António Costa suspeito de prevaricação.
Em causa está a aprovação do novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação no Conselho de Ministros do dia 19 de outubro de 2023.
O primeiro-ministro demissionário, António Costa, é suspeito de prevaricação devido à aprovação do novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação no Conselho de Ministros do dia 19 de outubro de 2023, informa o Observador.
Segundo o mesmo meio, o Ministério Público acredita que António Costa esteja envolvido numa lei negociada entre Tiago Silveira e ex-ministro das Infraestruturas, João Galamba, para beneficiar a Start Campus.
Esta sexta-feira, o CM noticiou que o MP vê João Galamba, arguido na Operação Influencer, como o"autor e verdadeiro mentor" do alegado esquema para favorecer a empresa na construção do ‘data center’, em Sines.
Em causa está uma "lei à medida". No recurso que contesta a decisão do juiz Nuno Dias Costa, os procuradores argumentam que Galamba introduziu num diploma aprovado em Conselho de Ministros uma norma que alterou o Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (RJUE), com o intuito de "dispensar o procedimento de licenciamento por parte da Câmara de Sines da obra".
in CM