Legalmente, neste momento, pode acontecer; e - para isso não acontecer - vai ser proposta alteração da legislação:
Governo propõe revisão da lei da nacionalidade e do reagrupamento familiar de imigrantes
António Leitão Amaro disse aos jornalistas, no ‘briefing’ da reunião do Conselho de Ministros, que a revisão da lei da nacionalidade “constará do programa do Governo” que está a ser ultimado e será remetido ao parlamento no sábado.
O programa do Governo hoje aprovado em linhas gerais propõe a revisão da lei da nacionalidade e do reagrupamento familiar de imigrantes, anunciou o ministro da Presidência após a reunião do Conselho de Ministros.
António Leitão Amaro disse aos jornalistas, no ‘briefing’ da reunião do Conselho de Ministros, que a revisão da lei da nacionalidade “constará do programa do Governo” que está a ser ultimado e será remetido ao parlamento no sábado.
Leitão Amaro enfatizou que “a necessidade da revisão da lei da nacionalidade”, incluindo “o alargamento dos prazos e o momento de contagem”, já tinha sido anunciada pelo anterior Governo de coligação PSD/CDS, em gestão, e retomada no programa eleitoral da mesma coligação que suporta o atual Governo.
O ministro justificou a necessidade da alteração da lei do reagrupamento familiar de imigrantes para limitá-lo, uma vez que “há uma situação de grande dificuldade da comunidade, do Estado e dos serviços públicos em responderem” aos pedidos.
“A situação atual é uma suspensão na prática”, afirmou, assinalando que “as regras têm de ser ajustadas para suportar a decisão de suspensão prática que tem acontecido”.
Na área da imigração, que o Governo elegeu como uma das suas prioridades, o novo executivo liderado por Luís Montenegro promete ainda “a conclusão do processo de resolução de pendências” e, sem concretizar, medidas que viabilizem a “integração humanista” de imigrantes, bem como o reforço de controlo de entradas e a revisão do regime das “portas de entrada”.
António Leitão Amaro sublinhou a “continuação da mudança muito significativa, drástica e firme na política de imigração que ocorreu há um ano”.
O mal está feito - ie o descontrole e os números de imigrantes entre 2016 - 2024; agora é remediar, sempre tendo em conta a Lei, porque parece às vezes mas não somos uma Republica das Bananas; e com o assumir que não temos instrumentos nem tradição para gerir emigração, que vai haver uma campanha contra o Governo por ser "insensível, é FaXista, os especialistas alertam...".
