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3. SITUAÇÃO JURÍDICO/ FUNCIONAL DO TRABALHADOR
3.1 Titular de relação jurídica de emprego público?   
+Sim    Não   
3.2- Em caso negativo passe directamente ao ponto 4. deste formulário. 
Em caso afirmativo, especifique qual a sua situação:
3.2.1- Nomeação   
+Definitiva 
+Transitória por tempo determinado   
+Transitória por tempo determinável   
3.2.2- Contrato 
+Tempo indeterminado   
+Tempo determinado   
+Tempo determinável   
3.2.3- Situação actual   
+Em exercício de funções (no activo)   
+Em licença   
+Em SME   
+Outra   (disponibilidade)
3.2.4 Órgão ou serviço onde exerce ou por último exerceu funções:
+MDN- Exército/ Marinha/ Força Aerea   
3.2.5 Carreira e categoria detidas:
+Praça/ Sargento/ Oficial   
3.2.6 Actividade exercida ou que por último exerceu no órgão ou serviço:
+Militar