, Litoral Alentejano e Portalegre)", defendeu.

   José Catalino sugeriu ainda que o Alentejo "deveria funcionar como região p iloto para a criação das regiões administrativas", lembrando que "foi a única r egião que deu a vitória ao 'Sim' no referendo sobre a regionalização", realizad o em 1998.

Regionalização: Álvaro Amaro (PSD) remete assunto para 2009

Gouveia, Guarda, 26 Abr (Lusa) - O presidente da Câmara Municipal de Gouvei a, Álvaro Amaro (PSD), reafirmou hoje ser um "regionalista convicto", mas defen de que a regionalização do país só deverá ser discutida na campanha das eleiçõe s legislativas de 2009.

   Afirmando desconhecer o lançamento da Associação Movimento Cívico "Regiões, Sim", que liderará o processo conducente à proposta de um referendo, Álvaro Am aro defende que "não tem sentido estar a discutir esse assunto a meio desta leg islatura".

   "Não se pode alterar a governação de um país a meio de um 'campeonato'", di sse à Agência Lusa.

   "Estarmos agora a discutir o assunto é estarmos a contribuir para que os po rtugueses se distraiam dos temas importantes da nossa sociedade, resultado de u ma governação socialista autoritária, com desprezo total pelas pessoas", refere o também presidente da Comissão Política Distrital do PSD da Guarda.

   "Por isso - acrescenta Amaro -, acho que os partidos devem apresentar-se na s eleições de 2009 a dizer o que pensam sobre a regionalização".

   "Eu defenderei que o PSD apresente a proposta de referendo logo no primeiro ano da próxima legislatura. Ou seja, se as eleições forem em Outubro de 2009,  que no ano de 2010 nós estejamos a fazer um novo referendo sobre a regionalizaç ão", disse em declarações à Lusa.

   O autarca social-democrata justifica a sua posição sobre a regionalização - "regionalista convicto" - por considerar que "é a reforma política, em termos  de reorganização do Estado, que importa fazer".

   "Através dela e da força cívica em cada uma das regiões, é possível, de uma vez por todas, esbater as diferenças entre as zonas para onde o investimento d o Estado e o investimento privado foi canalizado ao longo destes 30 anos", afir mou.

   "Acredito, há muitos anos, numa Região Centro forte e, por isso, foi também com a mesma convicção de regionalista e apoiante claro das cinco regiões plano que, em 1998, combati aquele desastrado mapa socialista no respectivo referend o", recorda.

   Álvaro Amaro diz que ainda é cedo para se pronunciar sobre quais as funções do Estado e das autarquias que devem passar para as regiões e como podem ser f inanciadas.

   Defende que os partidos devem discutir a questão "tranquila e seriamente" n a campanha eleitoral das próximas legislativas e "devem dizer o que pensam".

   Questionado sobre se a reestruturação da Administração Central em curso é c ondição prévia à regionalização, o autarca afirma que "nunca se pode confundir  uma desconcentração de serviços com uma verdadeira reforma política que é a des centralização que resultará da autonomia que a lei há-de consagrar a cada uma d as cinco regiões".

   "PRACE, reformas de Estado, extinção, fusão de serviços, mudança de nome, n ão serão impeditivos da regionalização", admite.

   Por sua vez, o presidente da Câmara Municipal da Guarda, Joaquim Valente (P S), defende que o Governo devia avançar com a regionalização administrativa do  país, sem necessitar de submetê-la a novo referendo.

   Segundo o autarca socialista, a regionalização "não devia ser referendada,  mas antes implementada com base na própria constituição da República".

   Joaquim Valente considera ainda que a Região Centro, "reúne condições geogr áficas e caminhos de desenvolvimento que justificam a sua criação", tendo por b ase o território da actual Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional  (CCDR).

   No entanto, ressalva que a criação da futura Região Centro só faria sentido se fosse "consolidada e suportada pela elaboração de planos de ordenamento de  território regionais, que pudessem contribuir para que houvesse uma diminuição  das assimetrias regionais".

   Sobre o futuro mapa regional, do ponto de vista do autarca do PS, o país de veria ficar dividido em região Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

   "O mapa das regiões não andará longe disto", admitiu o autarca da Guarda à  Agência Lusa.

   Sobre a escolha dos órgãos directivos das futuras regiões, Joaquim Valente  opina que "devem ser eleitos".

Regionalização: Metro e Aeroporto reavivaram sentimentos regionalistas - Rui Rio  

   Porto, 26 Abr (Lusa) - O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, considerou hoje que processos como os do Metro do Porto e do Aeroporto Francisco Sá Carne iro "reavivaram" sentimentos regionalistas, mas alertou para o perigo de uma re gionalização feita à pressa.

   "O Metro do Porto é um projecto que funciona bem e agora querem levar a sua gestão para Lisboa", afirmou o autarca, que também preside à Junta Metropolita na do Porto, entidade está a negociar com o governo um acordo para a expansão d aquela rede de transportes.

   A esse respeito, Rui Rio escusou-se a fazer qualquer comentário, remetendo  os jornalistas para o final da reunião da Junta Metropolitana que está marcada  para sexta-feira.

   Para o autarca, as sucessivas declarações públicas que têm sido feitas sobr e o processo negocial criam "confusão" nas pessoas e "transmitem a ideia de que (governo e junta metropolitana) não se entendem".

   Relativamente à regionalização, Rui Rio reafirmou as declarações prestadas  à Lusa, considerando que a atitude "mais centralista" do actual governo pode es tar na origem do despertar de novos sentimentos regionalistas.

   Para o autarca, "vale a pena pensar numa solução que aproxime os centros de decisão das populações", mas frisou que "não parece oportuno marcar um referen do à pressa".

   Apesar disso, Rio considerou que "era bom que o país começasse a pensar com o pode aumentar a credibilidade da democracia", nomeadamente na definição de um modelo de regionalização que sirva os interesses nacionais.

   "Tem que haver um consenso largo para vermos se existe ou não um modelo que sirva os interesses do país", frisou, frisando que "dividir o país a régua e e squadro, segundo a vontade de cada partido, não responde aos problemas de Portu gal".

   Rui Rio falava aos jornalistas no final de um encontro com o novo Bispo do  Porto, D. Manuel Clemente, que tomou posse há cerca de um mês.
 

Regionalização: Governo centralista desperta sentimento regionalista - Rui Rio

Porto, 26 Abr (Lusa) - O presidente da Câmara e da Junta Metropolitana do P orto, o social-democrata Rui Rio, atribuiu ao maior "centralismo" do actual Gov erno socialista o crescimento entre os portugueses de um sentimento regionalist a.

   "Este Governo é mais centralista ainda [do que os anteriores], o que tem de spertado mais o sentimento da regionalização nas pessoas", disse à agência Lusa Rui Rio.

   O autarca reafirmou, contudo, que não quer que o excessivo centralismo do G overno de José Sócrates sirva de pretexto para se fazer "a correr" um novo refe rendo sobre a regionalização, pelo que defendeu que a nova consulta seja feita  só depois de um amplo debate nacional, para o qual prevê serem necessários "mai s de dois anos".

   "Já estamos quase a meio de 2007. Acho difícil fazer o referendo em 2009 en cavalitado nas eleições autárquicas e legislativas. Devemos amadurecer aquilo q ue queremos", salientou.

   Na opinião do autarca, é necessário saber como é que o país vai organizar-s e em regiões, que competências vão ser transferidas e como é que as regiões vão ser financiadas.

   Rui Rio frisou que não adianta criar regiões "e depois andar pendurado no O rçamento de Estado à espera que o Governo transfira as verbas" para essas regiõ es.

   O presidente da Câmara do Porto defendeu que devem ser transferidas para as regiões competências nas áreas da educação, saúde e infra-estruturas, mantendo -se no governo central as "funções de Estado", como a defesa e os negócios estr angeiros.

   O autarca considerou que a educação, até ao Ensino Secundário, deve passar  a ser gerida pelas regiões, mas admitiu que também o Ensino Superior possa ser  transferido para a esfera regional, à semelhança do que acontece na Alemanha.

   Na saúde, defendeu que "uma importante parte" seja transferida para as regi ões, podendo o Estado central manter competências sobre os grandes hospitais.

   Quanto às infra-estruturas, referiu que "umas deverão ser [transferidas] e  outras não", incluindo nestas últimas as auto-estradas, por serem "transversais ao país".

   Rui Rio disse não ter ainda a certeza sobre qual será o melhor mapa da regi onalização, mas sublinhou que "o modelo das cinco regiões é mais ou menos conse nsual na sociedade portuguesa".

   O autarca admitiu, contudo, que poderá ser preferível adoptar um modelo que dê "mais autonomia ao interior", parte do país que, para Rui Rio, é "clarament e" a que mais sofre os efeitos do centralismo.

Regionalização: Jaime Ramos acusa "macrocefalia" de Lisboa de empobrecer país

Coimbra, 26 Abr (Lusa) - O médico Jaime Ramos, antigo deputado do PSD, defe ndeu hoje a regionalização do país e acusou a "macrocefalia implantada em Lisbo a" de ser o "principal factor de crescente pobreza de Portugal".

   "Portugal continua a atrasar-se em relação aos restantes países da União Eu ropeia", declarou Jaime Ramos à agência Lusa.

   Na sua opinião, "só a regionalização permitirá garantir um modelo de desenv olvimento sustentável, com coesão social e com uma economia competitiva".

   "Estamos melhor do que há 30 anos, mas muito pior do que devíamos estar", t endo-se "agravado na última década o distanciamento de Portugal em relação aos  outros países da Europa".

   Jaime Ramos entende que a criação de cinco regiões administrativas no Conti nente, coincidindo com o mapa das regiões- plano lançadas ainda antes do 25 de  Abril de 1974, deve avançar "rapidamente, com ou sem referendo".

   "Nos últimos anos, Portugal tem acentuado as assimetrias regionais. As nova s estradas e auto-estradas têm servido sobretudo para levar as pessoas do inter ior para o litoral e Lisboa e de novo, recentemente, para o estrangeiro", lamen tou.

   O antigo governador civil de Coimbra, que foi também presidente da Câmara M unicipal de Miranda do Corvo, nos anos 80 e 90, alertou, no entanto, para os "f alsos regionalismos", que constituem na sua opinião "um dos riscos deste debate ".

   "Os falsos regionalismos acentuam rivalidades entre terras relativamente pr óximas, favorecendo os centralistas - que estão em todos os partidos, na esquer da e na direita - que tentam depois dividir para reinar e criar modelos assente s nas clientelas", disse, numa alusão ao desfecho do primeiro referendo da regi onalização, em que eram propostas aos eleitores nove regiões.

   Nessa altura, Jaime Ramos dinamizava em Coimbra um grupo de figuras pública s de diferentes quadrantes políticos que defendiam o modelo das regiões-plano,  entre eles os constitucionalistas Gomes Canotilho e Vital Moreira e o sociólogo Boaventura Sousa Santos.

   "Regionalizar é criar um poder regionalizado assente no controle das pessoa s, como factor de aperfeiçoamento da democracia dentro dos órgãos descentraliza dos", disse.

Regionalização: ANMP mantém-se favorável sem prejuízo de novas competências

Lisboa, 26 Abr (Lusa) - A Associação Nacional de Municípios Portugueses (AN MP) mantém-se favorável à regionalização, mas espera que essa discussão não vá  apagar ou prejudicar a transferência de novas competências para as autarquias q ue está a ser negociada com o Governo.

   Em declarações à agência Lusa, o presidente da ANMP, Fernando Ruas (PSD) co nsiderou hoje que os dois processos são compatíveis e que o tema da regionaliza ção nunca esteve morto para a associação.

   "Nunca deixámos de ser favoráveis em todos os momentos", afirmou Fernando R uas, quando questionado sobre a oportunidade de realizar um novo referendo, nes ta ou na próxima legislatura e tendo em conta que está a ser acordada a transfe rência de novas competências para as autarquias, nas áreas de saúde, acção soci al e educação.

   Foram estas as três áreas definidas pelo Governo, tendo a ANMP sugerido tam bém mais poderes para os municípios no ambiente e ordenamento do território.

   "É sempre a tempo, quando o povo disse não à regionalização (no último refe rendo), não disse sim à centralização", defendeu Fernando Ruas, referindo que p ara a ANMP é indiferente a altura de reanimar o processo.

   "Para nós nunca teve momentos baixos, sempre discutimos isso nos nossos for uns", sublinhou.

   O presidente da associação manifestou-se ainda favorável à eleição dos pres identes das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

   "Sempre pugnámos por isso, este Governo é que não abdicou do facto de os po der indigitar", declarou Fernando Ruas, recordando que estes responsáveis já fo ram anteriormente eleitos de forma indirecta por um colégio de presidentes de c âmara.

   "Com este Governo deu-se um passo atrás", considerou.

   Relativamente à constituição de um movimento cívico com elementos de várias sensibilidades políticas que tenciona apresentar ao Parlamento uma proposta pa ra um novo referendo, o presidente da ANMP afirmou que não teve conhecimento pr évio formal, ressalvando que a associação tem uma posição de princípio favoráve l à regionalização, mas, pelas suas características e amplitude, a nível nacion al, "não deve associar-se a qualquer movimento".

   "Este movimento tem toda a legitimidade de existir, mas a ANMP tem um camin ho próprio, aprovado em congresso", acrescentou.

   O movimento é hoje apresentado na sede da ANMP, em Coimbra, mas a associaçã o afirma que apenas cede o espaço.

Regionalização: Rui Moreira (ACP) diz que processo deve avançar quanto antes

Porto, 26 Abr (Lusa) - O presidente da Associação Comercial do Porto (ACP), Rui Moreira, defende que a regionalização deve avançar quanto antes, rejeitand o que o momento mais adequado seja na próxima legislatura, como defende o Gover no.

   Em entrevista à agência Lusa, Rui Moreira diz que não concorda com a calend arização da regionalização proposta pelo Partido Socialista (PS), com o preside nte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), Ca rlos Lage, a dizer que Portugal tem "encontro marcado" com a regionalização em  2010, após as próximas eleições legislativas.

   Para o presidente da ACP, "seria bom que a regionalização andasse mais cedo ", nomeadamente à luz da redução das despesas correntes do Estado.

   Rui Moreira defende que algumas áreas devem manter-se centralizadas, nomead amente as que dizem respeito à segurança e à defesa do país, bem como as respon sabilidades fiscais, mas todas as outras componentes devem ser regionalizadas.

   Para Rui Moreira, o actual Governo tem dado passos contraditórios em matéri a de regionalização, porque se por um lado avança, no âmbito do programa PRACE, no sentido de dotar as CCDR de mais competências, e isso denota "um bom sintom a", por outro lado "este é o Governo mais centralista desde Cavaco Silva".

   O comportamento do Executivo no dossier do Metro do Porto é disso um exempl o, acrescentou.

   Rui Moreira tem considerado que existe uma "discriminação escandalosa" entr e o tratamento dado ao metro do Porto e ao de Lisboa.

   "Quando vemos que vai chegar um novo quadro comunitário de apoio e que o Go verno não aproveita esta altura, sabendo que podemos ir buscar cerca de 80 por  cento de investimento e sabendo que, se calhar, não há outros grandes projectos onde investir esse dinheiro que vem da União Europeia, eu acho que o Governo t em tido uma atitude irresponsável relativamente ao Metro do Porto", sustentou o responsável.

   Para Rui Moreira, o Estado assumiu sempre na empresa Metro do Porto a posiç ão de accionista com uma 'golden-share', mas que, ao mesmo tempo, não está inte ressado no desenvolvimento do produto.

   "O Metro do Porto foi sempre visto por Lisboa como um projecto que era prec iso acabar depressa", considerou o presidente da ACP, sublinhando que todos os  sistemas integrados de transporte urbano devem ser "evolutivos".

   Segundo ainda o presidente da ACP, o modelo de privatização da ANA - Aeropo rtos de Portugal, com o qual Rui Moreira não concorda, seria certamente um proj ecto que deveria ser reanalisado à luz de um processo de regionalização no país .

Regionalização: Movimento pelo referendo é criado hoje em Coimbra

Coimbra, 26 Abr (Lusa) - O Movimento Cívico "Regiões, Sim!" constitui-se ho je em escritura pública, em Coimbra, e o principal responsável, o deputado soci al-democrata Mendes Bota, manifestou-se convicto de que um referendo à regional ização será aprovado no Parlamento.

   Os estatutos e objectivos da nova associação são apresentados hoje, em conf erência de imprensa.

   O principal rosto do Movimento Cívico "Regiões, Sim!" é o deputado Mendes B ota, líder do PSD-Algarve.

   Em declarações à agência Lusa, José Mendes Bota, que é também líder do PSD- Algarve, afirmou que "há uma esmagadora maioria de deputados a favor da regiona lização", que inclui "todo o PS", parlamentares de partidos à esquerda e do PSD .

   O presidente da Comissão Política Distrital de Faro do PSD lidera a comissã o instaladora do Movimento Cívico "Regiões, Sim!" que integra mais seis cidadão s que Mendes Bota vai identificar hoje, num encontro com os jornalistas, na sed e da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

   Nesta fase, o movimento congrega uma centena de pessoas de todo o país e di ferentes quadrantes ideológicos, cuja lista será também divulgada esta tarde.

   Os 100 fundadores do movimento são maioritariamente "pessoas não muito acti vas politicamente em Portugal", disse Mendes Bota.

   "Eu decidi avançar porque ninguém avançava. É um direito que ninguém me pod e tirar", adiantou.

   O deputado social-democrata explicou que o Movimento Cívico "Regiões, Sim!" "teve a sua génese na sociedade civil".

   "Não estou nada preocupado se o meu partido apoia ou não", confessou, frisa ndo que "existe muita gente a favor da regionalização no PSD, ou que, no mínimo , aceita discuti-la".

[3520]

Hmm... Lancero, poderia dizer me onde vive?

Eu quando apoio a regionalização sigo a seguinte linha de pensamento: Poder de decisão Descentralizado -» Dinheiro melhor distribuído -» Interior mais favorecido.

Acho que nesta materia Espanha é seguramente um bom exemplo.

[Lancero]

Hmm... Lancero, poderia dizer me onde vive?

Eu quando apoio a regionalização sigo a seguinte linha de pensamento: Poder de decisão Descentralizado -» Dinheiro melhor distribuído -» Interior mais favorecido.

Acho que nesta materia Espanha é seguramente um bom exemplo.

Vivo em Lisboa, com raízes em Lamego e Castelo Branco, e a passar boa parte do ano no Algarve. Sim, Lisboa é beneficiada (o que poderá ter algo a ver com as necessidades da grande concentração de população).

A criação de mais uma estrutura regional de governação dá-lhe garantias que terá o dinheiro mais bem distribuído? As autarquias não são capazes de o fazer? Não será mais uma estrutura pesada de nomeações políticas?

[Miguel Sá]

Ou temos os políticos a degladiarem-se por criar uma "nova carreira profissional" ou então procuram de facto um sistema que lhes dando maior autonomia e recursos possam fazer "algo pelas populações"

Depois do Aborto este é outro tema em suspenso.

Caro Lancero não deixo de concordar coma eterna questão: serão os recursos melhores geridos?

Eu sou de Lisboa e vivo no Interior Centro. Sinto que falta fazer muita coisa que o bom senso diria que deveria ter sido feita. Fui acérrimo apoiante da anti-regionalização, agora que habito por aqui acho que o importante é responsabilizar a classe política pelo que fizeram e por aquilo que não fizeram. É que muitas vezes certos autarcas escudavam-se no facto, real ou não, de que o poder central não investia ou não dava verbas para isto ou aquilo. Infelizmente o investimento público é directamente proporcional ao número de eleitores nessa área. Gostaria que esses autarcas tivessem mais recursos e autonomia e aí veríamos se tinham unhas para tocar guitarra.

O que desejo é um poder central e local e até eventualmente regional que possa ser responsabilizado e que se sinta responsável.

Mas quando penso na ética e sentido de Estado da nossa classe política suspiro e espero por melhores dias e outros e melhores dirigentes.

[papatango]

O problema não é nem nunca foi regionalização.

O problema chama-se descentralização.

A Espanha não é exemplo para Portugal. A Andaluzia, é quase tão grande quanto Portugal, a Catalunha representa 60% de Portugal e um PIB quase tão grande.

Grande parte das regiões que existem na Europa, ou existem por razões historicas e culturais (vide o caso dos cantões suiços) ou então são maiores que Portugal inteiro.

Contam-se pelos dedos das mãos, as regiões europeias que não existem por cauda das circunstâncias históricas.

Nós somos o mais antigo Estado Nação da Europa, e chegámos aqui, exactamente porque nunca entrámos pela via da dissolução do Estado.

A regionalização, poderá bem ser a ginja no topo do bolo.

Um Portugal descaracterizado, irreconhecivel, e com uma bandeirinha vermelha e amarela no topo.

Esse será o resultado inevitável da regionalização. Sempre que nos desunimos estivemos prestes a desaparecer. O que é incrível, é que nos dias de hoje, quando teoricamente deviriamos ter mais gente instruida, continua a haver tanta gente que não se preocupa minimamente com o país e só olha para o umbigo.

Os gobernos regionais serão grandes municipios, com duplicação ou triplicação de custos e de lugares para colocar os boys dos partidos se por acaso as empresas públicas que ainda existem começarem a ter menos intervenção do Estado.

Quando acabarem as "Golden Shares" e as empresas estatais que ainda vão existindo, onde é que os partidos vão colocar as suas clientelas ?

A regionalização é a solução.

É uma forma de garantir que aqueles que transitaram das autarquias para os lugares dourados com pensões de Marajá nas empresas que ainda têm lugares de responsabilidade do Estado, podem ainda assim garantir novamente um lugar ao sol, num qualquer parlamento regional, governo regional ou ministério do governo regional.

Para os caçadores de empregos chorudos, daqueles que dão direito a pensão de 5.000 Euros após quatro anos, a regionalização é uma Mina.

E nós pagamos.

Pedem-nos o voto, para depois nos sacarem o dinheiro.

[Jorge Pereira]

Completamente contra a regionalização.

A descentralização e o reforço das competências dos municípios são a “via portuguesa” que deve ser seguida.

No entanto, deixo-vos a seguinte reflexão:

Este governo ao encerrar maternidades, escolas, tribunais e serviços de urgência no interior do país não estará a dar o pretexto a essas mesmas populações de pedir (em desespero de causa) essa panaceia absurda chamada regionalização?

E lembram-se que foi este mesmo governo que avançou com um projecto político que não era mais que uma proposta encapotada de um projecto de regionalização?

E hoje surge isto...

Coincidências…

[PereiraMarques]

As Regiões-Administrativas, conforme entendidas na Constituição tem apenas função de cooordenação entre o poder local e o central. Não têm poder legislativo, nem identidade histórico-cultural própria. Aliás basta pensar no nome vago de três delas: "Norte", "Centro", "Lisboa e Vale do Tejo"...Estou mesmo a ver a grande identidade regional dos "valetejenses".  :roll:

TÍTULO VIII
Poder local
CAPÍTULO I
Princípios gerais
Artigo 235.º
(Autarquias locais)

1. A organização democrática do Estado compreende a existência de autarquias locais.

2. As autarquias locais são pessoas colectivas territoriais dotadas de órgãos representativos, que visam a prossecução de interesses próprios das populações respectivas.

Artigo 236.º
(Categorias de autarquias locais e divisão administrativa)

1. No continente as autarquias locais são as freguesias, os municípios e as regiões administrativas.

2. As regiões autónomas dos Açores e da Madeira compreendem freguesias e municípios.

3. Nas grandes áreas urbanas e nas ilhas, a lei poderá estabelecer, de acordo com as suas condições específicas, outras formas de organização territorial autárquica.

4. A divisão administrativa do território será estabelecida por lei.

(...)

CAPÍTULO IV
Região administrativa
Artigo 255.º
(Criação legal)

As regiões administrativas são criadas simultaneamente, por lei, a qual define os respectivos poderes, a composição, a competência e o funcionamento dos seus órgãos, podendo estabelecer diferenciações quanto ao regime aplicável a cada uma.

Artigo 256.º
(Instituição em concreto)

1. A instituição em concreto das regiões administrativas, com aprovação da lei de instituição de cada uma delas, depende da lei prevista no artigo anterior e do voto favorável expresso pela maioria dos cidadãos eleitores que se tenham pronunciado em consulta directa, de alcance nacional e relativa a cada área regional.

2. Quando a maioria dos cidadãos eleitores participantes não se pronunciar favoravelmente em relação a pergunta de alcance nacional sobre a instituição em concreto das regiões administrativas, as respostas a perguntas que tenham tido lugar relativas a cada região criada na lei não produzirão efeitos.

3. As consultas aos cidadãos eleitores previstas nos números anteriores terão lugar nas condições e nos termos estabelecidos em lei orgânica, por decisão do Presidente da República, mediante proposta da Assembleia da República, aplicando-se, com as devidas adaptações, o regime decorrente do artigo 115.º.

Artigo 257.º
(Atribuições)

Às regiões administrativas são conferidas, designadamente, a direcção de serviços públicos e tarefas de coordenação e apoio à acção dos municípios no respeito da autonomia destes e sem limitação dos respectivos poderes.

Artigo 258.º
(Planeamento)

As regiões administrativas elaboram planos regionais e participam na elaboração dos planos nacionais.

Artigo 259.º
(Órgãos da região)

Os órgãos representativos da região administrativa são a assembleia regional e a junta regional.

Artigo 260.º
(Assembleia regional)

A assembleia regional é o órgão deliberativo da região e é constituída por membros eleitos directamente e por membros, em número inferior ao daqueles, eleitos pelo sistema da representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt, pelo colégio eleitoral formado pelos membros das assembleias municipais da mesma área designados por eleição directa.

Artigo 261.º
(Junta regional)

A junta regional é o órgão executivo colegial da região.

Artigo 262.º
(Representante do Governo)

Junto de cada região pode haver um representante do Governo, nomeado em Conselho de Ministros, cuja competência se exerce igualmente junto das autarquias existentes na área respectiva.

No fundo, algo semelhante ao sistema francês.

La France étant un État unitaire, les régions n'ont pas d'autonomie législative ni réglementaire. En revanche, elles reçoivent du gouvernement une partie des impôts nationaux et possèdent un budget considérable qu'elles ont pour mission de répartir dans différents domaines.

De temps en temps, il est question d'une certaine autonomie législative aux régions, mais ces propositions sont toujours extrêmement controversées. Il a également été proposé de supprimer les conseils départementaux (appelés conseils généraux) pour les inclure dans les conseils régionaux et de garder les départements comme subdivisions administratives, mais sans suite pour le moment.

En raison de l'apparente synonymie au cœur de la francophonie des régions de France et des régions de Belgique, il est important de noter que les régions de Belgique (la Région flamande, la Région wallonne et la Région de Bruxelles-Capitale) sont de véritables entités fédérées, dotées de pouvoirs législatifs et exécutifs, avec la capacité d'agir sur le plan international selon le principe des compétences exclusives propre au fédéralisme belge.

[comanche]

Eu também em principio sou contra a regionalização, mas eu acho que tem de se mudar a situação no interior do país, que se está continuamente a despovoar, os Iberistas espanhois querem a regionalização em Portugal (é assunto comentado em sites Iberistas) porque com a nação dividida será mais fácil comprar politicos e influenciar regiões do que um país inteiro.

[P44]

100% contra, Albertos Joões já basta um

[LM]

Pensamentos avulsos:

- A nossa tradição é municipalista (à quase 1000 anos)

- A nossa realidade (geografica/história/cultural/etc) é muito diferente dos paises "regionalizados"

- Mais uma "camada" de funcionários/poder na estrutura existente

- Regionalização seria o melhor para o desenvolvimento das "regiões" já desenvolvidas ou pensam que a região de Lisboa (ou Porto, Litoral X, etc) iriam dar recursos de "mão-beijada" às regiões mais pobres? Quem manda é quem tem mais poder/recursos/população e se ficam mais definidos/organizados vão ainda ser mais eficientes a conseguir recursos

- A organização municipal necessita de ser "reorganizada" - fundir municipios... mas a ultima vez que se fez uma reorganização séria foi depois de uma guerra civil; se para fechar uns SAP com menos de 5 pessoas/noite é o que é, faço ideia para acabar com um municipio

- A reorganização passa por "associações de municípios", com serviços comuns, coordenação comum, etc

- É ridículo municipios com 10.000 habitantes (e juntas freguesia com 100.000), mas que têm uma estrutura com x engenheiros, X arquitetos, X empregados de secretaria, X continuos, etc...

[Doctor Z]

Também concordo : Alberto João Jardim, já basta um, portanto sou contra.

A minha terra, é uma aldeia pobre do nordeste trasmontano, mas vivo na
margem sul de Lisboa.

No entanto, para mim o problema não é o facto que a regionalização traga
mais dinheiro, porque ela não vai trazer mais. Para mim, o mais importante
e utilizar os recursos que temos melhor, embora sejam eles poucos.

Com a regionalização, vamos fazer o seguinte : vamos criar mini Lisboas
em Portugal, é o que vamos fazer ... Mal se sairá duma cidade do interior,
por volta não haverá nada ou quase nada em termo populacional, é isto que
queremos para o país ? Acho que não, nem é saudável !

Para mim a receita é uma distribuição dos recursos mais racional,
incentivar as empresas a investir no interior (argumento : estariam mais
perto do resto da Europa, só para falar deste ...).

O que acham ?

[PereiraMarques]

Tudo pronto para regionalizar em 2009

ANA SÁ LOPES    
 
A regionalização sob tutela do Estado avança
O referendo à regionalização espera por 2009, mas as bases estão a ser lançadas. O Governo está a desconcentrar todos os ministérios, espalhando-os por cinco regiões.

É uma espécie de regionalização "encapotada" a que está em curso: até ao fim da legislatura, os serviços descentralizados ficarão debaixo da asa do Estado; depois podem, se os portugueses votarem "sim" num referendo que é obrigatório, vir a ser geridos por uma futura autoridade regional.

É a preparação "psicológica" que o Governo vai fazendo para o referendo à regionalização, que o PS só prometeu para depois de 2009. Quando lá se chegar, o desenho e a estrutura da regionalização estão prontos. O mapa escolhido, para já, pelo Governo, para lançar as bases da regionalização é o velho das cinco regiões plano (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve).

O Ministério da Agricultura foi o primeiro a regionalizar serviços. A Lei Orgânica recentemente publicada reordenou os serviços do Ministério, que estavam espalhados de forma desordenada pelo país, segundo o modelo das cinco regiões- -plano. Aos poucos, segundo quer o Governo, o resto dos ministérios vai também desconcentrar os serviços segundo o modelo das "cinco".

É também intenção do Governo reforçar a coordenação de políticas a nível regional. Neste momento, estão previstas estruturas a nível regional. Prevê-se um órgão estratégico de acompanhamento do Quadro de Referência Estratégico Nacional em cada uma das regiões-plano.

Assim, em cada região haverá um órgão de aconselhamento estratégico, que inclui o presidente da Comissão de Coordenação Regional, representantes das autarquias e da sociedade civil.

Se é o próprio programa do Governo que adia a regionalização para 2009, é o mesmo Governo Sócrates que decidiu que, quando chegar o momento, tudo deve estar preparado para o referendo - que, aliás, é obrigatório pela Constituição.

Se uma das maiores polémicas do anterior referendo para a regionalização foi o mapa apresentado, desta vez é o próprio a avançar com o mapa que já, na altura, se poderia considerar uma espécie de "mínimo denominador comum", o das cinco regiões.

Competências

A descentralização de competências, para já, é o que pode ser feito, ainda não para as estruturas regionais, mas para as autarquias.

Até Junho, Governo e Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) deverão ter acordado o pacote das transferências em matéria de saúde, acção social e educação que o Governo anunciou querer passar para a tutela das câmaras municipais.

As reuniões têm prosseguido e, por enquanto, sem a violência que caracterizou o debate sobre a Lei das Finanças Regionais - que levou a um conflito aberto entre Governo e câmaras municipais. O Executivo já prometeu às câmaras que o acréscimo de competências será acompanhado por um reforço de transferências financeiras, o que poderá ter sossegado as câmaras. Por enquanto, ainda não há acordo.

Hoje, José Sócrates vai ao Parlamento anunciar o "Simplex" autárquico. O Governo quer tornar mais simples o regime de licenciamentos municipais, diminuindo a burocracia - o excesso de burocracia é um convite à corrupção e não a simplificação, defende o Governo.  

Fonte: http://dn.sapo.pt/2007/04/27/nacional/t ... _2009.html

[Yosy]

Excelente post PT, como sempre-.

100% contra, Albertos Joões já basta um

[3520]

Acho piada é ao facto de que a maioria que é absolutamente contra a regionalização, vive... no litoral  :roll:

Se eu vivesse em Lisboa ( ou numa outra qualquer cidade do litoral ) podem ter a certeza que não me queixava e inclusivamente dizia o mesmo "Não quero mais Albertos", estão se é a esquecer da pequena parte em que, pelo menos tanto quanto sei, ninguem falou em regiões Autonomas com governo proprio etc... por isso argumentos como não há identidade histórico-cultural própria para mim não são validos  :Palmas:  :Palmas:

[Jorge Pereira]

Só uma pequena nota.

Acho incorrecto colocar no mesmo saco Alberto João Jardim e autarcas como a Fátima Felgueiras.

Se a obra que foi feita na Madeira e a respectiva aplicação dos fundos fosse extensível ao resto do país, hoje com toda a certeza estaríamos bem melhor.

Podemos não gostar do estilo, mas se há algo que não podemos criticar no Alberto João Jardim é a obra feita.

E não me venham dizer que foi à custa do dinheiro do «cantinente»