Submarinos
Ferrostaal sofreu "pressões chantagistas" para pagar comissõesO ex-representante em Portugal da Ferrostaal disse, esta terça-feira em tribunal, que a empresa alemã sofreu "pressões chantagistas" da ACECIA (Agrupamento Complementar de Empresas do ramo automóvel), para que houvesse pagamento de comissões, no âmbito das contrapartidas associadas ao negócio da venda de submarinos.
15:00 - 27 de Novembro de 2012 | Por Lusa
O comandante Gil Correa Figueira, representante da Ferrostaal em Portugal entre 1983 e 2005, descreveu assim, como testemunha, no julgamento que decorre nas varas criminais de Lisboa, as exigências feitas pela ACECIA (Agrupamento Complementar de Empresas do ramo automóvel) à empresa alemã, apesar de o contrato inicial não prever quaisquer pagamentos deste tipo.
A testemunha admitiu que, durante uma reunião, que "não foi agradável", Miguel Horta e Costa, então consultor da ESCOM, empresa do Grupo Espírito Santo contratada para angariar clientes para as contrapartidas, disse que a ACECIA estava a querer vender facturas como se fossem contrapartidas realizadas.
Correa Figueira admitiu que a ACECIA exerceu "pressões chantagistas" junto da Ferrostaal, para que os alemães pagassem comissões, apesar de não estarem previstos quaisquer pagamentos, no contrato celebrado, uma vez que a ACECIA representava as empresas que eram os beneficiários directos das contrapartidas.
A testemunha admitiu ainda que isso não impediu a ACECIA de fazer chantagem com a Ferrostaal, dizendo que, se não cumprissem com os pagamentos, denunciaria a situação, dizendo a verdade sobre as falsas contrapartidas à Comissão Permanente para as Contrapartidas.
Correa Figueira revelou que foi na sequência destas exigências e atitudes, que não eram habituais neste tipo de negócio, que se desligou da Ferrostaal, deixando inclusivamente de abrir os emails que lhe eram enviados.
A inquirição de Correa Figueira não foi contudo fácil, com a testemunha a revelar falta de memória relativamente a diversos acontecimentos, respondendo com frases como "não me lembro", "não tenho ideia", "não sei de nada", "não tinha que meter a foice em seara alheia".
Correia Figueira continua a ser inquirido hoje à tarde, depois de ter começado a responder ao contra-interrogatório do advogado Nuno Godinho de Matos, mandatário dos três alemães arguidos neste processo.
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O processo das contrapartidas dos dois submarinos envolve 10 arguidos - três alemães e sete portugueses -, que estão acusados de burla qualificada e falsificação de documentos, num processo que terá lesado o Estado português em mais de 30 milhões de euros.
O Estado português contratualizou com o consórcio GSC a compra de dois submarinos em 2004, por 1000 milhões de euros, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas, ministro da Defesa Nacional.
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