Submarinos - Factos e argumentos
Texto do CDS
1. A história dos submarinos
A capacidade submarina de Portugal não começou em 2004. Faz, em 2010, cem anos que Portugal tem submarinos. A capacidade submarina de Portugal foi confirmada pela Monarquia, pela I República, pelo Estado Novo e pelo regime saído do 25 de Abril; a última frota submarina portuguesa foi adquirida em 1962. À época, no Estado Novo, Portugal comprou 4 submarinos da classe Albacora, que foram entregues em 1968.
A duração média de uma frota de submarinos oscila entre os 30 e 40 anos; quando, em 2002, o CDS ocupou a pasta da Defesa Nacional, já só estava em condições operacionais 1 dos 4 submarinos, e mesmo esse já tinha feito a sua 6.ª revisão operacional.
A esquadra que começa agora a chegar é, portanto, a 5.ª, em cem anos. Os atrasos na decisão entre 1993 e 2004 podiam ter colocado em risco a existência da escola submarinista em Portugal (o treino e o conhecimento de uma tripulação submarina, se não operar, perde-se).
2. Quem e como lançou o concurso dos submarinos?
A primeira declaração de intenção para aquisição de novos submarinos é de 1993. O concurso para renovação da capacidade submarina foi lançado em 1998, era Primeiro-Ministro António Guterres. O concurso lançado pelo governo socialista em 1998 previa a aquisição de 3 a 4 submarinos (número idêntico à esquadra anterior).
O valor estimado, no concurso lançado em 1998, para a aquisição de 3 submarinos aproximava-se dos 2.000 milhões de euros; a Lei de Programação Militar previa recurso ao leasing em cerca de 70% dos valores das várias aquisições.
O Governo PSD/CDS herdou o concurso já na sua fase final (2002). A decisão tomada foi a de reduzir a aquisição para 2 submarinos, baixando o custo de 2.000 M€ para 1.000M€; foi também tomada a decisão de reduzir para 50% o valor da Lei de Programação Militar previsto em leasing, de modo a evitar maiores custos financeiros;
Quando, em 2004, a decisão final é tomada, a dívida pública portuguesa era de 58% do PIB, ou seja, dentro dos limites do Tratado; hoje, depois de 5 anos de governo socialista, essa dívida pública aproxima-se dos 90% do PIB, muito acima do aceitável.
Todos os ministros da Defesa socialistas - Veiga Simão, Jaime Gama, Castro Caldas, Rui Pena, Luís Amado e Severiano Teixeira foram favoráveis à aquisição de submarinos, e inscreveram-na em sucessivas Leis de Programação Militar. O consenso em torno desta capacidade sempre foi estendido ao PS, PSD e CDS (os partidos próatlantistas). Na Assembleia da República, a decisão de reduzir para 2 os submarinos a adquirir, foi criticada pelo PS, argumentando que isso colocaria a capacidade submarina de Portugal ao nível da Argélia.
3. Pode Portugal ser um país oceânico e deixar de ter submarinos?
Portugal é um país oceânico e marítimo. Ora, os países oceânicos e de tradição marítima na Europa têm, mantém e renovam a sua capacidade submarina. Por alguma razão será…
Vejamos os principais exemplos:
A Espanha terá uma capacidade de 12 submarinos (4 actuais; 8 em construção);
A França terá uma capacidade de 17 submarinos (10 actuais; 7 em construção);
A Itália terá uma capacidade de 9 submarinos (7 actuais; 2 em construção);
A Holanda tem 4 submarinos;
Os países escandinavos têm submarinos: Noruega 6, Suécia 7;
A Grécia terá uma capacidade de 12 submarinos (8 actuais; 4 em construção);
O Reino Unido terá uma capacidade de 16 submarinos (12 actuais; 4 em construção);
A Alemanha terá uma capacidade de 16 submarinos (12 actuais; 4 em construção);
Os países de Leste que aderiram à UE têm capacidade submarina (exemplo: Polónia com 5; Bulgária com 1) ; até a Albânia – país modelo do Bloco de Esquerda… - teve capacidade submarina (2);
Obviamente as grandes potências têm capacidade submarina (EUA 82; Rússia 73; China 67).
Se Portugal abandonasse a capacidade submarina, seria o único país oceânico da Europa a demitir-se da soberania marítima. Se Portugal o fizesse, todas as responsabilidades marítimas de Portugal seriam imediatamente ocupadas por países vizinhos, nomeadamente Espanha (cujo plano de renovação da esquadra entrava em linha de conta com a possibilidade de Portugal perder essa capacidade).
4. Razões militares e estratégicas para Portugal ter capacidade submarina
É uma componente vital da Marinha para a defesa naval, para a vigilância, reconhecimento e interdição dos nossos mares. Por ser um meio silencioso, furtivo e flexível na utilização, dissimulando a sua presença, garante os requisitos de dissuasão nas missões de recolha de informações.
Nas missões de interesse público os submarinos desempenham um papel muito relevante na luta contra o tráfico de droga, pirataria, imigração ilegal, pesca ilegal, terrorismo, crimes ambientais e outros actos ilícitos.
A incerteza quanto à sua presença permite ser um excelente meio de dissuasão. É também um excelente e fundamental meio militar no controlo dos espaços marítimos (e em caso de guerra). É praticamente impensável ter fragatas se não houver um meio de as proteger, ou seja, capacidade submarina. E deixar de ter fragatas seria o mesmo que deixar de ter Marinha (sublinha-se que Portugal tem 5 fragatas cuja protecção depende dos submarinos).
Se Portugal abandonasse a capacidade submarina, seríamos o único país europeu com mar territorial e ZEE a deixar de ter essa capacidade.
5. Razões económicas para ter capacidade submarina
Portugal tem uma superfície territorial de 92 mil km² e uma Zona Económica Exclusiva (ZEE) de 1 milhão 658 mil km², tornando o nosso país no 11º ao nível mundial. Este espaço vai, provavelmente, crescer: Portugal apresentou à Comissão dos Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas a sua proposta de extensão dos limites da plataforma continental. Prevê-se o aumento dos actuais 1,66 milhões de km² para 3,6 milhões de km², uma das maiores do mundo.
Com todos os continentes descobertos e pesquisados, a ciência diz-nos que é nos oceanos e no fundo dos mares que se encontram as riquezas e os bens por descobrir; o valor real do mar português é por isso notável e o seu potencial enorme. Basta pensar nas pescas, no turismo, do transporte e comércio marítimo.
Neste momento mais de 80% dos bens transaccionados, 90% do comércio intercontinental e cerca de 70% do petróleo são transportados por mar. Na União Europeia 53% do comércio passa em espaços marítimos sob nossa responsabilidade. Todo este património nacional necessita de uma capacidade de o proteger, reclamar e salvaguardar. É impossível o exercício dessa soberania sem a capacidade submarina.
6. A questão dos valores em causa
Trata-se de uma defesa de soberania, ou, como costuma dizer o Prof. Adriano Moreira, um investimento em soberania. Desde 1998 que se sabe que Portugal irá adquirir capacidade submarina; os custos foram, aliás, substancialmente reduzidos em 2002.
Pelas regras do Eurostat, cada bem militar é imputado no défice apenas uma vez, no ano da sua recepção definitiva (ao contrário do que sucede com as SCUT, PPPs, grandes obras, etc.). Se a dívida pública está, em termos reais, em mais de 100% do PIB, acima dos 170 Milhões de euros, o valor de que estamos a falar é 0,6% do problema.
* Este texto foi preparado pelo CDS. Transcreve-se, com a devida vénia.
Jornal Defesa
