[Lightning]

Diário de Notícias do dia 4 de Abril

Conflito entre estruturas do estado

Nos últimos tempos as forças que garantem a segurança nacional - policias, militares e poder judicial - tem estado envolvidas em conflitos de competências e com as tutelas, que até agora o governo ainda não conseguiu resolver.

PSP e GNR continuam sem competências clarificadas

As divergências entre a GNR e a PSP sobre as competências territoriais de fiscalização de trânsito é, actualmente, o conflito em cima da mesa a dividir estas forças de segurança e uma das razões a atrasar a reorganização de ambas, anunciada desde que o governo tomou posse. Na nova lei orgânica, que está no gabinete do ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, a GNR vê reactivada a sua Brigada de Trânsito, com o poder de fiscalização em todos os itinerários principais e complementares do País, incluindo as vias que atravessam as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, actualmente sobre a jurisdição da PSP. A PSP recusa este cenário e o MAI tem protelado a decisão. No inicio deste governo, em declarações publicas, o primeiro-ministro sublinhou a necessidade de "clarificar" as competências das forças e serviços de segurança, de forma a evitar "conflitos" e "duplicações". Mas, até agora, nada foi feito de substancial para cumprir o desígnio de Passos Coelho.
Sobre as "duplicações" que tem sido apontadas a ambas as forças, designadamente nas unidades especiais, como o Grupo de Operações Especiais da PSP e o Grupo de Intervenção e Operações Especiais da GNR, ou as equipas cinotécnicas e de inativação de explosivos - que custam muito caro - a justificação para a sua manutenção tem sido que as áreas territoriais são diferentes.

GNR diz-se desautorizada

A intervenção da PSP numa área de jurisdição da GNR gerou incómodo entre as duas forças de segurança. O incidente ocorreu quando elementos da PSP realizavam uma rusga para deter suspeitos de tráfico de droga. A GNR considerou a operação da PSP uma provocação e sentiu que foi desautorizada ao não ser avisada da mesma, na sua área territorial.

Fiscalização Costeira

O ministro da Administração Interna admitiu que a passagem da Unidade de Controlo Costeiro do SEF para a GNR causou incomodo entre as duas forças.

Conflito entre Judiciária e Ministério Público

Segundo a Constituição da Republica, o Ministério Publico é o detentor da acção penal, enquanto a lei ordinária atribui à PJ autonomia técnica e táctica para a investigação dos crimes da sua competência, os quais, por sua vez, estão previstos na Lei de Organização da Investigação Criminal (LOIC). Esta sucessão de leis tem levado, a desentendimentos entre a Policia Judiciária (que reclama a exclusividade de algumas investigações) e o Ministério Publico (que em alguns casos, "distribui" os casos por outras policias ou chama a si as investigações).
Recentemente a Procuradora Cândida Vilar foi afastada da liderança da Unidade de Combate ao Crime Violento, pela directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, Maria José Morgado, mas já em Fevereiro do ano passado, Cândida Almeida, então directora do DCIAP, tinha acusado a Procuradora Cândida Vilar de eventual falsificação de um "auto" e de desviar processos e entregá-los à PSP e GNR, quando a competência para a sua investigação era da PJ. Só que Pinto Monteiro, então procurador-geral, acabou por guardar a participação numa gaveta, não lhe dando qualquer seguimento.

[Lusitano89]

GNR e PSP do Douro preparam-se para receber turistas no verão


O projecto "Safe in Douro" está a ensinar inglês e os principais pontos turísticos a militares da GNR e agentes da PSP para que, já nesta primavera e verão, ajudem a acolher melhor os turistas na região. São 52 formandos que estão a ter aulas, uns em horário laboral e outros pós-laboral, e todos eles exercem a sua actividade nos postos e esquadras do Douro, o Património Mundial da Humanidade que atrai milhares de turistas todos os anos e cada vez mais estrangeiro.

O objectivo do projecto, que está a ser implementado pela Associação de Empresários de Hotelaria e Turismo do Douro (HTDouro), é que, já nesta época alta do turismo, os GNR e PSP estejam preparados para ajudar e informar os visitantes.

"Queremos dar a melhor informação possível aos turistas que visitam a região e, nesse sentido, acho que é aliciante e muito interessante termos essa formação e dotarmo-nos dessas competências", afirmou à agência Lusa o guarda Daniel Taveira, que trabalha em Lamego.

O militar referiu que é frequente, principalmente na altura do verão, ser abordado por turistas que procuram orientações sobre locais para estacionar, por exemplo, as suas autocaravanas. Por isso mesmo, Daniel Taveira quis relembrar muitas palavras e expressões em inglês.

Só dos postos do Douro, inseridos no comando territorial da GNR de Vila Real, estão 18 militares a fazer formação, em horário laboral, no Peso da Régua, a qual arrancou na segunda-feira e deverá terminar no final da próxima semana.

"O objectivo é acolher melhor as pessoas que vêm ter connosco. Foram identificadas algumas dificuldades em conseguir transmitir informações a pessoas que não falam português e se deslocam a esta zona do Douro e, identificada esta dificuldade, acolhemos com muito grado esta formação", referiu o capitão Eduardo Lima, da GNR de Vila Real.

Os cursos são gratuitos e, para além da actualização dos conhecimentos dos profissionais de segurança, visam ainda dar-lhes a conhecer os principais pontos de atracção turística dos concelhos da região duriense.

Pretende-se que os polícias e guardas consigam aconselhar os visitantes sobre os museus, monumentos, restaurantes ou hotéis, que se espalham pelas localidades onde desenvolvem a sua actividade.

"Esta acção visa apoiar os turistas que não vêm em grupos organizados. Turistas que chegam ao final da tarde a um local, já não têm os postos de turismo aberto e então onde se podem dirigir e pedir informações", explicou o presidente da HTDouro, José António Fernandes.

O responsável considera que, actualmente, a resposta por parte dos postos de turismo ainda é insuficiente e lembrou algumas queixas, principalmente por parte de turistas que viajam sozinhos.

José António Fernandes referiu que, em muitas situações, os polícias são as primeiras pessoas a quem os turistas recorrem em busca de informações. "Eles transmitem segurança a quem vem de fora e não conhece a região", sustentou.

O responsável acredita que o projecto se vai traduzir em "mais-valias económicas" para o território, porque quanto melhor forem recebidos os turistas, mais tempo também eles irão aqui permanecer".

O objectivo é que, nesta primeira acção do "Safe in Douro" sejam formados um total de 70 militares e agentes.

O projecto está a ser desenvolvido com a parceria da Escola de Hotelaria e Turismo do Douro, a Câmara de Lamego e a Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal.

Lusa

[Lightning]

Diário de Noticias do dia 11 de Abril.

Número dois da GNR bate a porta a Miguel Macedo

Ministro ´fintou` reorganização da GNR
A reoganização da GNR, tal como a da PSP, começou a marcar a agenda da segurança interna logo no inicio do actual governo. A proposta de nova lei orgânica do comandante-geral Newton Parreira, avança uma estrutura mais económica com mais militares libertados de funções administrativas, reforçando os patrulhamentos. Prevê a reactivação da Brigada de Trânsito e a Fiscal. Miguel Macedo manifestou o acordo e anunciou a sua aprovação em tantas ocasiões, que quase se tornou ´anedota`. Uma alegada cedêndia à PSP, em algumas competências que a GNR queria avocar e o desejo de integrar o SEF nestas duas forças de segurança, terá levado o ministro a ´fintar` a reorganização durante dois anos e a deixar sair o comandante-geral sem a aprovar.

Tensão com Judiciária, PSP, SEF e SSI
O mandato da equipa de Newton Parreira à frente da GNR caracterizou-se pela defesa incondicional das competências desta força de segurança dos militares. Essa atitude provocou conflitos com, praticamente, todos os serviços policiais: investigação de incêndios e operações na costa com a PJ; fiscalização de trânsito com a PSP; ponto de contacto da Frontex com o SEF; e saída de oficiais de ligação no Sistema de Segurança Interna (SSI).

[Menacho]

Policías franceses y portugueses, en las calles españolas durante la Semana Santa

Los agentes del Cuerpo Nacional de Policía no van a patrullar solos durante los días festivos de la Semana Santa. Efectivos de la Policía Nacional francesa y de la Policía de Seguridad Pública portuguesa forman parte de equipos conjuntos de seguridad ciudadana con los agentes españoles para ayudar a los turistas originarios de esos países que durante estas fechas festivas puedan trasladarse hasta España.

El primer dispositivo de este tipo ha venido funcionando desde el pasado día 5 de abril en la Costa del Sol, exactamente, en las localidades de Benalmádena y Torremolinos, donde hay un importante flujo de turistas lusos, principalmente, estudiantes. Allí ha estado trabajando una patrulla compuesta por dos agentes portugueses y un vehículo policial con distintivos propios del cuerpo policial luso.

Este mismo martes comenzarán en Madrid las patrullas de un equipo conjunto hispano-francés. Para ello, tres agentes franceses -dos policías de la escala básica y un subinsector- se han trasladado hasta la capital de España y se integrarán en patrullas que se deslazarán por las zonas con especial afluencia de turistas, en este caso, la Puerta del Sol, el Museo del Prado y sus zona aledañas. Estos agentes galos, todos ellos castellanoparlantes, vestirán el uniforme de su cuerpo policial y portarán con ellos su arma reglamentaria.

Estas patrullas conjuntas forman parte del proyecto "Comisarías europeas", amparadas en el Tratado de Prüm, un acuerdo que plantea una cooperación policial reforzada para luchar contra el terrorismo, la delincuencia transfronteriza y la inmigración ilegal, y que facilita entre los países firmantes el rápido intercambio de datos relativos a perfiles de ADN, huellas dactilares o registros de matriculación de vehículos, entre otros puntos. Forman parte de él nueve países de la UE: Alemania, Bélgica, Eslovenia, España, Francia, Luxemburgo, Países Bajos, Portugal y Finlandia.

Agentes españoles en el exterior

Durante estas fechas, agentes del Cuerpo Nacional de Policía se trasladarán asimismo a Portugal para dar servicio a los posibles turistas nacionales que se trasladen durante la Semana Santa al país vecino. Así, dos agentes y un vehículo con distintivos propios se trasladarán a Lisboa del 16 al 21 de abril, mientras que otro grupo de dos agentes y un vehículo policial español estarán entre el 17 y el 20 de este mes en la localidad de Braga.

Ningún policía español estará durante la Semana Santa en Francia, aunque desde el inicio de este programa de colaboración en 2008, más de 90 agentes de la Policía Nacional se han desplazado hasta puntos turísticos del país vecino para prestar servicio, entre otros, en lugares como Eurodisney, el Festival de Avignon o etapas del Tour de Francia.

http://www.libertaddigital.com/espana/2 ... 276515976/

[Lusitano89]

[Lusitano89]

Novo comandante-geral da GNR toma hoje posse


O tenente-general Manuel Mateus Costa da Silva Couto toma hoje posse como comandante-geral da Guarda Nacional Republicana. A nomeação de Manuel Mateus Costa da Silva Couto, para suceder a Newton Parreira, que atingiu o limite de idade, foi proposta pelo Governo ao Conselho de Chefes de Estado-Maior, que deu parecer favorável por unanimidade.

Quando em 2012 foi nomeado para a Autoridade Nacional de Proteção Civil, Manuel Mateus Costa da Silva Couto exercia funções de comandante do Comando da Administração de Recursos Internos (CARI) da GNR.

A escolha do tenente-general por parte do ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, provocou a renúncia do segundo comandante-geral da GNR, José Caldeira.

Mateus Couto nasceu em Lisboa, em 1957, e tem 36 anos de serviço. Está habilitado com o Curso de Cavalaria da Academia Militar, Curso de Promoção a Capitão da Escola Prática de Cavalaria, Curso Geral de Comando e Estado-Maior, Curso de Estado Maior do Instituto de Altos Estudos Militares e Curso de Promoção a Oficial General do Instituto de Ensino Superior Militar.

É licenciado em Engenharia Geográfica pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e foi director do Instituto Geográfico do Exército (IGeoE).

A nomeação de Manuel Mateus Costa da Silva Couto, para suceder a Newton Parreira, que atingiu o limite de idade, foi proposta pelo Governo ao Conselho de Chefes de Estado-Maior, que deu parecer favorável por unanimidade.

Quando em 2012 foi nomeado para a Autoridade Nacional de Proteção Civil, Manuel Mateus Costa da Silva Couto exercia funções de comandante do Comando da Administração de Recursos Internos (CARI) da GNR.

A escolha do tenente-general por parte do ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, provocou a renúncia do segundo comandante-geral da GNR, José Caldeira.

Mateus Couto nasceu em Lisboa, em 1957, e tem 36 anos de serviço. Está habilitado com o Curso de Cavalaria da Academia Militar, Curso de Promoção a Capitão da Escola Prática de Cavalaria, Curso Geral de Comando e Estado-Maior, Curso de Estado Maior do Instituto de Altos Estudos Militares e Curso de Promoção a Oficial General do Instituto de Ensino Superior Militar.

É licenciado em Engenharia Geográfica pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e foi director do Instituto Geográfico do Exército (IGeoE).

Lusa

[Lusitano89]

PSP já fechou três esquadras de Lisboa


A PSP encerrou hoje três das nove esquadras de Lisboa que pretende fechar até ao final do ano, "libertando" mais de 30 agentes para actividades operacionais nas zonas onde estavam localizadas. "Procedemos hoje ao encerramento de três esquadras de Lisboa, na Boavista, no Rossio e outra em Marvila (na Belavista)", anunciou o segundo comandante do Comando Metropolitano de Lisboa (COMETLIS) da PSP, Luís Elias, segundo o qual estas estruturas "não representavam uma mais-valia de segurança e não tinham capacidade de projecção de meios para a via pública".

Os agentes estavam presos a "funções mais administrativas" e as condições de atendimento ao público e de trabalho para os agentes "eram deficitárias", acrescentou aquele responsável.

Com o encerramento destas três esquadras, "33 agentes são libertados para actividades operacionais" nestas zonas, o principal objectivo de uma reestruturação do dispositivo policial em Lisboa que implica o encerramento de um total de nove esquadras até ao final do ano, anunciou o intendente Luís Elias.

Além dos equipamentos já encerrados, está previsto que as esquadras de Arroios, do Rato e dos bairros do Condado (na antiga zona J de Chelas), de Padre Cruz, da Horta Nova (ambas em Carnide) e do Quinta do Cabrinha (em Alcântara) fechem portas.

Está previsto, ainda, o fecho das esquadras de Santa Apolónia e da Alta de Lisboa, o que não significara a saída da PSP das instalações, explicou Luís Elias. Para a primeira será deslocada a Divisão de Segurança a Transportes Públicos (que estava no Rossio) e na segunda manter-se-á a Divisão de Trânsito.

O COMETLIS admite, no entanto, não vir a cumprir a totalidade deste calendário, já que o encerramento de algumas destas esquadras, nomeadamente as de Arroios, do Rato e dos bairros do Quinta do Cabrinha e Padre Cruz, está dependente da criação de novas esquadras ou de localizações alternativas, "um processo que leva o seu tempo".

Assim, Luís Elias disse que até ao final do ano serão encerradas um total de "cinco ou seis esquadras".

O COMETLIS está a estudar a localização exacta das novas esquadras a abrir, tal como o montante que será necessário para investir nestas zonas. Os três equipamentos que encerraram hoje estavam "arrendados a privados", o que vai permitir "uma poupança residual", mas esse não é o objectivo principal da PSP.

"O objectivo principal é a racionalização de efectivos, a melhoria da qualidade de atendimento ao público e das condições de trabalho para os nossos agentes", indicou.

Questionado quanto ao impacto que estes encerramentos vão ter nas populações, o intendente disse "entender o sentimento de afectividade" às esquadras, reafirmando que estas estruturas "não representavam uma mais-valia para a segurança pública".

Dando o exemplo da esquadra da Belavista, que é "a esquadra com menos ocorrências registadas anualmente", Luís Elias defendeu que "as ocorrências existem ou não em função da capacidade de projecção de meios, da visibilidade de meios que se põem na rua".

"Não é o facto de ter uma esquadra que impede a ocorrência de crimes. A prevenção da ocorrência de crimes é garantida pelo número de polícias que temos na via pública, pela capacidade de reacção que conseguimos ter. E quanto mais instalações tivermos, mais necessidade temos de polícias a desempenhar funções administrativas", afirmou.

Com o encerramento das nove esquadras, a PSP conta colocar 267 polícias em funções operacionais. Esta reestruturação não implica despedimentos, nem cortes salariais, e não tem impactos na carreira dos agentes, assegurou o segundo comandante do COMETLIS.

Lusa

[PereiraMarques]

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete do Ministro
Portaria n.º 296-A/2014

Considerando o reconhecimento pela sua dedicação, determinação, abnegação e elevado espírito de missão, ao resgatar e salvar a vida a dois reféns, colocando-os a salvo, praticou atos de coragem, de excecional abnegação e valentia, na defesa de pessoas e bens, com risco para a própria vida, o que de facto sucedeu com o seu falecimento.

Considerando ainda as excecionais qualidades profissionais, sentido do dever, elevado profissionalismo e total dedicação à causa pública quando, encontrando-se de serviço policial de patrulha às ocorrências, e após ter sido informado que num restaurante se encontravam a decorrer desacatos, prontamente se deslocou para o local para aferir da veracidade dos factos. Ao entrar no dito restaurante, constatou o estado de pânico das vítimas, conseguindo resgatar e salvar a vida a dois reféns, colocando-os a salvo, tendo posteriormente sido indubitavelmente emboscado por um indivíduo fortemente armado e com explosivos, que se encontrava barricado, o qual o alvejou com recurso a uma arma de fogo, tendo o Guarda Cortês Chainho caído imediatamente, acabando por falecer, facto bastante elucidativo da prática de atos de coragem, excecional abnegação e valentia, na defesa, com risco da própria vida, de pessoas e bens.

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Administração Interna, ao abrigo do artigo 121.º n.ºs 1, 2 alínea a), 5, 6 a 9 e artigo 132.º, n.º 1, alínea c), todos do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 297/2009, de 14 de outubro, o seguinte:

Artigo 1.º
Promoção por distinção
O Guarda de Infantaria (2100174) Bruno Miguel Cortês Chainho é promovido ao posto de Cabo, por distinção, a título póstumo.

Artigo 2.º
Produção de efeitos
A promoção produz efeitos a 23 de novembro de 2013.

5 de maio de 2014. — O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.

http://dre.pt/pdf2sdip/2014/05/086000001/0000200002.pdf

[Lusitano89]

Viana do Castelo: Esquadra com amianto causa morte de 12 polícias


O perigo à exposição ao amianto não se restringe apenas às escolas. O Jornal de Notícias conta este sábado que 12 polícias morreram nos últimos anos por estarem sujeitos a este material de construção na esquadra de Viana do Castelo. Mas, sublinha a mesma publicação, estes não são casos únicos.

Doze polícias de segurança pública morreram nos últimos anos em Viana do Castelo por estarem expostos a amianto no comando da PSP local. Esta é pelo menos a convicção de Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP-PSP), que embora admita que possa tratar-se de uma coincidência, é de “suspeitar que existe mesmo uma relação entre as doenças e o local onde trabalharam e trabalham os agentes”. Para além dos 12 profissionais que faleceram, foi diagnosticado cancro a mais 18 polícias sendo que seis conseguiram controlar, para já, a doença, refere o Jornal de Notícias.

Todos estes exercem ou exerceram funções no comando da PSP de Viana e um edifício anexo cuja construção é feita em amianto.

O dirigente da ASPP-PSP salienta, por isso, a necessidade “de obras urgentes” e já foi feita uma lista dos edifícios a nível nacional onde esta matéria de construção foi identificada. A lista já foi enviada ao ministro da Administração Interna, à Inspeção-Geral da Administração Interna e à Autoridade para as Condições de Trabalho.

Lusa

[Lightning]

Polícias chamam celeste ao azul das novas fardas que vão custar 18 milhões
Consultora de programas televisivos de entretenimento contratada pela PSP estudou teoria da cor.

Tornar os polícias mais amigáveis é o objectivo da mudança de visual da PSP, que nos próximos anos gastará 18 milhões para aclarar o azul escuro das fardas de serviço. O lifting da imagem da polícia foi pensado uma especialista que estudou teoria da cor e é consultora de programas televisivos de entretenimento.

“A farda azul escura era demasiado marcial e pouco jovial”, observou esta quarta-feira o comissário João Moura ao apresentar ao ministro da Administração Interna o novo fardamento, que deverá substituir progressivamente o antigo entre 2015 e 2018, à razão de gastos da ordem dos seis milhões de euros anuais. João Moura adere sem reservas às teorias da influência da cor no comportamento humano: “O agente que veste este azul celeste é quase obrigado a sorrir”. E não tem dúvidas sobre “o impacto psicológico que causam nos prevaricadores” as fardas azuis escuras, que vão continuar a ser usadas pelos agentes dos corpos especiais de segurança, como a Polícia de Intervenção.

Na verdade, a nova tonalidade não é celeste, como lhe chama a PSP, mas sim ciano, um azul primário mais facilmente utilizável no tecido das fardas do que o tom cor de céu, explica a especialista contratada pela polícia, Alexandra Simões de Carvalho. A ideia, acrescenta, é arranjar fornecedores que possam fabricar vestuário mais durável por um preço idêntico ao actual. Miguel Macedo garante que as novas fardas não vão onerar os agentes, que viram recentemente aumentado o seu subsídio de fardamento.

Uma certa informalidade marca os novos trajes de serviço, com os pólos mais próximos do vestuário desportivo do que de uniformes policiais. Alexandra Simões de Carvalho conta como uma experiência feita na Baixa de Lisboa mostrou quão maior é a visibilidade deste novo azul: “Em Novembro passado tivemos uns agentes com a farda nova e outros com a antiga na Rua da Prata durante 45 minutos. As pessoas apenas se dirigiam aos que tinham fardamento novo”. As mudanças de imagem, que serão também aplicadas aos carros de serviço, incluem como detalhe uma pequena bandeira nacional estilizada. Já os coletes de identificação passam a ser amarelos.

http://www.publico.pt/sociedade/noticia ... 1636946#/0

[Lusitano89]

Ministério Público investiga corrupção na GNR de Aveiro


O Ministério Público está a investigar um esquema de corrupção envolvendo quatro militares da GNR de Aveiro que alegadamente recebiam vantagens patrimoniais para não fiscalizar empresas ligadas à extração de areias, disse hoje à Lusa fonte policial.

Além dos militares, um primeiro-sargento e três cabos do Núcleo de Proteção Ambiental do Destacamento da GNR de Aveiro, a investigação abrange também dois empresários de Vagos do setor da extração de inertes, que são suspeitos da prática de crimes de corrupção ativa para ato ilícito. O inquérito está a ser dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Aveiro.

Esta semana, a Polícia Judiciária levou a cabo buscas nas residências e nas viaturas automóveis dos suspeitos, tendo sido apreendidos documentos e discos rígidos.
De acordo com os investigadores, os empresários contactavam os militares para se assegurarem que podiam exercer a sua atividade ilícita sem qualquer ação ou fiscalização por parte da GNR.

Além disso, há ainda suspeita de os militares beneficiarem aqueles empresários, desviando autos de notícia, que deveriam ter sido remetidos à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro, a entidade competente para processar a contraordenação, e não foram. Até ao momento, foram detetados oito autos de notícia relacionados com infrações ambientais que não foram rececionados na CCDR do Centro, incluindo um caso de escavações e aterros ilegais numa zona de proteção e recarga de aquíferos inserida na Reserva Ecológica Nacional, em Lombomeão, Vagos. Estas ações constituem uma contraordenação ambiental muito grave punível com coima de 20.000 a 30.000 euros ou de 38.500 a 70.000 euros, consoante se trate de pessoa singular ou coletiva, em caso de negligência.

Como contrapartida da omissão dos seus deveres funcionais, os quatro militares da GNR terão recebido vantagens patrimoniais, designadamente dinheiro e bens móveis. Os investigadores sustentam que em junho do ano passado um dos empresários almoçou num restaurante em Aveiro com os militares que estão a ser investigados e terá entregado mil euros a distribuir por todos.

Lusa

[Lightning]

Agentes da PSP impedidos de tirar folgas para separar tampas de garrafas

Vários agentes da PSP estão revoltados por terem sido obrigados a separar tampas para construir uma bandeira de Portugal para o dia 10 de Junho. Os agentes de várias esquadras estão mesmo impedidos de gozar folgas por causa desta iniciativa. O comando nacional diz que está a averiguar e que a adesão devia ter sido voluntária.

http://sicnoticias.sapo.pt/pais/2014-05 ... e-garrafas

[nelson38899]

Meio aéreo não tripulado é utilizado pela primeira vez em cenário real
A PSP anunciou que um dos dois drones que adquiriu recentemente vai ser utilizado amanhã, no jogo de futebol da final da Liga dos Campeões que opõe o Real e o Atlético de Madrid no Estádio da Luz. Num comunicado, a polícia revela que além do meio aéreo não-tripulado serão também utilizadas, durante o jogo, duas câmaras de videovigilância portáteis, "operadas por agentes devidamente uniformizados".

Esta semana, o ministro da Administração Interna já tinha admitido a hipótese de os drones – que a PSP comprou recentemente, mas que ainda não foram usados em cenários reais - poderem vir a ser utilizados. “Deram-me conta da vantagem que poderia decorrer da utilização destes meios, mas não tenho ainda formalizado esse pedido nem é do meu completo conhecimento os termos em que essa utilização se pode processar”, disse Miguel Macedo na quarta-feira, à margem da apresentação do novo fardamento da PSP.

Além do drone, que terá duas câmaras acopladas, o Ministério da Administração Interna autorizou também a utilização de outras duas câmaras de videovigilância para “garantir a protecção de pessoas e bens” e “prevenir crimes”.

Assim, serão objecto de videovigilância as Fan Zones/Meeting Points (Praça do Comércio, Praça do Rossio e zona norte do Parque Eduardo VII), o complexo desportivo do Estádio da Luz e os locais de parqueamento dos autocarros e dos veículos ligeiros dos adeptos dos dois clubes (Parque da Torre Bela, Avenida Condes Carnide, Parque da Pontinha, Parque Tecnológico, Av.ª Cidade de Praga, Av.ª Nações Unidas, Avenida Infante D. Henrique entre a Rotunda da Praça 25 de Abril e Santa Apolónia em ambos os sentidos, Av.ª da Índia entre o viaduto de Pedrouços e o viaduto de Alcântara).

A PSP aproveitou o mesmo comunicado para fazer um ponto de situação da segurança nos arredores do Estádio da Luz. “Até ao momento não há registo de quaisquer incidentes graves, tudo decorrendo com normalidade e conformidade com planeamento operacional elaborado pela PSP”, garante a polícia.

http://www.ionline.pt/artigos/portugal/oficial-psp-vai-usar-drones-no-estadio-da-luz

[Lusitano89]

Novas fardas da PSP não são capricho, diz ministro


O ministro da Administração Interna esclareceu hoje que a questão das novas fardas para a PSP "não é um capricho" do Governo, resultando da necessidade de colmatar "deficiências" que foram reportadas.

Ouvido na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais sobre o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2013, Miguel Macedo acabou por ser questionado, repetidamente, pelos deputados da oposição sobre o investimento estimado de 18 milhões de euros em novo fardamento policial. O ministro contrapôs que foram reportados um conjunto de deficiências relacionadas com a falta de qualidade e de resistência das peças, que precisavam de substituição, pelo que foi aberto um concurso público para aquisição de novo fardamento. "Nós não estamos a deitar fora nenhum fardamento", frisou Miguel Macedo, precisando que a alteração de fardamento será feita de "forma faseada", num período de três ou quatro anos, pelo que "não percebe" o ruído à volta desta matéria.

O ministro aproveitou para lembrar que foi o atual Governo que "triplicou" o suplemento de fardamento das polícias, que passou de 200 para 600 euros anuais.
Quanto ao RASI, Miguel Macedo congratulou-se com a descida da criminalidade grave e violenta, bem como da criminalidade geral, mas disse fazê-lo sem "euforia", consciente de que há "cifras negras", mas que estas também não devem servir para "descredibilizar" ou minimizar os resultados alcançados. Miguel Macedo reiterou que "Portugal tem tudo a ganhar em ser referenciado como um país seguro", notando que isso é "vital" para os portugueses e para atrair o investimento estrangeiro.

Em resposta a uma análise feita ao RASI por Marcos Perestrelo (PS), o ministro recusou a ideia de que tenha havido "menos patrulhamento policial", insistindo que, pelo contrário, houve "mais atividade operacional" das forças de segurança. O ministro falou sobre as medidas em curso no combate ao Cibercrime e quanto à Videovigilância indicou que esta já foi autorizada para o Bairro Alto(Lisboa), Fátima, zonas sensíveis em Estarreja e Bragança e também na Amadora.

Miguel Macedo apresentou números sobre efetivos das forças de segurança para contrariar a ideia de alguns deputados da oposição de que houve uma "sangria" de elementos nos últimos anos, tendo também anunciado investimento avultados na aquisição de veículos para a PSP e GNR. Em relação a obras em instalações, o ministro enumerou-as e contabilizou 46 obras em curso, calculando o investimento total em 27,8 milhões de euros.

A "eficácia" com que 4.200 elementos da PSP e 600 da GNR asseguraram a segurança da final da Liga dos Campões foi outra das questões abordadas pelo ministro, que falou também de matérias relacionadas com a proteção de idosos, violência doméstica e eleições europeias. Miguel Macedo não aprofundou muito a questão levantada por Marcos Perestrelo sobre a ausência, desde 2011, de uma Lei de Política Criminal, quando a lei-quadro obriga a que se estabeleçam as prioridades de dois em dois anos.

Disse contudo que o seu ministério acompanha trimestralmente os principais fenómenos criminais e que está atento às prioridades definidas. A questão envolve também o Ministério da Justiça.

Lusa

[Lusitano89]

Polícias de Cascais com instalações novas ao fim de 60 anos


Os agentes da divisão da PSP de Cascais aguardavam há 60 anos por instalações definitivas e com condições dignas de trabalho no concelho e hoje viram inaugurada a nova 50.ª Esquadra e a Esquadra de Turismo.

Desde 1954 que os agentes da PSP da Divisão de Cascais trabalhavam numa esquadra provisória e sem condições.

As instalações definitivas há muito prometidas foram hoje finalmente inauguradas, no edifício que antes pertencia à Guarda Fiscal da GNR, junto à Docapesca, na Baía de Cascais, que vai também albergar a Esquadra de Turismo do Comando de Cascais.

Para o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, que hoje presidiu à cerimónia de inauguração, "não há explicação" para a demora da criação das novas instalações.

"Durante pelo menos os últimos 40 anos não foram feitos os investimentos de forma planeada que eram necessários nas forças de segurança. É de realçar que estas instalações eram da GNR e essa boa cooperação que existe entre as duas instituições permitiu que a polícia pudesse estar agora mais bem instalada. Este é um passo muito significativo aqui", afirmou.

Miguel Macedo reconheceu que as antigas instalações "não tinham as mínimas condições do ponto de vista operacional e não tinha nenhumas condições de acolhimento e dignidade".

Também para o presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, o momento de hoje tem um grande significado no concelho.

"Os profissionais da PSP já não acreditavam [que viessem a ter instalações definitivas]. Este é também o reconhecimento do trabalho que a PSP tem feito, de dar-lhes agora condições condignas, quer no trabalho da promoção da segurança, mas também na componente social, de promover a coesão social e desenvolvimento económico", sustentou.

Já o chefe da Divisão da PSP de Cascais, subintendente Luís Ribeiro, as novas instalações vão trazer outro ânimo para os agentes policiais.

"As antigas instalações estavam muito degradadas e sem condições de atendimento ao público. Claro que vir para umas instalações destas trabalhar, vem-se com outro ânimo, outra vontade e um sorriso nos lábios", disse.

O edifício das novas instalações foi cedido à autarquia no âmbito de uma parceria entre a Câmara de Cascais e o Ministério da Administração Interna (MAI) e sujeito a obras de requalificação, num investimento da autarquia de 375 mil euros.

Nas novas instalações vão funcionar 65 efectivos, 54 da 50.ª Esquadra e 11 da Esquadra de Turismo.

O acordo com o MAI prevê ainda novas instalações para a sede de Divisão Policial de Cascais, a Esquadra de Investigação Criminal de Cascais e alguns serviços da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Cascais.

Todos estes serviços vão ficar instalados em edifícios localizados junto à antiga Praça de Touros, já adquiridos pela Câmara de Cascais, num investimento de 1.2 milhões de euros.

Lusa