https://eco.sapo.pt/entrevista/dinheiro-do-safe-pode-chegar-ao-governo-nas-proximas-semanas-ou-meses/Comissário da Defesa destaca papel estratégico de Portugal e revela que sugeriu ao Governo um projeto de vigilância do flanco Mediterrâneo-Atlântico. Plano do SAFE sem "problemas significativos".
Ocomissário Europeu para a Defesa e Espaço, Andrius Kubilius, esteve no Porto e em Lisboa na semana passada para a primeira visita oficial a Portugal. Ao longo de dois dias reuniu com o ministro da Defesa, Nuno Melo, para falar sobre defesa, com o ministro da Educação, Fernando Alexandre, para debater a política espacial, com representantes dos setores, visitou centros de investigação e inovação e participou num debate com jovens.
Em entrevista ao ECO/eRadar, Andrius Kubilius revela que durante os encontros sugeriu ao Governo português o desenvolvimento de um projeto de vigilância do flanco Mediterrâneo-Atlântico, ideia que será analisada “com muita atenção”. “Há muitas questões em que Portugal pode ter grande influência“, defende. O comissário europeu sinaliza que as primeiras verbas do programa de empréstimos SAFE começarão a chegar “nas próximas semanas… ou meses” a Portugal, na sequência da aprovação do plano de investimentos que acontecerá na quarta-feira
O responsável do executivo comunitário faz ainda um balanço positivo sobre os desenvolvimentos da indústria de defesa e espacial portuguesa, exemplificando com a produção de drones e o setor da aeronáutica, e defende que o país “desempenha um papel muito relevante devido à sua posição geográfica estratégica”, destacando os Açores.
Teve várias reuniões e visitas nos dois dias em Portugal. Como avalia a indústria de defesa portuguesa?
Portugal está a fazer um excelente trabalho em várias frentes. Fiquei particularmente impressionado com o que estão a fazer no setor espacial. Tive a oportunidade de visitar o centro de comando espacial militar e, realmente, é notável. Portugal está a sair-se muito bem na produção de drones, bem como na área da aeronáutica. O que vi no centro de engenharia e desenvolvimento CEiiA são exemplos realmente muito bons.
Além disso, pelo que compreendo, o Governo português pretende utilizar os empréstimos SAFE de forma muito eficaz para desenvolver as capacidades de defesa que Portugal precisa ter. Esses fundos podem igualmente apoiar muito o desenvolvimento da indústria de defesa e da indústria espacial portuguesa. Portugal tem demonstrado ótimos exemplos de como usaram o dinheiro da União Europeia, por exemplo, para desenvolver uma constelação de satélites, como a constelação Atlantis [novo sistema de satélites de Observação da Terra].
em que setores considera que Portugal tem uma vantagem competitiva ou potencial para desempenhar um papel ativo na estratégia de defesa e na estratégia europeia?
Portugal desempenha um papel muito relevante devido à sua posição geográfica estratégica, tanto no Mediterrâneo como no Atlântico. Os Açores desempenham um papel muito relevante e podem desempenhar um papel ainda mais importante com o desenvolvimento de capacidades de lançamento espacial.
Temos vindo a discutir a possibilidade de criar aquilo a que chamamos uma vigilância do flanco Mediterrâneo-Atlântico. Atualmente, a União Europeia está a desenvolver, com os Estados-Membros da Europa de leste, na região fronteiriça, um projeto emblemático conhecido como vigilância do flanco oriental. Sugeri às autoridades militares e governamentais [portuguesas] que analisassem a possibilidade de desenvolver também um projeto regional comum semelhante, que pudéssemos chamar de vigilância do flanco Mediterrâneo-Atlântico. Existem algumas questões de defesa que unem muito dos países da região, como por exemplo, a proteção de cabos submarinos ou o controlo de uma grande parte da área atlântica. Há muitas questões em que Portugal pode ter grande influência.
O governo português mostrou-se aberto à sugestão?
Bem, pelo menos falámos sobre o facto de que iriam analisar essa ideia com muita atenção. Espero que possamos ver algum desenvolvimento nesse sentido.
Sobre o programa SAFE, prevê-se que os primeiros desembolsos cheguem aos países no início deste ano. Já existe alguma data definida de quando é que Portugal vai receber esses fundos?
Todos os 19 Estados-membros apresentaram os chamados planos nacionais de investimento, que detalham como é que esses recursos vão ser utilizados. Portugal também apresentou um plano de 5,8 mil milhões de euros. De acordo com a informação que obtive junto dos serviços da Comissão antes da minha visita, não existem problemas significativos com o plano português. Isso significa que Portugal pode estar entre os primeiros países a receber a aprovação, após a análise pelos nossos serviços.
Em seguida, será necessário um ato de implementação do Conselho, que pode ser aprovado em breve. Portanto, na minha opinião, o dinheiro pode chegar ao Governo nas próximas semanas, diria… ou meses, digamos assim
No programa apresentado pelos Estados-membros, há alguma estimativa do impacto económico a longo prazo desses planos?
Não tenho tanta certeza de que esse impacto seja realmente analisado, porque, em primeiro lugar, o que estamos a analisar é exatamente o desenvolvimento de capacidades de defesa, já que esse dinheiro se destina a esse fim. Mas quando 150 mil milhões de euros chegam à indústria de defesa europeia, isso terá um impacto considerável no desenvolvimento do setor.
Como podemos garantir que o SAFE não se torna uma espécie de buraco negro orçamental em nome da segurança militar? Não temos acesso a todas as informações sobre os investimentos. Como é que se assegura a transparência?
Do lado da União Europeia temos todos os instrumentos para garantir que os fundos são utilizados exatamente para o propósito de desenvolvimento de capacidades de defesa, porque os planos nacionais de investimento especificam o que os Estados-membros planeiam construir. Ou seja, que tipo de capacidades, navios ou drones, enfim, que tipo de capacidades de defesa. Os Estados-membros terão de reportar com que eficácia estão a implementar esses planos e poderemos verificá-lo. Claro que os Estados-membros também precisam de fazer o seu trabalho, como sempre fazem na área da defesa, de forma transparente, mantendo as informações sob algum tipo de controlo e zelando pela segurança da informação. Mas isso não é nada de especial. Quero dizer, assim como os Estados-Membros investem nas suas capacidades de defesa com recursos nacionais, aqui estão a fazer o mesmo com os recursos europeus.
Mas os cidadãos conseguem compreender a necessidade desses investimentos avultados?
Os governos precisam de explicar o que precisam fazer e por que estão a investir o dinheiro. As questões de segurança exigem maior controlo da informação. É por isso que o Tratado da União Europeia estabelece que, por razões de segurança, o desenvolvimento de capacidades de defesa é um pouco diferente de outros investimentos. Para nós, é muito importante que os Estados-membros invistam de forma transparente e eficaz. Porque, antes de qualquer, precisamos desenvolver as capacidades necessárias para nos defendermos e dissuadir a possibilidade de agressão russa.
Têm-se ouvido falar sobre a possibilidade de um segundo programa SAFE. Está realmente em equação?
Por enquanto, não há nenhuma decisão oficial. Talvez tenhamos alguns fundos do primeiro SAFE se os países não conseguirem usá-los e tiverem de ser redistribuídos se os planos de investimento não estiverem prontos ou se os problemas orçamentais dos Estados-Membros não permitirem, veremos. Mas, definitivamente, os empréstimos SAFE como projeto de instrumento financeiro são um grande sucesso.
A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, falou disso com muito orgulho e sublinhou que houve uma procura superior à oferta. Isso significa que o interesse dos Estados-Membros é muito grande. A presidente não prometeu que possa ser feito novamente. Mas entendi, pelo que ela disse, que, se houver uma grande procura, veremos como podemos avançar com algo semelhante.
Ainda sobre o investimento em defesa. É preciso desenvolver a indústria europeia, mas não existe também o risco dos custos dos equipamentos aumentarem se forem excluídos fornecedores globais mais competitivos?
Em primeiro lugar, estamos a incentivar os Estados-membros a optarem por compras conjuntas, a firmarem contratos maiores, o que reduzirá imediatamente o preço dos equipamentos. Em segundo lugar, estamos a analisar as possibilidades de apoiar as indústrias para que aumentem as suas capacidades de produção, de forma a que o aumento da procura dos Estados-Membros com recursos do SAFE não crie um problema que leve a um aumento muito rápido do preço dos equipamentos. Isso também está na nossa agenda. E, por último, queremos que os nossos gastos com defesa sejam direcionados muito mais para a indústria de defesa europeia.
Para sermos autónomos e independentes, precisamos desenvolver a nossa indústria de defesa. Atualmente, cerca de 40% dos nossos equipamentos de defesa é adquirido, por exemplo, aos Estados Unidos. Embora isso não seja negativo em si, estamos a canalizar o nosso dinheiro e a fortalecer a indústria de defesa americana. Portanto, queremos desenvolver a nossa indústria. Mas, é claro, há vários fatores simultaneamente envolvidos.
Por um lado, precisamos de desenvolver a nossa capacidade de defesa. Isso significa que precisamos de tanques, artilharia, mísseis e assim por diante o mais rapidamente possível. A nossa indústria de defesa, por vezes, não consegue produzir tudo o que precisamos. É por isso que também é permitido usar fundos de investimento seguros, especialmente durante o primeiro ano, para os contratos individuais dos Estados-membros. Em segundo lugar, também existe uma limitação para a produção fora da Europa, mas, mesmo assim, cerca de 35% dos componentes de produção podem ser fabricados fora da Europa, o que permite que outros parceiros participem deste programa.
E quais são os planos para integrar Portugal em corredores de mobilidade militar entre os Estados-membros?
Esses corredores de mobilidade militar estão definidos e, se não me engano, Portugal também está abrangido por alguns deles. Agora, o que precisamos fazer é criar possibilidades, tanto legais como de infraestruturas, para que o material militar possa transitar por esses corredores sem problemas. Por isso, aprovámos na Comissão um regulamento muito importante. Todo o pacote sobre mobilidade militar será negociado agora no Parlamento e no Conselho, mas este é um passo muito importante.
No mês que vem, em fevereiro, faz quatro anos de guerra na Ucrânia. É realista esperar um acordo antes disso?
Quatro anos de guerra são terríveis. Às vezes acho que nem conseguimos imaginar o sofrimento do povo ucraniano. Especialmente agora, durante o inverno, quando os russos atacam as infraestruturas de energia. Lá fora estão -15°C ou -20°C e não há eletricidade, nem aquecimento, é realmente terrível. O lado bom é que tanto os europeus como os americanos e os ucranianos concordaram, de forma geral, com o plano de paz. A grande questão agora é: Putin assinará esse acordo de paz?
E assinará?
Por enquanto, não é muito claro. Putin sente que está a vencer. Não está a vencer aos poucos, mas está a prevalecer. Veremos nas próximas semanas o que é que vai acontecer. Os americanos estão a pressionar a Rússia com a frota paralela e outras medidas, mas essa pressão deveria ser muito mais forte.
Não posso deixar de lhe perguntar sobre a intervenção dos Estados Unidos na Venezuela. A Comissão Europeia não está preocupada com a abertura de precedente para o futuro?
Em primeiro lugar, é claro que Maduro não é alguém com que nos devemos preocupar muito com o seu futuro, porque merece realmente toda a punição legal. Em segundo lugar, os americanos defendem que esta não foi uma operação militar, mas sim uma operação policial. Aqui está um ponto que precisa de ser discutido por advogados. Em terceiro lugar, o direito internacional realmente protege a soberania nacional. Mas, uma vez que ditadores como Maduro usurpam essa soberania do povo, não gostaria de ver a soberania desse ditador ser tratada da mesma forma que a soberania nacional. É isso que precisamos perceber. Por último, esta não é a primeira vez que os americanos realizam esse tipo de operação. Foi o Panamá, foi Granada, foi outra coisa qualquer antes.
Vamos ver o que se segue. A grande questão e a maior incógnita é como é que os americanos, que agora assumiram a responsabilidade pelo futuro da Venezuela, vão conseguir garantir que a soberania nacional seja devolvida do ex-ditador Maduro ao povo, para que o povo tenha a possibilidade de realizar eleições livres. Agora essa é a responsabilidade do governo americano.
Mas concede que a maior parte dessa intervenção tem a ver com petróleo?
Bem, talvez tenha alguma influência. Mas… mais petróleo para os americanos, também menos espaço para o petróleo russo. Sabe, eu não faria nenhum julgamento muito definitivo.
Uma última questão. Sinalizou aos deputados portugueses que gostaria de um Conselho Europeu de Segurança. Qual seria a vantagem?
Referia-me à ideia que foi proposta há uns 10 anos, mais ou menos, por Macron e Merkel, de ter um órgão institucional chamado Conselho de Segurança Europeu, com um número menor de Estados-membros. Alguns deles seriam membros permanentes, como agora os cinco países que se reúnem para discutir, por exemplo, garantias de segurança para a Ucrânia, e outros membros em regime de rotatividade. Deveríamos ter uma plataforma onde questões realmente importantes sobre a defesa europeia pudessem ser discutidas de forma mais racional.
Mas é um tema em cima da mesa?
Não, ainda está em discussão
