Acusações de corrupção no Estado português não surpreendem, dizem figuras públicasO antigo director nacional da Polícia Judiciária, Santos Cabral, afirmou à Rádio Renascença que Marinho Pinto só disse o que já é público: “Nós temos é uma memória curta".
Da Redação
Lisboa - O advogado e fiscalista Saldanha Sanches admite a existência de casos de corrupção envolvendo elementos ligados à hierarquia do Estado português. O especialista em direito fiscal refere, em declarações à Rádio Renascença - estação de rádio ligada à Igerja Católica -, que as denúncias de Marinho Pinto, bastonário (presidente) da Ordem dos Advogados (OA) correspondem a um determinado comportamento cívico, e que quem deve concretizar as acusações é o Ministério Público.
"É espantoso como alguns políticos iminentes se mostram tão incomodados quando se fala da corrupção, em termos genéricos. Alguns são até pessoas, em princípio, honestas, mas, numa espécie de «espírito de casta», tendem a considerar que qualquer ataque ou suspeita de corrupção entre os políticos é um ataque a todos eles, quando não é” – sublinhou, citado pela Renascença.
O antigo director nacional da Polícia Judiciária, Santos Cabral, referiu à Renascença que Marinho Pinto só disse o que já é público:
“Nós temos é uma memória curta, mas se formos ver os jornais desde há alguns anos, vemos que já está tudo descrito”.De acordo com a Renascença, as acusações não surpreendem também Baptista Coelho, ex-presidente da Associação Sindical de Juízes, o qual espera
“que os poderes públicos e quem tem a investigação criminal sejam consequentes e não fiquemos, como acontece muitas vezes, pelas boas intenções e pelas declarações que depois não têm correspondência na prática”.Para António Cluny, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, o combate à corrupção não se resolve com equipas ad-hoc de investigação. “O que é necessário é criar uma estrutura que, com regularidade e com capacidade de auto-aprendizagem, vá respondendo a este tipo de situações que permanecem e existem em todos os tipos de sociedade”.
O general Garcia dos Santos considera, por seu turno, decisivo que o Bastonário da Ordem dos Advogados revele os nomes dos envolvidos nas suas denúncias de alegada criminalidade.
O homem que há 10 anos revelou a existência de casos de corrupção na antiga Junta Autónoma de Estradas, diz, que o Bastonário, António Marinho Pinto, tem uma força institucional superior à sua. O General Garcia dos Santos considera, no entanto, muito importante que o Bastonário não esteja amarrado a compromissos que possam impedir a divulgação de nomes. As informações são da rádio Renascença, de Lisboa.
http://www.portugaldigital.com.br/sis/n ... &canal=159...........................
«Fazem-se negócios de milhões com o Estado»2008/01/29 | 19:44 || Patrícia Pires
Bastonário fala na impunidade «dos crimes de colarinho branco»
Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, reafirmou no discurso de abertura do Ano Judicial, que se realizou esta terça-feira no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, que existe «uma criminalidade de colarinho branco que se pratica quase impunemente na sociedade portuguesa».
O advogado defendeu que se «fazem negócios de milhões com o Estado (...) quase sempre com o mesmo restrito conjunto de pessoas e grupos económicos privilegiados».
«Muitas pessoas que actuam em nome do Estado e cuja principal função seria acautelar os interesses públicos acabam mais tarde por trabalhar para as empresas ou grupos que beneficiaram com esses negócios», afirmou António Marinho Pinto.
«Acumulam património»
Sem temer a presença do Ministro da Justiça, o Procurador-geral da República e o Presidente da República, presentes na sessão, o bastonário insistiu que «há pessoas que acumularam grandes patrimónios pessoais no exercício de funções públicas ou em simultâneo com actividades privadas, sem que nunca se soubesse a verdadeira origem do enriquecimento».
Mas as críticas foram mais longe e Marinho Pinto diz nunca se ter percebido por que «é que a última lei da amnistia e perdão de penas perdoou parte das penas por crimes de abuso sexual de menores e já não o fez me relação a outros delitos bem menos graves».
«Crimes punidos independentemente da escala social»
Pinto Monteiro, Procurador-Geral da República (PGR), respondeu, no seu discurso, de forma indirecta às acusações do bastonário. O PGR assume como essencial que «todos saibam que os crimes serão punidos independentemente da escala social, da fortuna ou da posição política» e garantiu «tratamento igual para todos».
Se «a fortuna pode dar origem a diferentes formas de defesa, mas isso não significa diverso tratamento por parte dos tribunais», acrescentou.
O PGR lembrou que as investigações do último ano no que respeita aos «crimes de colarinho branco» revelam algum avanço mesmo que ainda não sejam os «resultados pretendidos».
No entanto, Pinto Monteiro chamou a atenção para a necessidade de alguns prazos fixados (no Código de Processo Penal) serem «alterados ou clarificados», pois caso contrário «vão matar a possibilidade de apuramento de ilícitos ligados ao grande capital».
Das reformas para as reformas
Já o ministro da Justiça, Alberto Costa, destacou o que considera importante para 2008: a revisão do regime da acção executiva (cobrança de dívidas), o mapa judiciário/reorganização dos tribunais e a continuação da desmaterialização dos processos.
Sem referir «colarinho branco», «crimes económicos» ou «corrupção», Alberto Costa, lembrou que «vimos de um ano de reformas e vamos para um ano de reformas».
A revisão do mapa judiciário vai permitir, exemplificou, «melhor acesso a uma Justiça mais pronta e, sempre que possível, especializada, num mundo em que a desmaterialização avança», disse.
Sobre o passado, 2007, e apesar das críticas o ministro destacou a revisão dos Códigos Penal e do Processo Penal, a introdução da mediação penal, a primeira Lei de Política Criminal, a adopção de um novo quadro legal para a corrupção desportiva e iniciativas legislativas sobre branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e protecção de testemunhas.
Estado não pode ser refém
Cavaco Silva, Presidente da República, defendeu que o Estado de direito «não pode ser refém» dos que dispõem de maiores recursos e que a celeridade da justiça é «um imperativo de igualdade social».
«Não é tolerável» que o desfecho de alguns processos se arraste durante anos nos tribunais portugueses, afirmou o Presidente, no fim da sessão de abertura do Ano Judicial.
Para Cavaco Silva, a justiça «não deve estar à mercê daqueles que recorrem a todos os instrumentos processuais como meio dilatório para impedir ou retardar o trânsito em julgado das decisões judiciais».
http://www.portugaldiario.iol.pt/notici ... div_id=291..............
2008-01-30 - 00:30:00
Justiça: Abertura oficial do ano judicial
Marinho reafirma acusações ao EstadoO bastonário da Ordem dos Advogados reafirmou ontem, em plena cerimónia solene de abertura do ano judicial, as acusações contra titulares de cargos públicos, dizendo que “há pessoas que acumularam grandes patrimónios pessoais no exercício de funções públicas ou em simultâneo com actividades privadas, sem que nunca se soubesse a origem do enriquecimento”.
“Fazem-se negócios de milhões com o Estado, tendo por objecto bens do património público, quase sempre com o mesmo restrito conjunto de pessoas e grupos económicos”, afirmou Marinho perante o Presidente da República e o procurador-geral da República (PGR) que já determinou a abertura de um inquérito.
No salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça, com dezenas de magistrados na plateia, Marinho criticou juízes e procuradores e disse mesmo que “o sistema judicial é forte e severo com os fracos e fraco, muito fraco e permissivo com os fortes”, reafirmando que “ a criminalidade de colarinho branco pratica-se quase impunemente”. Já Pinto Monteiro admitiu que “é fundamental acabar com o sentimento de impunidade”, prometeu “empenho” no combate à corrupção e garantiu que “o não distingue crimes nem autores”.
Depois das primeiras reacções críticas às acusações de Marinho, o bastonário recolheu ontem o apoio de Saldanha Sanches. O fiscalista disse ser “espantoso como alguns políticos eminentes se mostram tão incomodados quando se fala da corrupção”, admitindo que “há enriquecimentos que não foram explicados”.
RECADOS PARA GOVERNOS E JUÍZES
O Presidente da República proferiu o discurso mais curto da cerimónia de abertura do ano judicial, mas deixou recados muito directos para o Governo e para a magistratura: afirmou não ser possível “ter a pretensão de reformar a justiça sem ouvir aqueles que conhecem como ninguém o quotidiano da vida judiciária”, e avisou que “a lentidão não pode ser uma prática instalada” nos tribunais. Cavaco Silva, que começou por fazer várias interrogações sobre a opinião que os portugueses têm sobre o aparelho judiciário, apelou a um “compromisso cívico” para melhorar o sistema, pediu “ponderação e equilíbrio” nas reformas e disse ser “um dever cívico não sobrecarregar o sistema judicial com litígios”.
MINISTRO 'ESQUECE' CORRUPÇÃO
O ministro da Justiça fez ontem um balanço do trabalho do Governo na área da Justiça e apontou como importantes reformas para 2008 a revisão do regime da acção executiva, o mapa judiciário e a continuação da desmaterialização dos processos. Sobre o combate à corrupção, tema que foi posto na agenda política pelo próprio Presidente da República e que ontem dominou a abertura do ano judicial, Alberto Costa não fez qualquer referência.
“Vimos de um ano de reformas e vamos para um ano de reformas”, afirmou o governante, que destacou as revisões das leis penais e o combate ao congestionamento dos tribunais, voltando a garantir que houve uma diminuição do número de pendências nos tribunais, com um saldo positivo na área cível.
DISCURSO DIRECTO
- "Os tribunais não são indústrias de produção de decisões judiciais, mas nem por isso devem estar isentos de uma apreciação quantitativa do trabalho que de-senvolvem. A celeridade não é um valor absoluto, mas a lentidão não pode ser uma prática instalada." Cavaco Silva
- "Não é possível ter a pretensão de reformar a Justiça sem ouvir aqueles que conhecem como ninguém o quotidiano da vida judiciária e todos os dias lidam com milhares de processos nos tribunais." idem
- "Há um sentimento generalizado na sociedade portuguesa de que o sistema judicial é forte e severo com os fracos e fraco, muito fraco e permissivo com os fortes. A criminalidade de colarinho branco pratica-se quase impunemente na sociedade portuguesa." Marinho Pinto
- "Há pessoas que acumularam grandes patrimónios pessoais no exercício de funções públicas ou em simultâneo com actividades privadas, sem que nunca se soubesse a verdadeira origem do enriquecimento. " idem
- "É tempo de dizer com toda a clareza e frontalidade que o Ministério Público não distingue crimes nem autores. Tudo tem sido e será investigado com o máximo rigor e seriedade." Pinto Monteiro
Ana Luísa Nascimento
http://www.correiomanha.pt/noticia.asp? ... l=10&p=200