Uma notícia que às vezes vem à tona e não concordo é quando dizem "existem x entidades com autoridade sobre o mar", como se fosse muito.
E quantas entidades existem com autoridade sobre terra?
Para mim, não faz sentido é existirem uma PJ para o mar, uma ASAE para o mar, um SEF para o mar (quando existia), etc, nem me faz sentido que exista uma super polícia com responsabilidade total sobre o mar e que tenha de criar sub-unidades especializadas para certos tipos de investigação se ocorrerem no mar quando já exista quem faça esse trabalho quando ocorre em terra, penso que no geral, a entidade policial com uma certa responsabilidade sobre terra deve ter a mesma responsabilidade em crimes que aconteçam no mar.
Na parte territorial aí aceito uma polícia específica, seja Polícia Marítima ou a UCC/GNR, que depois apoia as outras polícias especializadas a desempenhar as suas funções se necessário.
Reorganizado-se as competências reorganizam-se os meios. Passando a GNR a assumir na totalidade as funções de guarda costeira, com apoio da Marinha em situações pontuais, transitam para a GNR os misérios 500 agentes da Polícia Marítima, os militares e civis das capitanias dos portos, direcção de faróis, ISN e outros, bem como as viaturas da PM, do ISN e a classe Viana do Castelo.
A Marinha opera fragatas, submarinos e os NPO que vierem com mais equipamento bélico.
Se dissesses os futuros NPC, agora os NPO?! Para mim não faz sentido. Parece que querem porque querem dar à GNR competências e capacidades que nunca teve à força em detrimento da Marinha.
Porque é que a PM não fica com isso tudo?
O Grupo de Guarda Costeira (GGC) – responsável pela vigilância e patrulhamento marítimo era colocado na PM.
O Grupo de Guarda de Fronteiras (GGF) que é unidade da GNR responsável pelo controlo e fiscalização das fronteiras terrestres e marítimas, mantinha-se na GNR.
Faróis, Capitanias, ISN, tudo sob controlo da PM e a mesma com comando próprio.
Para mim faz muito mais sentido.
A Marinha tem vocação para as questões militares e é nisso que se tem que focar.
Para as questões de segurança é preciso uma força de segurança, principalmente numa zona sob responsabilidade onde cada vez há mais criminalidade, as ameaças não são, maioritariamente, de natureza militar, são de criminalidade complexa e organizada.
Manter a GNR e a PM é dividir competências sem nexo estratégico e perder escala. A PM tem 500 militares...é anedótico.
É preciso uma força policial, civil e musculada, com escala.
Além disso há a questão constitucional, o CEMA acha que não há problema, eu acho que há, mas eu não sou constitucionalista, nem ele.
Quanto às embarcações, a GNR devia ficar com os novos NPC, ou eventualmente duas ou três embarcações da classe do Bojador e os NPO atuais, se é para ter uma Guarda Costeira, que tenha músculo para essa função.
Por outro lado, para que é que uma Marinha sem função de guarda costeira quer NPO desarmados?
