Pág 187 e seguintes do PDF, os mapas não os coloquei aquiDinamizar a componente externa da defesa nacional Em 2021, a defesa nacional estará ativamente envolvida na Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, promovendo uma reflexão sobre a dimensão de segurança marítima, assim como sobre as missões da União Europeia; o reforço dos mecanismos de articulação entre mecanismo de proteção civil e militares na resposta a riscos como pandemias; e o reforço da cooperação com a NATO, incluindo na resposta a ameaças híbridas e emergências complexas, contribuindo para a segurança europeia e nacional.
As Forças Armadas continuarão a estar onde o País, os seus interesses vitais e os seus compromissos internacionais o determinem, cumprindo as missões que se considerem proporcionais e compatíveis com as prioridades de segurança e com a afirmação do papel de Portugal no Mundo.
Para além da manutenção das relações bilaterais e da prossecução dos acordos e programas-quadro nesta área, o Governo promoverá um esforço de renovação da cooperação no domínio da defesa, concorrendo para a eficácia e a unidade da política externa portuguesa. Valorizará ainda os fóruns de diálogo político europeus e regional, tirando partido da capacidade nacional de interlocução com diferentes espaços regionais e com especial relevo para iniciativas em torno do Mediterrâneo e na relação com África.
Continuará a ser dada prioridade ao desenvolvimento de projetos com valor multiplicador e relevo internacional, como é a edificação do Atlantic Center ou a criação do Centro Multinacional de Treino de Helicópteros (MHTC).
Quantificação das medidas e fontes de financiamento O Programa Orçamental da Defesa evidencia o total da despesa de 2422,8 milhões de euros e de receita 2427,6 milhões de euros, como demonstra a Conta do Programa Orçamental, sendo também apresentados os encargos associados às medidas do Programa.
A despesa total consolidada do Programa tem origem sobretudo no financiamento por Receita de Impostos (1846 milhões de euros), representando 76,2%,sendo ainda de referir as receitas próprias com 13,6% (330,5 milhões de euros). Na estrutura da receita por classificação económica destacam-se as vendas de bens e serviços, com 6,3%, e as vendas de bens de investimento, com 1,9%. As receitas de vendas de bens e serviços assentam sobretudo na EPR - Arsenal do Alfeite, com uma previsão de 41 milhões de euros, resultante do financiamento previsto por fundos europeus para investimentos no estaleiro e dos serviços de reparação naval prestados à Marinha Portuguesa.
Na receita da vendas de bens de investimento salienta-se a decorrente do contrato de alienação das cinco aeronaves F-16 ao Estado romeno no âmbito da RCM nº 174/2019, de 8 de outubro.
Na estrutura da despesa total consolidada por classificação económica destacam-se as despesas com o pessoal, com 46,5%, aquisição de bens e serviços, com 30,8%, e o investimento, com 16,6%.
Para as despesas com pessoal têm maior expressão os Ramos das Forças Armadas ( 1040 milhões de euros). Importa ainda realçar a despesa da dotação específica afeta às Pensões de Reserva de cerca de 85 milhões de euros inscrita nos orçamentos dos Ramos das Forças Armadas.
As despesas com aquisição de bens e serviços ascendem a 747,1 milhões de euros. Destaque ainda para as intervenções previstas na Lei de Programação Militar (103 milhões de euros), designadamente os contratos de locação das aeronaves C-295, manutenção dos Helicópteros EH101,
sustentação das aeronaves KC-390 e a regeneração dos motores das aeronaves F-16 e ainda à locação de meios aéreos no âmbito do DECIR - Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (44 milhões de euros). O investimento ascende a 401,8 milhões de euros, dos quais 226,8 milhões de euros se enquadram no âmbito da Lei de Programação Militar (LPM), em que se destaca o programa de aquisição das aeronaves militares de transporte estratégico KC-390, e a construção de dois navios de patrulha oceânica. Na distribuição da despesa por dotação específica, verifica-se que apresenta maior peso a dotação com a Lei de Programação Militar, com 335 milhões de euros, dos quais 182,5 milhões de euros são da responsabilidade dos Ramos das Forças Armadas e 141,5 milhões de euros da DGRDN, onde estão orçamentados programas estruturantes.
De destacar o aumento de 20 milhões de euros na dotação da Lei de Programação Militar, conforme previsto na Lei Orgânica nº 2/2019, de 17 de junho
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A dotação com Encargos com Saúde, que enquadra as despesas com a Assistência na Doença dos Militares (ADM), decresce face à estimativa de 2020, considerando o cumprimento em 2020 do Memorando de Entendimento para o Equilíbrio Financeiro do Instituto da Ação Social das Forças Armadas. Acresce ainda relevar a dotação de 22 milhões de euros decorrente da programação da Lei de Infraestruturas Militares, Lei Orgânica n.º 3/2019, de 3 de setembro.
No Programa da Defesa, a medida 007 – Defesa Nacional - Forças Armadas representa 71,5% da despesa total não consolidada, da qual se destacam os orçamentos dos Ramos das Forças Armadas, com 1469 milhões de euros, seguindo-se a medida 005 – Defesa Nacional - Administração e Regulamentação, com 399,3 milhões de euros, representando 16,1%. De salientar ainda a medida 014 - Segurança e Ordem Públicas – Proteção Civil e Luta Contra Incêndios, que contempla a dotação de 49 milhões de euros no orçamento da Força Aérea para a despesa, com a locação dos meios aéreos de combate a incêndios no âmbito do DECIR.
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