Por um Conceito Estratégico de Defesa diferente

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Rui Elias

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Por um Conceito Estratégico de Defesa diferente
« em: Abril 06, 2004, 01:26:35 pm »
Contributos para o Conceito Estratégico de Defesa Nacional: Propostas para a sua exequibilidade

Sou um civil, mas, atento às questões da Defesa, e por isso escrevo este texto porque me sinto em contra-corrente relativamente à metodologia seguida, e que confesso, tem toda a razão de ser, do ponto de vista teórico.

Simplesmente, penso que estabelecer e definir conceitos estratégicos sem Forças Armadas capazes ao nível operativo e de dimensão, não passa de mero exercício académico, enquanto que com Forças Armadas equipadas em quantidade e em qualidade suficientes para garantir as missões mais comuns que lhe estão atribuídas, qualquer Conceito Estratégico se lhes adapta.

Com Forças Armadas equipadas estas podem efectivamente ser chamadas às mais variadas tarefas, e nos mais variados teatros de operações, de acordo com missões de qualquer natureza, e deslocar-se pelo próprios meios, com dignidade.

Por isso envio este texto, que é mais um apelo aos muitos especialistas e responsáveis, cujos contributos para a discussão tenho visto na Internet, na página do MDN, já que estes parecem entreter-se com terminologias e conceitos abstractos e esquecer o essencial, que é o facto de Portugal, com 92.000 quilómetros quadrados, um vasto conjunto de ilhas e 10 milhões de habitantes ter, por exemplo só 6 C-130, seis fragatas, três das quais com mais de 30 anos, 12 corvetas trintonas e uma única esquadra operacional de F-16, para além dos aviões que estão em Beja que lá foram deixados pelos alemães.

A dimensão de um país hoje em dia no contexto europeu já não se reduz aos seus limites fronteiriços oficiais.

Países maiores como a França, Inglaterra, França ou Itália têm investido em cooperação e empresas em África e noutros continentes, porque a eles são ligados laços históricos, culturais ou económicos.

Obviamente que Portugal não possuindo o tamanho nem pujança económica ou técnica dessas nações tem um património noutros domínios que não deve ser desperdiçado.

Portugal tem uma distribuição territorial particularmente complexa, e julgo que é a partir dessa premissa primordial que qualquer conceito estratégico de defesa nacional deve atender.

Causa-me certa impressão que altas patentes e especialistas se agarrem ao texto do Conceito Estratégico posto a discussão pública e se agarrem a pormenores de forma, e de texto, sem que nada de substancial daí resulte para a resolução do principal problema que se coloca às Forças Armadas (FA):

•   A escassez de meios, e a sua obsolescência.


1.   Sobre o território nacional, na sua parte continental, trata-se de um território estrategicamente importante por possuir uma longa costa marítima, mas que só tem fronteiras terrestres com um único país – a Espanha. A largura do território continental, da costa até à fronteira terrestre é pequena, permitindo que em poucos minutos todo o território possa ser devassado pelos modernos meios aéreos e mesmo navais que os nossos vizinhos dispõem.

Esta preocupação porquê? Porque este é um país que depende estrategicamente da Espanha.

Diz-se que no futuro um dos principais factores de conflito entre as nações será a da partilha dos recursos, nomeadamente, da água. Ora, como se sabe, a maior parte dos rios de maior caudal nascem em Espanha, nomeadamente o Douro, com toda a série de barragens ao longo do seu curso, e também o Tejo, que no território português possui as barragens do Fratel e de Belver, e o novo Alqueva, no Guadiana. Essa massa de água de importância estratégica para Portugal está extremamente dependente do caudal de água e da sua qualidade, que depende, por um lado da pluviosidade e também da boa vontade das autoridades espanholas.

Quando todos os indicadores apontam para a possível redução da precipitação atmosférica, gradual ao longo dos próximos anos, no território peninsular, poderá, de um ponto de vista estratégico Portugal estar descansado, apenas porque diversos convénios estão assinados entre os dois estados?

Também o transporte de pessoas e bens por via terrestre entre Portugal e a Europa passa necessariamente pelo interior do território espanhol. Todos se lembrarão do que aconteceu aquando da greve dos camionistas espanhóis, e de como estes bloquearam a passagem aos portugueses, chegando mesmo a vandalizar algumas viaturas que tentaram circular pelas estradas espanholas, sem que as autoridades daquele país o conseguissem evitar, nem assegurar a protecção aos nossos veículos.

2.   A outra vertente do território nacional tem a característica de se espalhar pelo Atlântico norte através dos Açores e Madeira, conferindo a Portugal uma enorme zona económica exclusiva, mas também uma enorme área de valor estratégico , que poderia ser potenciado através de acordos de cooperação e facilidades militares a serem negociadas com países amigos, nomeadamente Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe.

Dada a dispersão de territórios insulares que são parte integrante do território nacional, é necessário assegurar com dignidade a soberania portuguesa nessas águas, e esta só se assegura com uma presença militar efectiva, com meios em quantidade e qualidade apropriadas. Um arquipélago como o dos Açores não pode ser patrulhado por apenas uma corveta com mais de trinta anos de vida e dois ou três Pumas de mesma idade.

Os Açores são uma região de elevada actividade sísmica, e por isso qualquer uma das ilhas está sujeita a uma situação de crise humanitária, com eventual necessidade de se proceder à evacuação rápida de muitas pessoas. Em Portugal não existe actualmente um navio hospital que poderia dar apoio nessas condições. Qualquer acréscimo de meios de transporte e resgate (através de um maior destacamento de helicópteros de transporte, e de aviões C-130, bem como o reforço de meios marítimos, com mais duas corvetas, ou dos previstos patrulhas oceânicos, bem como, (porque não?), de uma fragata que em permanência percorresse os mares envolventes ao arquipélago poderia dar uma melhor imagem ao país e às suas FA.

Relativamente à Madeira, constituída pelo Porto Santo, e também pelas desertas, é outro factor de deficiência de soberania. Se tomarmos como exemplo os acontecimentos recentes no ilheu de Perejil, com o actual estado das FA portuguesas, bem nos poderíamos arrepiar, se algum país resolvesse reivindicar a soberania sobre as Selvagens.

Pergunto: As FA teriam capacidade real para desalojar uma força armada estrangeira que se instalasse nesses rochedos? Com que meios?

Do ponto de vista estratégico dadas as larvares tentações independentistas daquele território, de tempos a tempos relembradas pelos mais altos representantes políticos daquela região, quantos meios militares terrestres, aéreos e navais estão estacionados, e em estado de operacionalidade, na Madeira?

Dadas as características morfológicas do terreno da ilha, esta também está sujeita a que num dia de excepcional pluviosidade ocorra uma tragédia semelhante às que ocorreu recentemente no estado de Vargas, na Venezuela: escorregamento de terras, resgate de mortos e feridos, desimpedimento de estradas e caminhos, eventual evacuação de muitos feridos para Lisboa.

Nesse caso, quais os meios militares que poderiam ser postos ao serviço da Protecção Civil?

Julgo que o estacionamento de uma fragata e três corvetas em permanência no território, com as respectivas guarnições seriam o suficiente para patrulhar, exercer soberania e ajudar em caso de crise natural ou política. Ao nível de meios aéreos, dois C-130 e três Aviocar, ou outros aparelhos a adquirir, bem como quatro helicópteros pesados e seis ligeiros, poderiam servir para que aquele arquipélago não estivesse completamente desguarnecido.

3.   Ao nível do continente, as forças estacionadas devem ser em qualidade e quantidade para permitir a dissuasão, e garantir a soberania. Esta não está efectivamente assegurada apenas com duas esquadrilhas de F-16 (apenas uma operacional) e uma de velhos Alpha Jet cedidos pelos alemães quando deixaram Beja.  

Ao nível do Exército, também são se assegura a cada vez mais importante mobilidade de forças quando o número de carros blindados de transporte é diminuto e com uns anos, para já não falar dos velhos Chaimites que envergonham a imagem de Portugal quando são mostrados nas televisões de todo o mundo, no teatro de operações da Bósnia.

Relativamente aos recentes carros de assalto Panhard, estes mais parecem booguies de veraneantes nas dunas do nordeste brasileiro.

Sobre a prevista constituição do Grupo de Aviação Ligeira para o Exército, que em bom tempo deixou de poder contar com helicópteros civis, e espera-se agora que com bom senso, e necessária rapidez, se proceda à compra de aparelhos já certificados, pergunto: 9 aparelhos constituem uma força credível?

Julgo que credível seria uma força de 10 aparelhos pesados, tipo Puma, ou Black Awcs, para transporte e resgate, com capacidade de armamento, e um grupo de oito aparelhos mais ligeiros para ataque ao solo; um total de 18 helicópteros, com apoio de terra para operações rápidas, com recurso a uma frota de carros de assalto todo-o-terreno, com capacidade para lançar mísseis terra-terra e/ou obuses. Para este tipo de operações pontuais, já se justificará a reactivação da força de Comandos que julgo estar prevista.

Mas o país necessita de outro tipo de carros para o exército, mais potentes, com maior capacidade de transporte e de armamento.

Ao nível aéreo, essa mobilidade também não está assegurada com apenas seis C-130 dos anos 70 e alguns Pumas e Aluhetes dos tempos das campanhas de África.

Para o território nacional, e para cumprir os requisitos acima expostos, serão necessários pelo menos três esquadras de 20 F-16 cada, e duas de 20 F-18. Para que se alcance alguma paridade estratégica com Espanha. Duas esquadras de helicópteros pesados (sugerem-se os utilizados pelos EUA ou pela Inglaterra, ou mesmo pela Espanha (Sikorsky, Chinox, ou Pumas recentes, embora se tenha enveredado pelo EH 101), com 15 aparelhos cada e 5 esquadrilhas de helicópteros mais ligeiros (sugere-se Black Awcs ou os Lynx  ingleses que já equipam a esquadrilha da Marinha).

Para o território continental necessitamos de pelo menos 10 C-130 modernos, aviões com provas dadas no terreno, e não de aviões europeus em projecto, que mais não servem senão para tornar as FA num laboratório experimental para projectistas.

Finalmente é necessária a aquisição de 2 aparelhos para transporte de passageiros com capacidade de pelo menos 250 militares cada e respectiva bagagem. (Sugestão: com a falência de várias companhias de aviação, nomeadamente da SABENA, não seria possível a compra por preços vantajosos de dois airbus para fins de transporte militar, que permitam a mobilidade rápida para qualquer parte do mundo, onde as nossas forças pudessem participar na evacuação de civis, instalação mais rápida de forças avançadas, ou simples rotação de forças, sem que nos envergonhássemos ao ver as nossa tropas a embarcar em aviões civis estrangeiros fretados, como se se tratasse de um vulgar charter para Acapulco)?

Estes dois aparelhos poderiam estacionar no Figo Maduro e beneficiar da manutenção das oficinas da TAP.

Ao nível da Marinha, é necessário que se adquiram mais três ou quatro fragatas, para juntar às seis existentes (três delas, as da classe João Belo já têm muitos anos), e também um ou dois navios militares de maior porte (tipo destroyer ou cruzador), porque só assim a Armada poderá adquirir prestígio e assegurar melhor as missões de combate – principal vocação das FA, mas também de dissuasão no domínio marítimo português.

Ao nível dos fuzileiros, aumentar e modernizar as diversas lanchas de desembarque e anfíbias, para que seja credível a força armada especialmente vocacionada para o ataque e resgate em situações de crise.

Para além do programado navio logístico polivalente (NLP), precisamos de um outro mais pequeno.

O grande NLP, armado, especializar-se-ia apenas para transporte de tropas e materiais, nomeadamente blindados, viaturas, e equipamentos diversos, víveres.

Um outro navio logístico seria um navio-hospital dedicado, com capacidade para transporte de víveres, medicamentos e materiais como tendas de campanha e transporte para 5 viaturas pesadas ou 8 viaturas ligeiras. O pessoal médico e de enfermagem seria destacado dos hospitais militares em situações de crise.

Dada a necessidade de manter todo o dispositivo aéreo proposto, espalhado pelo continente e ilhas, e para manter a sua operacionalidade, bem como para assegurar o transporte para qualquer teatro de operações de imposição/manutenção de paz em territórios para onde fossemos chamados, quer decorrentes dos compromissos com a NATO, quer em territórios a que nos ligam laços históricos e culturais que importa manter inalterados, também por razões estratégicas, Portugal necessita de adquirir, ou mandar construir, por ajuste directo, nos seus próprios estaleiros um pequeno porta helicópteros, armado, com capacidade para 15 aparelhos e respectiva guarnição (mecânicos e tripulantes), alojamentos para força de intervenção rápida e capacidade para transporte de algumas viaturas de apoio.

Para esta força naval acrescida, o vetusto Bérrio não seria o suficiente, pelo que seria necessário o Estado Português adquirir, ou mandar construir um navio tanque dedicado, para reabastecimento de combustível nas operações a longa distância, ficando o Bérrio para operações inter-ilhas e continente.

O CONCEITO

Há momentos em que em vez de analisar, estudar e prever, é necessário agir, com rapidez e sagacidade, não ceder a lobbies da industria militar europeia, e adaptar a nossa legislação à necessidade da proceder a ajustes directos para a aquisição de equipamentos.

Perceber que somos um país com 900 anos de história, um estado-nação, que chegou ao século XXI com umas FA depauperadas em equipamentos obsoletos e sem qualquer capacidade militar digna desse nome, é desprestigiante para o País e para as próprias FA.

Um país estrategicamente diminuído pela proximidade com Espanha, dependente das suas boas vontades e das circunstanciais boas relações entre vizinhos.

Dependente, mas simultaneamente valorizado pelo vasto oceano que se abre a sul e a ocidente, e que pode e deve ser potenciado.

As relações com os PALOP’s, bem como com o Brasil e Timor devem ser acarinhadas e desenvolvidas por forma a que se possa trabalhar numa verdadeira comunidade lusófona, que também pela cooperação ao nível das forças armadas de cada estado deve ser realizada.

Estrategicamente, é importante para Portugal, que com outros meios militares e humanos, e em articulação com o Brasil e Angola estabelecer laços de cooperação e presença militar efectiva no Atlântico sul, nomeadamente ao longo da costa ocidental africana.

A afirmação portuguesa numa região a que nos ligam laços históricos e culturais, para além de económicos e políticos não deve ser deixada ao acaso e aos humores de outras potências regionais com iguais interesses nessa região do globo.

Para isso deveria ser prioridade da nossa política externa o estabelecimento de negociações com países amigos, como Cabo Verde ou S. Tomé e Príncipe para a instalação e uso de uma base aérea e naval, ainda que de pequena dimensão. Quanto tempo leva uma Fragata de Lisboa a Maputo?  E de S. Tomé a Maputo?

As contrapartidas poderiam passar por uma maior cooperação com esses países ao nível do que hoje se já faz, através de pesquisas oceanográficas, mas também por patrulhas conjuntas das águas territoriais desses países e cedência de equipamentos para as suas marinhas.

O Navio-Hospital poderia ser um instrumento de cooperação por excelência, através da oferta de campanhas de vacinação e tratamentos médicos junto das populações desses países amigos, articulando-se essa ligação através dos airbus a serem adquiridos para rotação de pessoal médico e de enfermagem e reabastecimento rápido de stoks.

Obviamente que não se pretende alcançar a paridade com a França ao nível militar, mas só uma presença efectiva, que exerça a soberania e defenda os interesses legítimos do nosso país pode levar de novo o nome de Portugal a falar mais alto nos foruns onde participa, nomeadamente na União Europeia e na própria NATO.

Como conceito estratégico, que é o que está em discussão, umas forças armadas equipadas eficazmente, ao nível de armamento e ao nível logístico, em qualidade e em quantidade, permitem responder em cada momento, e perante cada situação, seja esta de natureza bélica, humanitária, ou perante catástrofe natural, seja para patrulhar a costa e a zona económica exclusiva, manifestações de soberania ou combate ao contrabando, nomeadamente de drogas.

Por isso, parece estéril esta discussão à volta do Conceito Estratégico de Defesa.

Teoricamente é correcto dizer-se que primeiro queremos saber que Forças Armadas queremos e para que servem, para depois as equipar de acordo com o novo conceito.

Mas parece-me que com isso se está apenas a adiar, o que nos parece inadiável, para o bem do bom nome deste País.

Com as FA equipadas de acordo com as propostas apresentadas, qualquer conceito estratégico pode ser cumprido, porque adaptado às necessidades de cada momento.

O meu sonho é o de ver um Portugal mais forte no seio da União Europeia e da Nato, porque mais forte em África, e por sua vez mais forte e prestigiado dentro da comunidade lusófona, porque como mais peso político e estratégico dentro da UE.

Julgo que umas Forças Armadas modernizadas, e fundamentalmente engrandecidas são um instrumento fundamental para que tal seja conseguido.
 

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« Responder #1 em: Abril 06, 2004, 07:57:53 pm »
Parabéns Rui, o seu texto é mais um excelente contributo (a par de outros disponibilizados neste fórum) para a tomada de consciência e reflexão àcerca da necessidade de modernização das nossas FA. A meu ver é gritante o défice de recursos, especialmente de meios aero-navais, contudo, como é que os nossos governos justificariam à sociedade civil e à população em geral a necessidade de gastos elevados em recursos militares, quando o atraso económico-financeiro estrutural do nosso país "dói" muito mais ao português comum? Não é de todo evidente aos olhos dos cidadãos que a afirmação da soberania e da dignidade nacionais passa pela existência de FA bem equipadas e treinadas. As pessoas pensam " não fazemos parte da Nato? então os nossos aliados poderosos defender-nos-ão". Também concordo plenamente na necessidade de estabelecer e implementar acordos de cooperação e defesa militar com os paises lusófonos.
"If you don't have losses, you're not doing enough" - Rear Admiral Richard K. Turner
 

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TazMonster

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Conceito Estratégico Nacional
« Responder #2 em: Abril 07, 2004, 07:49:54 pm »
Caro Rui.
Só uma pequena explicação.
É do CEN que deriva depois o Conceito Estratégico de Defesa  Nacional (CEDN) e é deste que se atribui a missão às FAA e subsequentemente ao 3 ramos das FAA.
Isto só para dizer que não é o CEN/CEDN que se deve adaptar ao meios, mas sim os meios é que devem ser disponibilizados de acordo com os CEN/CEDN.
Esse esforço está a ser feito, claro que não tão depressa como todos gostariamos.
Em relação às quantidades de material (8 ou 10 Hélis, 300 ou 350 VBR), são numeros que não aparecem ao acaso.
Existe uma coisa que se chama "Quadro Orgânico", quer de pessoal, quer de material. Quando se pensa em adquirir helicópteros, está-se a pensar em constituir uma unidade com toda uma orgânica já definida (por acaso agora não me recordo dos quantitativos de um esquadrão de hélis de transporte médio, mas é uma questão de ir dar uma vista de olhos aos FM), por isso não faz sentido em "disparar" numeros para o ar. Há que lembrar que a missão primária de qualquer meio adquirido para as FAA é o combate (a menos que seja para o cumprimento de uma missão especial, caso dos EH101 da FAP), só depois podemos pensar se esse meio pode ser aproveitado para outro uso, nomeadamente o apoio à população civil (para isso a proteção civil deveria ter os seus próprios meios), assim evita-se que os nossos militares sejam enviados para "zonas quentes" com material pensado para o serviço público e não para o combate.

Um Abraço
Taz
 

 

Defesa: Prioridade de "segunda linha"

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