Petição-Homenagem a S.M.F. o Rei Dom Carlos I

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Rui Monteiro

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Petição-Homenagem a S.M.F. o Rei Dom Carlos I
« em: Dezembro 26, 2007, 10:44:17 pm »
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To:  Ex.º Senhor Presidente da Assembleia da República

Excelência:

A 1 de Fevereiro de 1908, pelas 17:20 horas, no Terreiro do Paço junto à esquina com a Rua do Arsenal, foram assassinados o Rei Dom Carlos I e o Príncipe Real Dom Luís Filipe.
Este acontecimento trágico, geralmente reconhecido como um dos mais marcantes da História de Portugal, merece bem ser evocado com a imparcialidade e a clarividência que a distância de um século já permitem.
Sem menosprezo das legítimas opiniões pessoais de cada um dos Portugueses acerca do regime actualmente vigente, consideramos importante e oportuno assinalar o centenário do Regicídio.
Na verdade, trata-se de condenar um acto de terrorismo contra um Chefe de Estado legitimamente empossado e contra o seu sucessor constitucionalmente consagrado, acto planeado e perpetrado sem manifestação de vontade ou participação da esmagadora maioria de um Povo de índole pacífica e tolerante.
Assim, ao abrigo do artigo 52º da Constituição da República Portuguesa e nos termos da Lei n.º43/90, de 10 de Agosto, vêm os signatários solicitar a V.ª Ex.ª o seguinte:
1- que o dia 1 de Fevereiro de 2008, centenário do Regicídio, seja decretado dia de Luto Nacional;
2- que às 17:20 horas desse dia seja cumprido um minuto de silêncio, em homenagem a um dos maiores Chefes de Estado de Portugal e ao seu sucessor constitucionalmente consagrado.

Sincerely,

The Undersigned


Endereço da Petição : http://www.petitiononline.com/1fev2008/petition.html

Por um Chefe de Estado Português Assasinado ... acima de tudo um patriota.
Causa Monarquica : http://www.causa-monarquica.tk
Forum Realistas : http://www.realistas.org
Instituto da Democracia Portuguesa : http://www.democraciaportuguesa.org/
 

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tsumetomo

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Re: Petição-Homenagem a S.M.F. o Rei Dom Carlos I e a S.A.R
« Responder #1 em: Dezembro 26, 2007, 11:38:38 pm »
Citação de: "Rui Monteiro"
Por um Chefe de Estado Português Assasinado ... acima de tudo um patriota.

E porque nao um "dia de luto" para Francisco Sa Carneiro, que tamber foi chefe de estado e tambem (com 99% de certeza, va...) foi assassinado?
 

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PereiraMarques

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Re: Petição-Homenagem a S.M.F. o Rei Dom Carlos I e a S.A.R
« Responder #2 em: Dezembro 26, 2007, 11:58:36 pm »
Citação de: "tsumetomo"
Francisco Sa Carneiro, que tamber foi chefe de estado


Uma pequena correcçãozita político-constitucional, não foi Chefe de Estado, mas sim Chefe de Governo. :wink:
 

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tsumetomo

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Re: Petição-Homenagem a S.M.F. o Rei Dom Carlos I e a S.A.R
« Responder #3 em: Dezembro 27, 2007, 01:59:13 am »
Citação de: "PereiraMarques"
Citação de: "tsumetomo"
Francisco Sa Carneiro, que tambem foi chefe de estado

Uma pequena correcçãozita político-constitucional, não foi Chefe de Estado, mas sim Chefe de Governo. :wink:

Fica a correccao... convem tambem lembrar que foi eleito, coisa que nao se pode dizer do Rei D. Carlos e que, a meu ver, lhe da muito mais legitimidade que a este.
 

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Rui Monteiro

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« Responder #4 em: Dezembro 27, 2007, 09:33:47 am »
Não sei para quê tanta confusão.

Primeiro não há provas que Sá Carneiro foi assassinado, enquanto que D.Carlos e Filho foram. Segundo D.Carlos foi "aclamado" ou votado pelos deputados Parlamento da altura  como Rei porque tínhamos uma Monarquia Constitucional . Os deputados não representam o Povo ? Por isso D.Carlos tinha legitimidade assim como todos os Reis desde D.Pedro IV.

Além de que em 1910 a monarquia era constitucional, que havia partidos políticos, que havia um Parlamento eleito, que existia um partido republicano, que os republicanos faziam comícios, tinham jornais republicanos, deputados republicanos, em total liberdade e representavam apenas 10% do eleitorado, desconhece que a lei eleitoral publicada pela república em 14 de Maio de 1911 conferia o direito de voto apenas aos maiores de 21 anos que soubessem ler e escrever ou fossem chefes de família há mais de um ano (em 1913 os chefes de família analfabetos perderam esse direito), excluindo os analfabetos, as mulheres e os militares no activo. Curiosamente, foi em 1931, na ditadura, que as mulheres, mesmo com limitações, puderam ser eleitoras. Como parece desconhecer que em 1910 havia 850 mil eleitores recenseados e em 1913, apenas 400 mil.

As mulheres só puderam votar de pleno direito a partir de 1974, ou seja 64 anos de Alzeimer da menina de peito ao léu chamada republica e importada da França.


p.s. : Sá Carneiro comemorava o 1 de Dezembro e não o 5 de Outubro :) tirem as vossas ilações daí
« Última modificação: Dezembro 27, 2007, 11:36:36 am por Rui Monteiro »
Causa Monarquica : http://www.causa-monarquica.tk
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Instituto da Democracia Portuguesa : http://www.democraciaportuguesa.org/
 

(sem assunto)
« Responder #5 em: Dezembro 27, 2007, 11:29:20 am »
Citação de: "Rui Monteiro"
Não sei para quê tanta confusão.

Primeiro não há provas que Sá Carneiro foi assassinado, enquanto que D.Carlos e Filho foram. Segundo D.Carlos foi "aclamado" ou votado pelos deputados Parlamento da altura  como Rei porque tínhamos uma Monarquia Constitucional . Os deputados não representam o Povo ? Por isso D.Carlos tinha legitimidade assim como todos os Reis desde D.Pedro IV.

Além de que em 1910 a monarquia era constitucional, que havia partidos políticos, que havia um Parlamento eleito, que existia um partido republicano, que os republicanos faziam comícios, tinham jornais republicanos, deputados republicanos, em total liberdade e representavam apenas 10% do eleitorado, desconhece que a lei eleitoral publicada pela república em 14 de Maio de 1911 conferia o direito de voto apenas aos maiores de 21 anos que soubessem ler e escrever ou fossem chefes de família há mais de um ano (em 1913 os chefes de família analfabetos perderam esse direito), excluindo os analfabetos, as mulheres e os militares no activo. Curiosamente, foi em 1931, na ditadura, que as mulheres, mesmo com limitações, puderam ser eleitoras. Como parece desconhecer que em 1910 havia 850 mil eleitores recenseados e em 1913, apenas 400 mil.

As mulheres só puderam votar de pleno direito a partir de 1974, ou seja 64 anos de Alzeimer da menina de peito ao léu chamada republica e importada da França.


P.S.: Sá Carneiro comemorava o 1 de Dezembro e não o 5 de Outubro tirem as vossas ilações daí


Bem dito
http://deepestsolitude.blogspot.com/
Exceptis excipiendis.
Est autem fides credere quod nondum vides; cuius fidei merces est videre quod credis.
Mea mihi conscientia pluris est quam omnium sermo.
 

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Rui Monteiro

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« Responder #6 em: Dezembro 27, 2007, 11:35:58 am »
Gostaria de acrescentar que ao concordarem com o assassinato de D.Carlos e filho dão legitimidade para que um dia qualquer louco de extra-esquerda ou extrema-direita se lembre de dar um tiro ao presidente da republica actual ou futuro.

Independentemente de ser Rei D.Carlos era um ser Humano assim como o seu filho e nenhum ideal político tem legitimidade de abater um Chefe de Estado como um animal de Caça.
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tsumetomo

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« Responder #7 em: Dezembro 27, 2007, 02:44:22 pm »
Citação de: "Rui Monteiro"
Os deputados não representam o Povo ? Por isso D.Carlos tinha legitimidade assim como todos os Reis desde D.Pedro IV.
Sem duvida que os deputados representam o povo... (veremos se ainda te lembras disso qd rectificarem o tratado de Lisboa) ... mas sabes tao bem quanto eu que seria no minimo problematico para o pais nao aclamarem o rei...
 

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Rui Monteiro

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« Responder #8 em: Dezembro 27, 2007, 02:52:53 pm »
podia ser problemático mas a Constituição assim o permitia, a sucessão não era automática como alguns dizem que era ...
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tsumetomo

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« Responder #9 em: Dezembro 27, 2007, 08:20:52 pm »
Citação de: "Rui Monteiro"
a sucessão não era automática como alguns dizem que era ...
Na teoria talvez nao fosse, mas na practica...
E em termos democraticos nao ha comparacao entre alguem que e' "eleito" uma vez na vida, e alguem que tem que o ser repetidamente de X em X anos.
 

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Rui Monteiro

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« Responder #10 em: Dezembro 27, 2007, 10:24:40 pm »
Assim como não há comparação com o Portugal de à 100 anos e o de hoje. À 100 anos éramos uma potência que se encontrava a meio da tabela tanto em economia como no mundo e hoje somos os piores da Europa.

Mas quanto a ser eleitos x vezes pode ter a certeza que o Rei tem uma grande vantagem não pertence a nenhum partido político e nunca um Rei foi militante de um partido político ( português ou estrangeiro ) ao contrário dos últimos presidentes da republica. E além disso o "mandato" do Rei é a 100% pelo país, não é como os presidentes que tivemos depois do 25 de Abril que tiverem um 1º mandato caladinhos para depois poderem ser eleitos para o segundo mandato.
Com um Rei isso não acontece simplesmente, e se for preciso retirar um Rei do poder o Parlamento numa Monarquia Constitucional tem esse poder ao contrário da Assembleia da Republica que nunca poderá retirar um presidente da republica caso se comprove que esse lesou a Pátria.

Como é que um presidente partidário pode ser imparcial ? Será que é mais democrata que um Rei que nunca é partidário ? Não me parece ....
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PereiraMarques

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« Responder #11 em: Dezembro 27, 2007, 10:30:01 pm »
Citação de: "Rui Monteiro"
ao contrário da Assembleia da Republica que nunca poderá retirar um presidente da republica caso se comprove que esse lesou a Pátria.

Citar
Artigo 130.º
(Responsabilidade criminal)

1. Por crimes praticados no exercício das suas funções, o Presidente da República responde perante o Supremo Tribunal de Justiça.

2. A iniciativa do processo cabe à Assembleia da República, mediante proposta de um quinto e deliberação aprovada por maioria de dois terços dos Deputados em efectividade de funções.

3. A condenação implica a destituição do cargo e a impossibilidade de reeleição.

4. Por crimes estranhos ao exercício das suas funções o Presidente da República responde depois de findo o mandato perante os tribunais comuns.


Fonte: Constituição da República Portuguesa (7.ª revisão constitucional - 2005)
 

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Rui Monteiro

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« Responder #12 em: Dezembro 27, 2007, 10:38:13 pm »
Citação de: "PereiraMarques"
Citação de: "Rui Monteiro"
ao contrário da Assembleia da Republica que nunca poderá retirar um presidente da republica caso se comprove que esse lesou a Pátria.

Citar
Artigo 130.º
(Responsabilidade criminal)

1. Por crimes praticados no exercício das suas funções, o Presidente da República responde perante o Supremo Tribunal de Justiça.

2. A iniciativa do processo cabe à Assembleia da República, mediante proposta de um quinto e deliberação aprovada por maioria de dois terços dos Deputados em efectividade de funções.

3. A condenação implica a destituição do cargo e a impossibilidade de reeleição.

4. Por crimes estranhos ao exercício das suas funções o Presidente da República responde depois de findo o mandato perante os tribunais comuns.

Fonte: Constituição da República Portuguesa (7.ª revisão constitucional - 2005)


Pode ser iniciativa da Assembleia mas é o Supremo Tribunal de Justiça que tem o poder de o destituir  :lol:
E claro se o partido que tem a maioria no Parlamento for da "cor" do presidente bem pode mandar a iniciativa para águas de bacalhau. Eu não sou assim tão ingénuo, penso eu de que.
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PereiraMarques

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« Responder #13 em: Dezembro 27, 2007, 10:41:28 pm »
O que está em causa foi ter afirmado retundamente que a Assembleia da República nunca poderia retirar o Presidente da República.
 

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Rui Monteiro

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« Responder #14 em: Dezembro 27, 2007, 10:42:42 pm »
É sempre o Supremo Tribunal de Justiça que tem a última palavra.
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