Revisão da Lei de Programação Militar 2026 – Perspetiva e Mudanças Prováveis
1. Contexto Geral
O Governo português anunciou que em 2026 será feita uma revisão intercalar da LPM, articulada com a revisão da Lei de Infraestruturas Militares e do Conceito Estratégico de Defesa Nacional.
Segundo o Ministério da Defesa Nacional (MDN), o objetivo é adaptar a programação financeira e estratégica às novas ameaças e ao contexto internacional pós-2022.
“Portugal reforçará a capacidade de defesa e o investimento estratégico, de modo a atingir 2% do PIB em despesa de defesa, antecipando o calendário inicialmente previsto.”
— (Fontes: Econews, APA, MDN, 2025)
2. Alterações Orçamentais Prováveis
Área Mudança Prevista Justificação
Aumento do envelope financeiro total da LPM Expansão de +€1 a €1,5 mil milhões sobre o montante atual (2023-2034).
Reforço para cumprir o compromisso NATO dos 2% e acelerar programas em atraso.
Reforço das dotações anuais 2026–2030
Aumento substancial de execução anual (de ~€600 M/ano para €800–900 M/ano).
Aumento da receita orçamental e do espaço fiscal; nova prioridade política à Defesa.
Financiamento europeu (SAFE e outros programas UE/NATO) Inclusão explícita de fundos de empréstimo e co-financiamento da UE (European Defence Industry Programme, SAFE). Permite financiar projetos industriais nacionais e reduzir impacto orçamental direto.
3. Mudanças Programáticas Prováveis
3.1 Defesa Antiaérea e Antidrone
Nova prioridade n.º 1 para 2026-2030.
Integração de um programa completo de defesa aérea em camadas (C-UAS / VSHORAD / SHORAD / HIMAD):
Aquisição de sistemas portáteis antidrone e MANPADS.
Compra de baterias SHORAD (provavelmente IRIS-T SLS / SkyRanger / RapidRanger).
Confirmação da compra de 3 baterias IRIS-T SLM e 1 ou 2 SAMP/T de médio alcance.
Custo estimado total: €1,2 MM +
3.2 Projeto VCI-L (Veículo de Combate de Infantaria -Lagartas)
Reavaliação do orçamento inicial (€13,6 M) – claramente insuficiente.
Possível reformulação:
Faseamento (primeiro lote de 20–40 viaturas).
Co-financiamento UE (EDF, EDIRPA, ou SAFE).
Potencial parceria com a Alemanha (Rheinmetall Lynx KF41), Espanha (ASCOD) ou Polónia (Borsuk).
Custo faseado: €200–300 M a partir de 2026.
3.3 Modernização dos Leopard 2A6
Programa de Mid-Life Upgrade (MLU) aprovado no LPM 2026:
Atualização de sistemas pontaria, comunicações, e blindagem.
Revisão profunda de motores e transmissões.
Integração de sistemas de proteção ativa (APS) e nova munição.
Custo previsto: €150–200 M.
Execução 2026–2031 (em cooperação com o fabricante alemão KMW).
3.4 Infraestruturas Militares e Manutenção
Criação de uma “linha verde” de financiamento permanente para manutenção corretiva e preventiva.
Reabilitação prioritária:
Santa Margarida, Tancos, Beja, Vendas Novas.
Bases aéreas: BA5 Monte Real, BA6 Montijo, BA11 Beja, BA4 Lajes.
Custo agregado previsto: €400–500 M.
3.5 Indústria de Defesa e Munições
Lançamento de fábrica nacional de munições de pequeno e médio calibre, com possível parceria europeia (Nammo, Rheinmetall).
Expansão da OGMA / CEiiA / EID / Empordef para projetos europeus de drones, comunicações e ciberdefesa.
Custo de investimento inicial: €80–120 M.
3.6 Reestruturação das Forças Terrestres
Consolidação do plano Força Terrestre 2045:
Redução de regimentos redundantes (RI13, RI14, RA4, RI19, RG2). Reduzir estruturas administrativas, aumentar unidades operacionais bem equipadas, bem treinadas e bem suportadas e lideradas.
Criação da Brigada de Capacitação (BrigCap) para comandar e gerir as Forças de apoio geral, apoio de combate e logísticas.
Melhoria das BrigMec, BrigInt e BrigRR com meios modernos.
Objetivo: menos estruturas administrativas, mais poder de combate real.
3.7 Ciberdefesa, Espaço e Drones
Aumento de verbas para o Comando de Ciberdefesa.
Criação de uma Componente de Defesa Espacial / ISR integrada no EMGFA.
Financiamento de drones táticos e MALE, e de radares 3D para defesa aérea.
3.8 Reforço do Dispositivo insular
RG1–RG3 (Açores e Madeira) mantêm-se como forças de presença e logística, recebem Bat. AAA SHORAD/ HIMAD e ST5 para a infantaria.
Reforço das Lajes e de Ponta Delgada como bases de apoio transatlântico (cooperação EUA/NATO).
Pequenos investimentos em infraestruturas e stocks.
4. Mudanças Estruturais e Administrativas
Tema Mudança Provável
Encerramento / fusão de regimentos Redução de 10 para ~7 regimentos continentais até 2030. Fusão do RA4/ e RA5 num único Reg. Art Campanha com 2 grupos Caesar (2 BBF cada a 8 bocas de fogo, 32 + 4 reserva / instrução, 36 total) e 1 BBF 105mm Light Gun ( 1 de reserva) / Mort. 120mm
Regimento (ou Comando de Forças Especiais) com 1 Bat. Comandos e a Força de Op. Especiais, Reg. AAA (GAAA SHORAD e GAAA HIMAD, com batarias dispersas) e Reg. Lanceiros (PE) Grupo PE + 5 pel. PE.
Os M109A2 e M-109A5, HMMVs e restantes M-113 serão doados `a Ucrânia quando forem substituídos por Caesar, VCI novos, e mais ST5, etc.
Nova Brigada de Capacitação Concentra artilharia, engenharia, logística, transmissões, CBRN, manutenção e polícia militar.
Modernização administrativa Digitalização da logística, manutenção e gestão de recursos humanos.
Carreiras e incentivos Reforço salarial e estabilidade contratual para atrair e reter pessoal qualificado.
1. Força Aérea Portuguesa — Prioridades Prováveis (2026–2035)
Prioridade Descrição Investimento Estimado (€) Notas
Substituição dos F-16AM/BM Retirada progressiva dos F-16 a partir de meados da década de 2030. As opções mais prováveis são Typhoon Tranche 2+ ou Gripen E. O F-35A é possível apenas num cenário de parceria industrial com os EUA. €1,5–2,5 mil milhões Maior investimento da LPM após 2026.
Rede de Defesa Aérea e Vigilância Integração dos novos sistemas IRIS-T SLM e SAMP/T no Sistema de Defesa Aérea Nacional (SDAN), com modernização e aumento dos dos radares (Açores) e dos centros de comando e controlo. €600–800 milhões Projeto conjunto com o Exército e a NATO (IAMD).
Renovação da Frota de Transporte Substituição dos C-130H-30 por mais C-390 Millennium (KC-390) ou outros— pelo menos 2 a 3 aeronaves adicionais. €300–450 milhões Portugal é parceiro no programa Embraer.
Programa de Mid-Life Upgrade (MLU) das frotas Merlin e C-295. €160–180 milhões
ISR / Drones Consolidação dos UAV Tekever AR3/AR5 e aquisição de UAVs MALE (possivelmente Eurodrone ou MQ-9B SkyGuardian). €150–250 milhões Financiamento parcial via EDF/EDIRPA.
Infraestruturas Aéreas Modernização das bases Monte Real, Beja, Lajes e Ovar (pistas, hangares, energia). €150–200 milhões Associado ao apoio NATO e operação de novas aeronaves.
Objetivo estratégico: manter a capacidade de policiamento aéreo, busca e salvamento e prontidão NATO, com menos aeronaves mas de maior capacidade.
2. Marinha Portuguesa — Prioridades Prováveis (2026–2035)
Prioridade Descrição Investimento Estimado (€) Notas
Substituição das Fragatas Vasco da Gama Substituição das 3 fragatas da classe Vasco da Gama por novos navios multifunção (3 a 4, possivelmente F-110 ou MEKO A-200). €1,5–2,0 mil milhões Aquisição faseada entre 2028–2035. Substituição das BD com fragatas usadas ou novos XO a partir de 2035 (2 a 3).
Programa NPO3S (3ª série de patrulhas oceânicos) Construção de 6 novos NPO3S ( e 3 ou 4 NPO4S a partir de 2035 para substituir os NPO1/2S) nos Estaleiros de Viana do Castelo. NPO4S c/ 57mm ou 76mm e CIWS. €450–600 milhões Produção nacional e reforço da indústria.
Submarinos Tridente — Modernização de Meia Vida (MLU) Atualização dos dois U-209PN por volta de 2030 (sensores, comunicações). €250–300 milhões Garante operação até 2045. Possível compra de 2 SSK adicionais
Capacidade de Contramedidas de Minas e Sistemas Autónomos Desenvolvimento de uma pequena flotilha MCM + USV/UUV, com possível financiamento europeu. €100–150 milhões
Vigilância Marítima e Drones Integração de UAVs marítimos (ex. Tekever AR5, SeaGuardian) nos NPO e fragatas. €100–150 milhões Cooperação com a NATO e a UE.
Infraestruturas Navais Requalificação da Base Naval de Lisboa (Alfeite), Estaleiros de Viana e base logística de Tróia. €200–250 milhões Essencial para manutenção e novos programas.
Objetivo estratégico: assegurar uma marinha oceânica com 2 submarinos, 5–6 fragatas e 9 NPO, garantindo soberania e presença em toda a ZEE portuguesa (1,7 milhões km²).
3. Tendências Estratégicas Comuns (Revisão da LPM 2026)
Área Tendência Observações
C2, Ciber e Espaço Fortes investimentos em sistemas de comando, comunicações e ciberdefesa, e integração no NATO Federated Mission Networking. €150–200 milhões previstos.
Participação Industrial Nacional Ênfase em co-produção e tecnologia nacional: OGMA, Embraer, EID, AA, CEiiA, Tekever, UAVision, Critical Software, NavalRia. Incentivos via EDF.
Sustentabilidade e Eficiência Energética Bases e estaleiros com energia solar, eficiência e descarbonização. Financiamento duplo (Defesa + Ambiente).
Projeção Atlântica e Cooperação Africana Reforço da presença nos Açores, Madeira e Atlântico Sul (cooperação com Cabo Verde e Guiné-Bissau). Linha política clara da Defesa 2024–2030.
5. Conclusão
A revisão da LPM em 2026 será a mais significativa desde 2019.
Não se trata apenas de comprar novos sistemas, mas de reorganizar, reindustrializar e reprofissionalizar as Forças Armadas portuguesas.
O foco principal:
Defesa antiaérea e antidrone por camadas.
Modernização mecanizada e digital.
Sustentação e manutenção realista.
Redução da dispersão territorial.
Maior integração industrial europeia.
Vamos ver se está perto da verdade...