Apesar de ser longo vale a pena ler, é uma descrição correta dos problemas estruturais presentes na administração pública.
-------------------------------------------------------------------------------------
Aquilo que mais surpreende nos discursos neoliberais é a sua inesperada pose de inocência face à ideia por eles divulgada de que um Portugal liberal será o melhor dos mundos. Supõem-se num universo suficientemente ágil para que o liberalismo possa frequentar os seus temas preferidos tais como a livre-iniciativa, o não-intervencionismo estatal, etc. Mas, na minha opinião, com um aparelho de Estado como o português, um neoliberal ou é pateta ou um cripto-estatista a aproveitar-se engravatadamente do esquema vigente. O azar deles é a sorte da tribo de esquerda, toda ela ideologicamente adepta do Estado benfeitor. E, entretanto, todos eles assobiam para o ar perante os 700 mil funcionários públicos que ali estão a olhar para os acima citados - os políticos- com o olhar manhoso de quem sabe que eles não os podem despedir, incluindo os de esquerda, por dever ideológico, e todos eles por clientelismos políticos vários.
De facto, desde o 25 de Abril, o Estado salazarista só foi beliscado por um tímido Dr. Cavaco ao abolir o papel selado. Não só não mudou nada como, pior ainda, engordou. Os dois partidos dominantes foram-no enchendo até o aparelho se transformar no monstro que o mesmo Dr. Cavaco evoca de cada vez que fala da despesa pública. De entre os notáveis, o único que transmitiu publicamente até hoje a preocupação que tal absurdo administrativo lhe causou foi Freitas do Amaral aquando do debate sobre a regionalização. Dizia ele que o 25 de Abril tinha democratizado o topo político e as bases municipais do aparelho mas tinha deixado incólume o corpo do Estado. Perspectivava ele - assim - que, para além da coordenação governamental, teria que haver um segundo patamar eleito de coordenação - mais próximo da população - antes da execução final do acto político, e, desse modo, contradizia, por aí, o centralismo visceral da restante classe política, desde o BE ao PP, todos eles encostados ao Terreiro do Paço e argumentando, com a pequena dimensão do País e o aumento do despotismo, a favor do tudo na mesma, e com Hernâni Lopes a empunhar o estandarte do «status quo». Entretanto, enormes caravanas de carros EP da classe a correr nas auto-estradas armados de batedores e guarda-costas, como se estivessem a atravessar a América só para aparecerem na TV aquando de uma inauguração mínima, virtualizando, assim, o nexo político com o cidadão num país que - aqui sim - por ser pequeno, não merece o distanciamento que noutros países, por serem grandes, institucionalizam mais facilmente o nexo virtual em desfavor do nexo humano.
Entretanto, o Estado não só cresceu em grandeza e em despesa como, sobretudo, adaptou a tácita palavra de ordem interna de fazer pouco para todos fazerem algum.
O exemplo mais patético deste binómio político Estado virtual / Estado monstro é a inflação legislativa. Segundo disse Morais Cabral neste jornal (edição de 8 de Fevereiro de 2003), na década de 90 produziram-se mais de 5000 leis, «o que corresponde a uma média de 500 diplomas por ano». Ninguém dirá, por este andar, que o legislador está a dormir mas aquilo em que ele incorre é na síndrome da perfeição negativa: a inflação legislativa existe e multiplica-se na razão directa da sua implicabilidade prática. Um exemplo do dito Portugal profundo: existe uma lei recente que obriga a que a matança do porco seja feita nos matadouros; como, em geral, só há matadouros nas capitais de distrito, só o preço do transporte inviabiliza essa deslocação. Resultado: a lei não é cumprida. A esmerada lei anti-ruído que os socialistas publicaram é tão perfeita que se torna impraticável.
A síndrome da perfeição negativa traduz-se, na prática, por uma paralisação da própria legislação: o deputado do PSD Miguel Coleta confirmou (Dez. 2003) que mais de uma dezena de leis aprovadas entre 1998 e 2001 pela AR não entraram em vigor ou foram sequer regulamentadas, concluindo assim o deputado: «Como se se legislasse não para resolver problemas mas para se 'livrar deles'». Mas se elas passam para o corpo do Estado, elas têm que percorrer o labirinto do aparelho, traduzido pelo gen. Garcia dos Santos na sua efémera passagem pela OA Estradas como uma «complexa e interminável rede de patamares decisórios a nível vertical e horizontal com entrecruzamento de competências funcionais, nalguns casos concorrentes (...) por vezes rivalizando entre si (...) sem aparentemente qualquer coordenação central» (EXPRESSO, 25-10-2003).
A questão do Estado português é, em suma, a de que ele foi concebido para um regime monocultural, processualmente corporativo, tal qual como Salazar o construiu.
É um aparelho elaborado para que desçam ordens e subam requerimentos e exposições. O seu organigrama caracteriza-se pela predominância de blocos verticais, estanques. Não há qualquer intenção de transversalidade nem de lateralidade. Ora, se este aparelho passar a servir um regime policultural e de perfil menos autoritário, para o qual ele não foi concebido, ele tenderá a servir-se a si próprio enquanto os tais departamentos estanques se transformam em «lobbies» dentro do próprio Estado, passando a exercer uma governação paralela à do governo, sem que este consiga controlar seja o que for. Com a passagem do regime salazarista para o regime democrático pode-se atribuir ao Estado que dessa mudança proveio a máxima popular que diz, «patrão fora, feriado na loja».
A questão do défice é apenas um dos modos como o icebergue aparece, porque se o ciclo económico fosse positivo poucos falariam do monstro, como aliás aconteceu com a passividade de Alberto Martins quando foi ministro da reforma administrativa do Governo PS. E, no entanto, ele avança a um ritmo uniformemente acelerado: a OCDE afirmou em 2003 que o sector privado só criou 0,8 por cento do emprego durante a década de 90, a mesma que foi pautada pela inflação legislativa, ou seja, a síndrome da perfeição negativa é multiplicadora de emprego estatal, e um «D.N.» de Dezembro último acenava com 19 mil funcionários entre 2002 e 2003, contradizendo o espalhafatoso combate da Dra. Ferreira Leite.
Tudo isto porque o 25 de Abril ocupou o Estado salazarista tal qual ele estava sem qualquer intenção de reforma, do mesmo modo que a extrema-esquerda ocupou os latifúndios do Alentejo sem qualquer reforma importante a nível agrícola pois limitou-se a cumprir o projecto cerealífero de Salazar.
Mas se olharmos para o aparelho de Estado a partir do exterior, isto é, do ponto de vista do utente-contribuinte-cidadão, ele ganha contornos novos; determina-se na vida quotidiana dos portugueses através de múltiplos entraves que lhe emprestam a má fama com que é creditado em geral.
Como é ele que detém a informação e como ele se estrutura nos tais departamentos verticais, voluntariamente estanques (inimigos activos, portanto, de qualquer informação transparente do Estado), cabe ao cidadão a tarefa ciclópica de fazer circular essa informação de departamento para departamento num vaivém de requerimentos e certidões, desempenhando funções que ao Estado naturalmente caberiam. Processa-se assim a esquizofrénica obra de o Estado se assumir como não sendo ele próprio ao obrigar o cidadão a um acrobático vai-volta-vai, e, assim, neste pingue-pongue instalado entre a inércia estatal e o voluntarismo do cidadão gera-se um mal-estar face à obrigatoriedade do pagamento dos impostos. Porque, ao contrário do que é comum pensar, a fuga aos impostos tem muito menos a ver com a corrupção do que com a fartura do cidadão face à Administração. Estamos perante um delito de natureza estrutural e nunca circunstancial, pesem embora as devidas excepções. É como se fosse natural. Porque o Estado não aparece como parceiro da sociedade civil mas como um corpo estranho que é obrigatório suportar.
Esta configuração do Estado como corpo estranho só é perceptível do exterior e implica-o numa dinâmica própria que é a da máquina a funcionar plenamente no vazio, autisticamente embevecida da sua obra, mesmo se lhe faltar a matéria-prima: os 10 mil funcionários do Ministério da Agricultura para um número de agricultores simbolicamente à importância zero, constituem um dos múltiplos exemplos da esquizofrenia institucional instalada, como o será também o belo acto pedagógico do professor universitário operando em cursos de pré-desempregados com o ar mais solene do mundo, ou a câmara municipal que após incorporar nos seus serviços nuvens de arquitectos, engenheiros e assessores, consegue que os despachos de licenciamento ainda sejam mais morosos.
É difícil - porque absurdo - convencer as pessoas a pagar essa negatividade. Não suportam suportá-la. O relatório McKinsey confirma-o, aliás. Segundo a leitura de Saldanha Sanches o relatório toma como principal problema da competitividade portuguesa a economia paralela. O que é que queriam?
De facto, de 1989-90 para 2001-02 a economia paralela, também chamada informal, cresceu 41 por cento!!! (EXPRESSO, 03-01-2004). Saldanha Sanches diz termos, assim, um Estado do Terceiro Mundo, no que eu não estou totalmente de acordo. Por essas paragens são as tribos que ocupam o Estado e o dirigem. Em Portugal não são as tribos mas os partidos que açambarcam o Estado, muito mais do que em qualquer outra democracia europeia. Mas enquanto uma tribo é clara na distribuição dos privilégios pelas teias de parentesco e cumprem-no claramente, sem rodeios, os partidos utilizam uma ideologia, qualquer que ela seja, a qual não é clara na definição de solidariedades, e muito menos no cumprimento dos seus slogans ideológicos, negando-os com a maior das facilidades, o que provoca um nevoeiro mental de podridão ética em favor do faz-de-conta, esquizofrenizando cada vez mais o comum dos cidadãos, os quais se apercebem rapidamente o enquadrarem-se cada vez mais os partidos na figura jurídica dita associação de malfeitores. E o que fez a Dra. Ferreira Leite aquando do perdão fiscal quando depois de os bem intencionados terem pago os ter deixado a contas com o tribunal? Não teremos aqui um belo perfil de delinquência? Por isso mesmo ela terá dificuldade em entender que para acabar com a economia paralela terá de acabar com a tal segunda governação (ou governação paralela) exercida pelo próprio aparelho do Estado, pois ambas são verso e reverso da mesma moeda.
E aqui estamos nós a olhar para este espectáculo trágico-cómico sem sabermos bem se deveremos emigrar e escolher outra nacionalidade ou se votamos todos em branco nas próximas eleições.
Jacinto Palma Dias
Agricultor
14:10 18 Maio 2004
