Governo quer alargar direitos marítimos

  • 175 Respostas
  • 61831 Visualizações
*

HSMW

  • Moderador Global
  • *****
  • 8657
  • Recebeu: 811 vez(es)
  • Enviou: 1360 vez(es)
  • +89/-34
    • http://youtube.com/HSMW
Re: Governo quer alargar direitos marítimos
« Responder #165 em: Abril 12, 2015, 10:59:15 am »
Citação de: "Alvalade"
Citar
Selvagens. Espanha desbloqueia expansão do mar português


Madrid retirou objeções feitas em 2013 ao projeto de extensão da plataforma continental portuguesa por causa das ilhas Selvagens.

Espanha comunicou à ONU que não tem objeções ao projeto português de extensão da plataforma continental na região da Madeira, que permitirá alargar a soberania de Lisboa sobre o leito e o subsolo marinhos das 200 milhas para as 350, verificou ontem o DN.

Madrid, na nota publicada sexta-feira em espanhol no site da ONU, diz "reiterar [a posição assumida em 2009 de] que o governo espanhol não levanta nenhuma objeção" à proposta portuguesa.

Lendo o texto, não se percebe porque é que a Espanha reafirma formalmente o que já declarou em 2009. O motivo está omisso: o governo de Mariano Rajoy, em 2013, manifestara "a sua objeção" ao documento de Lisboa, suscitando entraves políticos na apreciação pela ONU da proposta de Portugal.

por Manuel Carlos Freire

http://www.dn.pt/politica/interior.aspx ... id=4505996


http://www.un.org/depts/los/clcs_new/submissions_files/esp77_14/prt_re_esp77.pdf

http://www.un.org/depts/los/clcs_new/submissions_files/esp77_14/prt_re_esp77_spa.pdf

Portugal
http://www.un.org/depts/los/clcs_new/submissions_files/submission_prt_44_2009.htm

Espanha
http://www.un.org/depts/los/clcs_new/submissions_files/submission_esp_77_2014.htm

Citação de: "Alvalade"
Citar
Portugal negociará directamente com Espanha questão da ZEE das Selvagens



O Diário de Notícias na sua edição de hoje, 12 de Abril de 2015, dá conta de uma pretensa retirada de objecções feitas por Espanha em 2013 ao projecto de extensão da plataforma continental portuguesa por causa das ilhas Selvagens.

De acordo com o referido matutino, "Espanha comunicou à ONU que não tem objeções ao projeto português de extensão da plataforma continental na região da Madeira, que permitirá alargar a soberania de Lisboa sobre o leito e o subsolo marinhos das 200 milhas para as 350".

Na verdade, o que Espanha faz na referida nota não é mais do que  "reiterar [a posição assumida em 2009 de] que o governo espanhol não levanta nenhuma objeção" à proposta portuguesa.", escreve o DN.

Lendo o texto, diz o jornal, que "não se percebe porque é que a Espanha reafirma formalmente o que já declarou em 2009. O motivo está omisso: o governo de Mariano Rajoy, em 2013, manifestara "a sua objeção" ao documento de Lisboa, suscitando entraves políticos na apreciação pela ONU da proposta de Portugal.", escreve o jornal.

Da nota inserta na página da ONU pode ler-se: " Em consequência, Espanha comunica à Comissão de Limites a sua vontade de proceder, de comum acordo com Portugal, à delimitação lateral da Plataforma Continental entre ambos os Países assim que a Comissão tenha examinado as pretensões de Espanha e Portugal".

Contrariamente ao que o matutino português escreve utilizando um título que induz em erro os leitores do jornal, é fácil perceber a matéria em causa:

1. Em primeiro lugar porque não está, nem nunca esteve em causa, a expansão da plataforma continental de Portugal por causa das Selvagens dado que o projecto entregue por Portugal não passa pela utilização daquelas ilhas enquanto suporte para a referida expansão.

2. Espanha sabe perfeitamente que não passando o projecto de expansão da PC de Portugal pelas Selvagens, Espanha dificilmente poderia argumentar em sede de análise jurídica da questão no seio da ONU no sentido de serem as Selvagens um obstáculo por parte de Espanha à aprovação do pedido de extensão da PC de Portugal, pelo que a reacção diplomática anterior protagonizada por Espanha teve como objectivo exclusivo forçar Portugal a negociar, não a questão da expansão da Plataforma continental, mas sim a questão da zona Económica Exclusiva das Selvagens.

3. A nota de Espanha traduz-se uma técnica muito habitual na diplomacia espanhola neste tipo de matérias, a de nunca "dar o braço a torcer", e desta nota pode sim retirar-se, sem margem para quaisquer dúvidas, que já terá ficado assente entre Portugal e Espanha que os dois Estados vão negociar um acordo directo, fora da alçada da ONU (e da sua Comissão de Limites) para a delimitação, não das respectivas plataformas continentais, como na nota espanhola e na notícia do DN erroneamente se afirma, mas sim acerca da Zona Económica Exclusiva das Ilhas Selvagens.

4. Ou seja, e para sermos mais claros, já terão existido negociações técnicas entre os dois países nos últimos meses, omitidas ao conhecimento da opinião pública portuguesa, que permitiram que agora Espanha emitisse este nota na qual, apesar de tudo, não quer dar parte de fraca relativamente ao que antes afirmara, e que se irão traduzir no futuro imediato em negociaçoes entre os dois países ibéricos acerca da ZEE das Selvagens e, portanto, de forma indirecta, sobre a classificação das mesmas enquanto ilhas ou rochedos

5. Assim, a matéria inserta na manchete do DN, cujo título foi feito seguramente de forma involuntária pelo facto de o referido jornalista ter sido induzido em erro, não constitui novidade porque não existiu reviravolta diplomática alguma, mas tem o mérito de permitir perceber que os Governos de Portugal e de Espanha têm mantido conversações directas sobre a questão das Selvagens no que toca à questão da Zona Económica Exclusiva das mesmas e que em breve se sentarão à mesa de negociações.

6. Este blog e todas as centenas de milhar de portugueses que se interessam pela preservação do território nacional não deixarão de acompanhar de forma muito atenta esta questão e estarão vigilantes sobre a capacidade do Governo de Portugal, seja ele qual for, em saber lidar com esta importantíssima temática no sentido da preservação da unidade pátria.
 
Lisboa, 12 de Abril de 2015

http://ilhasselvagens.blogs.sapo.pt/





Todos borradinhos com a vinda do Siroco!  :mrgreen:
http://www.youtube.com/profile_videos?user=HSMW

"Tudo pela Nação, nada contra a Nação."
 

*

Bravo Two Zero

  • Especialista
  • ****
  • 1009
  • Recebeu: 13 vez(es)
  • Enviou: 16 vez(es)
  • +0/-0
Re: Governo quer alargar direitos marítimos
« Responder #166 em: Abril 13, 2015, 12:35:48 pm »
Citação de: "Alvalade"
Selvagens. Espanha desbloqueia expansão do mar português

Perdoem-me a franqueza, mas acredito e muito que Portugal cedeu em algum tema para esta volte face na posição espanhola
"Há vários tipos de Estado,  o Estado comunista, o Estado Capitalista! E há o Estado a que chegámos!" - Salgueiro Maia
 

*

Lusitano89

  • Investigador
  • *****
  • 11117
  • Recebeu: 387 vez(es)
  • Enviou: 227 vez(es)
  • +62/-47
Re: Governo quer alargar direitos marítimos
« Responder #167 em: Abril 27, 2015, 05:58:13 pm »
Portugal tem tudo para ser uma «nação liderante no mar», diz Assunção Cristas


A ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, afirmou hoje, no Funchal, que o país dispõe de uma estratégia para o mar "robusta", sendo que o peso das atividades económicas já ultrapassou 3% do Produto Interno Bruto (PIB).

"O país está preparado, tem uma Estratégia Nacional do Mar, tem uma arquitetura legislativa com uma lei pioneira no mundo (...) e tem fundos comunitários para ajudar a este desenvolvimento", realçou Assunção Cristas, durante a apresentação do Documento Estratégico para o Mar da Região Autónoma da Madeira, elaborado pela Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF).

"Estou convencida que, de facto, já estamos a fazer muito, já estamos a cumprir ativamente os objetivos traçados na nossa Estratégia Nacional do Mar", disse a ministra, vincando que quando o plano foi aprovado, em 2013, a 'economia azul' [atividades relacionadas com mar] representava apenas 2,7% PIB. Assunção Cristas afirmou que Portugal tem tudo para ser uma "nação liderante no mar" e lembrou que é ambição do Governo alargar os direitos de soberania sobre a plataforma continental, o que fará com que o país seja 42 vezes maior em oceano do que em terra.

Acrescentou que a questão deverá começar a ser tratada ao nível das Nações Unidas ainda este ano, mas a decisão final tardará cerca de três anos.
Entretanto, o país reforça a posição de "ator internacional" cada vez mais ativo, sendo que Assunção Cristas destacou a realização da primeira edição da Semana Azul, 3 a 6 de julho, em Lisboa, que inclui uma reunião internacional de ministros e membros de governo responsáveis pelo mar.

Na Madeira, o objetivo é que as atividades relacionadas com o mar atinjam 5% do PIB regional em 2020 [atualmente representam 2,4%], mas a presidente da ACIF, Cristina Pedra, diz que para isso é fundamental encetar um processo negocial para retornar à condição de Objetivo Um, no que respeita ao acesso aos fundos estruturais da União Europeia.

"É um caminho longo e difícil porque implica uma disputa com os outros 27 Estados membros, mas se tal não for feito, o investimento em áreas produtivas marítimas ficará sempre condicionado", vincou.

Durante a apresentação do Documento Estratégico para o Mar, Cristina Pedra defendeu que o transporte de passageiros deve ser encarado como uma alternativa ao transporte aéreo e beneficiar do subsídio de mobilidade. Por outro lado, realçou que a competitividade portuária passa por extingui na região as taxas de uso de porto que incidem sobre as mercadorias.

Lusa
 

*

nelson38899

  • Investigador
  • *****
  • 4176
  • Recebeu: 264 vez(es)
  • Enviou: 268 vez(es)
  • +54/-14
Re: Governo quer alargar direitos marítimos
« Responder #168 em: Abril 27, 2015, 06:20:42 pm »
O que interessa ter tudo para tal, se os investidores tugas estão mais virados para comprar divida publica do que comprar empresas tecnológicas ou criar riqueza.
"Que todo o mundo seja «Portugal», isto é, que no mundo toda a gente se comporte como têm comportado os portugueses na história"
Agostinho da Silva
 

*

PereiraMarques

  • Moderador Global
  • *****
  • 6827
  • Recebeu: 353 vez(es)
  • Enviou: 216 vez(es)
  • +221/-0
Re: Governo quer alargar direitos marítimos
« Responder #169 em: Abril 28, 2016, 02:49:39 pm »
Descobri esta tese de doutoramento que pode ter algum interessa para a questão aqui tratada neste tópico.

«A Maritimidade Portuguesa - A extensão da Plataforma Continental»
http://run.unl.pt/bitstream/10362/17038/1/Tese%20Doutoramento%2020Jul.pdf
 
Os seguintes utilizadores agradeceram esta mensagem: Cabeça de Martelo

*

Lightning

  • Moderador Global
  • *****
  • 7558
  • Recebeu: 674 vez(es)
  • Enviou: 806 vez(es)
  • +106/-31
Re: Governo quer alargar direitos marítimos
« Responder #170 em: Novembro 14, 2016, 08:29:20 pm »
Continua a novela Jornais-GNR-AMN, esta noticia é interessante pois mostra um mapa com os vários radares costeiros existentes.

Citar
Autoridade Marítima usa sistema ilegal de vigilância desde abril

Projeto que permite identificar pessoas e embarcações está a funcionar sem as devidas autorizações. MAI desconhece processo

http://www.dn.pt/portugal/interior/autoridade-maritima-usa-sistema-ilegal-de-vigilancia-desde-abril-5496051.html
 

*

Lightning

  • Moderador Global
  • *****
  • 7558
  • Recebeu: 674 vez(es)
  • Enviou: 806 vez(es)
  • +106/-31
Re: Governo quer alargar direitos marítimos
« Responder #171 em: Março 24, 2017, 02:03:07 pm »
 

*

Get_It

  • Investigador
  • *****
  • 1711
  • Recebeu: 191 vez(es)
  • Enviou: 435 vez(es)
  • +7/-1
Re: Governo quer alargar direitos marítimos
« Responder #172 em: Agosto 15, 2017, 06:10:02 pm »
Nada de novo; o novo mapa ainda não é de conhecimento público.

Portugal entrega novo mapa na ONU para ter mais plataforma continental
(15 de Agosto de 2017)
Citação de: Teresa Firmino / Público
Chegou o momento aguardado por que Portugal desde há oito anos: esta segunda-feira nas Nações Unidas, em Nova Iorque, começou a ser discutida a proposta portuguesa de extensão da sua plataforma continental. Tinha sido entregue em 2009. Agora para o início da discussão sobre a proposta de jurisdição do país sobre os fundos marinhos para lá das 200 milhas marítimas, Portugal acabou de entregar, no início de Agosto, uma adenda aos documentos de 2009. Essa adenda contém também um novo mapa dos limites exteriores (as “fronteiras”) da plataforma continental, com alterações em relação ao mapa de há oito anos.

É com estes novos dados em cima da mesa que foi agora dado o pontapé de saída de uma nova fase crucial do projecto de alargamento da plataforma continental do país. A equipa da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) – o grupo técnico-científico que leva por diante estes trabalhos desde 2005 – fez ontem (segunda-feira, entre o final da tarde e já início da noite em Lisboa) a primeira apresentação do projecto aos sete peritos de uma subcomissão da Comissão de Limites da Plataforma Continental nas Nações Unidas.

(...)

Mas Portugal queria introduzir algumas alterações na proposta inicial. Tal como o PÚBLICO já tinha noticiado em Agosto do ano passado, a equipa da EMEPC tencionava ter pronta até ao Verão de 2017, para apresentar na ONU, nova documentação – que passaria por uma adenda e pela actualização de todos os cadernos da proposta com mais dados técnico-científicos. E que, com essa documentação, também seguiria um mapa com novos limites exteriores da plataforma continental alargada. Com mais área a reclamar.

Foi efectivamente o que aconteceu agora no início de Agosto – já depois de os sete peritos da subcomissão terem sido nomeados (a 24 de Julho) e ainda antes do início desta primeira semana de reuniões com a EMEPC. O novo mapa ainda não é público, tal como muita outra informação.

Embora a proposta para alargar a plataforma continental portuguesa tenha sido entregue a 11 de Maio de 2009, a EMEPC continuou a fazer campanhas oceanográficas ligadas ao projecto. Nessas campanhas, recolheu mais informação científica que pudesse reforçar a proposta de extensão da plataforma. Isto porque, enquanto a subcomissão de peritos que vai agora escrutinar a proposta portuguesa não fosse nomeada e começasse esse trabalho, Portugal podia precisamente apresentar mais dados. Como foi a 44.ª proposta a ser submetida, o país aguardava a sua vez.

(...)

Ora nos mapas resultantes dos trabalhos de extensão da plataforma portuguesa vemos os 92.000 quilómetros quadrados de território emerso — Portugal Continental, os Açores e a Madeira —, bem como os 1,6 milhões de quilómetros quadrados da ZEE. Em redor destes três conjuntos de terra – e para lá da ZEE –, o país começou por querer juntar mais 2,15 milhões. Era isto que constava dos mapas de 2009 como plataforma continental que se queria alargar. Agora reivindica-se mais área – no entanto, quanto mais e exactamente em que sítios são informações ainda confidenciais.

O que é público são os números anteriores: ou seja, que Portugal esperava vir a ter jurisdição sobre um espaço marítimo total que ultrapassaria os 3,8 milhões de quilómetros quadrados, o que seria mais de 41 vezes a área do território emerso.

Portanto, nesse espaço marítimo português do futuro haverá diferentes graus de jurisdição do país. Para lá das fronteiras territoriais efectivas, o Mar Territorial, que vai até às 12 milhas da costa, encontra-se então a ZEE, com a possibilidade de exploração dos recursos na água e no fundo do mar. E para lá disso estará a plataforma continental alargada, mais os seus recursos no leito e subsolo marinhos. Por fim, surgem as águas internacionais, o mar de todos.

(...)
Fonte: https://www.publico.pt/2017/08/15/ciencia/noticia/novo-mapa-reclama-mais-area-na-onu-sobre-os-fundos-marinhos-1782352

Cumprimentos,
:snip: :snip: :Tanque:
 

*

Lightning

  • Moderador Global
  • *****
  • 7558
  • Recebeu: 674 vez(es)
  • Enviou: 806 vez(es)
  • +106/-31
Re: Governo quer alargar direitos marítimos
« Responder #173 em: Agosto 11, 2019, 01:00:33 am »
A notícia tem um pouco a ver com o assunto de virar o país para o mar...

Acho que ainda não foi colocado aqui no Fórum, o novo Ocean Campus


https://www.publico.pt/2019/07/22/local/noticia/ocean-campus-nova-expo-quer-trazer-mar-volta-portugal-1880805/amp
 

*

Lusitaniae

  • Membro
  • *
  • 209
  • Recebeu: 45 vez(es)
  • Enviou: 6 vez(es)
  • +16/-175
Re: Governo quer alargar direitos marítimos
« Responder #174 em: Agosto 14, 2019, 02:29:31 am »
UN experts analyse Portugal’s ‘takeover bid’ for the sea
 

UN scientists and technicians are finally analysing Portugal’s ‘takeover bid’ for almost two million square kms of sea.

Last year, minister for foreign affairs Augusto Santos Silva said he was “confident” of success in the bid to increase this country’s continental platform to a whopping 3.9 million sq kms (click here).

The plan is very much tied to ‘the Blue Economy’ – an expression widely used to encompass the enormous potential ‘wealth’ (for Portugal) that would come from controlling vast areas of sea.

Explain reports, the ocean floor around the Azores, for example, has “an enormous wealth potential in terms of mineral resources, from gold to copper, manganese, cobalt, platinum and zinc”.

This is a massively contentious subject in that warnings have already been sounded over the consequences of exploiting the ocean bed (click here).

Movements have already started rallying to fight plans for ‘deep sea mining’ off the Azores (click here).

But now Diário de Notícias says that it’s not even certain that Portugal will get the extension to its continental platform that it wants.

Questions from the UN’s panel of experts – convening this week in New York – “could reduce the extension of proposed limits and cost millions of additional euros in new campaigns for data collection”, says the paper.

One of the champions of Portugal’s ambitious bid for the sea is the Minister of the Sea herself, Ana Paula Vitorino.

Vitorino did not respond to DN’s questions, despite the fact that they were put to her “over a week and a half ago”, wrote the paper’s Manuel Carlos Freire on Saturday.

The ‘questions’ essentially lie in how Portugal has calculated its ‘sea grab’.

Explains Freire, points of reference have been used “that are not recognised by the international community”.

If they require changing, it will almost certainly mean less area can be claimed by Portugal – and even then other nations, like Spain and Morocco , will have “direct interests” that will need to be addressed.

Says DN’s report, this is particularly because “even non-coastal States have the right to exploit and take advantage of natural resources existing in the soil and marine subsoil beyond the outer limits of continental platforms of coastal countries…”

All in all, the bid that looked so ‘bold and certain’ even a year ago may be running into choppy waters.

https://www.portugalresident.com/2019/08/12/un-experts-analyse-portugals-takeover-bid-for-the-sea/
Abbati, medico, potronoque intima pande
 

*

legionario

  • Especialista
  • ****
  • 954
  • Recebeu: 15 vez(es)
  • Enviou: 6 vez(es)
  • +14/-17
Re: Governo quer alargar direitos marítimos
« Responder #175 em: Agosto 14, 2019, 08:45:09 am »
Um outro mapa cor-de-rosa, desta vez marítimo,  provavelmente com o mesmo desfecho daquele que em meados do século XIX, Portugal não conseguiu fazer vingar... e que,  diga-se de passagem,  acabou num Ultimatum por parte dos nossos mais antigos amigos e aliados.

A  EMEPC (Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental) qual  "Comissão Nacional Portuguesa de Exploração e Civilização da África"      (Ouf, esta tendência para arranjar nomes pomposos para esconder fraquezas),     em que se destacaram, entre outros,    Hermenegildo Capelo e Roberto Ivens,    não tem os meios necessários para tanta ambição.  Portugal também não tem meios para gerir e controlar a actual ZEE, tal como não tinha os meios para afirmar as suas pretensões nos territórios africanos reclamados no século XIX.

Eu sugeria :
1 -  uma subscrição publica para dotar a EMEPC de mais técnicos e de mais material. Certamente que os ROV e os mini- ROV, assim como o imponente navio oceanográfico   :'(  "Selvagem Grande", impressionam os parolos da aldeia, mas francamente...
Observe-se os meios técnicos e humanos que dispõem outras nações, não tão marítimas como Portugal.

2 - o reforço dos meios para controlar, para começar, a actual ZEE. Mesmo os mais ingénuos sabem que montes de papelada, de mapas e de argumentos não chegam, se não houver  força na retaguarda.

Pensando melhor...para quê tanto esforço se Portugal já não é um pais independente mas sim uma região semi-autonoma da UE ?
« Última modificação: Agosto 14, 2019, 08:54:33 am por legionario »
IN HOC SIGNO VINCES
DEUS VULT
 
Os seguintes utilizadores agradeceram esta mensagem: NVF

 

Governo gasta 10,1 M€ em meios aéreos para 2006 e 2007

Iniciado por Marauder

Respostas: 5
Visualizações: 1979
Última mensagem Março 22, 2006, 08:54:45 pm
por p_shadow
Governo fixa em 23.636 o limite máximo de militares em 2004

Iniciado por Tiger22

Respostas: 2
Visualizações: 1521
Última mensagem Abril 15, 2004, 07:46:21 pm
por TazMonster
Governo Orienta para Reservas Alimentares de Emergência

Iniciado por ttoliveira

Respostas: 11
Visualizações: 3100
Última mensagem Setembro 24, 2010, 11:24:10 pm
por Luso
Governo cria gabinete de gestão de crises

Iniciado por Fábio G.

Respostas: 1
Visualizações: 1525
Última mensagem Maio 27, 2004, 05:47:44 pm
por FinkenHeinle
Governo dá 5M€ para pagamento de pensões a ex-prisioneiros

Iniciado por Fábio G.

Respostas: 4
Visualizações: 2728
Última mensagem Junho 11, 2008, 09:41:34 am
por legionario