[P44]

lá vai o sócas ter uma indigestão....


Açores/Estatuto: Cavaco Silva veta diploma porque tem normas que põem em risco equilíbrios político-institucionais
27 de Outubro de 2008, 14:20

Lisboa, 27 Out (Lusa) - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, vetou hoje o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, argumentando que o diploma possui duas normas que colocam "em sério risco os equilíbrios político-institucionais".

"O diploma em causa, ainda que expurgado de inconstitucionalidades de que enfermava, continua a possuir duas normas -- as do artigos 114º e do artigo 140º, nº 2 -- que colocam em sério risco aqueles equilíbrios político-institucionais, pelo que decidi não o promulgar, em cumprimento do meu mandato como Presidente da República Portuguesa", refere Cavaco Silva, na mensagem enviada à Assembleia da República.

VAM.

Lusa/fim

[komet]

Perdoem-me a ignorância, mas ainda não consegui perceber do que se trata esta polémica toda... os Açores pretendem maior autonomia é isso?

[PereiraMarques]

Fazendo uma explicação muito simplista:

1) O Presidente da República tem competência para dissolver, se lhe der na "real gana" , tanto a Assembleia da República, como a Assembleia Legislativa Regional dos Açores;

2) A decisão de realizar essas dissoluções é da competência exclusivamente pessoal do PR, mas antes têm de ouvir determinadas instituições/órgãos de soberania antes de anunciar essa decisão;

3) Segundo o novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores, o PR tem de ouvir mais gente para dissolver a Assembleia Legislativa Regional dos Açores do que a Assembleia da República, o que dá a impressão que a Assembleia Legislativa Regional dos Açores é mais importante do que a Assembleia da República.

[Cabecinhas]

E o caso de declaração de estado de sítio é o outro ponto importante que o PR focou.

[komet]

Muito agradecido pela explicação, tenho a certeza que 90% dos portugueses também não faz ideia do que está em causa  

[pmdavila]

90% dos portugueses...incluindo os açorianos