[Lancero]

Grupo dos Amigos de Olivença
www.olivenca.org <http://www.olivenca.org>

*
Nota Informativa

Tribunal da Relação dá razão ao Grupo dos Amigos de Olivença e determina a abertura de Instrução Governantes do Estado Espanhol arguidos em processo penal

O Tribunal da Relação de Évora, dando total provimento ao Recurso
apresentado pelo GAO, no âmbito do Processo Penal que corre na Comarca de Elvas relativo às obras ilegais efectuadas na Ponte de Nossa Senhora da Ajuda, determinou que o Tribunal Judicial de Elvas realizasse a Instrução Penal naqueles autos, devendo ser constituídos arguidos os representantes do Governo Espanhol (Ministro do Fomento, Director General de Carreteras e Sub-director General de Arquitectura), os Administradores da Sociedade Freyssinet, SA, e os Presidentes do Instituto Português do Património Arquitectónico e da Câmara Municipal de Elvas.
Oportunamente, o GAO participou das referidas entidades pela prática de
crimes públicos de dano (quanto aos governantes espanhóis e aos
administradores da empresa empreiteira) e de denegação de justiça (quanto aos titulares das instituições portuguesas), ilícitos cometidos com a intervenção clandestina e ilegal no indicado Imóvel de Interesse Público - a Ponte de Nossa Senhora da Ajuda, situada entre Elvas e Olivença - em Março de 2003, tendo-se constituído Assistente nos autos.
Em acórdão claro e impressivo, o Tribunal da Relação de Évora decidiu
agora, «concedendo provimento ao recurso, revogar o despacho recorrido, que deverá ser substituído por outro que admita o requerimento para abertura de instrução formulado, não ocorrendo fundamento legal impeditivo».
O GAO, congratulando-se com o Acórdão ora proferido, aguarda com muita expectativa o desenvolvimento do processo penal - que, como Assistente, continuará a acompanhar - confiando que, naturalmente, não deixará de ser apurada a responsabilidade das entidades arguidas, designadamente a dos representantes do Governo Espanhol.

Pode consultar-se o texto do Acórdão em:
www.olivenca.org/imagens/TRelacao_Evora_Prc_2170_05.pdf
<http://www.olivenca.org/imagens/TRelacao_Evora_Prc_2170_05.pdf>
+
Solicita-se a divulgação.
*

Serviço Informativo do GAO.
Lisboa,  20-11-2006.                  

[Falcão]

Grupo dos Amigos de Olivença
www.olivenca.org <http://www.olivenca.org>

*
Nota Informativa

Tribunal da Relação dá razão ao Grupo dos Amigos de Olivença e determina a abertura de Instrução Governantes do Estado Espanhol arguidos em processo penal

O Tribunal da Relação de Évora, dando total provimento ao Recurso
apresentado pelo GAO, no âmbito do Processo Penal que corre na Comarca de Elvas relativo às obras ilegais efectuadas na Ponte de Nossa Senhora da Ajuda, determinou que o Tribunal Judicial de Elvas realizasse a Instrução Penal naqueles autos, devendo ser constituídos arguidos os representantes do Governo Espanhol (Ministro do Fomento, Director General de Carreteras e Sub-director General de Arquitectura), os Administradores da Sociedade Freyssinet, SA, e os Presidentes do Instituto Português do Património Arquitectónico e da Câmara Municipal de Elvas.
Oportunamente, o GAO participou das referidas entidades pela prática de
crimes públicos de dano (quanto aos governantes espanhóis e aos
administradores da empresa empreiteira) e de denegação de justiça (quanto aos titulares das instituições portuguesas), ilícitos cometidos com a intervenção clandestina e ilegal no indicado Imóvel de Interesse Público - a Ponte de Nossa Senhora da Ajuda, situada entre Elvas e Olivença - em Março de 2003, tendo-se constituído Assistente nos autos.
Em acórdão claro e impressivo, o Tribunal da Relação de Évora decidiu
agora, «concedendo provimento ao recurso, revogar o despacho recorrido, que deverá ser substituído por outro que admita o requerimento para abertura de instrução formulado, não ocorrendo fundamento legal impeditivo».
O GAO, congratulando-se com o Acórdão ora proferido, aguarda com muita expectativa o desenvolvimento do processo penal - que, como Assistente, continuará a acompanhar - confiando que, naturalmente, não deixará de ser apurada a responsabilidade das entidades arguidas, designadamente a dos representantes do Governo Espanhol.

Pode consultar-se o texto do Acórdão em:
www.olivenca.org/imagens/TRelacao_Evora_Prc_2170_05.pdf
<http://www.olivenca.org/imagens/TRelacao_Evora_Prc_2170_05.pdf>
+
Solicita-se a divulgação.
*

Serviço Informativo do GAO.
Lisboa,  20-11-2006.                  

E agora? Haverá um mandado de captura internacional caso os imputados não se apresentem em tribunal?

Interessante. Mais uma excelente iniciativa do GAO.

[ricardonunes]

Mais uma excelente iniciativa do GAO.

Ou será mais, uma excelente iniciativa para entupir os nossos tribunais....

[Falcão]

Mais uma excelente iniciativa do GAO.

Ou será mais, uma excelente iniciativa para entupir os nossos tribunais....

Não percebi. Vai-se evitar de recorrer à justiça para não "entupir" os tribunais?

[ricardonunes]

Mais uma excelente iniciativa do GAO.

Ou será mais, uma excelente iniciativa para entupir os nossos tribunais....

Não percebi. Vai-se evitar de recorrer à justiça para não "entupir" os tribunais?

Não queria dizer para não se recorrer dos tribunais, mas sim que é mais uma causa perdida nos tribunais, nacionais e comunitários (tempo e dinheiro).
E qual vai ser o resultado?
O mesmo, Olivença vai continuar no lado de lá da nossa fronteira.

[Falcão]

Não sei qual será o resultado, mas com toda a certeza será incómodo e ajudará a "agitar as consciências". Reparou na divulgação que esta notícia teve? E o próxima que está a cimeira ibérica?

É com iniciativas destas que a "causa" de Olivença atingirá os seus objectivos, disso não tenho dúvidas.

[ricardonunes]

Reparou na divulgação que esta notícia teve?

Não vi noticiarios  hoje, mas não deve ter sido muito publicitado, se a Floribela fosse enternada com uma constipação era noticia, este assunto não sei

[Doctor Z]

Muito boa notícia ! Actos como estes é que ajudam a divulgar o litígio de
Olivença.

[papatango]

A notícia é interessante porque serve para manter o tema em aberto.
Aqueles que dizem que o problema não existe, ficam com um argumento a menos.

Aliás, porque razão não se deveria fazer nada?
Os espanhóis têm uma situação idêntica em Gibraltar e não se coíbem de ser até inconvenientes para protestar contra a presença britânica.

Se formos pensar que não vale a pena fazer nada, então a melhor coisa que todos temos a fazer em cair no chão e não mover um musculo e aguardar a morte.

Afinal, todos vamos morrer, e não há nada que possamos fazer para o evitar.

Cumprimentos.

[garrulo]

El litigio lo tienen que llevar al Comité de Descolonización de Naciones Unidas.

[Jose M.]

Os espanhóis têm uma situação idêntica em Gibraltar e não se coíbem de ser até inconvenientes para protestar contra a presença britânica.

   Mais uma vez o Papatango mostra a sua defeituosa percepçao da realidade. O Reino Unido reconhece Gibraltar como  colonia, e Espanha reconhece Olivenza como territorio nacional. E assim é reconhecida pela comunidade internacional.

   Cumprimentos

[Marauder]

Os espanhóis têm uma situação idêntica em Gibraltar e não se coíbem de ser até inconvenientes para protestar contra a presença britânica.

   Mais uma vez o Papatango mostra a sua defeituosa percepçao da realidade. O Reino Unido reconhece Gibraltar como  colonia, e Espanha reconhece Olivenza como territorio nacional. E assim é reconhecida pela comunidade internacional.

   Cumprimentos

Sem querer ser muito chato, acho que mais facilmente o povo gibraltino segue o caminho da auto-determinação do que se junta a Espanha..

A ONU também defende que todos os povos tem direito à auto-determinação..como é que Espanha se livra disso?

[Jose M.]

Concordo con voce, Marauder. De facto os gibraltarenhos nao querem ser espanhois. E para mim podem facer o que quiser... Eu só ficaba a falar do status dos dois territorios. E por eso que nao é uma "situaçao identica".

  Cumprimentos.

[Doctor Z]

O Jose.M, pareces ser dos espanhóis que andam por aqui com mais
raciocínios, por isso, tens que considerar o facto que Olivença foi roubada
pelo o exército franco-espanhol em 1801. Portugal assinou (a força) o
tratado de Badajoz em 1801 que cumpriu.

Espanha em 1807 atacou novamente Portugal o que cancelou os beneficios
que tirou do tratado de Badajoz.

Em 1815, no congresso de Viena foi assinado o acordo de paz no qual
constava que Espanha comprometia-se a dar Olivença e seus territórios a
coroa portuguesa. Espanha nunca cumpriu as suas obrigações.

O que poderás dizer a isso ?

[JLRC]

El litigio lo tienen que llevar al Comité de Descolonización de Naciones Unidas.

Mas porquê descolonização? Mas que grande confusão que vai nessa cabeça. É óbvio que Olivença não é uma colónia. Olivença é território português ocupado por Espanha que o integrou abusivamente no seu território. Isso é por causa de Gibraltar? Gibraltar aparece disignado como colónia no relatório da ONU porque a Espanha tudo fez para isso, para poder reclamar um território que está legalmente em posse da GB. Só que o tiro saiu-lhe pela culatra pois os gibraltinos mais depressa declararão independência do que se integrarão em Espanha. Já Olivença está ilegalmente ocupada por Espanha e nós só queremos que nos seja restituída ou que se encontre uma solução a contento de todos, sem recorrer a falsidades como essa da colónia.