Consulta pública ao relatório do troço Porto-Oiã da linha de TGV com 259 participaçõesO projeto esteve em consulta pública desde 21 de outubro, cabendo agora à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) pronunciar-se sobre o projeto de execução submetido pelo consórcio AVAN Norte (Mota-Engil, Teixeira Duarte, Alves Ribeiro, Casais, Conduril e Gabriel Couto).
A consulta pública do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) do troço Porto-Oiã da linha de alta velocidade, que gerou polémica por causa das alterações propostas, terminou com 259 participações, consultou esta quarta-feira a Lusa.
De acordo com a informação disponível no portal participa.pt, até esta terça-feira, último dia disponível para participar na consulta pública do RECAPE, foram efetuadas 259 participações.
O projeto esteve em consulta pública desde 21 de outubro, cabendo agora à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) pronunciar-se sobre o projeto de execução submetido pelo consórcio AVAN Norte (Mota-Engil, Teixeira Duarte, Alves Ribeiro, Casais, Conduril e Gabriel Couto).
Entre as principais alterações ao projeto estão a propostas alternativas que o consórcio fez relativamente à estação de Vila Nova de Gaia, cujo contrato de concessão assinado com a Infraestruturas de Portugal (IP) define que será em Santo Ovídio, mas que o consórcio quer construir em Vilar do Paraíso, e a construção de duas pontes separadas para ferrovia e rodovia, ao contrário da uma rodoferroviária, que também está prevista no contrato.
O traçado também foi alterado, ao haver agora menos componente em túnel (6,3 quilómetros) do que estava previsto no Estudo Prévio (11,4), o que causa impactos à superfície, sendo as demolições previstas 236, das quais 185 habitações e 45 empresas, e dessas, pelo menos 136 são em Vila Nova de Gaia e no Porto, das quais 109 habitações e 27 empresas, contabilizou a Lusa.
Relativamente à estação de Gaia, o consórcio propôs uma extensão da Linha Amarela do Metro do Porto ao local alternativo onde quer construir a estação de Gaia, sem garantir financiamento e não incluindo a linha Rubi, ao contrário do que era pedido no caderno de encargos, que era a estação em Santo Ovídio com ligação direta às linhas Amarela e Rubi do Metro do Porto.
O AVAN Norte também fez alterações ao projeto da estação de Campanhã, no Porto, abandonando a ideia de estação-ponte totalmente abrigada, propondo agora uma passagem superior "ventilada naturalmente" e mais estreita, ainda que coberta.
O porta-voz da Associação das Empresas da Zona Industrial de São Caetano, em Gaia, denunciou que o projeto da linha de alta velocidade "está repleto de opacidade", instando o Governo a "assumir as suas responsabilidades", e falando até, numa audiência parlamentar, em "chantagem" por parte do consórcio.
Em abril, quando as alterações foram tornadas públicas, os próprios representantes do consórcio admitiram "receio formal" sobre o seu encaixe no concurso público, e disseram que até podem sair mais caras, inclusivamente pedindo para não lhes chamar "alternativas", algo importante "em termos formais e jurídicos", receando que tal discurso pudesse "ser prejudicial na batalha final", segundo Rui Guimarães.
"Nós vamos precisar do vosso [autarquia] apoio. Vamos todos para a IP, vamos para a APA, para que eles possam aprovar este tipo de soluções, estou-me a referir até mais à estação", disse também Jorge Rodrigues, outro representante.
A localização da estação de alta velocidade de Gaia e a solução de uma ponte rodoferroviária sobre o Douro, que agora o consórcio construtor quer alterar, está prevista desde setembro de 2022, aquando da primeira apresentação do projeto.
O Banco Europeu de Investimento afirmou à Lusa em setembro que financiou a linha de alta velocidade baseando-se na proposta que cumpre as especificações do concurso público, enquanto o consórcio vencedor quer fazer mudanças após assinar a concessão.
Para o BEI, a proposta inicialmente submetida pelo consórcio "reflete a profundidade e as especificações aprovadas durante o processo de concurso público e vertida na Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) do projeto", e "qualquer alteração material ao projeto requereria uma revisão formal da parte dos credores e das autoridades relevantes".
O troço Porto-Oiã da linha de alta velocidade ferroviária teve um financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI) de 875 milhões de euros, sendo que o custo total do troço ascende a 1.661 milhões de euros (valor atual dos pagamentos por disponibilidade).
Em 16 de abril, o Governo assegurou que "qualquer eventual alteração terá de ser plenamente salvaguardada do ponto de vista legal, estar em total concordância com os requisitos do caderno de encargos e assegurar o acordo dos municípios".
O ministro Miguel Pinto Luz já foi chamado ao parlamento para dar explicações sobre o tema, tendo entretanto rejeitado que exista "polémica" sobre a estação de Gaia, considerando a proposta de alteração da localização do consórcio "legítima" e querendo tomar uma decisão rapidamente.
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