Câmara de Lisboa perde recurso sobre "Russiagate" e arrisca multa de 738 mil eurosTribunal rejeita recurso da autarquia sobre multa da CNPD sobre dados pessoaos partilhados com entidades russas. Câmara de Lisboa arrisca agora pagar multa.
A Câmara Municipal de Lisboa enfrentou a segunda derrota judicial sobre o envio de dados pessoais de ativistas anti-Putin para entidades que incluem a embaixada russa em Lisboa, no caso que ficou conhecido como Russiagate, segundo avança esta quarta-feira o Diário de Noticias.
Na sexta-feira passada, o recurso da autarquia sobre a coima de 1,25 milhões de euros aplicada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados foi considerado “totalmente improcedente” pelo Tribunal Central Administrativo Sul.
O valor da multa aplicada pela CNPD, inicialmente de 1,25 milhões, foi sendo sucessivamente reduzido. Primeiro para um milhão e mais tarde para 738 mil euros valor que de acordo com o jornal deverá baixar à medida que os anos passem.
Em causa estão dados partilhados entre 2013 e 2021, sob as presidências de António Costa e Fernando Medina, em pelo menos 27 ocasiões, de acordo com uma auditoria. O jornal explica que o encarregado de proteção de dados da autarquia, Luís Feliciano, foi afastado por Medina e foi entretanto nomeado para o gabinete do atual presidente.
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