Novos cortes nas Forças Armadas
Submarinos afundam Lei de Programação Militar
Miguel Pacheco
Governo pediu a Bruxelas que contabilize apenas os contratos futuros.
A LPM que promete obrigar o Governo a novos cortes nas Forças Armadas já
foi em tempos “um bom negócio para o contribuinte e para o Estado.”
Em 2003, acrescentava o ministro da Defesa, Paulo Portas, o Governo poupava,
números certos, “1.069 milhões de euros em juros bancários.” As contas eram
simples: o novo ‘leasing’ a 15 anos libertava o Estado para um reforço do
investimento – mais 27% face à anterior LPM – e com uma taxa de juro mais baixa,
já que os contratos anteriores previam o pagamento a 25 anos. No total, o
Estado gastaria, pelas contas do então ministro da Defesa, 5,3 mil milhões de
euros, menos mil milhões do que o anteriormente previsto. Pelo meio, poupava
665 milhões de euros com a redução de três para dois submarinos, diluindo as
outras despesas pelos anos de ’leasing’.
Um ano depois, o Governo Sócrates trazia a contenção orçamental às despesas
militares. Em Junho de 2005, por altura do Rectificativo, o ministério de
Luís Amado admitia já que, face à revisão global do sistema, tudo estaria a ser
reponderado, desde as compras militares às contrapartidas previstas.
Um ano depois, a LPM parecia pronta e concertada, mas os últimos quinze dias
trouxeram novas exigências da Comissão no reporte do défice. Bruxelas exige
agora que os equipamentos sejam contabilizados na data de entrega e não diluídos
pelos anos das prestações do ‘leasing’. Lisboa responde com argumentos: o Governo
vai pedir à CE que aplique as novas regras apenas para os contratos a assinar no
futuro. Se Brxuelas aceitar, ficam de fora os investimentos mais onerosos – s
submarinos e os aviocar. Se recusar, o défice será afectado negativamente.
Basta lembrar, a título de exemplo, que já em 2009 será entregue o primeiro dos
dois submarinos comprados em ‘leasing’. Até lá, a revisão da LPM continuam em ‘stand by’
