Afinal o acordo com o Mercosul, na melhor das hipóteses e se for aprovado no Parlamento, só verá a luz do dia daqui a 2 anos!!!!!
Quem vai decidir ser o acordo avança ou não é o Parlamento Europeu (todos eles eleitos pelos seus países), daqui a 2 anos.
Parlamento Europeu envia acordo do Mercosul para o Tribunal de Justiça e trava processoApós votação renhida, eurodeputados decidem pedir parecer sobre compatibilidade com tratados da União Europeia ao Tribunal. Na prática, suspende processo de implementação do acordo que está a ser negociado há mais de 25 anos.
É mais um revés na implementação do acordo União Europeia-Mercosul. Com 334 votos a favor, 324 votos contra e 11 abstenções, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução solicitando um parecer jurídico do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre o acordo. Uma segunda resolução, que pedia igualmente uma avaliação jurídica, foi rejeitada por 225 votos a favor, 402 contra e 13 abstenções.
A base jurídica do Acordo de Parceria UE-Mercosul e do Acordo Comercial Provisório será agora revista pelo TJUE, o que na prática trava o processo de implementação do acordo que estava a ser negociado desde 1999 e teve assinatura formal este mês, no passado, dia 17.
O Parlamento Europeu prosseguirá a sua análise dos textos, enquanto aguarda o parecer do tribunal, que pode demorar até dois anos a pronunciar-se. Só depois, poderá votar a aprovação (ou não) deste acordo.
O Partido Popular Europeu (PPE) - o maior grupo parlamentar de Estrasburgo - reagiu nas redes sociais, considerado que se trata de um "atraso desnecessário" num acordo que daria "previsibilidade" aos empresários europeus.
"O Grupo do PPE alerta que a decisão de hoje de remeter o acordo UE–Mercosul para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) corre o risco de criar atrasos desnecessários num momento em que a Europa precisa de clareza e orientação", lê-se num mensagem na rede social X. Os eurodeputados do PPE, a que pertence o PSD, sublinham que "no atual contexto geopolítico turbulento, a Europa não se pode dar ao luxo de paralisia ou de incerteza prolongada."
O porta-voz do PPE para o Comércio Internacional, o eurodeputado Jörgen Warborn, classificou a decisão como política e não jurídica.
Já Manon Aubry, co-presidente do Grupo da Esquerda, congratulou-se com o apoio à resolução, da qual foi proponente, que passou por uma margem de apenas dez votos. "Imensa vitória", escreveu também na rede social X, a eurodeputada francesa, copresidente do Grupo da Esquerda, proponente da resolução que passou por uma margem de apenas dez votos.
"A Comissão Europeia e o Conselho devem agora abandonar qualquer aplicação provisória do acordo", realçou.
Lançada pelas famílias políticas de Esquerda - que inclui o PCP e o BE - e dos Verdes, a moção, que juntou 145 eurodeputados de 21 nacionalidades e diferentes grupos, incluindo os 46 da bancada da Esquerda (em que se integram os portugueses João Oliveira e Catarina Martins) teve os votos necessários para viabilizar o pedido de análise do acordo ao TJUE.
A Comissão Europeia já lamentou, através do porta-voz para o Comércio, Olof Gil, a decisão dos eurodeputados: "Pela nossa análise, as questões colocadas pelo PE nesta moção não se justificam”, referiu Gil.
O acordo da UE com o Mercosul ((Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) cria a maior zona de comércio livre do mundo.
A soma dos mercados dos dois blocos representa um Produto Interno Bruto (PIB) combinado na ordem dos 20 biliões de euros e abarca um universo de 700 milhões de consumidores.
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