Quais as diferenças, objectivos e justificações que tornam possíveis a existência do SIS, SIED, CISMIL e SIRP?
Obrigado(a) pelo esclarecimento.
Bem, como já foi explicado, o SIRP não é um serviço de informações mas sim o sistema, no site do SIS e do próprio SIRP, através do organigrama dá perfeitamente para perceber isso.
http://www.sis.pt/sissirp.html#Em Portugal só existem dois serviços de informações com responsabilidade de produção de informações, são eles o Serviço de Informações de Segurança (SIS), único organismo público incumbido da produção de informações que contribuam para a salvaguarda da segurança interna, e o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), único organismo público incumbido da produção de informações que contribuam para a salvaguarda da independência nacional, dos interesses nacionais e da segurança externa do Estado Português. Na minha opinião, penso que é importante esta separação entre serviços, uma fusão seria prejudicar a missão de ambos.
É importante que se perceba que estes dois serviços, como a própria lei indica, tem a exclusividade na produção de informações, e como estes, com esta missão e capacidades, não existe mais nada em Portugal. Tudo o resto que se lê e houve falar são Direcções/Departamentos/Secções/Centros de informações, sem dúvida válidos, úteis e necessários para o funcionamento dos organismos e/ou instituições a que pertencem, mas, e mais umas vez reforço, sem as exclusivas características do SIS e SIED. Estas Direcções/Departamentos/Secções/Centros de Informações, produzem informações necessárias ao cumprimento das missões específicas de cada um deles, como é óbvio com doutrinas e métodos muitas vezes idênticos ao SIS e SIED. A pergunta que se pode colocar é: então mas e as informações que eles recolhem não podem ser úteis ao SIS e SIED? Os Serviços de Informações não podem “aproveitar” as informações recolhidas por estes órgãos? Sem dúvida que essas informações são muito úteis, e o SIS e SIED devem “aproveitar” e ter acesso a essas informações, tal como prevê a lei 9/2007, no seu artigo 10º. E espero que isso seja uma realidade. Não existe sobreposição alguma, e qualquer organismo ou instituição que tente ou mesmo prossiga com a mesma missão e objectivos que o SIS e SEID, além de estar a cometer uma ilegalidade, porque o exclusivo é destes, está a fazer um trabalho inútil, uma vez que só o SIS e SIED tem responsabilidade em apresentar ao Governo informações de segurança necessárias, e que sirvam de base para decisões e/ou orientações de políticas governamentais nas diversas áreas. Não digo que o nosso modelo é perfeito, ou que não precise de ser adaptado ou ajustado, mas por vezes acho que se faz muita confusão e alarido sem necessidade nenhuma, é só ler a lei, está lá tudo.
O Centro de Informações e Segurança Militares (CISMIL), foi criado porque os militares “perderam” o SIED, antigamente SIEDM, Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares. Ora sem participação nesta estrutura, os militares ficaram às "cegas", não recebiam as mesmas informações e não tinham poder para introduzir ordens de pesquisa, necessárias para persecução dos seus próprios objectivos. Mas esta nova unidade de informações não é nenhuma originalidade dentro da orgânica militar, os militares sempre tiveram uma estrutura de recolha de informações, exemplo da Divisão de Informações Militares (DIMIL), uma estrutura insuficiente e muito limitada em termos orgânicos, mas que conjuntamente com o SIEDM dava aos militares boa visão.