Fim dos vínculos de vários pilotos-comandantes dos helicópteros e dos aviões de transporte, cujas qualificações são demoradas, ameaçam actividade do ramo a curto prazo.
A operacionalidade da Força Aérea será afectada se o Parlamento não aprovar, até ao Verão, um regime de contratos de longa duração nas Forças Armadas mais longo do que os actuais seis anos, admitiu ontem o chefe do ramo, general Luís Araújo.
Em causa está o fim do contrato de "vários pilotos-comandantes" nas frotas dos helicópteros EH101 e dos aviões de transporte C-295 e Aviocar, os quais serão obrigados a deixar as fileiras se o novo regime (previsto na lei mas ainda por regulamentar) não for aprovado antes.
"É desejável que [isso] seja aprovado até Junho ou Julho", observou o chefe do Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA), permitindo aos militares contratados manter-se nas fileiras até ao máximo de 20 anos - necessidade que também é sentida em particular pelo Exército, ramo que vê essa medida como a solução para acabar com a falta de efectivos a nível de praças que existe há anos.
O CEMFA falava ao DN à margem da cerimónia do dia da unidade no Campo de Tiro de Alcochete, onde inaugurou um monumento - uma bomba MK52 a "explodir" num bloco de cimento - com o título "A Força da Razão", alusivo à actividade de treino ali executada pelas Forças Armadas.
Segundo os dados da Força Aérea, em causa está o contrato de sete pilotos-comandantes naquelas três frotas de aparelhos, cujas qualificações e experiência para atingir esse patamar profissional são demoradas (e dispendiosas).
Em rigor, de acordo com uma fonte da Força Aérea, os contratos desses sete oficiais só terminam no início do próximo ano - pelo que o alerta do CEMFA pode ser interpretado como tendo, subjacente, o receio de uma crise política nos próximos meses que, no limite, conduza à realização de novas eleições legislativas.
Mesmo sem novas eleições, uma mudança de Governo tornaria muito secundária a regulamentação atempada dos contratos militares de longa duração. Por outro lado, sem qualquer crise, vão ter lugar as férias de Verão e, pouco tempo depois do início da nova sessão legislativa, iniciam-se os trabalhos em torno do Orçamento do Estado para 2011.
Recorde-se que a hipótese dos contratos com maior tempo de duração já são legalmente admitidos desde 1999. A Lei do Serviço Militar então aprovada, que define os dois e os seis anos como limites mínimo e máximo dos contratos de longa duração, diz, no seu artigo 28.º: "Podem ser criados, por decreto-lei, regimes de contrato com a duração máxima de 20 anos para situações funcionais cujo grau de formação e treino, tipo de habilitações académicas e exigências técnicas tornem desejável uma garantia de prestação de serviço mais prolongada."
Só que essa possibilidade continua por regulamentar. Mas, politicamente e no actual contexto de crise, a aprovação do novo regime de longa duração também permitiria "evitar", a curto e médio prazo, a ida de um número significativo de militares qualificados (a maioria ainda na casa dos 20 anos) para o desemprego.
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