« Responder #38 em: Maio 24, 2004, 11:59:51 am »
Publico
Data de transferência de poderes
EUA e Reino Unido querem prolongar imunidade das suas tropas depois de 30 de Junho
Os Estados Unidos e o Reino Unido vão apresentar ao Conselho de Segurança das Nações Unidas um projecto de resolução para o Iraque destinado a apoiar a transição política neste país a partir do próximo dia 30 de Junho. Ambos os países querem ampliar, depois dessa data, a imunidade judicial para as suas tropas.
A imunidade foi uma questão central para que as autoridades militares britânicas e norte-americanas apoiassem uma nova resolução da ONU sobre o Iraque, que se publicará em meados de Junho.
Um porta-voz da ONU precisou num breve comunicado que o Conselho manterá hoje um debate sobre o Iraque a partir das 10h00 (15h00 em Lisboa).
Os Governos de Washington e Londres reuniram-se com os outros 13 membros do Conselho de Segurança da ONU durante as duas últimas semanas para discutir o texto, que reconhecerá o novo governo iraquiano que receberá a transferência de poderes no próximo dia 30 de Junho.
Para além de reconhecer a presença de tropas estrangeiras no Iraque, os dois líderes da coligação ocupante querem obter uma extensão da imunidade de que gozam as suas tropas diante do Tribunal Penal Internacional, depois do fim da soberania, segundo avança o "The Observer".
O diário, que cita fontes militares, afirma que as forças do Reino Unido e dos EUA gozarão de protecção legal, pese embora as torturas infligidas aos presos iraquianos levadas a cabo por soldados norte-americanos e os alegados maus tratos levados a cabo por soldados britânicos.
Esses soldados só irão responder diante da lei dos seus respectivos países, precisa o "The Observer". "Queremos garantir que as tropas britânicas mantêm a imunidade que já têm em virtude da Ordem 17 [acordo assinado entre a Autoridade Provisória da Coligação que autorga protecção às forças britânicas e americanas no processo de ocupação do Iraque]", assinala um funcionário do Governo britânico consultado pelo diário.
Segundo o mesmo jornal, a nova resolução da ONU levantará o embargo de armas ao Iraque, permitirá ao país o armamento de um Exército de 80.000 efectivos que tomarão a seu cargo a segurança do país, uma vez que se retirem as forças da coligação.