[sivispacem]

No Diário da República de hoje:

Despacho n.º 12269/2024, de 17 de outubro

SUMÁRIO

Autoriza o Exército a realizar a despesa com a aquisição de meios de asa rotativa, formação, componentes e sustentação e delega no Chefe do Estado-Maior do Exército os poderes para a prática de todos os atos subsequentes.

Despacho n.º 12269/2024

O Exército português tem por missão principal participar, de forma integrada, na defesa militar da República, nos termos do disposto na Constituição e na lei, sendo fundamentalmente vocacionado para a geração, preparação e sustentação de forças da componente operacional do sistema de forças.

Ainda, nos termos do disposto na Constituição e na lei, incumbe ao Exército português participar nas missões militares internacionais necessárias para assegurar os compromissos internacionais do Estado no âmbito militar, incluindo missões humanitárias e de paz assumidas pelas organizações internacionais de que Portugal faça parte, participar nas missões no exterior do território nacional, num quadro autónomo ou multinacional, destinadas a garantir a salvaguarda da vida e dos interesses dos portugueses, executar as ações de cooperação técnico-militar nos projetos em que seja constituído como Entidade Primariamente Responsável, participar na cooperação das Forças Armadas com as forças e serviços de segurança, bem como colaborar em missões de proteção civil e em tarefas relacionadas com a satisfação das necessidades básicas e a melhoria da qualidade de vida das populações.

Considerando as diversas missões atribuídas ao Exército, especialmente as que envolvem o emprego de Forças Terrestres em vários Teatros de Operações (TO), onde é importante a disponibilidade de meios de asa rotativa, com destaque para o reconhecimento e segurança, transporte e evacuação, coordenação de apoio de fogos e outras missões especiais.

Os meios de asa rotativa têm o efeito de influenciar as operações terrestres no campo de batalha, reduzindo e/ou mitigando os efeitos dos fatores de tempo e distância na manobra terrestre, pela sua mobilidade e velocidade, permitindo ao comandante tático a autonomia de reter a iniciativa nos momentos ou pontos decisivos das operações, o que permite mitigar também os riscos.

No que concerne ao conceito de emprego e às inerentes necessidades operacionais, as aeronaves que venham a dotar o Sistema de Forças deverão ser médias e de natureza multitarefa (multirole), com capacidade de serem armadas para operações de apoio, proteção e evacuação de Forças Terrestres, mas igualmente aptas para emprego em missões de Apoio Militar a Emergências Civis (AMEC), numa perspetiva de duplo uso.

No âmbito da Lei de Programação Militar (LPM), aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2023, de 17 de agosto, na Capacidade "Forças Ligeiras", o Exército desenvolveu o Projeto "Helicópteros de Apoio, Proteção e Evacuação (HAPE)", que visa iniciar a edificação de uma capacidade orgânica de meios de asa rotativa através da aquisição de helicópteros multirole para realização de tarefas de Apoio, Segurança, Proteção e Evacuação, em apoio às operações terrestres e que permitam garantir o apoio a emergências civis e no apoio ao desenvolvimento e bem-estar das populações.

Trata-se, portanto, de um projeto estruturante para o Exército, que visa robustecer o sucesso das operações terrestres no campo de batalha.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no n.º 2 do artigo 10.º da Lei de Programação Militar (LPM), aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2023, de 17 de agosto, na alínea c) do n.º 3 do artigo 17.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e nos artigos 44.º a 47.º do Código do Procedimento Administrativo, determino o seguinte:

1 - Autorizar o Exército a assumir os encargos plurianuais e a realizar a despesa relativa à aquisição de meios de asa rotativa, formação, componentes e sustentação, até ao montante máximo de 40 867 252,00 EUR (quarenta milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, duzentos e cinquenta e dois euros), ao qual, quando aplicável, acresce o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor, a financiar através das verbas inscritas na LPM, na Capacidade "Forças Ligeiras", no Projeto "Helicópteros de Apoio, Proteção e Evacuação (HAPE)".

2 - Estabelecer que, sem prejuízo do n.º 3 do presente despacho, os encargos orçamentais resultantes da aquisição referida no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes, aos quais, quando aplicável, acresce o IVA à taxa legal em vigor:

a) 2024 - 9 771 367 EUR (nove milhões, setecentos e setenta e um mil, trezentos e sessenta e sete euros);

b) 2025 - 1 900 000 EUR (um milhão e novecentos mil euros);

c) 2026 - 4 643 041 EUR (quatro milhões, seiscentos e quarenta e três mil e quarenta e um euros);

d) 2027 - 10 569 106 EUR (dez milhões, quinhentos e sessenta e nove mil e cento e seis euros);

e) 2028 - 12 950 407 EUR (doze milhões, novecentos e cinquenta mil, quatrocentos e sete euros)

f) 2029 - 1 033 331 EUR (um milhão, trinta e três mil, trezentos e trinta e um euros).

3 - Estabelecer que o montante fixado no número anterior, para cada ano económico, pode ser acrescido do saldo apurado na execução orçamental do ano anterior.

4 - Delegar, com faculdade de subdelegação, no Chefe do Estado-Maior do Exército, General Eduardo Manuel Braga da Cruz Mendes Ferrão, os poderes para a prática de todos os atos a realizar no âmbito dos procedimentos pré-contratuais, até à sua conclusão com a outorga dos contratos, também incluída nesta delegação de poderes, bem como todos os atos a realizar no âmbito da execução contratual até sua completa execução, incluindo o exercício dos poderes de conformação da relação contratual, autorizações de pagamento e cumprimento de obrigações fiscais.

5 - Reforçar que o exercício dos poderes conferidos pela presente delegação deve observar o cumprimento das regras da contratação pública aplicáveis, designadamente as de escolha dos tipos de procedimentos pré-contratuais, decisões que devem ser devidamente fundamentadas e, quando aplicável, sujeitas a fiscalização do Tribunal de Contas.

6 - Estabelecer que o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

9 de outubro de 2024. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho/12269-2024-891107866

Já o tinha dito aqui há uns 3 anos...
O Exército queria NH-90, mas vai receber UH-60L, com sistemas RWR, metralhadoras e possívelmente Hydra e Hellfire.
A provisão será de 10 aeronaves.
Cps

Espero que esteja cheio de razão!!!

[saabGripen]

A julgar por o que se passou com os UH-60 da FAP, podemos fazer a conta da quantidade de aparelhos com base no custo do airframe com refurbishment.
Os "acessórios e armamento" deverão ser adquiridos á parte, eventualmente com verbas de uma LPM revista.

Não sei se assim dá 10, mas seria muito bom.

Quanto a um míssil;
O que equipa os helis deveria ser o mesmo que equipa as forças em terra.
EUROSPIKE?

[LM]

EuroSpike? Preocupamo-nos nós aqui mais com "logística integrada" e/ou "comando conjuntos" que o MDN, CEMGFA ou os ramos...

[Drecas]

Para um Heli o Hellfire é a melhor escolha, mais APKWS

[Get_It]

No Diário da República de hoje:

Entrentanto, também publicado no dia 17 de Outubro:

Cumprimentos,

[Charlie Jaguar]

Já o tinha dito aqui há uns 3 anos...
O Exército queria NH-90, mas vai receber UH-60L, com sistemas RWR, metralhadoras e possívelmente Hydra e Hellfire.
A provisão será de 10 aeronaves.
Cps

Amigo Subsea, e esta verba (que é novamente inferior às anteriormente anunciadas para este programa) dará para cobrir a aquisição, manutenção e sustentação de 10 células, mesmo sendo em segunda-mão e/ou recondicionadas? 

[oi661114]

Este país é mesmo uma palhaçada, num Exército em que não existe um míssil anticarro moderno, não existe um sistema de morteiros autopropulsionado, não existe um sistema de defesa aérea e outras coisas mais, andam mais preocupados em ter helicópteros... prioridades (ou será para fazer um jeitinho aos amigos?)!

[mafets]

Tenho duvidas que sejam mais de 6 e que venham com mais que lança foguetes e umas fuscas nas portas. Este Kit da CFD International para os BH da Arista já era bem fixe.





Saudações

P.S. Tenho curiosidade em saber qual o programa do exercito que vai ficar para trás. 

[LM]

Será a Helicopter Alliance?

Helicopter Alliance is actually a formal umbrella over six companies, two from America, one from the Czech Republic and three from Slovakia. The most important one for us is Ace Aeronautics, based in Alabama, through which we purchase older Black Hawk helicopters. The second American company is the U.S. Aviation Training Solutions training centre in Florida, where, thanks to the favourable weather, we can train roughly over 300 days a year, which is unique and many flight schools and training centres take advantage of the Florida climate. Both of these U.S. companies were added to the Helicopter Alliance in early 2024 when we went through the Committee on Foreign Investment in the United States (CFIUS) approval process. At the end of 2023, we added Czech Aviation Services, based in Kbely, Prague, to the Helicopter Alliance. It is a smaller engineering firm that can perform an extensive range of avionics upgrades for both helicopters and fixed wing aircraft. At the same time, we then included three Slovak companies in our holding, namely European Air Services Slovakia, Slovak Training Academy, which in the past provided training for example for Afghan pilots on Black Hawk helicopters, and last but not least the Heli Company. The latter provides maintenance and servicing of helicopters. This has basically created a group that can provide everything around Black Hawk helicopters.

We have a "buffet" instead of packages. We invite the customer in and we discuss with them what they would like to use for their helicopter, what suits them.

Another important project is the cooperation with the Portuguese army, where we will modernize their helicopters by delivering our new Ace Deck cockpit.

[Cabeça de Martelo]

Pessoal são 3 helicopteros + 1 de opção. Não há milagres e com este orçamento só dá para algo em segunda mão.

O que para mim faz sentido é serem uns Black Hawk L modernizados.

A Força Aérea adquiriu três helicópteros UH-60 Black Hawk, à empresa Ace Aeronautics por 20,9 milhões de EUR. Com o dobro desse orçamento o programa do governo de certeza que consegue juntar tudo o que um helicóptero tático precisa.

Citando o site da FAP relativo aos nossos EH-101 Merlin:

A variante CSAR está equipada com “Defensive Aids Suite” (DAS), que consiste num sistema integrado de autoproteção eletrónica, formado pelos seguintes subsistemas: um “Radar Warning Receiver” (RWR), um “Missile Warning System” (MWS) e um “Counter Measures Dispensing System” (CMDS). Tem a capacidade para reabastecimento “Hovering In Flight Refueling” (HIRF) e “Air to Air Refueling” (AAR).

Ao que se deve juntar um guincho primário, FLIR e radar de busca que têm todos os Merlin.

EDITADO:

Para mim o LM respondeu às nossas perguntas:

Another important project is the cooperation with the Portuguese army, where we will modernize their helicopters by delivering our new Ace Deck cockpit.

[Subsea7]

O objetivo é 10  !

[Drecas]

Isso de objetivos é fácil

Em QO vai estar tudo perfeito

Na realidade vamos ver

[Cabeça de Martelo]

O objetivo é 10  !

Provavelmente terá que ser por fases, já que parece-me que o orçamento é de todo demasiado curto para tanto meio.

[LM]

Presumo que dependa muito do(s) tipo(s) de equipamento, que dependem do(s) objetivo(s) - transportar Comandos/ Paraquedistas, infiltrar Força de Operações Especiais, dar apoio como um "helicóptero de ataque" , CSAR, etc...

[Subsea7]

O objetivo é 10  !

Provavelmente terá que ser por fases, já que parece-me que o orçamento é de todo demasiado curto para tanto meio.

Incrível ao que chegaram as FAs....10 helis "tanto meio".