[Luso]

O Rui Elias é funcionário público (como eu)...
Está tudo explicado...

[Cabeça de Martelo]

Quais quê, os FP são muito trabalhadores, vejam a minha pessoa, é só trabalho!  

[TOMKAT]

Raios, tanto FP por aqui...

[Luso]

- Oh patroa, não vai mais vinho para a mesa do Tomkat!!!

[Marauder]

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Angola: Ministro do Interior admite negociações sobre Cabinda
O ministro do Interior angolano, Roberto Leal Monteiro Ngongo, disse hoje, em Cabinda, que o Governo está a negociar a criação de condições para a normalização da situação neste enclave do norte do país.

«Estamos a negociar, o mais importante é que estamos a negociar», afirmou o ministro, em declarações aos jornalistas, à margem da visita que está a realizar ao enclave.

«Este é um problema político, temos de conversar porque é com o diálogo que os homens se entendem», acrescentou Roberto Leal Monteiro, que coordena o grupo de acompanhamento do Conselho de Ministros para a província de Cabinda.

Nas breves declarações que prestou sobre o assunto, o ministro do Interior considerou ainda que «os angolanos aprenderam a dialogar», frisando que «esse é o grande ensinamento que (Angola) tem vindo a mostrar a África».

O ministro do Interior angolano não adiantou pormenores sobre as negociações, nem fez qualquer referência ao seu teor ou desenvolvimento.

No final de Março, o primeiro-ministro angolano, Fernando Dias dos Santos, afirmou no parlamento que a situação em Cabinda evoluiu de forma «francamente positiva», admitindo a possibilidade de ser atribuído um «estatuto especial» ao enclave do norte do país.

«O processo de pacificação da província de Cabinda obriga o Governo a adoptar medidas político-institucionais especiais», afirmou o primeiro-ministro, numa sessão de perguntas ao executivo no parlamento angolano.

O enclave de Cabinda, de onde provém quase 90% da produção petrolífera de Angola, é palco desde 1975 de uma luta armada independentista liderada pela Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC), que alega que o território ainda é um protectorado português nos termos do Tratado de Simulambuco.

O Tratado de Simulambuco, assinado a 1 de Fevereiro de 1885, serviu para Portugal defender na Conferência de Berlim, que estava a decorrer na altura, os seus direitos sobre Cabinda, território que era pretendido pela França, pelo Reino Unido e pela Bélgica.

O documento, assinado pelos príncipes e governadores de Cabinda, colocava o território sob o protectorado de Portugal, tornando os seus habitantes súbditos da coroa portuguesa.

Diário Digital / Lusa

18-05-2006 14:26:00

de:
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?s ... ews=228326

Discurso para inglês ver...

[TOMKAT]

http://dn.sapo.pt/2006/07/05/internacional/cabindas_rejeitam_de_luanda.html

Cabindas rejeitam paz de Luanda

Armando Rafael  
 
Agostinho Chicaia e o padre Raul Tati denunciaram ontem em Luanda as recentes iniciativas de paz do Governo angolano, sublinhando que o presidente do Fórum Cabinda para o Diálogo (FCD), António Bento Bembe, não está mandatado para falar em nome do povo cabinda.

"A paz está a ser fabricada", frisou Agostinho Chicaia, que lidera a associação cívica" Mpalabanda", aproveitando uma atribulada conferência de Imprensa testemunhada pela Lusa para se referir às imposições do "Estado ditador", numa alusão às negociações que Luanda tem ensaiado com Bento Bembe.

Sem que o Governo angolano leve em conta que Bento Bembe se encontra à beira de ser destituído por falta de confiança daqueles que o elegeram anteriormente. E que alegam agora que o ainda presidente do FCD se encontra nas mãos de Luanda por via de uma alegada ameaça de extradição para os EUA que as autoridades de Angola terão ajudado a suspender.

"Infelizmente", apontou o padre Raul Tati, "António Bento Bembe deixou-se manietar por um compromisso obscuro com o Governo de Angola, hipotecando uma causa em troca de algum cargo que espera receber".

Uma acusação repetida pelo presidente da associação "Mpalabanda", para quem Bento Bembe "é uma pessoa manipulada e com apetites políticos".

Em causa está um encontro que Bento Bembe manteve com o chefe do Estado-Maior adjunto das Forças Armadas Angolanas, general Geraldo Nunda, cujas conclusões estão a ser questionadas por muitas dirigentes cabindas. Incluindo N'Zita Tiago, líder da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC).

Nesse encontro, e de acordo com um comunicado divulgado pela Presidência da República angolana, o Fórum Cabinda para o Diálogo teria aceite a definição de Angola "como Estado unitário e indivisível", deixando cair todas as referências à independência daquele enclave.

Uma cedência que está a ser fortemente contestada no interior do FCD. Designadamente por Agostinho Chicaia, que foi obrigado a improvisar uma conferência de imprensa fora da sala que tinha alugado num hotel de Luanda porque "um problema de última hora" impediu a utilização desse espaço, não existindo, segundo o gerente, nenhuma outra sala disponível.

Apesar disso, e nos poucos minutos em que falou com os jornalistas, Agostinho Chicaia defendeu que os problemas de Cabinda têm de passar por "um diálogo aceite por todos".  

[ricardonunes]

Assinado acordo de cessar-fogo em Cabinda

Acordo entra em vigor à meia-noite de quarta-feira e formaliza o fim das hostilidades em todo o território da província situada no Norte de Angola

O acordo de cessar-fogo entre as chefias militares das Forças Armadas Angolanas (FAA) e do Fórum Cabindês para o Diálogo (FCD) foi hoje assinado na localidade de Chicamba, município de Massibi, na província de Cabinda.

O acordo entra em vigor à meia-noite de quarta-feira e formaliza o fim das hostilidades em todo o território da província de Cabinda (norte).

Assinaram o documento o general Geraldo Sachipengo Nunda, chefe adjunto do Estado-Maior general das Forças Armadas Angolanas e o general Maurício Amades Zulu, comandante das forças militares da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC), sob a autoridade do FCD.

O ministro da Administração do Território de Angola, Virgílio de Fontes Pereira, e o presidente do Fórum Cabindês para o Diálogo, António Bento Bembe, estiveram presentes na cerimónia de abertura.

A assinatura do Memorando de Entendimento para a paz em Cabinda entre as partes envolvidas no conflito no enclave está prevista para a cidade litoral sul do Namibe, na província com o mesmo nome, em data ainda a anunciar.

O Memorando de Entendimento consubstancia-se na aprovação de uma lei de amnistia, cessação das hostilidades e desmilitarização das forças militares sob autoridade do FCD.

A adequação do dispositivo militar das Forças Armadas Angolanas (FAA) na região militar de Cabinda e a adopção de um Estatuto Especial para a província são outros dos pontos incluídos no memorando.

O documento prevê ainda a reintegração condigna do pessoal proveniente do FCD na vida nacional, nomeadamente no desempenho de cargos nas FAA, Polícia Nacional e no Governo de Unidade e Reconciliação nacional (GURN), além do Governo da província de Cabinda, missões diplomáticas e empresas públicas.

O Governo e o FCD criaram uma Comissão Conjunta, incluindo uma Comissão Militar Mista, com o objectivo de fiscalizar a aplicação do Memorando de Entendimento.

Henrique Nzita Tiago, presidente da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda, a que pertence o FCD, exonerou Bento Bembe do cargo de presidente do fórum, no início deste ano, mas os membros deste órgão decidiram, numa reunião em Kinshasa, RDCongo, não acatar a decisão.

[pedro]

Sem a FLEC nao creio que dure muito?
Cumprimentos

[pedro]

Alguem tem novas noticias sobre cabinda?
Cumprimentos

[zocuni]

Tudo bem,

Como não sou advogado e muito menos sei de direito internacional,aliás como de muita coisa,graças a deus.Por isso encontrei e resgatei um parecer jurídico de uma advogada,que pelos vistos trata deste assunto.Eu tenho as minhas opiniões sobre este assunto,no fundo é igual ao de nossa Casa Real,ainda temos na presença de D.Duarte Pio.Já vi muitas opiniões dele sobre esta matéria,e nesta penso ter fundamento.
Bem leiam,e tirem as vossas conclusões.


http://www.cabinda.net/Da_Sucessao_de_Estados.pdf



Abraços,