[pedro]

Ola a todos.
Caros amigos hoje ao andar a pesquisar na net vi um artigo sobre cabinda. Nesse artigo falavam sobre que cabinda e um protectorado portugues e que segundo o (f.l.e.c :frente de libretacao do enclave de cabinda)cabinda nao era parte do teritorrio angolano.
Eu gostaria de saber as vossas opinioes?
Cumprimentos

[JoseMFernandes]

Efectivamente Cabinda foi um protectorado portugues (1885-Tratado de Simulambuco), cuja autonomia  foi '(re)definida)' na Constituiçao de 1933,  mas que (para abreviar) veio a ser  integrado administrativamente na entao Provincia de Angola em 1956. Na sequencia da descolonizaçao e independencia foi integrada na RPAngola.
O direito à  "autodeterminaçao" do territorio é ou seria, a meu ver, absolutamente justo.Que o povo cabinda optasse ou nao por  real independencia  ou qualquer forma de acordo autonomico com o parceiro que entendesse, seria apenas a sequencia  de uma escolha livre e ponderada. Este problema nao foi posto nos Acordos de Alvor, (os movimentos independentistas angolanos nem sequer deveriam abrir mao para um referendo) mas pelo menos para salvaguardar parte da responsabilidade historica, (sempre do meu ponto de vista claro) pelo menos a questao deveria ter sido posta em cima da mesa por parte de Portugal, mas nem isso...Nao fosse a riqueza petrolifera da sua costa (embora Cabinda tenha outros recursos interessantes, como a madeira, fosfatos) e talvez fosse possivel uma soluçao mais democratica.Nao devemos negar a importancia do 'ouro negro' nos calculos independentistas ( A FLEC foi o mais conhecido dos movimentos, mas houve outros) e obvia e principalmente dos nacionalistas angolanos, mas a movimentaçao autonomista é anterior a exploraçao petrolifera e de qualquer modo seriam os naturais do enclave a ter uma palavra sobre a transferencia de poder  dos portugueses para os angolanos, povos com quem alias nao tinham afinidades directas, e que nao salvaguardavam a sua especificidade.
O que se passou no enclave depois de 1975 ( mas apenas uma pequena parte, garanto-lhe...) tem vindo a publico pelos orgaos de comunicaçao, embora Cabinda nunca tenha merecido a atençao que deveria.
Ja acompanhei discussoes  noutros Foruns sobre o direito de Cabinda a autonomia que, repito, defendo e penso ser justo,  mesmo compreendendo algumas posiçoes antagonicas.
Infelizmente esta parece-me ser uma causa perdida...eu pelo menos nao vejo muitas possibilidades de voltar a 'casa de partida'... e os tempos presentes nao propiciam o retorno da questao.Se o governo angolano, aparentemente mais democratico nos dias de hoje, tomar medidas de descentralizaçao efectiva e maior apoio ao desenvolvimento economico e social, transferindo e fixando  orçamentalmente uma parte mais significativa das receitas provenientes da exportaçao do territorio, juntamente com um plano de paz e acordo social ( ha dezenas de milhares de refugiados cabindas nos paises limitrofes)...talvez se evolua para uma situaçao mais conforme aos anseios do povo.Convém nao esquecer que afinal o petroleo é uma riqueza efémera, que nao  deve durar mais de uma geraçao...  é pois mais que hora para avançar no desenvolvimento humano e economico, em funçao de um futuro que sera bem diferente do actual.Mas nao passam de desejos...
Encontrara certamente numa busca aprofundada bastantes  elementos interessantes  na Net, provenientes de sites oficiais angolanos', 'da Resistencia e Governo de Cabinda no exilio' de ONG's etc...Existe alguma literatura também, mesmo se nao tao abundante ou disponivel, como o assunto mereceria.

http://ccp.home.sapo.pt/Tratado_Simulambuco.htm bem como o link  nele constante sobre o livro ' a independencia de Cabinda'
www.angelfire.com/pq/unica/cabinda_we_w ... .htm#Os%20"protectores"%20de%20Cabinda  - com reproduçao de polémica entre o 'militar de Abril' major-general Pezarat Correia e o jornalista Francisco Belard


Nota:Cabinda foi o meu ultimo lugar de  destacamento na entao Guerra Colonial.Nao encontrei um unico 'cabinda' que aprovasse a integraçao em Angola e todos confiavam na 'palavra dos portugueses de Simulambuco';  os 'acontecimentos'  passados depois de 25 de Abril de 1974 no enclave inscrevem-se nas paginas mais tristes e vergonhosas da historia militar portuguesa.

Cumprimentos

[pedro]

Mas caro Jose entao oficialmente para a onu cabinda e um protectorado portugues?
O que e que deviamos fazer?
Cumprimentos

[pedro]

Acham que Portugal deveria intervir militarmente em Cabinda.
Cumprimentos espero as vossas opinioes

[Rui Elias]

Pedro:

A FLEC fundamenta a sua acção nesse tratado referido pelo colega acima.

Mas na verdade a FLEC não quer que seja Portugal a voltar a assumir a soberania desse enclave, para posteriormente liderar lá um processo de auto-determinação.

Embora eu nada perceba de Direito Intrenacional, desde que Portugal integrou a província ultramarina de Cabinda na de Angola, ainda muitos anos antes das independências, esse tratado deixou na prática de existir.

Seria como Portugal e Espanha virem agora revindicar a partilha do mundo baseados no Tratado de Tordesilhas, só porque não houve um acto jurídico que o anulasse porteriormente, e portando, considerar-se-ia que ele ainda estava em vigor.

Desse modo, a Rússia, Índia e China passariam para Portugal e os EUA para a Espanha    

Em qualquer caso, Cabinda desde há muito anos é parte integrante do território anglano, e assim é reconhecido internacionalmente.

A pretenções da FLEC são alimentadas pelo Congo e pelo antiogo Zaire, já que os poços petrolíferos off-shore são apetecíveis.

Portugal nunca alimentou muito essa polémica já que isso colocaria Portugal em choque com Angola.

E não há tradições de se mexer nas fronteiras dos países africanos, não obstante todos reconhecermos que estas foram desenhadas a régua e esquadro para apresentar e partilhar na Conferência de Berlim de 1890.

[pedro]

Caro Rui a muitos expertos em direito internacional que dizem que cabinda e um protectorado portugues porque o parlamento em 1976 tirou a validade do tratado de alvor que foi quando angola ficou independente de portugal,por isso segundo o direito internacional cabinda e portugal.
Cumprimentos

[Marauder]

Este artigo apoia a ideia da indenpendência:
http://ccp.home.sapo.pt/Indep_Cabinda.htm

Curiosamente o wikipedia em inglês diz que Cabinda foi independente..por alguns meses...

A liberation movement, the Front for the Liberation of the Enclave of Cabinda (Frente para a Libertação do Enclave de Cabinda, FLEC), has been active since Angola's independence from Portugal in 1975.

FLEC controlled most of the region in 1975, and constituted a provisional government led by Henriques Tiago. The independence of Cabinda from Portugal was proclaimed on August 1, 1975. Luiz Branque Franque was elected president. After the declaration of Angolan independence in November 1975, Cabinda was invaded by forces of the Popular Movement for the Liberation of Angola (Movimento Popular de Libertação de Angola, MPLA), with support troops from Cuba. The MPLA overthrew the provisional FLEC government, and re-incorporated Cabinda into Angola. FLEC has continued its political and military struggle for Cabindan independence since the invasion, with little success.

In April 1997, Cabinda joined the Unrepresented Nations and Peoples Organization, a democratic and international organization whose members are indigenous peoples, occupied nations, minorities and independent states or territories.

de:
http://en.wikipedia.org/wiki/Cabinda_%28province%29

   Alguém têm mais dados a sugerir isto?
   Porque nesse caso o Tratado de Simulambuco deixa de ser válido.

[Rui Elias]

A partir do momento em que a Constituição de 1933 integra Cabinda na colónia de Angola, quando ambos os territórios eram parte integrante do estado português, e a partir do momento em que o processo de descolonização não ressuscita essa questão (porque nem a poderia ressuscitar), naturalmente que os pressupostos do Tratado de Simulambuco deixam de se colocar, passando a ser um tratado nulo.

Como referi, só porque não houve um novo tratado internacional a revogar o Tratado de Tordesilhas, isso não significa que esse Tratado esteja em vigor, do ponto de vista jurídico.

A antiga colónia do Sacramento também era separada do Brasil, mas após a sua integração no territóruio do futuro Uruguai, aquando 1822 (data da independência brasileira) nunca se colocaria a questão de Sacramento regressar à posse de coroa de Portugal, ou ao Brasil.

Já era "uruguaia" antes, e assim continuou.

[JoseMFernandes]

A partir do momento em que a Constituição de 1933 integra Cabinda na colónia de Angola, quando ambos os territórios eram parte integrante do estado português,

Cabinda foi integrada administrativamente no territorio de Angola pela  revisao de 1956, nao em 1933 !
No meu modo de ver, ambos os territorios ( e todos os outros) foram sim oficialmente considerados parte integrante de Portugal a partir da  referida Constituiçao do Estado Novo.O seguimento dado por Portugal na descolonizaçao, ('quid' da inicial uniao politica de  Guiné e Cabo Verde ?; o Zaire Ruanda e Burundi estavam debaixo da administraçao do Governador belga, sendo contiguos por sinal; a Indochina Francesa...?) baseou-se mais em 'largar tudo, o mais rapido e menos problematicamente possivel e nao olhar para tras'.E como escrevi antes mesmo que houvesse alguma pressao portuguesa, penso que dificilmente Portugal poderia fazer valer a sua decisao...mas nem  uma linha de debate deixou passar para a Historia.

[pedro]

Eu tirei esta informacao do site do governo cabindes no exilio:
                                                                                                       No início da ocupação, havia prova segundo aqual Portugal em 1885, fazia uso dos Tratados assinados com o reino de Cabinda para fazer valer seus direitos territoriais sobre eles, apresentando-lhes como seus protectorados. São esses protectorados de Kakongo, Luango e Ngoio (Cuja fusão forma o actual Cabinda), que foram designados nos textos oficiais, sob a denominação de territórios ao norte do rio Congo e não como terra angolana nem como fazia parte desta, em termos de dependência, o que algures seria contrário ao acto da Conferência Internacional de Berlim, de 14 de Fevereiro de 1885 (Cf Cópias originais desta conferência nos arquivos da Torre do Tombo, Lisboa, Portugal; ver igualmente os textos contidos no " os Trâmites para a libertação do Estado de Cabinda", pela F.L.E.C - 1992)

  Terceiro: Nas vésperas da proclamação da independência de Angola em 1975, o Primeiro Ministro do gouverno português (Comunista) e o Presidente da república portuguesa (Comunista) reconhecem publicamente a sua incapacidade de poder controlar a situação. É por isso, pela lei 458-1/74, eles revocam o pretendido acordo de Alvor mantendo a data da independência. E tudo isto, afim que a oferta de Angola, com Cabinda anexado (Segundo o artigo 3) sendo feito ao comunista internacional pelo interposto do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) pedindo independência já proclamada pelo Portugal sob uma cena traduzida pela expressão oficial "ao povo angolano em geral" (Cf. Diário Governo, /série, n°194, de 22 de Agosto de 1975 p.p. 1292; ver igualmente "Tramites para libertação do Estado de Cabinda" pela F.L.E.C - 1992)

Do resto, alem dessas três provas tanto concluentes entre outras também fundadas e verificadas, a resistência nacionalista Cabindesa representada à mesa de discuções em curso pela F.L.E.C não cederá nenhum lugar a debates estériles levando sobre a constitucionalidade do facto Cabindês, em razão do defeito da competência e da legitimidade requisa pela parte dos interlocutores angolanos que não podem em nenhuma forma recuperar a paternidade jurídica de Portugal sobre Cabinda, porque so haveria mesmos debates já tidos no passado em linguagem de surdos, em redor das indeterminaveis querelas escolásticas sem efeito e marcadas de apetites não confessados e tanto contrário a verdade da história e ao bom senso.
Cumprimentos

[Rui Elias]

Pedro:

Essa é exactamente a argumentção que tem sido utilizada pelos independentistas de Cabina.

Mas acho que juridicamente é nula, já que como disse, desde que Portugal incluiu Cabinda no território angolano, nos anos 50, os tratados anteriores passam a ser nulos.

Por outro lado não se trata de intereses comunistas que estavam em questão em 75, já que a UNITA, que durante anos lutou contra o MPLA na guerra civil, também considerava que Cabinda era parte integrante do território de Angola.

Por outro lado ainda, e independentemente de considerarmos a injustiça das fronteiras traçadas pelas potências coloniais, no século XIX, que não respeitraram as nações e etnias africanas pre-existentes, por uma questão de princípio, nem durante o periodo colonial, nem após as independências, se quis mexer nas fronteiras desses estados.

[papatango]

Rui Elias:
No caso de Cabinda não há nenhum problema com as fronteiras. Cabinda é um território absolutamente definido e que, como sabemos nem sequer tem fronteiras com Angola.

O facto de uma potência colonial ter administrativamente considerado Cabinda parte de Angola terá alguma validade?

A Indonédia também declarou Timor parte do Estado Unitário Indonésio, no entanto essa declaração tem validade, quando se sabe que se trata de povos com características diferentes?

A questão de Cabinda é mais uma das trapalhadas do periodo colonial, mas esta nem sequer é culpa da descolonização, mas sim culpa da administração de Salazer, que governava territórios onde nunca pôs o traseiro, nem tinha intenção de pôr, e por facilidade de administrar ligou Cabinda a Angola.

Como no caso de Timor, que sofreram na carne a imbecilidade dos nossos governantes, também os habitantes de Cabinda são vitimas de todos os disparates dos governos portugueses.

Cumprimentos

[pedro]

Caro papatango era isso que eu queria dizer.
Cabinda e segundo o povo de cabinda e  um protectorado portugues,para mas duvidas visite o site da flec.
Cumprimentos

[Rui Elias]

Papatango:

Mas há uma diferença entre a anexação de Timor pela Indonésia e a integração de Cabinda em Angola.

A anexação de Timor nunca fou reconhecida internacionalmente, excepto mais recentemente pela Austrália, e nem sequer a ocupação de Timor pela Indonésia foi reconhecida.

No caso de Cabinda, o mundo poderia estar contra o colonialismo portugues a partir dos anos 60, mas nos anos 40 e 50, quando Portugal incluiu Cabinda na Provinca de Angola, isso foi reconhecido.

E Hoje, o mundo reconhece Cabinda como parte integrante do território angolano.

Aliás, a génese de Cabina decorreu das disputas nos aos 80 do século XIX, que antecederam a Conferência de Berlim:

Portugal estava interessado em ocupar as duas margens do rio Zaire.

Mas isso foi considerado inaceitável pela Bélgica, com o apoio inglês, francês e americano.

Então a margem direita ficou para a Bélgica e França.

Portugal foi compensado dessa "derrota" pelo enclave de Cabinda.

[pedro]

Caro amigo Rui elias visite o site do flec.
Cumprimentos