Mercosul: Conheça os detalhes do acordo que vai ajudar a “fintar as tarifas de Trump”Fátima Castro
Se o acordo for aprovado pelos Estados-membros dos dois blocos será consolidada a maior zona de comércio livre à escala global. As exportações europeias poderão crescer 39%.O processo de adoção do acordo comercial da União Europeia com o Mercosul está acelerar. Bruxelas apresentou esta quarta-feira as propostas que irá enviar aos Estados-Membros para aprovação, de modo a tornar a União Europeia (UE) “mais forte” e ao mesmo tempo “fintar as tarifas de Trump”. O objetivo passa por aumentar em 39% as exportações anuais da UE para o bloco económico, significando mais 49 mil milhões de euros em bens vendidos. Fique a conhecer os principais detalhes deste acordo que ainda tem de ser aprovado pelo Parlamento Europeu.
O acordo que visa criar “a maior zona de comércio livre do mundo”, com um mercado de mais de 700 milhões de consumidores, quer reduzir as tarifas sobre matérias-primas essenciais e produtos derivados, bem como garantir que as empresas europeias poderão concorrer a contratos públicos em igualdade de condições com as empresas da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.Um dos pontos essenciais passa por diminuir “os encargos aduaneiros muitas vezes proibitivos para as exportações da UE” para o Mercosul, incluindo os “produtos industriais essenciais, como automóveis (hoje com taxas de 35%), maquinaria (entre 14% e 20%) e indústria farmacêutica (até 14%)”.
De acordo com o executivo comunitário, o acordo de parceria defende os interesses dos agricultores e produtores de alimentos europeus, facilitando o aproveitamento das novas oportunidades no Mercosul. No entanto, Bruxelas garante que não altera os padrões de segurança e que “qualquer produto que entre no mercado da UE deve cumprir os rigorosos padrões de segurança alimentar da UE”.
A Comissão Europeia prometeu que vai proteger os agricultores de disrupções provocadas pelo acordo com o Mercosul, introduzindo assim “fortes salvaguardas”. “Nós ouvimo-los, este acordo é um novo acordo do Mercosul, ouvimos todas as pessoas que queriam este acordo, desde os nossos parceiros no Mercosul aos nossos Estados-membros, e representantes do setor agrícola, para ter a certeza de que o acordo é bom e justo”, disse o comissário europeu para o Comércio, Maroš Šefčovič, em conferência de imprensa, em Bruxelas.
As salvaguardas são precisamente um dos pontos mais importantes, uma vez que permitem proteger os produtores, em determinados mercados ou Estados-Membros, caso se verifique um crescimento prejudicial das importações a partir dos quatro países. Esta ferramenta permite a Bruxelas monitorizar a situação – durante um período de cerca de seis meses – e, caso se justifique, aplicar tarifas unilaterais para controlar eventuais disrupções do mercado.
Depois de 25 anos de negociações, a UE e os países Mercosul concluíram o acordo comercial em dezembro do ano passado, sendo o envio dos termos do acordo de parceria UE-Mercosul, com o qual Bruxelas espera também importações mais baratas dos quatro países sul-americanos, mais uma fase importante do processo.
É esperado que as exportações agroalimentares da UE para o Mercosul cresçam quase 50%, já que o acordo vai reduzir as altas tarifas sobre os principais produtos agroalimentares da UE, especificamente vinho e bebidas espirituosas (até 35%), chocolate (20%) e azeite (10%).O acordo irá acabar com a “concorrência desleal” de produtos do Mercosul que imitam mercadorias originais europeias, protegendo 344 indicações geográficas da UE. “Este é o maior número de indicações geográficas protegidas num acordo da UE, tornando os procedimentos de segurança alimentar mais claros, previsíveis e menos complexos para os exportadores da UE”, explica a Comissão Europeia.
Além disso, com este acordo as empresas da UE poderão concorrer a contratos públicos em igualdade de condições com as empresas do Mercosul e ter acesso preferencial exclusivo a algumas matérias-primas e produtos essenciais. O acordo ajudará a combater a resistência antimicrobiana, promover padrões de bem-estar animal e reforçar o fluxo de informações para manter produtos perigosos fora do mercado.
Em linhas gerais, esta parceria UE-Mercosul aumentará a competitividade das empresas da UE, através da eliminação das tarifas sobre uma ampla gama de produtos, redução de barreiras não tarifárias e simplificação dos procedimentos alfandegários ao tornar mais fácil e barato para as empresas da UE exportarem para os países do Mercosul.
Para o executivo comunitário, isto permitirá que as empresas da UE concorram de forma mais eficaz com outros players mundiais, aumentem a sua participação de mercado nos países do Mercosul e beneficiem de novas oportunidades de negócios.
Bruxelas anunciou ainda a ampliação e atualização do acordo já existente com o México, que representa atualmente mais de 70 mil milhões de euros anuais em exportações europeias e cerca de 630 mil empregos. Segundo a informação disponibilizada pelo executivo comunitário, o “acordo modernizado” com o México, que existe desde 2000, vai “eliminar os encargos aduaneiros restritivos restante às exportações agroalimentares” para o país que é “um dos mais antigos parceiros e o segundo maior parceiro comercial na América Latina”.
Neste acordo estão incluídos o queijo, as carnes de frango e porco, massa, maçãs, geleias e também o chocolate e o vinho. O acordo visa ainda a “proteção de imitação de 568 produtos alimentares e bebidas europeias tradicionais e de alta qualidade”.
“Remover estas tarifas, que de momento são de até 100% em certas exportações da UE, vai fazer com que os produtos da União Europeia sejam bastante mais competitivos no México”, acrescentou a Comissão Europeia, revelando que também vai fazer com que seja “mais rápido e mais barato” para os exportadores agroalimentares do bloco político-económico europeu vender no México.
O presidente do Conselho Europeu, António Costa, defendeu na quarta-feira que os acordos com o Mercosul e com México fazem com que a União Europeia (UE) seja “mais forte” e que há benefícios para os dois lados.
“Saúdo a apresentação pela Comissão Europeia dos textos do Acordo de Parceria entre a UE e o Mercosul e do Acordo Global atualizado com o México”, escreveu António Costa nas redes sociais, acrescentou que “cabe agora aos Estados-membros tomar decisões”.
Também a presidente da Comissão Europeia já expressou a sua satisfação com este acordo. “O acordo com o Mercosul e o México são marcos importantes para o futuro económico da UE. Continuamos a diversificar nosso comércio, a promover novas parcerias e a criar novas oportunidades de negócios”, disse Ursula von der Leyen, citada em comunicado.
“As empresas e o setor agroalimentar da UE vão colher imediatamente os benefícios de tarifas e custos mais baixos, contribuindo para o crescimento económico e a criação de empregos”, destaca a líder da Comissão Europeia.
O documento vai seguir agora para as capitais europeias para receber luz verde, sendo que Bruxelas espera concluir o processo até ao final do ano. Se aprovado pelos Estados-membros dos dois blocos será consolidada a maior zona de comércio livre à escala global, apesar de ter o chumbo certo de países com França, Irlanda e Polónia, o que por si não é impeditivo que entre em vigor. Para os franceses, o maior produtor de carne bovina da União Europeia, o acordo é “inaceitável”, de acordo com a Reuters.
No entanto, o acordo ganhou recentemente visibilidade e alguma urgência, numa altura em que já estão em vigor as tarifas de 15% dos Estados Unidos sobre a União Europeia. Em julho, as empresas portuguesas já pediam rapidez nas negociações do acordo com o Mercosul, para abrir novos mercados e explorar novas alternativas para mitigar o impacto das tarifas norte-americanas.
https://eco.sapo.pt/2025/09/04/mercosul-conheca-os-detalhes-do-acordo-que-vai-ajudar-a-fintar-as-tarifas-de-trump/
