O PS defende que devem ser os juízes ainda em funções no Tribunal Constitucional a analisar um eventual pedido de fiscalização da lei do aborto. Ao DN, Ricardo Rodrigues, vice-presidente da bancada socialista, diz que não fez "as contas aos prazos", mas defende que "ainda devem ser os actuais". Em causa está o envio do diploma (que hoje segue para Belém) para o Tribunal Constitucional por parte do Presidente da República, Cavaco Silva.O interesse do PS em que sejam os actuais juízes a analisarem o assunto prende-se com o facto, soube o DN, de não haver por parte dos socialistas quaisquer garantias em relação à posição que os três novos conselheiros do PSD no TC têm sobre o aborto e o projecto da exclusão da ilicitude. Se a votação em relação à pergunta do referendo passou no TC por uma margem escassa (sete votos contra seis), a nova correlação de forças preocupa o PS e pode ter atrasado a negociação e a escolha dos nomes. Ontem, Ricardo Rodrigues desvalorizou na aparência o assunto: "Antes iam analisar a constitucionalidade da pergunta do referendo, agora já houve um referendo com um dado resultado. Estou tranquilo em relação a isso".Ricardo Rodrigues considerou que "o PS entende que o TC é um instrumento indispensável à democracia" e garantiu que todos os seis nomes merecem consideração por parte do partido. "Ou são professores de Direito ou saíram dos tribunais superiores do nosso ordenamento jurídico", disse o vice-líder da bancada. Da parte do PSD, Marques Guedes, líder do grupo parlamentar, sublinhou que a escolha dos nomes que vão a votos no dia 29 só tinha obedecido a um critério: "A competência profissional". Guedes não quis comentar o facto do PSD ter abdicado de ter dois conselheiros não-juízes, tendo optado por dois magistrados e uma professora de Direito. "O que é importante é a recomposição do TC", sublinhou ao DN. Sobre o facto de estes novos juízes terem a possibilidade de analisar ou não o projecto de lei da exclusão da ilicitude no aborto, Marques Guedes assegurou que essa "não é uma conta que tem entrado nos nossos calendários". O PSD mostrou-se muito descontente com o facto de os conselheiros que terminaram os mandatos a 11 de Março só agora terem substitutos e apontou o dedo aos socialistas. "O PS não quis que se tivessem cumprido os prazos", disse o deputado. Ricardo Rodrigues devolveu a crítica, deixando no ar a dificuldade que houve nas negociações. "Não queria entrar por aí, senão o PSD teria que explicar outras coisas", disse o deputado do PS. O PS, subliminarmente, referia-se à dança de nomes que houve da parte do PSD, nomeadamente por terem surgido em cima da mesa figuras como Carlos Blanco de Morais (assessor para os Assuntos Constitucionais de Cavaco Silva), que se afastou do processo, Jorge Bacelar Gouveia, e o próprio Marques Guedes, entre outros - ontem mesmo o DN noticiou, por lapso, o nome de José Gabriel Queiró. "Isso é falso, a escolha da nossa parte estava feita desde Janeiro ou Fevereiro", diz fonte do grupo parlamentar do PSD.A eleição de 10 dos 13 juízes do TC (agora só seis terminam o mandato) é feita pelos deputados, sendo exigidos dois terços dos votos. Daí a necessidade de um acordo entre PS e PSD para que os nomes sejam aprovados. DN
