Caso do julgamento de Torres Novas

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fgomes

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Caso do julgamento de Torres Novas
« em: Janeiro 18, 2007, 10:44:40 pm »
A justiça portuguesa acaba de dar mais um sinal de estar em completa degenerescência, num estado de autismo total e de ter batido no fundo no campo da ética. A condenação do militar a 6 anos de prisão, depois de todo um processo em que um poder judicial arrogante ignorou completamente os interesses e o bem estar de uma criança de 5 anos. Valha-nos o comportamento deste militar e da sua esposa que arriscaram tudo pela sua filha, para a defender de uma decisão iníqua. Não sou especialista em direito, mas a lei deve estar ao serviço das pessoas e não estas ao serviço da lei.
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O Tribunal de Torres Novas condenou esta terça-feira a seis anos de prisão um sargento do Exército acusado de sequestro de uma menina de cinco anos. O militar fica ainda obrigado ao pagamento de uma indemnização ao pai biológico no valor de 30 mil euros com juros desde o início do processo, em Julho de 2004.

O tribunal entendeu que o pai adoptivo, pelo facto de ser militar, tinha ainda mais dever de cumprir a lei.

A decisão do tribunal foi "uma decisão colegial, em consciência e sem qualquer dúvida".


O último parágrafo faz-me perguntar se estes juízes terão alguma sensibilidade humana e terão na realidade perfil para julgar o que quer que seja.
Parece que entretanto está a haver algum bom senso com a PGR a solicitar junto do tribunal constitucional a anulação de todo o processo devido aos pais não terem sido ouvidos!
Assim vai a justiça em Portugal!
 

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lecavo

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« Responder #1 em: Janeiro 18, 2007, 11:07:56 pm »
Viva!

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O tribunal entendeu que o pai adoptivo, pelo facto de ser militar, tinha ainda mais dever de cumprir a lei.


Talvez por ser militar teve e tem tal comportamento. Um exemplo a seguir!
Um abraço.

--Lecavo
 

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Jorge Pereira

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« Responder #2 em: Janeiro 19, 2007, 10:26:26 pm »
Inqualificável. Mais um rombo no casco da justiça. :G-beer2:

A onda de solidariedade que se formou por tamanha decisão dará os seus frutos. Disso não tenho dúvidas. c34x
Um dos primeiros erros do mundo moderno é presumir, profunda e tacitamente, que as coisas passadas se tornaram impossíveis.

Gilbert Chesterton, in 'O Que Há de Errado com o Mundo'






Cumprimentos
 

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Luso

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« Responder #3 em: Janeiro 19, 2007, 10:37:49 pm »
Não será muito injusto dizer que a "máquina pública" está dominada por burocratas que tendem tudo "abstratizar". É mais cómodo não pensar. Não julgar é mais fácil - e absurdo num juiz.
Vejo muitos casos em que a leitura literal é preferida a ter que fazer um julgamento crítico - baseado na lei e regulamentos. É preciso ter coragem para o fazer. E a sociedade actual não respeita a coragem e frontalidade (por enquanto).
Sendo pragmático, não é preciso curriculum, nem experiência de vida e de trabalho, ponderação, urbanidade e cultura para julgar: a prática tende a demonstrar que não são precisos Profissionais: basta um secretário com os diplomas legais bem marcadinhos com post-its para deliberar a sentença, apreciar um projecto de arquitectura ou engenharia, etc.
Quando começar a sair caro (a sério) às pessoas este tipo de mentalidade, da cobardia, da demissão de pensar, então poderá haver esperança. Até lá seremos levados pelo comodismo e as emoções...

Olhem, deixo uma sugestão para o "Choque Tecnológico" e resolver o problema da justiça:
- Uma caixa tipo Multibanco para emitir sentenças. Basta seleccionar o caso e introduzir uma moeda de 2€.
« Última modificação: Janeiro 19, 2007, 11:03:10 pm por Luso »
Ai de ti Lusitânia, que dominarás em todas as nações...
 

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ricardonunes

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« Responder #4 em: Janeiro 19, 2007, 10:39:57 pm »
É uma história muito complicada

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OS CINCO ANOS DA VIDA DE ESMERALDA

12/02/2002

Às 11h17, na Sertã, nasce Esmeralda Porto, fruto de relação fortuita entre a brasileira Aidida Porto Rui e Baltazar Nunes. Ele sabe da gravidez no fim da gestação e diz que a criança não é sua. Aidida regista-a como filha de pai incógnito.

28/05/2002

Esmeralda é entregue pela mãe ao casal Luís Gomes e Maria Adelina Lagarto. Aidida, em situação ilegal no País, diz que não tem dinheiro para criar a filha. O contacto entre as duas partes é feito através de duas amigas comuns em Vila de Rei.

JULHO 2002

Baltazar Nunes diz ao Ministério Público que quer criar Esmeralda se os testes de ADN confirmarem ser ele o pai. A menina tem cinco meses. O MP iniciou investigação de paternidade por indicação da Conservatória do Registo Civil da Sertã.

OUTUBRO 2002

Realizam-se os testes de paternidade no Instituto de Medicina Legal de Coimbra. Além de Baltazar Nunes e Aidida Porto, comparecem o sargento Luís Gomes e a mulher, Maria Adelina, com a menina, que passaram a tratar por Ana Filipa.

JANEIRO 2003

Resultado do teste indica que Baltazar é o pai. Luís Gomes e a mulher candidatam-se à adopção no Tribunal e na Segurança Social. Baltazar perfilha Esmeralda em Fevereiro e em Março começa processo de regulação do poder paternal.

13/07/2004

Sentença do Tribunal de Torres Novas atribui poder paternal a Baltazar Nunes. Em Março, a Segurança Social de Santarém tinha iniciado um processo de confiança judicial a Luís Gomes e mulher, com vista à adopção de Esmeralda, que foi suspenso.

16/01/2007

Luís Gomes e a mulher recorrem da sentença de poder paternal, mas o recurso é rejeitado. Tribunal Constitucional vai decidir. Recusam-se a entregar Esmeralda. É aberto processo-crime. A 16 de Janeiro, Luís Gomes é condenado por sequestro.

fonte

Como é que alguém pode ser condenado de sequestro quando ainda está pendente um recurso a instâncias superiores?
Potius mori quam foedari
 

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typhonman

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« Responder #5 em: Janeiro 19, 2007, 10:49:20 pm »
A propia mãe da criança ja disse que vai fazer tudo para que a Esmeralda fique com a familia adoptiva.
 

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fgomes

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« Responder #6 em: Janeiro 19, 2007, 11:09:37 pm »
O comunicado da associação sindical de juízes é a a demonstração que algo de mal vai na justiça portuguesa, estes senhores ignoram totalmente os aspectos humanos deste caso, assim ficava mais barato substituir os juízes por máquinas! Pelo menos não são arrogantes!

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Olhem, deixo uma sugestão para o "Choque Tecnológico" e resolver o problema da justiça:
- Uma caixa tipo Multibanco para emitir sentenças. Basta seleccionar o caso e introduzir uma moeda de 2€.


Completamente de acordo!
 

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Luso

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« Responder #7 em: Janeiro 19, 2007, 11:14:29 pm »
Uma discussão interessante - por profissionais (alegadamente).

http://grandelojadoqueijolimiano.blogsp ... l#comments
Ai de ti Lusitânia, que dominarás em todas as nações...
 

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hellraiser

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« Responder #8 em: Janeiro 20, 2007, 02:31:55 am »
Acho que devemos ter alguma calma e reflexão antes de opinarmos sobre estas matérias. Ora temos o aspecto humano, onde me parece unânime que a criança deve ficar sob tutela dos pais adoptivos, mas temos o aspecto judicial, pelo qual a justiça deve ser cega, mas à boa maneira Portuguesa tínhamos de ser diferentes em alguma coisa e lá na assembleia da republica a justiça tem e olhos e aparentemente bastante grandes. Cabe a um juiz fazer cumprir as leis em vigor com imparcialidade e rigor. No meu entender foi isto o que a juíza em causa fez. Não foi parcial e cedeu o direito paternal a quem por direito da lei o detém, e é isso o que lhe cabe fazer independentemente das suas convicções pessoais, pressões externas ou mediatismo da situação. Daí continuar a achar que a justica deveria estar de olhos vendados pois aqui podemos observar todo o niilismo pela qual se rege. Não devemos por em causa a forma como a justiça foi aplicada nesta situação pois foi bem aplicada. Nem mesmo o niilismo que a faz funcionar. Devemos por antes em causa os mecanismo da lei, o poder executivo e legislativo que tem por obrigação criar leis funcionais e justas para todos. Temos também de questionar os serviços do estado que demoram 5 anos ou mais a completar um processo de adopção. Isto é vergonhoso no século XXI, fala-se em abortos quando é preciso é massificar a distribuição e ensino sobre contraceptivos, bem como a adopção de crianças, para tornar o aborto desnecessário. Ora esta visto que o processo de adopção não funciona... resta saber se daqui para a frente o senhor Sócrates também vai começar a furar os preservativos e trocar as pílulas abortivas por placebos! Também não é com simplex's que se resolvem situações com este grau de complicadex. Á bela maneira Portuguesa observamos mais uma vez a escolha pelo intermédio de dois males, sem se tentar resolver e eliminar a causa dos males. Nõ podemos culpabilizar uma juíza por seguir e aplicar à risca um lei. Têm-se é que criar leis mais adequadas à realidade em que vivemos. Devemos questionar os poderes executivos e legislativos por não fazerem a sua função em vez de condenar o judicial que apenas tem a obrigação de implementar o que o legislativo e executivo decidem. Para terminar, acho lamentável a forma como a senhora Maria Barroso interveio nesta situação, tentando assumir o protagonismo de um movimento de cidadãos livres e que se não elegeram um líder ou porta voz, certamente é por tal não ser necessário. Este é mais um dos cancros que assolam a nossa sociedade, o protagonismo e brilhantismo acima dos valores morais e sociais, que apenas são respeitados e mencionados quando convém para mais tarde caírem no esquecimento. E assim termino, que já tou com uma estala....weee


LEGALIZE!!!
"Numa guerra não há Vencedores nem Derrotados. Há apenas, os que perdem mais, e os que perdem menos." Wellington
 

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ricardonunes

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« Responder #9 em: Setembro 26, 2007, 09:47:13 am »
Tribunal da razão a pai biológico em processo de regulação paternal

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Leiria, 26 Set (Lusa) - O Tribunal da Relação de Coimbra deu razão ao pai biológico da menor Esmeralda Porto no processo de regulação do poder paternal que o opunha ao casal que tinha a menor à sua guarda, disse hoje fonte judicial.

O acórdão já foi redigido e deverá ser hoje enviado às partes, confirmando a decisão da primeira instância que já havia sido favorável a Baltazar Nunes, acrescentou a mesma fonte.

A primeira decisão, datada de Julho de 2004, dava a guarda da menor ao pai, Baltazar Nunes mas o casal Luís Gomes e Adelina Lagarto interpôs recurso dessa sentença.

Esse recurso não foi aceite pelo tribunal de Torres Novas porque não são considerados parte legítima, já que o processo só envolvia Baltazar Nunes e a mãe da menor, Aidida Porto.

Opinião semelhante teve a Relação de Coimbra, que também não concedeu legitimidade ao casal para discutir a guarda ou adopção da menor, motivando um novo recurso, desta vez para o Tribunal Constitucional.

E, apesar do caso ser classificado como urgente, só a 31 de Janeiro deste ano é que o Constitucional emitiu uma decisão quanto ao recurso, considerando que o casal tem legitimidade para contestar a sentença de Julho de 2004 que atribuiu o poder paternal ao pai biológico.

Na contestação, a advogada do casal, Sara Cabeleira, alega que o objectivo de Luís Gomes e Adelina Lagarto foi sempre o bem da menor, que lhes fora entregue pela mãe e num momento em que o pai ainda não tinha assumido as funções paternais.

Nesse recurso, Sara Cabeleira insiste também no pedido de nulidade da primeira decisão, já que os seus clientes não foram ouvidos como partes interessadas apesar de terem a criança à sua guarda desde os três meses de idade.

Esta decisão de agora vem dar força às pretensões de Baltazar Nunes, que vê assim reconhecida a batalha jurídica para garantir a guarda da menor.

Entretanto, Esmeralda Porto continua à guarda do casal, já que o tribunal de Torres Novas iniciou um processo de aproximação entre as partes para permitir a progressiva ambientação da menor junto do pai.

PJA

Lusa/Fim


Nada melhor, para um gajo começar o dia mal disposto :evil:
Potius mori quam foedari
 

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P44

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« Responder #10 em: Setembro 26, 2007, 09:58:17 am »
:evil:

Justiça nojenta!

Agora já sei que se acontecer alguma coisa á criança depois os HÍPÓCRITAS vão lavar daí as mãos!!!

Pai e Mãe é quem dá amor, carinho e tudo o essencial, não é por ser biológico!

VERGONHA :!:
"[Os portugueses são]um povo tão dócil e tão bem amestrado que até merecia estar no Jardim Zoológico"
-Dom Januário Torgal Ferreira, Bispo das Forças Armadas
 

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ricardonunes

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« Responder #11 em: Setembro 26, 2007, 11:23:59 am »
Promotor de habeas corpus acusa tribunal de ignorar interesses da criança

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O advogado que promoveu o pedido de habeas corpus para libertar o sargento Luís Gomes acusou hoje o Tribunal da Relação de Coimbra de ignorar os interesses de Esmeralda Porto ao ordenar a sua entrega ao pai.

«Acho inaceitável e não consigo conformar-me com esta decisão até porque ela ignora os últimos relatórios técnicos» que apontam «problemas emocionais e psiquiátricos» da menor devido aos contactos com os pais, disse à Lusa Fernando Silva.

A sentença da Relação de Coimbra, que ordena a entrega da menor ao pai, constitui «o exemplo de uma decisão que não se deveria tomar», acrescentou.

«Os técnicos, cuja posição é indiscutível, defendem que os contactos estão a ter um efeito bastante negativo» mas mesmo assim o Tribunal da Relação de Coimbra confirma a entrega da menor ao pai, critica Fernando Silva.

«Neste momento, a Justiça, ao ignorar este aspecto, acaba por tomar uma decisão que vai contra o interesse da criança», retirando-a dos «únicos pais que conhece», acrescentou.

«Nesta fase já não é opinião de quem está de fora mas dos próprios técnicos que entendem que o interesse da criança passa pela sua manutenção» junto do casal, sublinhou.

Embora o recurso diga respeito a uma sentença inicial de 2004, o sistema judicial «ignorou os últimos desenvolvimentos» do processo, considerou Fernando Silva, que promete estar atento.

«O casal tem a sua advogada que fará o seu trabalho», disse, referindo que vai continuar «como um espectador atento que já teve a sua intervenção» através do pedido de libertação do sargento Luís Gomes, que foi indeferido pelo Supremo Tribunal de Justiça.

A polémica sobre o estado emocional da menor começou em Maio, quando o casal que educou Esmeralda Porto pediu ao Tribunal de Torres Novas acompanhamento psicológico para a criança, alegando que ela já apresentava sinais de ansiedade e problemas de comportamento devido aos contactos com o pai biológico.  

A 10 de Abril, as partes chegaram a acordo parcial para regular a tutela da menina, ficando a guarda da criança entregue ao casal que a criou, enquanto os pais teriam direito a visitas semanais no jardim-de-infância.  

A criança foi entregue com três meses pela mãe, Aidida Porto, a Luís Gomes e Adelina Lagarto, mas sem autorização do pai, Baltazar Nunes, que decidiu perfilhar a filha quando ela tinha um ano.  

Desde então, tem decorrido uma batalha legal entre o pai e o casal sobre a guarda da menor, tendo Luís Gomes sido condenado por sequestro da criança, um crime do qual a sua mulher também é acusada.

Lusa/SOL


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ShadIntel

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« Responder #12 em: Janeiro 13, 2009, 06:05:13 pm »
Citação de: "P44"
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PARA QUÊ UM PSIQUIATRA QUANDO SE TEM UM JUIZ?


João Miguel Tavares
Jornalista

Esqueçam por um momento Baltazar e o sargento Luís Gomes, mais as razões que assistem a cada um. Todos sabemos que o caso Esmeralda é uma espécie de conflito israelo-palestiniano dos afectos: não há soluções fáceis e no fim todos acabarão por sofrer. Concentremo-nos, pois, na questão fundamental, que tendo em conta o já famoso "interesse superior da criança" só pode ser esta: como se encontra Esmeralda neste momento? Com quem deve ela ficar a bem do seu equilíbrio emocional? E ainda antes disso: quem tem competência para decidir sobre o estado psicológico de uma menina de seis anos?

Segundo o Tribunal de Torres Novas, a competência para decidir sobre o estado psicológico de Esmeralda recai na juíza Mariana Caetano. A juíza, para fundamentar a sua decisão de entrega definitiva ao pai biológico, explicou que Esmeralda está "bem, alegre e não evidencia qualquer sinal de ansiedade" na companhia de Baltazar. A juíza acrescentou que a menina está determinada a ser reconhecida pelo nome de Esmeralda (em vez de Ana Filipa, como é tratada pelo casal Gomes), adiantando que ela "já escreve o nome em desenhos que elabora e até pediu na escola que a tratassem por Esmeralda". Ora é isto que me assusta. Há uma juíza deste país que me quer fazer crer que uma criança de seis anos possa sentir como naturalíssima a mudança súbita de família e de nome próprio. E, já agora, até sentir um certo regozijo nisso.

É possível que tal aconteça? Se calhar até é. Duvido é que a senhora juíza tenha competência para o avaliar. Afinal, onde é que estão os médicos no meio de tudo isto? Até Maio de 2008 a criança estava a ser acompanhada pela equipa de pedopsiquiatras do Hospital de Coimbra, que se opôs à entrega rápida da menina, por poder pôr em causa o seu equilíbrio emocional. O pai biológico acusou a equipa de falta de isenção e Esmeralda passou a ser acompanhada no Hospital de Santarém. A equipa deste hospital, por sua vez, referiu há apenas três semanas que existia "risco de aparecimento de sintomatologia depressiva", devido à "exacerbação da ameaça da perda das figuras que considera ser seus verdadeiros pais", e por a menina atribuir a Baltazar apenas "um papel lúdico". Mas, na hora de decidir, nada disto foi tido em conta, certamente porque os senhores doutores estavam com dificuldade em perceber esta verdade básica: o superior interesse da criança e o superior interesse dos tribunais são um só. A juíza escutou as técnicas de reinserção social e viu com os seus próprios olhos como a criança anda feliz com o pai biológico. Isso, pelos vistos, chegou. Os pedopsiquiatras bem podem protestar. Se o tribunal decidiu que Esmeralda deve ficar com Baltazar, então é evidente que Esmeralda quer muito ficar com Baltazar. Médicos? Só atrapalham.

 
http://dn.sapo.pt/2009/01/13/opiniao/pa ... _juiz.html