Fui hoje ao centro de saude recolher o atestado, porém uma funcionária informou-me que agora os médicos já não passam atestados visto o D.L. recente que saiu um Setembro nº 242/2009, onde até me facultou uma cópia que se trata da "Dispensa a obrigatoriedade de atestado médico para efeitos de comprovação da robustez física e do perfil psíquico exigidos para o exercício de funções profissionais, públicas ou privadas, e revoga o Decreto-Lei n.º 319/99, de 11 de Agosto"
Eu mesma dizendo que o concurso exigia tal atestado, ela disse para escrever eu a declaração, onde no Artigo nº1 ponto 1, desse mesmo Decreto diz:
"1 — A robustez física e o perfil psíquico exigidos para
o exercício de funções profissionais, públicas ou privadas,
são comprovados por declaração do próprio candidato, a
qual assegure o cumprimento destes requisitos."
quê que eu faço???
obrigado!