Governo quer alargar direitos marítimos

  • 183 Respostas
  • 63480 Visualizações
*

Lusitano89

  • Investigador
  • *****
  • 11456
  • Recebeu: 415 vez(es)
  • Enviou: 230 vez(es)
  • +70/-59
Re: Governo quer alargar direitos marítimos
« Responder #150 em: Fevereiro 03, 2011, 08:10:18 pm »
Governo prepara Simplex para o mar


O Governo está a preparar um processo de simplificação administrativa para facilitar a aprovação de projectos ligados ao mar, revelou hoje o secretário de Estado da Defesa Nacional e Assuntos do Mar, Marcos Perestrello.

"Está em curso na secretaria de Estado da Modernização Administrativa um Simplex para o mar. O objectivo é um projecto, uma licença: a cada projecto corresponderá apenas uma licença", revelou o secretário de Estado, durante o seminário "Municípios e o Mar", na FIL, em Lisboa, admitindo que, actualmente, "a economia ligada ao mar sofre de alguma indefinição sobre que autoridade é responsável".

O governante realçou que a economia portuguesa sempre foi virada para o mar, uma tradição que se perdeu nos últimos 30 anos, e que é preciso retomar, envolvendo municípios, universidades, comunidade científica e empresários.

"O Estado tem de ser capaz de criar condições para que os empresários se possam desenvolver, mas a partir daqui é um esforço que nós todos fazemos", disse, realçando que, além do Simplex para o mar, está em fase de conclusão o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo (POEM).

Segundo o governante, ao "sistematizar o POEM e ao simplificar os procedimentos para que os empresários que queiram investir no mar o possam fazer, o Estado já terá feito muito da sua parte".

Marcos Perestrello considerou que os municípios podem ser parceiros fundamentais em relação à questão dos portos, do turismo e da sensibilização para o mar e para o ambiente, a área onde a participação municipal "está actualmente mais desenvolvida".

Na sua intervenção no seminário, José Catarino, secretário-geral da Confederação do Turismo Português (CTP), salientou a dificuldade das empresas na aprovação de projectos nesta área, porque "aparentemente há sete ministérios que tomam conta da zona marinha".

José Catarino considerou "a sobreposição da legislação com múltiplas entidades intervenientes ao nível da administração", o "excesso de taxas", as "poucas infra-estruturas e serviços associados à náutica de recreio e desportiva", a "deficiência em mão de obra especializada" e a "inexistência de uma base de dados única de empresas de animação turística", como algumas das dificuldades para a afirmação do turismo ligado ao mar.

Portugal tem 81 municípios (de um total de 308) com frente de mar, 51 dos quais no continente, 19 nos Açores e 11 na Madeira.

Lusa
 

*

Vicente de Lisboa

  • Analista
  • ***
  • 790
  • Recebeu: 13 vez(es)
  • Enviou: 2 vez(es)
  • +3/-4
Re: Governo quer alargar direitos marítimos
« Responder #151 em: Junho 15, 2011, 10:34:44 pm »
2 Noticias para ressuscitar este tópico:

1) O Livro resultante da Campanha EMEPC/M@rBis/Selvagens2010, que decorreu entre Junho e Julho do ano passado, já se encontra disponível on-line!  :G-beer2:
 

*

miguelbud

  • Analista
  • ***
  • 751
  • Recebeu: 34 vez(es)
  • Enviou: 28 vez(es)
  • +12/-1
Re: Governo quer alargar direitos marítimos
« Responder #152 em: Setembro 28, 2012, 10:21:00 am »
Citar
Série Mar Português: O que (não) fizemos para voltar ao mar
Ter três mil quilómetros de costa projectada sobre o Atlântico na encruzilhada de três continentes, à porta da bacia do Atlântico Sul e, em simultâneo, uma das maiores zonas económicas exclusivas da Europa, seriam razões de sobra para Portugal ser um país marítimo.

Mas não. Portugal é um país com mar, mas hoje não é um país marítimo. Em termos económicos e geopolíticos, vive há mais de 40 anos com as costas viradas para o mar. Sem estratégia a longo prazo, dizem muitos especialistas. Ciclicamente - e em ondas sem continuidade - o discurso público concentra-se no mar e no seu potencial. Houve ímpetos e alguns passos concretos. A Exposição Universal (1998), o Livro Branco para a Política Marítimo-Portuária (1999), a criação da Estrutura de Missão para preparar a proposta à ONU para duplicar a extensão da plataforma continental portuguesa (2005), e a entrega da candidatura à ONU (2009). Houve também sinais de acção recentes. O Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo, há muito esperado, foi aprovado este Verão.

Na vida das empresas ligadas à economia do mar, no entanto, o mar parece não sair do papel. É hoje comum ouvir-se que o mar "é estratégico" e o próprio Presidente da República, Cavaco Silva, fala do mar como "prioridade nacional", mas disse também num discurso que "falta largar do cais". Significa isso que falta tudo? "O que nós precisamos é de dar um mergulho fundo", diz a ministra Assunção Cristas com ar convicto. "Um mergulho fundo é termos projectos económicos concretos a funcionar no mar."

Eles existem, mas são casos mais ou menos isolados. "Nestes últimos 30 a 40 anos, Portugal não se tem perspectivado como país marítimo. Esquecemos a nossa geografia. Os decisores económicos, políticos, académicos e os media perderam essa visão", diz Tiago Pitta e Cunha, o jurista que defende há uma década o regresso dos portugueses ao mar e hoje é conselheiro do Presidente para esta área.

O contributo da economia do mar para o PIB "é um desastre nacional porque o país não a aproveita", diz José Poças Esteves, presidente da Sociedade de Avaliação de Empresas e Risco (SaeR), que desenvolveu o primeiro grande estudo sobre o valor da economia do mar.

Os números impressionam. O estudo de 2010 da SaeR, fundada pelo economista Ernâni Lopes, calcula que a economia do mar vale 10 mil milhões de euros e identifica-a como um hipercluster (grande aglomerado de indústrias) composto por 12 clusters independentes mas que se ajudam entre si (a pesca e a energia offshore são diferentes, mas precisam da indústria e da reparação naval).

O potencial de exploração do fundo do mar, com a extensão da plataforma continental portuguesa, aponta para cálculos ainda mais sonoros. Segundo o secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu, a exploração de cobalto, níquel e cobre pode render 60 mil milhões de euros anuais. Por enquanto, parece ficção.

Como agarrar o mar
A ministra discorda das visões pessimistas e sublinha o potencial: produção de peixe, ostras ou bivalves para a alimentação; ómega 3 (abundante na cavala) para a farmacêutica e cosmética; algas para os biocombustíveis de segunda geração; minério no fundo do mar e no subsolo; energias limpas como a energia das ondas; turismo náutico como o surf; actividade portuária e transporte marítimo (quando 70% do comércio mundial se faz por mar)... a lista é longa. Perante o "muito trabalho invisível feito no passado" e o conhecimento acumulado, "este é o momento" de se dar "o passo para a acção", mesmo que não haja ainda "o desenho todo para avançar", diz a ministra. Cristas defende uma "estratégia incremental" - "a melhor maneira de agarrarmos o mar". Ou seja, "agora conseguimos fazer isto, fazemos; amanhã conseguimos fazer mais aquilo, fazemos".

E quando ouve que não se vê nada de tangível, responde: "Há um ano, foi montada uma estrutura pioneira no mundo, a eólica offshore do largo da Aguçadoura, na Póvoa de Varzim. Foi a primeira vez no mundo que se juntou uma plataforma usada para as petrolíferas e uma torre eólica que é usada em terra e em mares menos profundos. Nós temos um mar muito profundo e por isso não conseguimos ter uma torre eólica assente no fundo do mar. Precisámos de desenvolver outra maneira de lá chegar. É para um mar difícil, um mar duro, que é o mar português, e foi colocada a tempo de resistir a um Inverno. Já passaram cinco meses. Resultou." Para a ministra, este caso "mostra que passámos da teoria, do potencial, da hipótese, à prática". O passo seguinte? Pegar na tecnologia e replicar, para Portugal e para exportação. "Temos o dever de ser pioneiros."1974, o abandono
A grande ruptura histórica com o mar é situada em 1974, como grande consequência da revolução de Abril e da descolonização. Foi o caminho para cortar com a ideologia e a estética do Estado Novo, que exortava o mar como caminho de glória, na Expansão e conquista do Império.

Portugal vira-se então para terra - para casa, diria o filósofo Eduardo Lourenço. Em O Labirinto da Saudade - Psicanálise Mítica do Destino Português, o pensador escreveu que, por volta de 1974, os portugueses perderam a consciência imperial e regressaram "aos estreitos e morenos muros de pequena casa lusitana".

Poças Esteves defende que Portugal teve um conceito estratégico ligado ao mar desde o fim da revolução de 1383-85. D. João I subiu ao trono e Portugal deixou claro a Castela que quem mandava na costa portuguesa eram os portugueses. E assim foi até 1974. "O mar deu riqueza e poder aos portugueses durante 600 dos seus 900 anos de história. Abandonámos o mar em 1974 e só agora é que o país começa a perceber que o mar é o futuro."

A ressaca do choque petrolífero de 1973 teria sido suficiente para abanar os grandes projectos que Portugal tinha então para o mar, por estarem pendurados na miragem de uma idade de ouro do petróleo. Mas a isso juntaram-se o abandono das relações comerciais com África, que caíram a pique; as nacionalizações; e o desmantelamento do aparelho económico corporativo do Estado Novo.

A Lisnave, que era então o maior estaleiro naval do mundo e que se tinha preparado para a chegada dos superpetroleiros de um milhão de toneladas, viu morrer o seu projecto, ainda que o negócio da grande tonelagem estivesse já condenado no Ocidente perante a entrada dos estaleiros asiáticos no mercado. A indústria naval e a marinha mercante não resistiram ao impacto somado da recessão e da revolução.

A construção do porto de Sines - a maior obra pública da época - começa no ano em que rebenta o primeiro choque petrolífero e um ano antes da revolução. Transformou-se num imenso elefante branco. Sem uma estratégia, também o sector das pescas entrou em crise.

O que Portugal fez então foi atingir "o coração de qualquer economia do mar, de qualquer nação marítima": os portos e os transportes marítimos. "Foi o pecado original", diz Pitta e Cunha. Vingou desde então, acrescenta, "uma visão reducionista do mar". A "desvalorização dos portos e dos transportes marítimos foi de tal ordem que eles desapareceram económica e geopoliticamente do país".

Apenas um sector foi imune: o turismo costeiro. Nos anos 1970, o turismo de massas no Algarve expandiu-se e consolidou-se. "É o turismo costeiro, do hotel e do restaurante junto ao mar. É o "sol e praia"", diz Pitta e Cunha, sublinhando uma ironia: o "sol e praia" são o principal produto turístico e só existe por causa do mar, "mas os portugueses não associam esse turismo ao mar".

Europa em vez do mar
A prioridade política da geração do 25 de Abril foi rumar à Europa, à integração na Comunidade Económica Europeia (CEE). O país chegou às negociações sem condições para se afirmar como um país de mar, ao contrário de Espanha, que tinha grandes projectos para a sua indústria e cobiçava a costa portuguesa. O sector pesqueiro foi um dos mais mediáticos neste processo e o que ficou na memória dos portugueses. "O modelo estava em derrocada e tinha que ser substituído", diz Carlos Pimenta, que foi secretário de Estado das Pescas em 1985, no Governo de Mário Soares, e apoiou a equipa de Ernâni Lopes que negociou a adesão portuguesa nesse ano. O quadro político-económico era difícil: as nacionalizações tinham-se sobreposto ao modelo corporativo do Estado Novo, o endividamento esmagava os pescadores, os salários em atraso cresciam. "Era um caos." Portugal garantiu a zona exclusiva de 12 milhas para a sua pesca artesanal, ajudas para a motorização dos barcos e instalação de frio a bordo. Olhando para trás, Pimenta diz que as concessões para a pesca artesanal - contra a vontade espanhola - foram a grande conquista.

Perderam-se as pescas, dirão muitas pessoas. E Pimenta compreende. Aquela época representou "o desaparecimento de vários mundos e ficámos confinados a uma realidade muito mais pequena. Sem a adesão à CEE, o sistema estava na falência. Não tinha havido modernização dos portos nem das pescas. Todo o sector industrial teve apoios à modernização. O nosso mar Atlântico aumentou, mas os mares do mundo onde íamos buscar peixe encolheram". Esse mar "estava a ir-se embora e não foi por a gestão passar para a CEE: os recursos estavam a ir embora e não tínhamos plano B. Não tínhamos uma fileira com conhecimento de valor".

No final, prossegue Pimenta, "a adesão implicou negociar um sector em derrocada por outro forçosamente mais pequeno, mas com mais valor e com recursos que perdurassem". Para isso, o país recebeu "muitos milhões, alguns mal geridos". Mas, como o antigo secretário de Estado diz, o sector tornou-se mais eficiente e gera mais valor. Hoje, o país pesca quase três vezes menos do que há 40 anos. Entre os anos 1980 e 2000, o número de pescadores caiu 52,6% e o valor do pescado subiu 43%, segundo o INE.

Da Expo aos portos
A Expo"98 e o seu tema Oceanos: um Património para o Futuro prometiam mudar a relação do país com o mar, pela primeira vez desde 1974. Revitalizou uma área imobiliária, chamou turistas, criou grandes espaços arquitectónicos e ergueu-se um dos maiores oceanários do mundo - mas não chegou. "As docas, os portos, os navios, os guindastes estavam ausentes da estética da Expo"98", diz Pitta e Cunha. A economia do mar não estava lá, embora o evento tenha impulsionado uma nova realidade nacional: as universidades criaram unidades ligadas às ciências do mar e uma nova geração de investigadores surgiu.

O Livro Branco para a Política Marítimo-Portuária, de 1999, representa a segunda tentativa e talvez a medida política com mais impacto para a reaproximação de Portugal ao oceano. João Cravinho, ministro do Equipamento, Planeamento e Administração do Território (1995-1999), reconhece que ter tido todas estas pastas sob a sua alçada - o que acontecia pela primeira vez - lhe deu a "oportunidade de lançar uma visão estratégica que integrasse muito mais Portugal na actividade europeia". "Tínhamos ambição."

Foi Consiglieri Pedroso, o seu secretário de Estado adjunto, quem liderou o grupo de trabalho do Livro Branco. Num país que não dá grande crédito aos livros brancos, este foi raro por ter dado frutos. Era a visão estratégica de desenvolvimento de 20 a 30 anos e que partia da observação do "estado da arte" a nível internacional. Segundo Cravinho, os portos tinham aí um papel decisivo: "Se tínhamos uma estratégia de criar uma nova centralidade europeia de fachada atlântica, os portos tinham de ter o primeiro lugar."Consiglieri Pedroso recorda que "havia uma oportunidade única por estarmos de costas voltadas, por se ter cometido muita imprudência, por se terem abandonado sectores de actividade, desmantelado os transportes marítimos, a pesca, apostando pouco no mar e nos portos. Tinha sido um erro".

Visão tribal
Passos marcantes surgem rapidamente no pós-Livro Branco: regresso ao porto de Sines, entrega da gestão dos portos a privados (mantendo o Estado a sua propriedade), reformas legislativas de fundo.

Contudo, o fôlego perdeu-se nas décadas seguintes. Cravinho lamenta: "Do ponto de vista estratégico, cafrealizámos. Passámos para uma visão tribal, de feudos. O pensamento estratégico perdeu-se." Quando, em 1999, fez o contrato com a empresa PSA de Singapura para explorar o terminal XXI do porto de Sines, "o Governo comprometeu-se a fazer uma ligação ferroviária de Sines a Espanha e à Europa. Isso foi há 13 anos". A ligação ainda está por fazer.

Por isso, Consiglieri Pedroso considera que "a reabertura [e expansão] do canal do Panamá [prevista para 2014, depois de sete anos de obras] é uma oportunidade magnífica para afirmar Sines" como porto hub de difusão para norte, sul e Mediterrâneo. E se o canal do Panamá ganhar mercado ao do Suez, "Sines assume uma importância maior". Só que em Sines continua o ponto negro - as ligações "tortuosas e disfuncionais".

Apesar de não poder ligar-se por terra à Europa, a concessão da PSA tem permitido ao porto de Sines desenvolver-se a taxas sem paralelo no resto da economia. É Poças Esteves que frisa que "o porto de Sines está a crescer a taxas de 20% ao ano, quando o país não cresce". O que o leva a concluir que "os portugueses não estão a olhar para o lado certo da economia".

Turismo e pesca
Perante a profunda crise e a falta de investimento, Poças Esteves não tem dúvidas. "Se queremos pagar os juros da dívida, a economia tem de encontrar actividades com geração de riqueza a taxas elevadas e com procura internacional".

Os sectores que vê como mais aptos são o turismo e a pesca. "Ao contrário do que possa parecer", diz, "a pesca é um dos sectores de largo futuro para a economia portuguesa". E por isso defende a aquacultura. "Com todo este mar, o país importa 60% do peixe que consome. É uma irracionalidade."

A ministra Assunção Cristas concorda que "seria bom fazer aquacultura para peixe", mas diz que é "duvidoso por causa da agitação das águas". O mar português "é muito batido, muito forte" e isso cria "preocupações que não são evidentes". Dois exemplos: é difícil garantir que as estruturas de aquacultura se mantêm no mar e, sendo "preciso alimentar os peixes", como se faz se "não conseguimos sair porque o mar está picado? Os peixes não podem ficar sem comer uma semana...".

Com bivalves ou ostras "é mais fácil", diz Cristas. "Aí temos belíssimas condições" e é uma "área de muito interesse para exportação, por exemplo para a França e a Bélgica, grandes consumidores de bivalves e ostras".

Os dados do Eurostat de 2009 dizem que Portugal tem uma das maiores ZEE e a menor produção. A Grécia produz 20 vezes mais em aquacultura do que Portugal, a Espanha 40.

Todos estes especialistas estão convictos de que há um papel insubstituível, que cabe ao Estado, no regresso do país ao mar. Cravinho exemplifica que "na conquista do espaço pelos EUA estiveram lá as maiores e melhores empresas americanas, mas quem promoveu aquilo tudo foi o Estado. Sem Estado, nada".O Governo actual deu um sinal, com a constituição de uma Secretaria de Estado do Mar e o empenhamento do seu responsável em fazer da extensão da plataforma continental a mola para o regresso ao mar. Os contratos de pesquisa para hidrocarbonetos que o Ministério da Economia assinou vão na mesma linha.

Só em 2016 é que a ONU vai nomear a subcomissão que apreciará a candidatura para a extensão da plataforma continental dos actuais 1,7 milhões para 3,8 milhões de quilómetros quadrados.

"Olhamos para Portugal e dizemos: é um país pequeno, pobre e periférico. É verdade, se retirarmos o mar. Mas se olharmos Portugal com mar, estamos a falar de um dos maiores países do mundo. Não da Europa. Do mundo. Temos quase quatro milhões de quilómetros quadrados em água, com riquezas fabulosas, à superfície e no fundo." É a visão de Poças Esteves.

Outro sinal que aconselha à mudança é o facto de o mar ser um recurso estratégico não só para Portugal. "A Europa esgotou os seus recursos em terra e falta-lhe explorar o mar, grande parte do qual é português." E Portugal, ou desenvolve a sua capacidade negocial ou perde para outros países a gestão dos seus recursos. A segunda hipótese, profetiza o presidente da SaeR, será "entregar a galinha dos ovos de ouro".
In Público
 

*

scrupulum

  • 101
  • +0/-0
Re: Governo quer alargar direitos marítimos
« Responder #153 em: Novembro 26, 2012, 07:39:39 pm »
Porque razão os americanos não querem que Portugal tenha submarinos de ultima geração ?

Porque razão os nossos submarinos estorvam os americanos ?
Na minha opinião, Portugal tem algo que lhes interessa, o que sera ?


Um telegrama divulgado pela WikiLeaks e enviado para Washington pelo então embaixador dos Estados Unidos em Lisboa, Thomas Stephenson, arrasa os negócios do Ministério da Defesa português.

“No que diz respeito a contratos de compras militares, as vontades e acções do Ministério da Defesa parecem ser guiadas pela pressão dos seus pares e pelo desejo de ter brinquedos caros. O ministério compra armamento por uma questão de orgulho, não importa se é útil ou não. Os exemplos mais óbvios são os seus dois submarinos ... e 39 caças de combate (apenas 12 em condições de voar)”, lê-se num pequeno parágrafo a meio do telegrama de seis páginas citado pelo Expresso.

“Complexo de inferioridade”

Depois, o diplomata diz que Portugal sofre de um complexo de inferioridade e que tem a percepção de que é mais fraco do que os aliados, acabando por gastar em submarinos dinheiro que faz falta noutras áreas. E dá o exemplo de que Portugal tem poucos navios patrulha para a defesa do litoral e para lutar contra o narcotráfico e a imigração e pescas ilegais. “Com 800 quilómetros de costa e dois arquipélagos distantes para defender, os submarinos alemães comprados em 2005 não são o investimento mais sensato”, ..."

"...Nas mensagens enviadas a Washington, o embaixador passa a imagem de um país de “generais sentados”, dizendo que o Ministério da Defesa não é capaz de tomar decisões e que “os militares têm uma cultura de status quo, em que as posições-chave são ocupadas por carreiristas que evitam entrar em controvérsias”. O embaixador sublinha ainda que o dinheiro na Defesa é gasto de forma imprudente e que Portugal tem mais almirantes e generais por soldado do que quase todas as outras forças armadas..."

"...Os submarinos foram uma oportunidade perdida"

"...No comentário final, o telegrama faz considerações sobre o facto de os portugueses estarem "presos ao seu passado marítimo" e o facto de sentirem "um orgulho visceral nessa tradição marítima e na glória passada como império global". Mário Fernadez conclui dizendo que só isso é que explica que um país da NATO com apenas 10 milhões de habitantes compre equipamento militar tão caro.

O Expresso teve acesso a este telegrama numa parceria com os jornais "Politiken" (Dinamarca) e "Aftenposten" (Noruega) que nos permitiu ler todos os documentos enviados da embaixada dos EUA em Lisboa.


Portugal vai têr muita dificuldade em conservar no futuro a sua ZEE.
Os oceanos são, no nosso planeta, a ultima fronteira por descobrir e explorar e Portugal ja tem demais, para um pais de 10 milhoes de habitantes
scrupulum aka legionario
 

*

Lightning

  • Moderador Global
  • *****
  • 8220
  • Recebeu: 907 vez(es)
  • Enviou: 1070 vez(es)
  • +128/-43
Re: Governo quer alargar direitos marítimos
« Responder #154 em: Novembro 27, 2012, 12:39:16 am »
O que está a dizer é possivel, mas a mim no campo da ZEE preocupa-me mais o papel e caneta da UE, do que a força dos EUA.

Basta ver o lindo Tratado de Lisboa, que se fez uma grande festa e tal e tem escrito:

Citar
A UE tem competência exclusiva para formular diretrizes e celebrar acordos internacionais quando está contemplada num ato legislativo da União.
A conservação dos recursos biológicos do mar no âmbito da Política Comum das Pescas.

Citar
Os Estados-membros não podem exercer competência em áreas onde a União tem.
A agricultura e pescas, com excepção da conservação dos recursos biológicos marinhos.

Agora um video para motivar o pessoal  :mrgreen: .
 

*

scrupulum

  • 101
  • +0/-0
Re: Governo quer alargar direitos marítimos
« Responder #155 em: Novembro 27, 2012, 05:51:13 pm »
O tratado de Lisboa, enquanto não for referendado, tem vocação para ser contestado.
Nos paises que o referendaram, foi rejeitado pelos cidadaos. A construção desta UE esta a ser feita à revelia dos povos. Na realidade, são as oligarquias que tudo decidem. Porreiro pa, e viva a democracia  :roll:

A saida da UE (e do euro) é a unica solução para Portugal e o usufruto exclusivo da nossa ZEE pode garantir a nossa viabilidade economica. Quem quizer sardinhas,  yttrium, terbium, dysprosium, etc. do nosso mar, que os pague !  que isto não esta para borlas.
scrupulum aka legionario
 

*

Vicente de Lisboa

  • Analista
  • ***
  • 790
  • Recebeu: 13 vez(es)
  • Enviou: 2 vez(es)
  • +3/-4
Re: Governo quer alargar direitos marítimos
« Responder #156 em: Novembro 29, 2012, 01:58:39 pm »
Citação de: "Lightning"
O que está a dizer é possivel, mas a mim no campo da ZEE preocupa-me mais o papel e caneta da UE, do que a força dos EUA.

Basta ver o lindo Tratado de Lisboa, que se fez uma grande festa e tal e tem escrito:

Citar
A UE tem competência exclusiva para formular diretrizes e celebrar acordos internacionais quando está contemplada num ato legislativo da União.
A conservação dos recursos biológicos do mar no âmbito da Política Comum das Pescas.

Citar
Os Estados-membros não podem exercer competência em áreas onde a União tem.
A agricultura e pescas, com excepção da conservação dos recursos biológicos marinhos.
Nada de novo aí. E uma clara demarcação dos recursos biológicos marinhos da pesca, mantendo-os firmemente na coutada dos Estados Membros.

Não há que haver medos da UE ou dos EUA, temos é de continuar a trabalhar neste mar.  c34x
 

*

Lightning

  • Moderador Global
  • *****
  • 8220
  • Recebeu: 907 vez(es)
  • Enviou: 1070 vez(es)
  • +128/-43
Re: Governo quer alargar direitos marítimos
« Responder #157 em: Dezembro 01, 2012, 12:13:12 pm »
Tem aqui o site da ONU referente as propostas da expansao da plataforma continental de varios paises, para ver basta carregar no nome dos paises.
http://www.un.org/Depts/los/clcs_new/co ... ssions.htm

Algumas curiosidades de algumas propostas que li:

1 - Os Estados Unidos nao tem "preocupaçoes" com a nossa proposta, mas a Espanha e Marrocos ja tem :mrgreen: .
5 - As propostas da Argentina e a proposta do Reino Unido referente as ilhas Falkland sao incompativeis...
etc
etc
etc

Vamos ver se todos chegam a acordo...
 

*

scrupulum

  • 101
  • +0/-0
Re: Governo quer alargar direitos marítimos
« Responder #158 em: Dezembro 01, 2012, 04:16:17 pm »
A ZEE da UE é constituida pelas ZEE de todos os Estados membros, ou seja, as aguas nacionais foram comunitarizadas. Isto quer dizer que as aguas portuguesas são de acesso livre a todos os outros estados membros da UE.
Por outro lado, a UE abateu uma boa parte da frota de pesca portuguesa,... e Portugal (o maior consumidor de peixe, per capita, da UE), importa cerca de mil milhões de euros de pescado, por ano. Atendendo a que Portugal tem atualmente uma ZEE de 1 727 408 km2 (trata-se da terceira maior ZEE europeia e a decima-primeira a nivel mundial), alguem que explique onde é que esta a logica desta coisa.

A Noruega tem uma ZEE sensivelmente superior a Portugal : 2 385 178 km2.
A principal razão que leva a Noruega a não querer entrar na UE reside no facto de que a Noruega não quer partilhar a sua ZEE com os outros estados da UE. Estes noruegueses são mesmo estupidos, não é verdade ? Não querer entrar na UE, imagine-se !!
scrupulum aka legionario
 

*

Cabecinhas

  • Investigador
  • *****
  • 1508
  • Recebeu: 5 vez(es)
  • Enviou: 11 vez(es)
  • +4/-0
Re: Governo quer alargar direitos marítimos
« Responder #159 em: Dezembro 01, 2012, 06:33:18 pm »
Qual é o estado Europeu com a maior ZEE?

Citar
Segundo o Jornal de Defesa e Relações Internacionais, a ZEE (Zona Econômica Exclusiva) portuguesa tem 1.727.408 quilômetros quadrados de extensão geográfica, o que corresponde a 1,25% de toda a área oceânica sob jurisdição de países. Os estudos de extensão da plataforma continental (ver ilustração abaixo) irão atribuir a Portugal a jurisdição de novo território marítimo, acrescentando de 240.000 quilómetros quadrados a 1,3 milhões de quilómetros quadrados, isto é, 14,9 vezes a área de Portugal Continental. Com este acréscimo Portugal passará a ter um área total de 3.027.408 km2, o que fará saltar de 11.ª maior ZEE do mundo para 10.ª, imediatamente atrás do Brasil com 3.660.955 km2.

Read more: http://www.naval.com.br/blog/2009/09/02/portugal-possui-a-maior-zee-da-europa/#ixzz2DpJHN6nY
Um galego é um português que se rendeu ou será que um português é um galego que não se rendeu?
---
 

*

scrupulum

  • 101
  • +0/-0
Re: Governo quer alargar direitos marítimos
« Responder #160 em: Dezembro 01, 2012, 06:45:55 pm »
A maior ZEE da europa ( e a segunda maior do mundo) é a francesa com  11 035 000 km2 . A maior do mundo é a dos EUA com  11 351 000 km2 .
scrupulum aka legionario
 

*

Vicente de Lisboa

  • Analista
  • ***
  • 790
  • Recebeu: 13 vez(es)
  • Enviou: 2 vez(es)
  • +3/-4
Re: Governo quer alargar direitos marítimos
« Responder #161 em: Dezembro 21, 2012, 07:58:13 pm »
Citação de: "scrupulum"
A ZEE da UE é constituida pelas ZEE de todos os Estados membros, ou seja, as aguas nacionais foram comunitarizadas. Isto quer dizer que as aguas portuguesas são de acesso livre a todos os outros estados membros da UE.
Por outro lado, a UE abateu uma boa parte da frota de pesca portuguesa,... e Portugal (o maior consumidor de peixe, per capita, da UE), importa cerca de mil milhões de euros de pescado, por ano. Atendendo a que Portugal tem atualmente uma ZEE de 1 727 408 km2 (trata-se da terceira maior ZEE europeia e a decima-primeira a nivel mundial), alguem que explique onde é que esta a logica desta coisa.
Comer muito peixe não faz com que apareça mais peixe nas nossas àguas, e embora a ZEE e a Plataforma Continental sejam cruciais para o futuro do país, não criam mais peixe por isso também. Os stocks não se distribuem de forma igual pelo mar, e a grande fonte da nossa ZEE (Açores) simplesmente não tem a riqueza em peixe que tem a gigantesca costa norueguesa por exemplo.

Dito isto, pelo 2º ano consecutivo há aumento de quotas:
http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/notic ... crescem-25

Citar
A Noruega tem uma ZEE sensivelmente superior a Portugal : 2 385 178 km2.
A principal razão que leva a Noruega a não querer entrar na UE reside no facto de que a Noruega não quer partilhar a sua ZEE com os outros estados da UE. Estes noruegueses são mesmo estupidos, não é verdade ? Não querer entrar na UE, imagine-se !!
Não é esperteza nem burrice, é ter petróleo suficiente para não terem de fazer compromissos. Ora como nós não temos, não vale a pena estar a comparar o incomparável (o que não é dizer que não se possa aprender com eles, naturalmente).
 

*

nelson38899

  • Investigador
  • *****
  • 4266
  • Recebeu: 288 vez(es)
  • Enviou: 277 vez(es)
  • +56/-24
Re: Governo quer alargar direitos marítimos
« Responder #162 em: Março 28, 2015, 09:36:40 pm »
"Que todo o mundo seja «Portugal», isto é, que no mundo toda a gente se comporte como têm comportado os portugueses na história"
Agostinho da Silva
 

*

Alvalade

  • Especialista
  • ****
  • 1045
  • Recebeu: 256 vez(es)
  • Enviou: 78 vez(es)
  • +15/-5
Re: Governo quer alargar direitos marítimos
« Responder #163 em: Abril 12, 2015, 10:29:48 am »
Citar
Selvagens. Espanha desbloqueia expansão do mar português


Madrid retirou objeções feitas em 2013 ao projeto de extensão da plataforma continental portuguesa por causa das ilhas Selvagens.

Espanha comunicou à ONU que não tem objeções ao projeto português de extensão da plataforma continental na região da Madeira, que permitirá alargar a soberania de Lisboa sobre o leito e o subsolo marinhos das 200 milhas para as 350, verificou ontem o DN.

Madrid, na nota publicada sexta-feira em espanhol no site da ONU, diz "reiterar [a posição assumida em 2009 de] que o governo espanhol não levanta nenhuma objeção" à proposta portuguesa.

Lendo o texto, não se percebe porque é que a Espanha reafirma formalmente o que já declarou em 2009. O motivo está omisso: o governo de Mariano Rajoy, em 2013, manifestara "a sua objeção" ao documento de Lisboa, suscitando entraves políticos na apreciação pela ONU da proposta de Portugal.

por Manuel Carlos Freire

http://www.dn.pt/politica/interior.aspx ... id=4505996


http://www.un.org/depts/los/clcs_new/submissions_files/esp77_14/prt_re_esp77.pdf

http://www.un.org/depts/los/clcs_new/submissions_files/esp77_14/prt_re_esp77_spa.pdf

Portugal
http://www.un.org/depts/los/clcs_new/submissions_files/submission_prt_44_2009.htm

Espanha
http://www.un.org/depts/los/clcs_new/submissions_files/submission_esp_77_2014.htm
 

*

Alvalade

  • Especialista
  • ****
  • 1045
  • Recebeu: 256 vez(es)
  • Enviou: 78 vez(es)
  • +15/-5
Re: Governo quer alargar direitos marítimos
« Responder #164 em: Abril 12, 2015, 10:39:57 am »
Citar
Portugal negociará directamente com Espanha questão da ZEE das Selvagens



O Diário de Notícias na sua edição de hoje, 12 de Abril de 2015, dá conta de uma pretensa retirada de objecções feitas por Espanha em 2013 ao projecto de extensão da plataforma continental portuguesa por causa das ilhas Selvagens.

De acordo com o referido matutino, "Espanha comunicou à ONU que não tem objeções ao projeto português de extensão da plataforma continental na região da Madeira, que permitirá alargar a soberania de Lisboa sobre o leito e o subsolo marinhos das 200 milhas para as 350".

Na verdade, o que Espanha faz na referida nota não é mais do que  "reiterar [a posição assumida em 2009 de] que o governo espanhol não levanta nenhuma objeção" à proposta portuguesa.", escreve o DN.

Lendo o texto, diz o jornal, que "não se percebe porque é que a Espanha reafirma formalmente o que já declarou em 2009. O motivo está omisso: o governo de Mariano Rajoy, em 2013, manifestara "a sua objeção" ao documento de Lisboa, suscitando entraves políticos na apreciação pela ONU da proposta de Portugal.", escreve o jornal.

Da nota inserta na página da ONU pode ler-se: " Em consequência, Espanha comunica à Comissão de Limites a sua vontade de proceder, de comum acordo com Portugal, à delimitação lateral da Plataforma Continental entre ambos os Países assim que a Comissão tenha examinado as pretensões de Espanha e Portugal".

Contrariamente ao que o matutino português escreve utilizando um título que induz em erro os leitores do jornal, é fácil perceber a matéria em causa:

1. Em primeiro lugar porque não está, nem nunca esteve em causa, a expansão da plataforma continental de Portugal por causa das Selvagens dado que o projecto entregue por Portugal não passa pela utilização daquelas ilhas enquanto suporte para a referida expansão.

2. Espanha sabe perfeitamente que não passando o projecto de expansão da PC de Portugal pelas Selvagens, Espanha dificilmente poderia argumentar em sede de análise jurídica da questão no seio da ONU no sentido de serem as Selvagens um obstáculo por parte de Espanha à aprovação do pedido de extensão da PC de Portugal, pelo que a reacção diplomática anterior protagonizada por Espanha teve como objectivo exclusivo forçar Portugal a negociar, não a questão da expansão da Plataforma continental, mas sim a questão da zona Económica Exclusiva das Selvagens.

3. A nota de Espanha traduz-se uma técnica muito habitual na diplomacia espanhola neste tipo de matérias, a de nunca "dar o braço a torcer", e desta nota pode sim retirar-se, sem margem para quaisquer dúvidas, que já terá ficado assente entre Portugal e Espanha que os dois Estados vão negociar um acordo directo, fora da alçada da ONU (e da sua Comissão de Limites) para a delimitação, não das respectivas plataformas continentais, como na nota espanhola e na notícia do DN erroneamente se afirma, mas sim acerca da Zona Económica Exclusiva das Ilhas Selvagens.

4. Ou seja, e para sermos mais claros, já terão existido negociações técnicas entre os dois países nos últimos meses, omitidas ao conhecimento da opinião pública portuguesa, que permitiram que agora Espanha emitisse este nota na qual, apesar de tudo, não quer dar parte de fraca relativamente ao que antes afirmara, e que se irão traduzir no futuro imediato em negociaçoes entre os dois países ibéricos acerca da ZEE das Selvagens e, portanto, de forma indirecta, sobre a classificação das mesmas enquanto ilhas ou rochedos

5. Assim, a matéria inserta na manchete do DN, cujo título foi feito seguramente de forma involuntária pelo facto de o referido jornalista ter sido induzido em erro, não constitui novidade porque não existiu reviravolta diplomática alguma, mas tem o mérito de permitir perceber que os Governos de Portugal e de Espanha têm mantido conversações directas sobre a questão das Selvagens no que toca à questão da Zona Económica Exclusiva das mesmas e que em breve se sentarão à mesa de negociações.

6. Este blog e todas as centenas de milhar de portugueses que se interessam pela preservação do território nacional não deixarão de acompanhar de forma muito atenta esta questão e estarão vigilantes sobre a capacidade do Governo de Portugal, seja ele qual for, em saber lidar com esta importantíssima temática no sentido da preservação da unidade pátria.
 
Lisboa, 12 de Abril de 2015

http://ilhasselvagens.blogs.sapo.pt/




 

 

Governo gasta 10,1 M€ em meios aéreos para 2006 e 2007

Iniciado por Marauder

Respostas: 5
Visualizações: 2072
Última mensagem Março 22, 2006, 08:54:45 pm
por p_shadow
Governo fixa em 23.636 o limite máximo de militares em 2004

Iniciado por Tiger22

Respostas: 2
Visualizações: 1616
Última mensagem Abril 15, 2004, 07:46:21 pm
por TazMonster
Governo Orienta para Reservas Alimentares de Emergência

Iniciado por ttoliveira

Respostas: 11
Visualizações: 3245
Última mensagem Setembro 24, 2010, 11:24:10 pm
por Luso
Governo cria gabinete de gestão de crises

Iniciado por Fábio G.

Respostas: 1
Visualizações: 1700
Última mensagem Maio 27, 2004, 05:47:44 pm
por FinkenHeinle
Governo dá 5M€ para pagamento de pensões a ex-prisioneiros

Iniciado por Fábio G.

Respostas: 4
Visualizações: 2818
Última mensagem Junho 11, 2008, 09:41:34 am
por legionario